![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/unidadeclassista.org.br\/uc1\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/65815858_1072044633000436_5206249271904436224_n-768x576.jpg\" "\\"imagem\\"")
Nota de rep\u00fadio \u00e0 praticas antissindicais de corte de sal\u00e1rios, realizadas por Mauro Mendes, Governador do Estado de MATO GROSSO<\/p>\nNota de rep\u00fadio \u00e0 praticas antissindicais de corte de sal\u00e1rios, realizadas por Mauro Mendes, Governador do Estado de MATO GROSSO<\/p>\n
Sauda\u00e7\u00f5es sindicais,<\/p>\n
Os trabalhadores da rede estadual do ensino p\u00fablico de Mato Grosso est\u00e3o em greve h\u00e1 mais de 50 dias, enfrentando in\u00fameros ataques e desrespeitos que v\u00eam sofrendo por parte da Seduc \u2013 MT e do governo estadual, desde o dia 27 de maio de 2019.<\/p>\n
Dentre as pautas da categoria, destacamos o descumprimento da lei 510\/2013, conhecida como a \u201cdobra do poder de compra\u201d, conquistada ap\u00f3s muita luta e uma greve da categoria durante o ano de 2013. O objetivo da Lei era equiparar o sal\u00e1rio dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso aos demais sal\u00e1rios que s\u00e3o percebidos pelos outros servidores de carreira do Executivo estadual. Essa Lei colabora e coloca em pr\u00e1tica a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, sendo assim consonante \u00e0s pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o da carreira e da educa\u00e7\u00e3o como um todo e segue os princ\u00edpios formalizados no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, na LDB 9394\/96, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n
Tamb\u00e9m lutamos pela publica\u00e7\u00e3o de um cronograma or\u00e7ament\u00e1rio e de execu\u00e7\u00e3o de obras infraestruturais e estruturais, nas mais de 400 unidades escolares que est\u00e3o com seu funcionamento comprometido devido a aus\u00eancia de investimentos e reparos nessas unidades. Outro ponto por que lutamos \u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o de servidores concursados do cadastro de reserva e dos classificados\/habilitados no \u00faltimo concurso p\u00fablico, pois \u00e9 not\u00f3ria a pr\u00e1tica corriqueira de contrata\u00e7\u00e3o de servidores em regime de contrato especial, desrespeitando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal no inciso IX, do Artigo 37, que diz: \u201ca lei estabelecer\u00e1 os casos de contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u201d. O pr\u00f3prio inciso deixa clara a quest\u00e3o, n\u00e3o necessitando maiores esclarecimentos.<\/p>\n
A resposta do Governo do Estado acenou para o n\u00e3o atendimento \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es, para a continuidade do desrespeito \u00e0s Leis e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual e se materializou na suspens\u00e3o dos sal\u00e1rios dos servidores que aderiram ao movimento paredista. Essa a\u00e7\u00e3o desumana de retalia\u00e7\u00e3o aos servidores compromete a manuten\u00e7\u00e3o de compromissos dom\u00e9sticos elementares, al\u00e9m de expor a maior parte dos trabalhadores a situa\u00e7\u00f5es de riscos ap\u00f3s o segundo m\u00eas consecutivo de cortes salariais. V\u00e1rios relatos demonstram as dificuldades de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos, medicamentos e de suprimento das necessidades emergenciais.<\/p>\n
Para al\u00e9m do sofrimento humano infringido, a a\u00e7\u00e3o truculenta desse governo representa uma pr\u00e1tica antissindical que deve ser denunciada e repudiada por toda a classe trabalhadora, em suas diversas categorias, uma vez que o corte salarial est\u00e1 sendo realizado sem que a greve tenha sido declarada injusta ou ilegal pelos \u00f3rg\u00e3os competentes para tal. Nesse sentido, essa a\u00e7\u00e3o nefasta, que humilha e subjuga os trabalhadores a uma condi\u00e7\u00e3o miser\u00e1vel, fere o Acordo Internacional da OIT, do qual o Brasil \u00c9 SIGNAT\u00c1RIO, fere tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que resguarda o direito de greve aos trabalhadores, como tamb\u00e9m \u00e0 Lei de Greve, recurso ao qual se recorre para a regula\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios em quest\u00f5es de desrespeito aos trabalhadores frente aos patr\u00f5es.<\/p>\n
Considerando o acima exposto, REPUDIAMOS de forma veemente o retrocesso representado por esse tipo de postura adotado pelo Governador Mauro Mendes e sua equipe do secretariado, porque agride a todos os trabalhadores com suas pr\u00e1ticas antissindicais e desrespeitos a acordos e legisla\u00e7\u00e3o trabalhistas, colocando em risco a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, ao comprometer drasticamente suas possibilidades de sobreviv\u00eancia quando suspende os sal\u00e1rios e por desrespeitar as regras democr\u00e1ticas de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos trabalhistas.<\/p>\n
Unidade Classista<\/p>\n