![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/media.npr.org\/assets\/img\/2019\/07\/22\/ap_19203556829381-8a2485c9638019f1b75d72e19f171c13b3eb4220-s1100-c15.jpg\" "\\"imagem\\"")
Por Atilio A. Boron**, Resumen Latinoamericano<\/p>\nPor Atilio A. Boron**, Resumen Latinoamericano<\/p>\n
A insurrei\u00e7\u00e3o popular em Porto Rico derrubou um governo corrupto, reacion\u00e1rio e servil, que tolerou de cabe\u00e7a baixa o desprezo e os insultos de Donald Trump por ocasi\u00e3o do furac\u00e3o Maria, em setembro de 2017, e a \u201cajuda humanit\u00e1ria\u201d que o magnata de Nova York foi pessoalmente distribuir. Como a Constitui\u00e7\u00e3o porto-riquenha de 1952 n\u00e3o prev\u00ea a convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es em casos como o atual, o presidente renunciado deve designar, antes de 2 de agosto, seu sucessor. Uma renovada press\u00e3o popular poderia fazer explodir os regulamentos coloniais e for\u00e7ar a instala\u00e7\u00e3o de um governo de transi\u00e7\u00e3o, mas parece muito improv\u00e1vel que isso possa acontecer. Outras alternativas, como uma convoca\u00e7\u00e3o para uma Assembleia Constituinte, parecem mais pr\u00f3ximas da realidade, como ser\u00e1 visto abaixo. O fator aglutinador dos imponentes protestos de rua foi a corrup\u00e7\u00e3o desavergonhada do governador Ricardo Rossell\u00f3, o fenomenal endividamento em que o governo da ilha caiu e a filtragem de suas conversas reveladoras de sua homofobia, sua misoginia e seu desprezo pelas principais figuras da oposi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo pelas v\u00edtimas do furac\u00e3o.<\/p>\n
O mencionado anteriormente potencializou os problemas sociais cr\u00f4nicos que afetam aquele pa\u00eds maravilhoso, que conseguiu frustrar o projeto estadunidense de romper com suas tradi\u00e7\u00f5es culturais, suas formas de sociabilidade, sua linguagem, sua arte, sua gastronomia, sua m\u00fasica e suas dan\u00e7as e transform\u00e1-lo em uma r\u00e9plica caribenha de Atlantic City. Era necess\u00e1rio ter uma identidade nacional forte para resistir \u00e0s press\u00f5es imperiais por mais de um s\u00e9culo. As Filipinas, outro trof\u00e9u da guerra hispano-americana, apesar de serem muito mais populosas e extensas que a “Ilha do Encantamento”, n\u00e3o resistiram ao ataque cultural, pol\u00edtico e econ\u00f4mico dos Estados Unidos. Porto Rico sim, e \u00e9 por isso que \u00e9 uma na\u00e7\u00e3o t\u00e3o \u201clatino-caribenha\u201d como as demais.<\/p>\n
Dito isso, pode-se perguntar por que as grandes mobiliza\u00e7\u00f5es dessas \u00faltimas semanas n\u00e3o tiveram a quest\u00e3o do status colonial de Porto Rico em sua agenda. Existem muitas raz\u00f5es para isso. O assunto foi submetido a um referendo popular em cinco ocasi\u00f5es: em tr\u00eas deles, em 1967, 1993 e 1998, a maioria se inclinou a manter o status de “Estado Livre Associado”, uma express\u00e3o equivocada para um pa\u00eds que \u00e9 col\u00f4nia dos Estados Unidos e que n\u00e3o \u00e9 nehuma das tr\u00eas coisas que a f\u00f3rmula da ELA proclama, projetada pelos americanos e seus aliados na ilha, principalmente Luis Mu\u00f1oz Mar\u00edn, que foi o primeiro governador eleito de Porto Rico. Em um novo referendo convocado em 2012, os defensores do \u201cestado livre\u201d, isto \u00e9, da anexa\u00e7\u00e3o aos EUA, triunfaram, mas as irregularidades no processo eleitoral e a fria indiferen\u00e7a do governo Obama a este resultado condenaram o assunto ao esquecimento. Em 2017, no quinto referendo, o \u201cestado livre\u201d obteve um triunfo esmagador: 97% dos votos, mas com uma taxa de participa\u00e7\u00e3o muito baixa que n\u00e3o chegou a 23%, o que prejudicou seriamente a legitimidade do veredicto das urnas. Como em 2012, irregularidades na prepara\u00e7\u00e3o do registro e agora o desprezo militante de Trump consagraram a inutilidade dessa consulta popular.<\/p>\n
Como interpretar esses resultados surpreendentes? Primeiro, deve ser lembrado que o status colonial d\u00e1 aos porto-riquenhos o status de cidad\u00e3os dos Estados Unidos e, consequentemente, a possibilidade de entrar e sair do territ\u00f3rio dos EUA sem vistos ou obst\u00e1culos. Em uma parte do mundo onde a migra\u00e7\u00e3o para a metr\u00f3pole imperial mobiliza milh\u00f5es de pessoas todos os anos, colocando suas vidas em risco, precisamente como consequ\u00eancia das pol\u00edticas neoliberais que Washington imp\u00f5e aos pa\u00edses de Nossa Am\u00e9rica, a cidadania embora incompleta da popula\u00e7\u00e3o porto-riquenha se torna uma atra\u00e7\u00e3o poderosa para manter o status quo e arquivar para tempos melhores as aspira\u00e7\u00f5es de independ\u00eancia, onde quer que haja.<\/p>\n
Sim\u00f3n Bol\u00edvar cedo advertiu sobre o papel desastroso que os Estados Unidos desempenharam na regi\u00e3o e deixou selado em uma frase contida na carta que enviou de Guayaquil ao coronel Patricio Campbell, em 5 de agosto de 1829, e na qual ele disse que \u201cos Estados Unidos parecem destinados pela Provid\u00eancia a infestar as Am\u00e9ricas de mis\u00e9rias em nome da liberdade\u201d. A hist\u00f3ria deu raz\u00e3o ao Libertador, e a pol\u00edtica de Washington para esta regi\u00e3o, desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XX, \u00e9 sustentar atrav\u00e9s de ditaduras sangrentas uma ordem neocolonial voltada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ancestral de nossos povos e \u00e0s injusti\u00e7as e opress\u00f5es seculares herdadas da era colonial, assim como a “moderniza\u00e7\u00e3o” introduzida pelo capitalismo dependente propiciado pelo imperialismo norte-americano apenas agravou e, portanto, alimentou uma t\u00e3o tumultuada como intermin\u00e1vel migra\u00e7\u00e3o para os Estados Unidos como a \u00fanica alternativa real para a sobreviv\u00eancia em regi\u00f5es empobrecidas ao sul do Rio Bravo.<\/p>\n
A submiss\u00e3o \u00e0 Roma americana tornou-se efetiva por meio do apoio permanente \u00e0s sangrentas ditaduras que assolaram a regi\u00e3o e pela sucess\u00e3o intermin\u00e1vel de invas\u00f5es, golpes de Estado, assassinatos, opera\u00e7\u00f5es desestabilizadoras, sabotagens e bloqueios econ\u00f4micos organizados pela Casa Branca. Ou, mais recentemente, atrav\u00e9s dos mais refinados mas igualmente letais \u201cgolpes brandos\u201d – casos de Honduras, Paraguai, Brasil e, com peculiaridades muito sui generis, no Equador – ou ainda na imposi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas inspiradas pelo Consenso de Washington, nas \u00faltimas d\u00e9cadas do s\u00e9culo passado, recentemente reativadas quando a onda progressista que marcou a pol\u00edtica latino-americana desde a ascens\u00e3o de Hugo Ch\u00e1vez \u00e0 presid\u00eancia da Venezuela, no in\u00edcio de 1999, experimentou um importante retrocesso que a tardia incorpora\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico de L\u00f3pez Obrador ao chamado “ciclo progressista” n\u00e3o \u00e9 suficiente para compensar. Em tal situa\u00e7\u00e3o, entende-se que os milh\u00f5es de v\u00edtimas do “desenvolvimento capitalista” na periferia tentam encontrar um futuro na metr\u00f3pole imperial.<\/p>\n
Dissemos \u201ccidadania incompleta\u201d ou \u201cbaixa intensidade\u201d porque, ao contr\u00e1rio dos outros cidad\u00e3os norte-americanos, aqueles em Porto Rico n\u00e3o t\u00eam os atributos que fazem a soberania popular: eles n\u00e3o podem eleger membros do Senado ou da C\u00e2mara de Representantes do Congresso dos EUA e tampouco t\u00eam direito a participar nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais daquele pa\u00eds. Eles s\u00e3o cidad\u00e3os de segunda classe, mas mant\u00eam o d\u00fabio privil\u00e9gio de servir – como fizeram repetidamente – nas for\u00e7as armadas dos Estados Unidos. Estima-se que pouco menos de 10% dos que foram destacados no Vietn\u00e3 eram porto-riquenhos, enquanto na popula\u00e7\u00e3o total os porto-riquenhos respondiam por apenas 1,5%. \u00c9 evidente onde Washington foi procurar sua bucha de canh\u00e3o.<\/p>\n
A combina\u00e7\u00e3o entre as facilidades migrat\u00f3rias e a propaganda permanente e avassaladora do Imp\u00e9rio penetrou profundamente na consci\u00eancia das massas populares. Adicione-se ao anterior o fato de que, como cidad\u00e3os politicamente impotentes, eles ainda t\u00eam acesso a uma ampla gama de pol\u00edticas de bem-estar financiadas com recursos federais e administradas de forma clientelista tanto pelo Novo Partido Progressista como pelo Partido Popular Democr\u00e1tico que governara no passado. Isso inclui educa\u00e7\u00e3o gratuita, vale-refei\u00e7\u00e3o, moradia subsidiada ou simplesmente gratuita e, sob certas condi\u00e7\u00f5es, perpetuamente, um grande programa de seguro desemprego e de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, como \u201cMedicare\u201d e \u201cMedicaid\u201d, os mesmos que se destacam por sua aus\u00eancia em grande parte do Caribe, com exce\u00e7\u00e3o de Cuba. Esses dados s\u00e3o cruciais para entender as preocupa\u00e7\u00f5es que uma poss\u00edvel independ\u00eancia de Porto Rico causa em amplos setores das camadas populares – e com isso a perda dos \u201cbenef\u00edcios\u201d concedidos pela cidadania norte-americana. Em outras palavras, a rejei\u00e7\u00e3o do “estado livre” foi comprada com aquelas pol\u00edticas que os governantes e altos funcion\u00e1rios dos EUA chamariam de “populistas” se fossem aplicadas em algum outro pa\u00eds latino-americano. Pol\u00edticas que, gerenciadas de forma clientelista, resultaram em uma destrui\u00e7\u00e3o significativa do tecido social. Um exemplo: a pesquisa sociol\u00f3gica mostra que, em algumas casas, h\u00e1 tr\u00eas gera\u00e7\u00f5es de pessoas que nunca trabalharam em suas vidas e viveram d\u00e9cadas de “bem-estar” do patr\u00e3o americano. Finalmente, n\u00e3o devemos esquecer que o Imp\u00e9rio, atrav\u00e9s de seu monop\u00f3lio do controle da m\u00eddia, sistematicamente alimentou e com grande efici\u00eancia a id\u00e9ia racista de que os porto-riquenhos s\u00e3o incapazes de se autogovernar e que isso levaria Porto Rico em um desastre equivalente ao sofrido pelo Haiti.<\/p>\n
A todas as considera\u00e7\u00f5es acima, deve-se acrescentar que Washington nunca expressou a inten\u00e7\u00e3o de conceder o status de “estado livre” \u00e0 ilha. Tal coisa transformaria os Estados Unidos em um Estado plurinacional, no estilo boliviano, o que \u00e9 completamente inaceit\u00e1vel tanto para sua classe dominante quanto para as grandes maiorias da opini\u00e3o p\u00fablica, especialmente em meio \u00e0 onda de xenofobia que cerca o pa\u00eds e que demagogicamente Donald Trump fomenta. Al\u00e9m disso, como as coisas est\u00e3o, a Casa Branca consegue sem esfor\u00e7o o que mais deseja: ter uma base estrat\u00e9gica para a geopol\u00edtica do Grande Caribe com as doze bases militares instaladas na pequena ilha. Al\u00e9m disso, suas empresas se beneficiam porque pagam al\u00edquotas menores e podem transferir lucros para suas matrizes sem impedimentos. Certamente que a ajuda federal para o pa\u00eds caribenho \u00e9 importante, mas a verdade \u00e9 que, feitas as contas, Porto Rico perde e os EUA ganham.<\/p>\n
O paradoxo, a ser resolvido no futuro, \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a independentista com capacidade de expressar na arena pol\u00edtico-eleitoral o fervoroso nacionalismo – e, por vezes, o antiamericanismo velado – que caracteriza a na\u00e7\u00e3o porto-riquenha. Nos acontecimentos das \u00faltimas semanas, um novo partido ganhou destaque, percebido com esperan\u00e7a por muitos dos que se mobilizaram e tomaram as ruas de Porto Rico. Trata-se do Victoria Ciudadana, um ponto de converg\u00eancia de v\u00e1rios setores e at\u00e9 alguns partidos minorit\u00e1rios antigos e respeitados que lutam pela independ\u00eancia. Fui informado de que nesta nova forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica h\u00e1 muitas pessoas que acreditam na independ\u00eancia ou em uma soberania nacional limitada, uma esp\u00e9cie de rep\u00fablica soberana, mas ainda mantendo sua “associa\u00e7\u00e3o” com os Estados Unidos. A complexidade da composi\u00e7\u00e3o de Victoria Ciudadana n\u00e3o permite levantar as bandeiras da independ\u00eancia sem mais delongas, raz\u00e3o pela qual se comprometeu a promover o apelo a uma Assembleia Constituinte para discutir o status da Ilha. Tema este que encontrou uma resposta p\u00fablica favor\u00e1vel e poderia gerar resultados imprevis\u00edveis, mas que em qualquer caso seria o principal – se n\u00e3o o \u00fanico – ponto de coincid\u00eancia e unifica\u00e7\u00e3o daqueles que constituem essa for\u00e7a pol\u00edtica.<\/p>\n
Um elemento que acrescenta complexidade \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica atual j\u00e1 confusa \u00e9 dado pelo fato de que, at\u00e9 o momento, pelo menos as grandes mobiliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o aumentaram significativamente a ades\u00e3o ao independentismo. Al\u00e9m disso, h\u00e1 poucos protagonistas dessas lutas que apontam que poderia haver um efeito exatamente oposto, j\u00e1 que alguns acreditam que, com o triunfo do “estado livre”, a cidadania porto-riquenha gozaria dos mesmos direitos e qualifica\u00e7\u00f5es que s\u00e3o garantidos aos outros estados da Uni\u00e3o Americana. Eles at\u00e9 ouvem vozes que dizem que, diante do abuso sofrido nas m\u00e3os do equivalente na ilha aos republicanos (o Novo Partido Progressivo do Governador Rossell\u00f3) e da administra\u00e7\u00e3o Trump, uma poss\u00edvel vit\u00f3ria dos Democratas nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es presidenciais dos EUA abriria o caminho para p\u00f4r fim \u00e0 “cidadania inacabada”. O fato de que a jovem congressista norte-americana de ascend\u00eancia porto-riquenha Alexandria Ocasio-Cort\u00e9z, estrela em ascens\u00e3o no firmamento pol\u00edtico de seu pa\u00eds, declarou no \u00faltimo s\u00e1bado, 27 de julho, que \u201ceste (o triunfo das grandes mobiliza\u00e7\u00f5es populares) \u00e9 apenas o in\u00edcio de um processo de descoloniza\u00e7\u00e3o, um processo de autodetermina\u00e7\u00e3o em que o povo de Porto Rico come\u00e7a a tomar o seu pr\u00f3prio autogoverno em suas pr\u00f3prias m\u00e3os”, aumenta a complexidade da situa\u00e7\u00e3o porque em ocasi\u00f5es anteriores eles se expressaram em favor do \u201cestado livre”, com base no fato de que os porto-riquenhos teriam acesso aos mesmos direitos que qualquer cidad\u00e3o de Nova York ou qualquer outro estado da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em suma, n\u00e3o estar\u00edamos enganados se conclu\u00edssemos que Porto Rico \u00e9 uma na\u00e7\u00e3o sem Estado (claro que n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico: h\u00e1 os casos do Pa\u00eds Basco e da Catalunha, sem ir mais longe) e, eu acrescentaria, um pa\u00eds com um forte identidade nacional em busca de um instrumento pol\u00edtico que a organize e represente. Mas isso \u00e9 algo que, por enquanto, n\u00e3o \u00e9 vis\u00edvel no horizonte atual. Embora ningu\u00e9m devesse se surpreender se a dial\u00e9tica da crise – grande mestre do povo – produzir uma alta repentina na consci\u00eancia dos porto-riquenhos, e o que at\u00e9 ontem parecia impens\u00e1vel hoje se tornasse algo vi\u00e1vel. \u00c9 claro que o clientelismo do bem-estar e o p\u00e2nico de perder essas vantagens conspiram fortemente contra o impulso da independ\u00eancia. Mas se tal coisa acontecer, se aquela Assembleia Constitucional avan\u00e7asse nessa dire\u00e7\u00e3o sobre os ombros de uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o popular, produziria um verdadeiro terremoto no tabiuleiro geopol\u00edtico regional e as rea\u00e7\u00f5es da Casa Branca seriam de uma desenfreada belicosidade. Conjeturar sobre este assunto j\u00e1 \u00e9 algo que excede os limites do que me propus neste artigo.<\/p>\n
* Uma vers\u00e3o resumida deste texto apareceu na edi\u00e7\u00e3o de P\u00e1gina\/12 de 28.7.2019.
\n** Agrade\u00e7o a Carolyn M Thomas, Esterla Barreto Cortez y Luz Miranda pelas informa\u00e7\u00f5es que me proporcionaram para elaborar este artigo. Certamente os erros f\u00e1ticos ou de interpreta\u00e7\u00e3o que possam existir neste escrito s\u00e3o de minha exclusiva responsabilidade.<\/p>\n