Democracia com viol\u00eancia de Estado e especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria: duas quest\u00f5es cruciais que nos chamam a aten\u00e7\u00e3o nos recentes epis\u00f3dios de a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo, para \u201crestabelecer a ordem e a legalidade\u201d, os quais se configuraram como violentos e sem efic\u00e1cia do ponto de vista do interesse p\u00fablico.<\/p>\n
A chamada Cracol\u00e2ndia (nome aparentemente cunhado pela grande m\u00eddia que, de certo modo significante, remete a um lugar de divers\u00f5es, a estilo do nome do parque Disneyl\u00e2ndia) e o bairro Pinheirinho, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, t\u00eam algo em comum al\u00e9m do fato de terem sido o palco das recentes viola\u00e7\u00f5es de direitos sofridas por parte de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que parece n\u00e3o ter \u201cdireito a ter direitos\u201d (nas palavras cr\u00edticas de Hannah Arendt). Ambos os locais possuem em comum o fato de serem \u00e1reas de forte especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n
Os usu\u00e1rios de crack do centro de S\u00e3o Paulo encontram-se na regi\u00e3o que o governo definiu para a execu\u00e7\u00e3o do projeto \u201cNova Luz\u201d, em refer\u00eancia ao discurso que assinala esta \u00e1rea como decadente, repleta de marginais, abandonada, suja\u2026 Neste projeto higienista, a Prefeitura pretende vender ao sistema privado o direito de desapropriar e estabelecer as prioridades da nova ocupa\u00e7\u00e3o do bairro de acordo com interesses particulares, em detrimento do bem p\u00fablico. A \u00e1rea classificada pelos governos como abandonada sedia um dos maiores centros brasileiros de com\u00e9rcio de equipamentos eletr\u00f4nicos e de inform\u00e1tica. Quem j\u00e1 foi \u00e0 Santa Efig\u00eania, ou mesmo \u00e0 rua 25 de mar\u00e7o, constata, ao contr\u00e1rio, a decad\u00eancia da presen\u00e7a do poder p\u00fablico, com aus\u00eancia de servi\u00e7os essenciais, inclusive os de sa\u00fade p\u00fablica, como a limpeza das ruas. A a\u00e7\u00e3o repressiva da PM somente espalhou os chamados craqueiros para outros locais da regi\u00e3o central, passando longe de ser solu\u00e7\u00e3o, mas abrindo a possibilidade de formalizar o \u201cprogresso\u201d imobili\u00e1rio e comercial da regi\u00e3o.<\/p>\n
No bairro Pinheirinho, o conhecido especulador financeiro Naji Nahas det\u00e9m, por meio de uma empresa falida, de sua propriedade, a \u00e1rea de moradia de quase 1.600 fam\u00edlias. Pertencente a um casal de alem\u00e3es mortos em 1969, n\u00e3o se sabe ao certo como o terreno, de posse do Estado por falta de herdeiros legais, acabou como propriedade de Nahas. Sabemos que o Estado, via decis\u00e3o de uma ju\u00edza de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, confirmada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, determinou o despejo deste enorme contingente de pessoas, sem lhes garantir o direito \u00e0 moradia, autorizando jog\u00e1-las na incerteza da aus\u00eancia de um teto, inclusive com o uso de cassetetes, balas de borracha e g\u00e1s de pimenta. Autorizado pelas leis, o governo optou pela viol\u00eancia em lugar de discutir uma alternativa de moradia ou mesmo de perman\u00eancia no local.<\/p>\n
Em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, na hist\u00f3ria da humanidade, pudemos ver a cena de pessoas amontoadas, crian\u00e7as, idosos, doentes, sem seus pertences. Normalmente, fruto de algum tsunami ou cat\u00e1strofe natural, ou mesmo de uma guerra. Em Pinheirinho, vimos a mesma cena, contudo, provocada pelo Judici\u00e1rio e pelo governo do Estado, com o apoio do aparato repressivo da Pol\u00edcia Militar. \u00c9 chocante.<\/p>\n
De fato, o poder p\u00fablico, aliado ao interesse privado da especula\u00e7\u00e3o, coloca-se favor\u00e1vel a uma ideia da expans\u00e3o imobili\u00e1ria como sinal de desenvolvimento. \u00c9 hist\u00f3rico, em qualquer \u00e1rea urbana, que tais \u201creformas\u201d levam a uma valoriza\u00e7\u00e3o financeira do metro quadrado, lan\u00e7ando a popula\u00e7\u00e3o pobre para al\u00e9m dos limites das atuais condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 prec\u00e1rias de moradia. Para que o projeto especulativo se concretize nestas \u00e1reas \u00e9 necess\u00e1rio limp\u00e1-las da presen\u00e7a dos pobres. Leiam o coment\u00e1rio postado na p\u00e1gina da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s a limpeza, j\u00e1 era poss\u00edvel circular tanto a p\u00e9 como de carro pelas alamedas Cleveland, Dino Bueno e Glete e a rua Helv\u00e9tia, que ficam no entorno da pra\u00e7a J\u00falio Prestes. Locais que eram usados como esconderijos e moradia dos usu\u00e1rios de drogas foram desocupados e estabelecimentos comerciais funcionavam normalmente.\u201d (03.01.2012)<\/p>\n
Experimentamos, nestes casos, uma clara demonstra\u00e7\u00e3o de um projeto autorit\u00e1rio para as rela\u00e7\u00f5es entre o poder p\u00fablico (podemos ler, inclusive, o Estado de Direito) e a popula\u00e7\u00e3o. Apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira tratar o direito \u00e0 moradia como absoluto e o direito \u00e0 propriedade como relativo \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social, o Estado, por meio de seus diversos poderes, em caso de conflito, tem atuado em favor do \u201cdesenvolvimento\u201d. Para tanto, tem feito uso sistem\u00e1tico, especialmente em S\u00e3o Paulo, de uma Pol\u00edcia Militar cada vez mais violenta (nunca esta institui\u00e7\u00e3o matou tanto na \u00faltima d\u00e9cada quanto no ano de 2011!) e repressiva (espanca estudantes da USP dentro do campus). Sua organiza\u00e7\u00e3o e disciplina, subordinadas ao comando do Ex\u00e9rcito, s\u00e3o regidas pelas mesmas regras impostas pela Constitui\u00e7\u00e3o outorgada pela ditadura em 1969. Com a mudan\u00e7a do regime de exce\u00e7\u00e3o para a democracia, n\u00e3o houve a revis\u00e3o ou reforma das institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 seguran\u00e7a nacional e p\u00fablica, mantendo nestes setores uma ideologia agressiva com a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o propriet\u00e1ria e garantindo a impunidade para as viol\u00eancias praticadas por seus agentes.<\/p>\n
Tal situa\u00e7\u00e3o evidencia o modelo que os setores patrimonialistas e da elite brasileira, com a anu\u00eancia da classe m\u00e9dia e o sil\u00eancio amedrontado de uma parcela da esquerda que perdeu seus compromissos de classe, escolheram para uma democracia limitada, muitas vezes de fachada com um verniz reluzente, outras vezes com caracter\u00edsticas autorit\u00e1rias.<\/p>\n
Vivemos um momento grave de nossa vida social em que precisamos refletir sobre qual democracia queremos e, mais do que isto, agir com radicalidade para denunciar um modo autorit\u00e1rio e manipulador de se fazer pol\u00edtica. Conflitos como os vividos neste m\u00eas de janeiro em S\u00e3o Paulo demandam daqueles que se sentem ofendidos por tamanha viol\u00eancia uma atitude corajosa de ruptura com o modelo conciliat\u00f3rio da transi\u00e7\u00e3o \u201clenta, gradual e segura\u201d, sob o qual constru\u00edmos o nosso Estado de Direito.<\/p>\n
***<\/p>\n
Edson Teles<\/strong> \u00e9 doutor em filosofia pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), \u00e9 professor de filosofia pol\u00edtica na Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp). Pela Boitempo, organizou com Vladimir Safatle a colet\u00e2nea de ensaios\u00a0O que resta da ditadura: a exce\u00e7\u00e3o brasileira<\/em> (2010). Colabora para o\u00a0Blog da Boitempo<\/strong> mensalmente, \u00e0s quartas.<\/p>\n ***<\/p>\n Para aprofundar a discuss\u00e3o sobre a heran\u00e7a social, pol\u00edtica e cultural da ditadura militar, recomendamos a leitura de\u00a0O que resta da ditadura: a exce\u00e7\u00e3o brasileira<\/a><\/em><\/strong> (Boitempo, 2010), colet\u00e2nea de ensaios organizada por Edson Teles e Vladimir Safatle, agora tamb\u00e9m dispon\u00edvel \u00e0 venda em\u00a0ebook <\/strong>nas livrarias\u00a0Cultura<\/a> e\u00a0Gato Sabido<\/a>.<\/p>\n http:\/\/boitempoeditorial.wordpress.com\/category\/colunas\/edson-teles\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Boitempo\n\n\n\n\n\n\n\n\nEdson Teles.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[105],"tags":[],"class_list":["post-2368","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c118-privatizacao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-Cc","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2368","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2368"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2368\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}