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Sindicato dos banc\u00e1rios de Vit\u00f3ria da Conquista e Regi\u00e3o (BA)<\/p>\nSindicato dos banc\u00e1rios de Vit\u00f3ria da Conquista e Regi\u00e3o (BA)<\/p>\n
Para analisar o projeto de reforma da Previd\u00eancia P\u00fablica, aprovado na C\u00e2mara e encaminhado ao Senado, entrevistamos Vin\u00edcius Correia, doutor em Servi\u00e7o Social pela UFRJ e Professor de Economia da Uesb.<\/p>\n
Quais as principais mudan\u00e7as na Previd\u00eancia Social caso a reforma seja aprovada no Senado como saiu da C\u00e2mara?<\/p>\n
Primeira constata\u00e7\u00e3o: a PEC 06\/2019, da forma que foi aprovada na C\u00e2mara de Deputados, vai propor uma \u201cnova\u201d f\u00f3rmula de c\u00e1lculo para a aposentadoria e pens\u00f5es concedidas pelos regimes de previd\u00eancia do setor privado e do setor p\u00fablico federal, j\u00e1 que os servidores dos regimes pr\u00f3prios dos Estados e Munic\u00edpios n\u00e3o foram inclu\u00eddos pelo texto aprovado na C\u00e2mara, mas podem ser inclusos pelo Senado Federal.<\/p>\n
Segunda constata\u00e7\u00e3o: essa f\u00f3rmula vai reduzir o valor dos benef\u00edcios, inclusive de trabalhadores com sal\u00e1rios mais baixos. Os defensores dessa reforma omitem isso e seguem argumentando que sua finalidade \u00e9 eliminar os privil\u00e9gios do sistema previdenci\u00e1rio. Terceira constata\u00e7\u00e3o: olhando os dados do pr\u00f3prio governo, no Regime Geral de Previd\u00eancia Social administrado pelo INSS, 66,5% dos benefici\u00e1rios recebem 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo; 83,4% recebem menos de 02 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ent\u00e3o, essas pessoas que recebem at\u00e9 02 sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o os privilegiados?<\/p>\n
Dessa forma, as principais mudan\u00e7as s\u00e3o: 1) O c\u00e1lculo da aposentadoria ser\u00e1 com base na m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o recolhidos desde 1994 ou posterior a esse ano, dado o momento em que o\/a trabalhador\/a tenha passado a contribuir. Na legisla\u00e7\u00e3o vigente, n\u00e3o se leva em considera\u00e7\u00e3o os 20% menores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, o que faz elevar a m\u00e9dia final da concess\u00e3o da aposentadoria; 2) A equipara\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria a 60% da m\u00e9dia mais 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder a 20 anos, no caso do homem, ou a 15 anos, no caso da mulher, ou seja, para que se atinja aposentadoria integral ser\u00e1 necess\u00e1rio que os homens contribuam por 40 anos e as mulheres, por 35 anos; 3) S\u00f3 vai existir a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, extingue-se as outras formas. Os homens precisam ter no m\u00ednimo 65 anos de idade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e mulheres, pelo menos, 62 anos de idade e 15 de contribui\u00e7\u00e3o; 4) Ao atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (20 anos para homens e 15 anos para mulheres do setor privado), os trabalhadores do regime geral ter\u00e3o direito a 60% do valor do benef\u00edcio integral, com o percentual subindo dois pontos para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o. Ou seja, as mulheres ter\u00e3o direito a 100% do benef\u00edcio quando somarem 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e os homens ter\u00e3o direito a 100% do benef\u00edcio quando tiverem 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o; 5) Por fim, \u00e9 importante ressaltar que o arrocho no valor das aposentadorias se refletir\u00e1 tamb\u00e9m nas pens\u00f5es, que t\u00eam como refer\u00eancia o valor da aposentadoria que o segurado recebia \u2013 ou o que teria direito a receber, caso se aposentasse por invalidez no momento do falecimento. A PEC 06\/2019 aprovada na C\u00e2mara de Deputados institui um sistema de cotas familiares e por dependente, que fraciona o valor do benef\u00edcio. Assim, se o segurado deixar pens\u00e3o para o(a) c\u00f4njuge, esse receber\u00e1 a cota familiar de 50% e a cota de um dependente, de 10%, o que totaliza 60% do valor de refer\u00eancia. Portanto, essa reforma \u00e9 um ataque e diminui\u00e7\u00e3o da renda para quem vive com at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
\u00c9 correto afirmar que o projeto acaba com a aposentadoria p\u00fablica?<\/p>\n
Ainda n\u00e3o, pois a capitaliza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia P\u00fablica n\u00e3o foi inclusa no texto da C\u00e2mara. Inclusive, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a mudan\u00e7a para o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o poderia ser debatida pelo Senado Federal e inclu\u00edda na PEC 06\/2019[1]. Entretanto, se a capitaliza\u00e7\u00e3o for inclusa, a administra\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia ser\u00e1 de compet\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es financeiras, leia-se bancos, o que levar\u00e1 o fim da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (INSS) da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Qual a rela\u00e7\u00e3o desse projeto com a d\u00edvida p\u00fablica e a quem interessa a implementa\u00e7\u00e3o do mesmo?<\/p>\n
O argumento do governo Bolsonaro \u00e9 que essa reforma ir\u00e1 gerar uma \u201ceconomia\u201d de, numa perspectiva de 10 anos, algo em torno de 01 trilh\u00e3o de reais. Com essa \u201cfolga\u201d financeira o \u201cdiscurso\u201d \u00e9 que o governo teria mais dinheiro para investir na economia. Entretanto, embora seja um dinheiro que deixaria de ser \u201cgasto\u201d, sabemos que esse dinheiro ir\u00e1 para o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica, ou seja, para rentabilidade e aumento de lucros no sistema financeiro. A \u201cPEC do Teto de Gastos\u201d (Emenda Constitucional N.\u00b0 95) ordena que os gastos do governo s\u00f3 podem crescer de acordo com a infla\u00e7\u00e3o. Infla\u00e7\u00e3o essa altamente controlada, assim, os gastos n\u00e3o crescem nem mesmo se houver crescimento econ\u00f4mico com maior arrecada\u00e7\u00e3o. Portanto, nas condi\u00e7\u00f5es atuais, n\u00e3o existir\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o de recursos para investir em outras \u00e1reas da economia se a reforma for aprovada. Como os gastos com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o est\u00e3o inclusos na \u201cPEC do Teto de Gastos\u201d, essa \u201ceconomia\u201d na reforma da previd\u00eancia ir\u00e1 alimentar os lucros no sistema financeiro.<\/p>\n
Para os trabalhadores, o que representa a aprova\u00e7\u00e3o desta reforma em um momento de recess\u00e3o econ\u00f4mica?<\/p>\n
Estamos, no Brasil atual, em uma trajet\u00f3ria de semi-estagna\u00e7\u00e3o do PIB, ou seja, se n\u00e3o h\u00e1 crescimento econ\u00f4mico, aumentar\u00e1 o n\u00famero de desempregados e das formas prec\u00e1rias de gera\u00e7\u00e3o de renda (chamada pelos soci\u00f3logos de \u201cUberiza\u00e7\u00e3o\u201d da economia). Lembrando que a Reforma Trabalhista do governo Temer n\u00e3o recuperou o emprego e a renda, acentuou ainda mais a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Nessa l\u00f3gica, a redu\u00e7\u00e3o dos empregos formais e a aus\u00eancia de investimento em ind\u00fastria e tecnologia v\u00e3o rebater sobre a Previd\u00eancia no sentido direto da redu\u00e7\u00e3o progressiva na arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Nesse contexto, em um futuro pr\u00f3ximo, exigir\u00e1 reformas e mais apertos. Essa l\u00f3gica vigente levar\u00e1 a um c\u00edrculo recessivo econ\u00f4mico.<\/p>\n
A Seguridade Social como foi pensada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que inclui a Previd\u00eancia Social, serve como \u201cestabilizador autom\u00e1tico contra c\u00edclicos recessivos\u201d. J\u00e1 que o mercado de trabalho formal, ao acionar mecanismos como as pens\u00f5es e seguro-desemprego recebidas pelo trabalhador mesmo nos momentos em que o resto da fam\u00edlia est\u00e1 desempregado, ajuda a combater a recess\u00e3o econ\u00f4mica atrav\u00e9s de inje\u00e7\u00f5es de demanda efetiva, pois essas pessoas ir\u00e3o gastar essa renda em consumo de bens essenciais para sua sobreviv\u00eancia. Logo, gerar\u00e1 um efeito de multiplicador na economia, fazendo com que ela n\u00e3o entre em recess\u00e3o. Portanto, ao restringir acesso a renda devido \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, aumenta-se ainda mais o quadro recessivo em que o Brasil se encontra, elevando o desemprego e a exclus\u00e3o social.<\/p>\n
Como construir um projeto de Previd\u00eancia que atenda \u00e0s necessidades da classe trabalhadora?<\/p>\n
Primeiramente, precisamos barrar essa PEC para depois pensarmos em uma Previd\u00eancia que realmente atenda \u00e0s necessidades da classe trabalhadora. Essa previd\u00eancia dos trabalhadores tem que ser regida pelo princ\u00edpio da solidariedade, acabar com as isen\u00e7\u00f5es fiscais, criar al\u00edquotas progressivas de contribui\u00e7\u00f5es previd\u00eancias para altas pens\u00f5es e aposentadorias, pensar uma reforma para os militares, legislativo e judici\u00e1rio. Dessa forma, para resolver o problema da Previd\u00eancia tem que se pensar um modelo econ\u00f4mico diferente do atual, aliado a uma reforma tribut\u00e1ria no sentido de redistribuir a renda, lembrando que o Brasil ainda n\u00e3o instituiu os impostos sobre lucros e dividendos. Para finalizar, o Brasil \u00e9 uma m\u00e1quina de desigualdade social, ent\u00e3o \u00e9 pensar em outro modelo econ\u00f4mico inclusivo e socialmente justo.<\/p>\n