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O desmonte da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica p\u00fablica no Brasil<\/p>\nO desmonte da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica p\u00fablica no Brasil<\/p>\n
Rodrigo Lima – professor no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e militante do PCB<\/p>\n
No \u00faltimo dia 16 de julho o programa intitulado \u201cInstitutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras \u2013 FUTURE-SE\u201d foi apresentado a reitores e reitoras das universidades e institutos federais. O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, ap\u00f3s sucessivas crises no MEC, revelou o projeto educacional do Governo Bolsonaro para o ensino superior e para a educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica ofertados por institui\u00e7\u00f5es federais de ensino.<\/p>\n
Tal projeto foi apresentado no contexto de uma das maiores crises financeiras da hist\u00f3ria das universidades e dos institutos federais. No final do m\u00eas de maio o MEC anunciou o corte or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 5,8 bilh\u00f5es, o que corresponde a cerca de 30% dos recursos destinados para o pagamento de despesas discricion\u00e1rias (\u00e1gua, luz, telefone, seguran\u00e7a, limpeza, etc\u2026). O que implicar\u00e1 no colapso e no fechamento de campus e unidades nos pr\u00f3ximos meses, devido a impossibilidade de manter servi\u00e7os b\u00e1sicos em funcionamento.<\/p>\n
Tal corte, que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi revertido, ocorre em um contexto de vig\u00eancia da Emenda Constitucional 95\/2016, que imp\u00f5e um teto de gastos do governo federal para os investimentos sociais pelos pr\u00f3ximos 20 anos, o que j\u00e1 tem surtido impactos negativos, e que pelo seu teor levar\u00e1 a inviabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino no curto e m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
Os gastos do governo federal em custeio e investimentos na educa\u00e7\u00e3o t\u00eam sofrido redu\u00e7\u00f5es sucessivas desde o ano de 2015, quando da implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de austeridade durante o segundo mandato presidencial de Dilma Rousseff (PT), coordenada pelo ent\u00e3o ministro da economia, o banqueiro Joaquim Levy.<\/p>\n
Ap\u00f3s o golpe judicial-midi\u00e1tico-parlamentar de 2016, a agenda neoliberal foi mantida pelo governo golpista de Michel Temer (MDB), alicer\u00e7ada no programa \u201cPonte para o Futuro\u201d e atualmente est\u00e1 sendo aprofundada de forma dram\u00e1tica pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n
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Segundo levantamento do Portal G1, a verba para custeio e investimentos deste ano ser\u00e1 a menor desde 2008. Fonte: G1\/Tesouro Nacional<\/em><\/p>\n Os cortes or\u00e7ament\u00e1rios sucessivos levaram \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o e do sucateamento das universidades e institutos federais. O cen\u00e1rio torna-se ainda mais devastador com a implementa\u00e7\u00e3o de uma agenda ultraliberal na economia no pa\u00eds, que visa o avan\u00e7o da agenda de privatiza\u00e7\u00f5es, articulada ao projeto neofascista que tem como um de seus pilares a destrui\u00e7\u00e3o da pesquisa, da ci\u00eancia e do pensamento cr\u00edtico no pa\u00eds, sob a bandeira do combate ao \u201cmarxismo cultural\u201d.<\/p>\n As universidades e os institutos federais est\u00e3o na \u201clinha de tiro\u201d do governo Bolsonaro, como institui\u00e7\u00f5es a serem enfraquecidas e destru\u00eddas, para que o modelo de educa\u00e7\u00e3o elitista, conservador e privado possa se consolidar no Brasil.<\/p>\n Esse \u00e9 o grande pano de fundo do projeto \u201cFuture-se\u201d, que se apresenta com um falso discurso de inova\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o, mas que representa um dos maiores ataques \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica da hist\u00f3ria do pa\u00eds.<\/p>\n O \u201cFuture-se\u201d e os Institutos Federais<\/p>\n Os atuais 38 Institutos Federais foram criados no ano de 2008, durante o segundo mandato presidencial de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), substituindo os antigos 31 Centros Federais de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (Cefets), as 75 Unidades descentralizadas de ensino (Uneds), as 39 escolas agrot\u00e9cnicas federais, as sete escolas t\u00e9cnicas federais e oito escolas vinculadas \u00e0s Universidades.<\/p>\n Ap\u00f3s mais de dez anos da implementa\u00e7\u00e3o da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, os IFs posuem uma estrutura de 644 campi, presentes em 514 munic\u00edpios brasileiros, distribu\u00eddos em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Oferecendo 10.643 cursos e contando com 947.792 estudantes matriculados, al\u00e9m de uma for\u00e7a de trabalho de cerca de 80 mil servidores, entre docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o. (1)<\/p>\n Neste contexto da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, com suas especificidades e diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s universidades federais, os impactos do \u201cFuture-se\u201d podem ser ainda mais devastadores.<\/p>\n O \u201cFuture-se\u201d acabar\u00e1 com a autonomia administrativa, patrimonial, financeira e did\u00e1tico-pedag\u00f3gica dos IFs ao propor que Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) possam, entre outras coisas, captar e gerir recursos privados a serem destinados para investimentos nos Institutos; gerir os patrim\u00f4nios im\u00f3veis dos IFs e apoiar a execu\u00e7\u00e3o de planos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o (Art. 4\u00ba). O projeto de lei prev\u00ea, inclusive, a instala\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios e representa\u00e7\u00f5es das OSs nas depend\u00eancias dos IFs (Art. 3\u00ba), criando uma estrutura paralela de gest\u00e3o, que na pr\u00e1tica prevalecer\u00e1 sobre a reitoria e as dire\u00e7\u00f5es dos campus.<\/p>\n O projeto, ao n\u00e3o prever a continuidade do financiamento p\u00fablico, sinaliza para que a manuten\u00e7\u00e3o das universidades e dos institutos ocorra conforme a capacidade das institui\u00e7\u00f5es captarem recursos junto \u00e0s empresas, via media\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais.<\/p>\n Aqui se coloca uma quest\u00e3o importante: o n\u00edvel de investimento em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras \u00e9 baix\u00edssimo. O setor privado investe muito pouco e quando o faz \u00e9 atrav\u00e9s de subs\u00eddios e aporte estatal. A \u00faltima Pesquisa de Inova\u00e7\u00e3o realizada pelo IBGE no ano de 2014, revelou que 64% das empresas brasileiras n\u00e3o investem um centavo em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica, com um cont\u00ednuo processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, de desmonte das empresas p\u00fablicas (que s\u00e3o vetores do desenvolvimento e financiamento de pesquisas e inova\u00e7\u00e3o) e de um empresariado que n\u00e3o investe em pesquisa, o modelo de financiamento privado proposto pelo \u201cFuture-se\u201d acarretar\u00e1 no definhamento das universidades e institutos federais.<\/p>\n Em tal cen\u00e1rio \u00e9 importante ressaltar a especificidade dos IFs, nos quais pelo menos 50% dos\/as alunos\/as encontram-se matriculados em cursos de n\u00edvel m\u00e9dio (integrado, subsequente e concomitante), em conformidade com a Lei 11.892\/2008. Em uma institui\u00e7\u00e3o com tal caracter\u00edstica o interesse do empresariado est\u00e1 relacionado exclusivamente com a forma\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a de trabalho que possa atender \u00e0s demandas do capital por extra\u00e7\u00e3o de mais-valia. Em tal cen\u00e1rio a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o, parte fundamental dos institutos Federais, encontraria-se seriamente amea\u00e7ada.<\/p>\n A capilaridade dos institutos, presentes em mais de 500 munic\u00edpios brasileiros, tamb\u00e9m faz com que o modelo proposto pelo \u201cFuture-se\u201d seja ainda mais perverso com os IFs. A partir da pol\u00edtica p\u00fablica de expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior e profissional e tecnol\u00f3gica formulada pelo MEC no primeiro mandato presidencial de Dilma Rousseff (2011-2014), diversos c\u00e2mpus foram alocados em regi\u00f5es pobres, com baixo grau de desenvolvimento econ\u00f4mico e social, nas periferias de grandes cidades, e em cidades de pequeno e m\u00e9dio porte. Regi\u00f5es nas quais dificilmente seria poss\u00edvel algum tipo de interesse em financiamento por parte da iniciativa privada.<\/p>\n Os IFs caracterizam-se por ter uma parcela significativa de seus estudantes de baixa renda, cerca de 60% dos\/as alunos\/as dos IFs s\u00e3o oriundos de fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. Empresas de cidades m\u00e9dias e pequenas, de regi\u00f5es pobres do pa\u00eds, ter\u00e3o interesse e capacidade de investimento como prev\u00ea o \u201cFuture-se\u201d?<\/p>\n Como o projeto n\u00e3o estabelece garantias de financiamento p\u00fablico, o desdobramento mais prov\u00e1vel ser\u00e1 o fechamento de diversos c\u00e2mpus, com a redu\u00e7\u00e3o da oferta de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, atingindo diretamente os\/as estudantes mais pobres e socialmente vulner\u00e1veis.<\/p>\n Algumas consequ\u00eancias podem ser esperadas para os institutos federais, caso o \u201cFuture-se\u201d avance, tais como: a) o esvaziamento e consequente fim do ensino m\u00e9dio integrado; b) o fechamento de cursos de licenciatura, que correspondem a 20% das vagas ofertadas pelos institutos federais (Lei 11892\/2008); c) o enfraquecimento das ci\u00eancias humanas no curr\u00edculo dos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, o que acarretar\u00e1 em uma forma\u00e7\u00e3o tecnicista e unilateral; d) al\u00e9m do enfraquecimento das rela\u00e7\u00f5es entre os IFs e as comunidades, j\u00e1 que o \u201cFuture-se\u201d orienta-se exclusivamente para o empreendedorismo, n\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas sociais. \u00c9 emblem\u00e1tico que a palavra extens\u00e3o seja citada apenas duas vezes em todo o projeto de lei.<\/p>\n Quanto aos\/as Docentes e os\/as T\u00e9cnicos-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, o futuro tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 nada promissor, a come\u00e7ar pela extin\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, j\u00e1 que as OSs poder\u00e3o contratar novos profissionais sem concurso. A possibilidade dos servidores efetivos serem cedidos para a Organiza\u00e7\u00e3o Social contratada, implicar\u00e1 na precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n A possibilidade de cobran\u00e7a de matr\u00edculas e mensalidades dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu (especializa\u00e7\u00e3o) ofertados nos IFs afetar\u00e1 um n\u00famero expressivo de estudantes de baixa renda, principalmente aqueles que residem em cidades pequenas e m\u00e9dias do interior do pa\u00eds e nas periferias das grandes cidades onde est\u00e3o situados muitos dos campus dos IFs.<\/p>\n Resistir e lutar por um Instituto Popular!<\/p>\n As fortes mobiliza\u00e7\u00f5es estudantis e sindicais que ocorreram nos dias 15 e 30 de maio, no dia 14 de junho e no dia 13 de agosto demonstraram que a resist\u00eancia contra o projeto de desmonte da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica do pa\u00eds est\u00e1 nas ruas!<\/p>\n O movimento estudantil organizado, os sindicatos dos\/as trabalhadores\/as em educa\u00e7\u00e3o de diversas redes, al\u00e9m de diferentes movimentos sociais conseguiram constituir um bloco de for\u00e7as populares, que atrav\u00e9s de uma ampla capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o converteu-se no principal centro de resist\u00eancia ao governo Bolsonaro.<\/p>\n Contudo, o forte impacto das manifesta\u00e7\u00f5es de rua ainda n\u00e3o foram suficientes para reverter a grave crise instalada nas universidades e nos institutos federais, o corte or\u00e7ament\u00e1rio permanece e as institui\u00e7\u00f5es amea\u00e7am fechar suas portas nos pr\u00f3ximos meses, por falta de condi\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e1 uma luta f\u00e1cil!<\/p>\n Por tr\u00e1s do \u201cFuture-se\u201d encontram-se os interesses dos monop\u00f3lios da educa\u00e7\u00e3o privada que t\u00eam como objetivo controlar os recursos p\u00fablicos destinados aos institutos e as universidades, al\u00e9m do patrim\u00f4nio e dos recursos humanos das institui\u00e7\u00f5es submetendo-os aos objetivos da acumula\u00e7\u00e3o capitalista.<\/p>\n Tamb\u00e9m enfrentamos um Congresso Nacional que se coloca amplamente a favor da agenda ultraliberal de retirada de direitos e privatiza\u00e7\u00f5es, como ficou demonstrado com o resultado da vota\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia nos dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m disso, a m\u00eddia hegem\u00f4nica coloca-se a favor da agenda ultraliberal conduzida por Paulo Guedes, na qual a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser mercantilizada.<\/p>\n Para al\u00e9m da resist\u00eancia \u00e9 urgente construirmos um amplo e democr\u00e1tico debate junto \u00e0 base dos estudantes, professores, t\u00e9cnicos-administrativos e da comunidade em geral, que aponte para uma alternativa popular, dialogando com a hist\u00f3ria de lutas em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com as diversas experi\u00eancias de constru\u00e7\u00e3o de universidades e institutos p\u00fablicos, com referenciais te\u00f3ricos que apontam para uma perspectiva cr\u00edtica da educa\u00e7\u00e3o, tendo como horizonte estrat\u00e9gico a constru\u00e7\u00e3o de uma universidade e um instituto popular, parafraseando Istv\u00e1n M\u00e9sz\u00e1ros, na perspectiva de uma \u201ceduca\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do capital\u201d.<\/p>\n \u2014\u2014\u2014\u2013<\/p>\n (1) EVANGELISTA, Ana Paula. Uma d\u00e9cada de reconfigura\u00e7\u00e3o da Rede Federal: O que \u00e9 preciso? Minimizar, expandir, reduzir ou fundir? In: Revista Poli, Rio de Janeiro, Ano XI \u2013 N\u00ba 61 \u2013 nov.\/dez. 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[60],"tags":[223,247],"class_list":["post-23808","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c71-educacao","tag-3a","tag-jd"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6c0","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23808"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23808\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23808"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}