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SINASEFE – SC
\nEspecialista na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, F\u00e1bio Bezerra aponta para o desmonte que se deseja promover pelo Future-se, programa apresentado em julho de 2019 pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Para ele, o programa representa invers\u00e3o de valores da ci\u00eancia no pa\u00eds<\/p>\n
F\u00e1bio Bezerra, docente a 21 anos na Rede P\u00fablica, \u00e9 professor de Filosofia no CEFET-MG, Mestre em Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica e membro da Rede Tecnol\u00f3gica de Extens\u00e3o Popular- RETEP. Especialista na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, conversou com o EDUC>a\u00e7\u00e3o por e-mail para reportagem sobre o programa Future-se. Confira abaixo a \u00edntegra da entrevista.<\/p>\n
SINASEFE Litoral: Na sua opini\u00e3o quais seriam as principais consequ\u00eancias para o desenvolvimento da pesquisa e da extens\u00e3o no Brasil com o \u2018Future-se\u2019?<\/p>\n
F\u00e1bio Bezerra: A m\u00e9dio prazo, o sentido dos projetos e programas de pesquisa e extens\u00e3o estariam praticamente vinculados a prop\u00f3sitos mercadol\u00f3gicos em sua totalidade. Ou seja, os crit\u00e9rios que s\u00e3o valorizados pelo mercado: lucratividade, desempenho concorrencial, efic\u00e1cia comercial, entre outros, ser\u00e3o os crit\u00e9rios que balizar\u00e3o a finalidade dos projetos de pesquisa ou programas de extens\u00e3o.<\/p>\n
Por sua vez, as quest\u00f5es sociais, ambientais, sanit\u00e1rias, quest\u00f5es relevantes que tangem os Direitos Humanos, o acesso a tecnologias sociais ou mesmo a potencialidade dos recursos da ci\u00eancia para o desenvolvimento de medidas que atendam necessidades humanas, sem fins lucrativos, ficar\u00e3o relegadas a segundo, terceiro planos, ou mesmo n\u00e3o existir\u00e3o mais por falta total de interesse privado em financiar tais projetos e programas.<\/p>\n
Dessa forma teremos uma IFE [Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino] voltada exclusivamente aos interesses privados do mercado, acentuando mais ainda a desigualdade gritante em nossa sociedade, restringindo e instrumentalizando todo o potencial que a Ci\u00eancia e a Tecnologia podem oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre aos interesses de grandes empresas e at\u00e9 mesmo de fundos de investidores. Uma total invers\u00e3o de valores e sentido da Ci\u00eancia e Tecnologia enquanto Pol\u00edtica P\u00fablica.<\/p>\n
Considerando que atualmente as IFE respondem por quase a totalidade da pesquisa desenvolvida no pa\u00eds, como voc\u00ea caracterizaria o argumento do governo de que o programa incentivaria a iniciativa privada a investir em pesquisas das universidades?<\/p>\n
De fato poder\u00e1 haver um aumento de investimentos da iniciativa privada nas IFEs, mas naquilo que gerar\u00e1 lucratividade imediata ao produto e\/ou ao procedimento desenvolvido, que poder\u00e3o ser apropriados pela empresa com patente exclusiva.<\/p>\n
Mas em um cen\u00e1rio de poucos anos, o que veremos \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de pesquisas e projetos de extens\u00e3o em muitas unidades de ensino e departamentos, pois algumas \u00e1reas n\u00e3o ser\u00e3o atrativas ao investimento privado, tendendo a curto ou m\u00e9dio prazo a reduzirem sua produ\u00e7\u00e3o por falta de investimentos ou mesmo a encerrar as atividades acad\u00eamicas nesse campo.<\/p>\n
Hoje, a maioria das pesquisas e projetos de extens\u00e3o tem sido custeadas com recursos provenientes de fundos p\u00fablicos (estaduais ou federais) como acontece com a CAPES, por exemplo, e \u00e9 gra\u00e7as a esses Fundos P\u00fablicos que pesquisas e programas necess\u00e1rios e urgentes ao povo brasileiro e que muitas vezes n\u00e3o possuem fins lucrativos imediatos s\u00e3o financiados, atingindo resultados importantes para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do acordo da institui\u00e7\u00e3o de ensino com o \u201cFuture-se\u201d, a tend\u00eancia a curto ou m\u00e9dio prazo \u00e9 essa institui\u00e7\u00e3o se tornar um centro de excel\u00eancia em alguma \u00e1rea espec\u00edfica que atenda aos interesses exclusivos dos setores produtivos locais.<\/p>\n
O discurso do governo toca muito na quest\u00e3o da \u201cautonomia financeira\u201d das institui\u00e7\u00f5es. Voc\u00ea imagina que esse argumento possa ser utilizado para em breve passar a cobran\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a partir dessa mesma l\u00f3gica? Como combat\u00ea-la?<\/p>\n
Muitas vezes a \u201cautonomia financeira\u201d tem sido representada pelos neoliberais como \u201cautonomia administrativa\u201d e uma coisa n\u00e3o tem nada a ver com a outra! Alegando a constitucionalidade da Autonomia Universit\u00e1ria, os neoliberais defendem que as IFE devem ent\u00e3o se autofinanciar e exercer essa \u201cautonomia\u201d administrativa para suprimir \u201clivremente\u201d seu custeio e demais despesas.<\/p>\n
O que isso representa, al\u00e9m da fal\u00e1cia ret\u00f3rica desse discurso liberal \u00e9 a tentativa de sedimentar argumentos que possam convencer a opini\u00e3o p\u00fablica dos reais motivos que levam a privatiza\u00e7\u00e3o das IFE nesse contexto de desmonte do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Nesse momento, seria insano por parte do Governo, ainda mais ap\u00f3s as gigantescas manifesta\u00e7\u00f5es de 15 e 30 de Maio contra os cortes que o MEC imp\u00f4s a Educa\u00e7\u00e3o, sugerir a cobran\u00e7a de mensalidades, mas perceba que o \u201cFuture-se\u201d regulamenta o funcionamento de um Fundo Privado que dever\u00e1 ser administrado por uma Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS) e que esse fundo poder\u00e1 arcar com valores pagos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de servidores vinculados aos projetos financiados por empresas privadas, transformando os Departamentos em verdadeiras start-ups, e poder\u00e1 inclusive financiar bolsas de pesquisas e de extens\u00e3o aos estudantes vinculados a esses projetos.<\/p>\n
Essa veicula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica acabar\u00e1 dando condi\u00e7\u00f5es de continuidade n\u00e3o apenas ao sucesso do projeto, mas tamb\u00e9m a continuidade de muitos estudantes neste ou naquele curso de gradua\u00e7\u00e3o. Ora, vejamos, aqueles cursos que n\u00e3o conseguirem ser suficientemente atrativos ao mercado investidor, ter\u00e3o dificuldades em manter projetos de pesquisas e programas de extens\u00e3o e consecutivamente n\u00e3o ter\u00e3o recursos para bolsistas.<\/p>\n
Sabemos que a evas\u00e3o universit\u00e1ria acontece por diversos fatores e entre estudantes mais carentes essa evas\u00e3o \u00e9 mais percept\u00edvel. Ao se vincular ao \u201cFuture-se\u201d a Faculdade dever\u00e1 se enquadrar em um conjunto de metas, entre elas um percentual m\u00ednimo de estudantes matriculados ao final do curso, o que dever\u00e1 ser atingido com maior facilidade nos cursos e Departamentos que estiverem recebendo recursos provenientes desse Fundo Privado de Investimentos administrado pela OS.<\/p>\n
Dessa forma ou os cursos que n\u00e3o se autofinanciarem pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os privados a OS fecham as portas, ou acabar\u00e3o encontrando justificativas \u201cnaturais\u201d para a cobran\u00e7a de mensalidades. Percebam que esse mecanismo \u00e9 meticulosamente pensado para dar condi\u00e7\u00f5es \u00e0queles Departamentos que n\u00e3o se enquadrarem fecharem as portas ou cobrarem mensalidades. Talvez isso n\u00e3o ocorra agora, mas a m\u00e9dio prazo essa sem sombra de d\u00favidas ser\u00e1 uma das \u201csa\u00eddas\u201d que o Governo de Plant\u00e3o apresentar\u00e1 \u00e0 comunidade acad\u00eamica e \u00e0 sociedade.<\/p>\n
O pior de tudo \u00e9 que nessa armadilha, h\u00e1 um componente moral manique\u00edsta em sua forma e perverso em seu ju\u00edzo de valor: se o curso acad\u00eamico e o departamento em quest\u00e3o n\u00e3o conseguem parceiros interessados em investir \u00e9 porque ou s\u00e3o muito incompetentes ou s\u00e3o desnecess\u00e1rios. E ambas as coisas, no verbete do moralismo neoliberal, s\u00e3o representados \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica como inefic\u00e1cia e desperd\u00edcio com o dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
O governo diz que a ades\u00e3o ao programa \u00e9 volunt\u00e1ria, mas diante dos cortes de verba do mesmo minist\u00e9rio, sua imposi\u00e7\u00e3o pode se dar de maneira semelhante ao que ocorreu com a EBSERH e os Hospitais Universit\u00e1rios? Voc\u00ea v\u00ea a possibilidade de resist\u00eancias locais ao projeto?<\/p>\n
O Governo j\u00e1 est\u00e1 criando condi\u00e7\u00f5es de press\u00e3o e criar\u00e1 outras condi\u00e7\u00f5es para pressionar as IFEs a aderirem ao \u201cFuture-se\u201d. E n\u00e3o faltar\u00e1, infelizmente, muitos que, sedentos por celebrar contratos rent\u00e1veis com empresas privadas, ir\u00e3o fazer lobby dentro e fora das IFEs para aderirem ao Programa de Privatiza\u00e7\u00e3o que o \u201cFuture-se\u201d representa.<\/p>\n
Por isso \u00e9 importante acompanharmos n\u00e3o apenas os passos do MEC e de seus asseclas no Congresso, mas tamb\u00e9m dos oportunistas e lacaios de plant\u00e3o que se espreitam pelos corredores dos Conselhos Universit\u00e1rios e Assembleias de Departamento cheios de \u201cboas inten\u00e7\u00f5es\u201d! Sobre as imposi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis o exemplo da EBSERH, ainda nos Governos Petistas \u00e9 um exemplo poss\u00edvel.<\/p>\n
Acredito na for\u00e7a da mobiliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do mais amplo e cr\u00edtico debate de ideias, o que representa contextualizar todo esse cen\u00e1rio com o projeto em curso a n\u00edvel nacional e, porqu\u00ea n\u00e3o dizer, a n\u00edvel internacional, que entre outras coisas, procura desenvolver no Brasil um modelo de Estado M\u00ednimo associado a redu\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os democr\u00e1ticos, desmonte de Pol\u00edticas P\u00fablicas e apropria\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico pelo mercado.<\/p>\n
A priori a proposta do \u201cFuture-se\u201d se ancora na necessidade das IFEs se modernizarem e cumprirem seu papel com o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es que gerem emprego e combatam a crise. Mas quando apresenta as condi\u00e7\u00f5es e os custos dessa moderniza\u00e7\u00e3o, logo se percebe que o \u201cFuture-se\u201d \u00e9 o passaporte para o retrocesso.<\/p>\n
Esse debate n\u00e3o deve se pautar apenas na evid\u00eancia da crise econ\u00f4mica e os impactos nas finan\u00e7as p\u00fablicas. At\u00e9 porque se f\u00f4ssemos por esse caminho inevitavelmente ter\u00edamos que questionar os mais de 43% do PIB destinados ao mercado financeiro para o custeio de uma D\u00edvida P\u00fablica que nunca foi auditada!<\/p>\n
Mas quando digo que n\u00e3o deve se pautar apenas nesse campo, falo isso porque a sociedade brasileira, e em especial o conjunto da classe trabalhadora, deve refletir qual o sentido social e porque n\u00e3o dizer \u00e9tico que as IFEs ainda possuem?<\/p>\n
Essas institui\u00e7\u00f5es hoje possuem em sua maioria filhos e filhas de trabalhadores(as), que tem a oportunidade de estudar em institui\u00e7\u00f5es de qualidade, mesmo depois de tantos e tantos ataques; de estarem em uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por diversos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento que tem garantido resolu\u00e7\u00f5es a problemas end\u00eamicos nessa desgra\u00e7ada saga de desigualdade, mis\u00e9ria e subordina\u00e7\u00e3o que marcam a Hist\u00f3ria de nossa sociedade, sobretudo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n
E os avan\u00e7os ocorridos com a democratiza\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o no Brasil fizeram diferen\u00e7as significativas nesses \u00faltimos anos. Sem d\u00favida as gigantescas manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas em mais de 200 cidades brasileiras em 15 e 30 de Maio demonstraram a disposi\u00e7\u00e3o de luta em defender esse Patrim\u00f4nio que os Institutos Federais e as Universidades Federais representam.<\/p>\n
Sim, \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1rio resistir! Mas agora estamos diante de um dos maiores \u2013 se n\u00e3o o maior- ataques que as IFEs j\u00e1 enfrentaram. E as sutilezas dessa armadilha batizada de \u201cFuture-se\u201d, associada com as fal\u00e1cias da imprensa, pseudo-especialistas \u201cchapa branca\u201d e lobistas dentro e fora das IFEs, exigir\u00e1 de todos e todas que possuem um compromisso com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em toda a sua dimens\u00e3o muito mais do que for\u00e7a para denunciar mais um atentado contra a educa\u00e7\u00e3o. Exigir\u00e1 de n\u00f3s uma ampla unidade, estrat\u00e9gia para a contraofensiva e sobretudo muita firmeza em nossos princ\u00edpios e convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Trechos desta entrevista foram utilizados em reportagem publicada originalmente na edi\u00e7\u00e3o impressa 08 do boletim EDUC>a\u00e7\u00e3o (agosto\/setembro 2019).<\/p>\n