![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lh3.googleusercontent.com\/qCNOJ63x5WD4lh6FA-ENEYitPaT59ZWAlbI3zKN5vIOxKC9-u8JHSs4-K6oAMhdBioDbzevEejpIpxuwg7lSDctIw0cCkioMoJ6ltRm6PFLkqwXK0uvTODBT7013TjE-7SP_tnd9RixTe7a6nIxyfKxa_xODS9Y0dXKQ66Z52cMBvfR7cbCioFRE40hgxLn1tdhjuQuxbUAJWC_npAOC_vjjYe5BvttwlXJFnJUW2NS9LKtndwCrwIiiaoknhGOqc7hMXvZspNhDzJwgvmT6fHEE5JYlSCzB9HHiW4fC6CuG5sJBi3PuLzcGB3mSDvmce8gs4W1KDAmR8mHce40xgvkxkyKcle-3zoCttyxQQFYBhC5V5ympFKPRHfX-XycD4X_4tZxk9H4YsipiK9q7V8vqpsOBEJGqCJOdGJfVrVamqCEqoMPBbooRUpMfaO_H_6flKp7cCI7Vb8MTWnEUK3-f5WCBj1h4w9pG_saNiZSciAxe3EhLyOVDbFgXuxz2FbaLyuQe6G2ifE0TlWtEUC7qj3k5EOzpJu8uLtaMMM38RJUS6IfyaG4IQiSmy10BwFM7PvnPgC6ZG2Tm7r73UJwRASxjeSnLRdKOzgtT2JJQQuYggS6RVg-46mdnzdPimxmlja1nwsvcTJXcqu9DGQ_HBYn5GBxFQquLiSEEWnLg4tmjVfH7XSU=w1280-h809-no\" "\\"imagem\\"")
Unidade Classista (Fra\u00e7\u00f5es do ANDES e Sinasefe)<\/p>\n
No dia 16 de julho deste ano, o Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o convocou os reitores das universidades p\u00fablicas federais para apresentar um projeto intitulado \u201c Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE \u201d. O programa ficar\u00e1 em consulta p\u00fablica at\u00e9 o dia 15 de agosto e depois ser\u00e1 encaminhado na forma de projeto de lei para delibera\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Basicamente o projeto trata do financiamento privado para as Universidades e Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, da gest\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de
\nEnsino Superior (IFES) a ser realizada por Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, e do incentivo \u00e0 pr\u00e1tica do empreendedorismo por parte do corpo docente e estudantil deste setor da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto foi elaborado pelo MEC sem consulta pr\u00e9via com os reitores. Pelo teor das propostas fica claro que foi elaborado por empres\u00e1rios do setor financeiro, sem nenhuma intimidade, com os processos universit\u00e1rios de produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos, did\u00e1ticos-pedag\u00f3gicos, nem de extens\u00e3o universit\u00e1ria.<\/p>\n
Afronta a autonomia universit\u00e1ria consagrada na constitui\u00e7\u00e3o, uma vez que reinterpreta o texto constitucional no sentido de que autonomia quer dizer autonomia para captar e gerir recursos no mercado de capitais, assim como poder vender servi\u00e7os. O sentido estrat\u00e9gico da contrarreforma consiste na promo\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de capitalismo acad\u00eamico , atrav\u00e9s de um \u201cchoque de capitalismo\u201d no financiamento, na gest\u00e3o das atividades de pesquisa, ensino e extens\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e na ativa\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de empreendedorismo docente e estudantil. Foca, fundamentalmente no complexo da ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, desprezando a \u00e1rea das ci\u00eancias sociais e humanas, para as quais, implicitamente, aponta para uma participa\u00e7\u00e3o residual expurgadas de qualquer posicionamento cr\u00edtico. Promove esta mudan\u00e7a estrutural atrav\u00e9s de um movimento de pin\u00e7a: de um lado, pela pol\u00edtica de austeridade fiscal dos gastos sociais de longo prazo instaurada pela emenda constitucional 95\/16 que estabeleceu o congelamento dos gastos sociais at\u00e9 o ano de 2036; do outro, pela promessa de recursos privados suplementares para as institui\u00e7\u00f5es que venham a aderir, ali\u00e1s por prazo indeterminado, a este projeto.<\/p>\n
Os recursos suplementares viriam da gest\u00e3o de fundos de investimento, geridos por Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS), dos quais o MEC participar\u00e1 como cotista, constitu\u00eddo por \u201c bens imobili\u00e1rios que [as OS] dever\u00e3o integraliz\u00e1-los em fundos de investimentos, para constituir recursos de longo prazo, a ser investido com objetivos de preservar seu valor, gerar receita e fomentar as atividades de que trata o programa \u201d. Ainda que n\u00e3o est\u00e1 ainda claramente explicitado, os bens imobili\u00e1rios teriam origem em propriedades do Estado, mas tamb\u00e9m, e possivelmente fundamentalmente, estaria constitu\u00eddo pelos bens imobili\u00e1rios das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias.<\/p>\n
A proposta de empreendedorismo est\u00e1 claramente enunciada, nos artigos 14, 15 e 16. Especialmente neste \u00faltimo se estabelece a autoriza\u00e7\u00e3o para constituir Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico (SPE) por departamento. H\u00e1 tamb\u00e9m autoriza\u00e7\u00e3o, no artigo 15, \u201c de nomear uma parte de um bem, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, de um local ou evento, em troca de compensa\u00e7\u00e3o financeira \u201d. No artigo 14 s\u00e3o destacadas as a\u00e7\u00f5es a serem realizadas no quadro do contrato de gest\u00e3o com as OS. Entre elas destacamos, a modo de exemplo, o item ii \u201cAprimorar os modelos de neg\u00f3cios e a
\ncapacidade de oferecer inova\u00e7\u00f5es que supram a demanda da sociedade \u201d e o item vi. \u201cPromover a\u00e7\u00f5es de empregabilidade para os alunos das institui\u00e7\u00f5es \u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m das novas propostas, chama a aten\u00e7\u00e3o o conjunto heterog\u00eaneo, por\u00e9m estrategicamente orientado, de leis que s\u00e3o alteradas (ao todo s\u00e3o 17 normas legais). Dizemos isto porque, como est\u00e1 acontecendo na contrarreforma da previd\u00eancia, a amplitude das medidas da proposta inicial, parecem ter sido colocadas premeditadamente para que no processo de \u201cnegocia\u00e7\u00e3o\u201d (com todos ou alguns reitores, com Andifes – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, a SBPC – Sociedade Brasileira para o progresso da Ci\u00eancia, o CONFIES –
\nConselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, o Proifes, com o \u201ccentr\u00e3o\u201d no Congresso, etc.), alguns elementos sejam retirados e apresentados como sucesso da \u201cnegocia\u00e7\u00e3o\u201d, ainda que o n\u00facleo duro da proposta prevalece, e assim, consegue avan\u00e7ar um degrau qualitativamente superior na contrarreforma das IFES. A modo de exemplo da amplitude de assuntos que s\u00e3o alterados digamos que v\u00e3o desde a lei Rouanet, a Ebserh, o reconhecimento de diplomas estrangeiros, a lei de diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, a lei de Carreira do Magist\u00e9rio Federal, altera\u00e7\u00e3o no acesso aos fundos para o desenvolvimento da regi\u00e3o norte, nordeste e centro-oeste, o imposto de renda, o imposto de importa\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n
Pelo exposto no par\u00e1grafo anterior, a an\u00e1lise, e a luta pol\u00edtica a ser travada, se concentrar\u00e1 no que consideramos ser o n\u00facleo estrat\u00e9gico do projeto: o capitalismo acad\u00eamico , uma vez que, como j\u00e1 foi dito, a mudan\u00e7a em alguns dos itens espec\u00edficos (digamos por exemplo, na quest\u00e3o do reconhecimento dos diplomados de estrangeiros) n\u00e3o altera a ess\u00eancia da proposta.<\/p>\n
1) A expans\u00e3o destrutiva do capital na educa\u00e7\u00e3o: mercantiliza\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00e3o e financeiriza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o humana<\/p>\n
No quadro de mercantiliza\u00e7\u00e3o, privatiza\u00e7\u00e3o, financeiriza\u00e7\u00e3o, hegemonia neoliberal e com o avan\u00e7o das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, est\u00e1 em curso uma transforma\u00e7\u00e3o gigantesca na educa\u00e7\u00e3o, particularmente pelas possibilidades abertas pela formas n\u00e3o presenciais, de internacionaliza\u00e7\u00e3o e comoditiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o como servi\u00e7o como pretende a OMC desde o ano de 1998. H\u00e1 toda uma ret\u00f3rica sobre uma ut\u00f3pica sociedade do conhecimento, como projeto societ\u00e1rio conduzido por uma auto-esclarecida vanguarda empresarial schumpeteriana, na qual se fundamentam propostas em que a educa\u00e7\u00e3o se torna ela mesma propriedade direta de grupos econ\u00f4micos internacionais ou controlada por empresas que gerem a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estatal, avan\u00e7ando na transforma\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em mercadoria.<\/p>\n
A modo de exemplificar aqui caberia fazer uma breve men\u00e7\u00e3o \u00e0s teorias do capital humano que fundamentam do ponto de vista ideol\u00f3gico, mudan\u00e7as pedag\u00f3gicas contempor\u00e2neas pr\u00f3-mercado na esfera educativa. Theodore Schultz, Pr\u00eamio Nobel de Economia em 1979, postula a necessidade da educa\u00e7\u00e3o como um investimento no pr\u00f3prio trabalhador considerado como capital. Isto quer dizer que o trabalhador \u00e9 um investidor nele pr\u00f3prio, no desenvolvimento das suas pr\u00f3prias habilidades e conhecimentos, que procura, como tudo investidor, obter o m\u00e1ximo
\nrendimento desse investimento. O trabalho, \u00e9 portanto, num sentido ampliado, capital, capital humano. E o trabalho consiste num trabalho sobre si pr\u00f3prio, como se fosse uma empresa e ele (o trabalhador) o empres\u00e1rio encarregado de desenvolver suas compet\u00eancias, no sentido da produtividade e empregabilidade. \u201c Os trabalhadores tornaram-se capitalistas n\u00e3o em consequ\u00eancia da propriedade de a\u00e7\u00f5es das corpora\u00e7\u00f5es, como o folclore o considerou, mas em
\nvirtude da aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos e capacidades que possu\u00edam valor econ\u00f4mico \u201d, dir\u00e1 Schultz.<\/p>\n
A teoria do capital humano subsidia os setores dirigentes da sociedade a respeito da necessidade do controle e ativa\u00e7\u00e3o do \u201cfator humano\u201d na produ\u00e7\u00e3o (que hoje n\u00e3o est\u00e1 restrita \u00e0 f\u00e1brica fordista), ou seja, da subjetividade, de forma tal de avan\u00e7ar na subsun\u00e7\u00e3o real do trabalho ao capital, via transforma\u00e7\u00e3o do trabalhador, num empreendedor que realiza um trabalho sobre si mesmo (como um investimento). Assim, e por esta via, todo o sistema educacional \u00e9
\ninstrumentalizando ao servi\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o de valor mercantil.<\/p>\n
Estas teoriza\u00e7\u00f5es e outras semelhantes, assim como as pol\u00edticas implementadas dizem respeito \u00e0 propriedade dos meios de produ\u00e7\u00e3o, no sentido moderno hoje da propriedade intelectual (patentes, etc.), do big data , ou do intelecto geral , e por este caminho da pol\u00edtica de inova\u00e7\u00e3o no campo da ci\u00eancia e tecnologia nas institui\u00e7\u00f5es federais e universidades e da interface com as atividades de pesquisa e desenvolvimento das empresas privadas e\/ou estatais. De fato, n\u00e3o pode ser negligenciada, a import\u00e2ncia da acelera\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da ci\u00eancia e tecnologia e seu papel social e econ\u00f4mico, apropriada como for\u00e7a produtiva do capital, na produ\u00e7\u00e3o de mercadorias e fonte de lucro empresarial e sua particularidade nos pa\u00edses perif\u00e9ricos de capitalismo dependente. H\u00e1 aqui um debate muito denso sobre o trabalho, o desenvolvimento das for\u00e7as produtivas, e a crise geral do capital que o pr\u00f3prio progresso cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico provoca pela dr\u00e1stica diminui\u00e7\u00e3o da parte vari\u00e1vel do capital, que merece nossa maior aten\u00e7\u00e3o na lutas pol\u00edticas e pela emancipa\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n
Essas \u201cteorias\u201d contribuem ideologicamente para a domina\u00e7\u00e3o dos gestores capitalistas da educa\u00e7\u00e3o, empres\u00e1rios, m\u00eddia, pesquisadores e educadores utilizam ideias e slogans bem pagos que preenchem a vida cotidiana das escolas, universidades, institutos federais, ambientes e discuss\u00f5es educativas. Dizer que o trabalhador se torna um capitalista, ou de modo mais sutil, um empreendedor, \u00e9 ferramenta ideol\u00f3gica que refor\u00e7a os processos de mercantiliza\u00e7\u00e3o do trabalho educativo reduzindo-o a um processo de produ\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de trabalho e de mercadorias
\neducacionais.<\/p>\n
No mundo e no Brasil tamb\u00e9m t\u00eam se constitu\u00eddo um mercado de educa\u00e7\u00e3o superior que movimenta grandes somas de dinheiro na oferta de servi\u00e7os educativos. Fora o neg\u00f3cio do registro de patentes que tamb\u00e9m se constitui numa fonte de receita importante para financiar as atividades das universidades e dos institutos federais de ci\u00eancia e tecnologia. A cifra do financiamento p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o em todo o mundo, alvo da sanha do capital, foi de
\naproximadamente 4,9 trilh\u00f5es de d\u00f3lares em 20151. Diante da enorme crise estrutural do capital, este \u00e9 um montante robusto para os interesses de sobreviv\u00eancia dos capitalistas.<\/p>\n
No nosso caso, o mercado do ensino superior particular, tem crescido fortemente com o investimento p\u00fablico no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e no PROUNI (Programa Universidade para Todos), que configura uma forma particular a apropria\u00e7\u00e3o do fundo p\u00fablico pelo setor privado. J\u00e1 as universidades e institutos federais, sofrem h\u00e1 muito tempo de um subfinanciamento cr\u00f4nico, agora muito agravado pela Emenda Constitucional 95\/2016 que
\nestabeleceu um teto aos gastos sociais do governo federal at\u00e9 o ano de 2036. Com o congelamento dos gastos, de fato, ao longo dos anos o que vai acontecer (e j\u00e1 est\u00e1 acontecendo) \u00e9 um diminui\u00e7\u00e3o progressiva do or\u00e7amento das universidades p\u00fablicas federais, institutos federais e CEFETs. Este sufoco or\u00e7ament\u00e1rio estimula e justifica as pr\u00e1ticas do chamado empreendedorismo acad\u00eamico ou capitalismo acad\u00eamico. Entretanto, vale ressaltar que o
\nempreendedorismo acad\u00eamico n\u00e3o \u00e9 um resultado mec\u00e2nico do corte dos recursos, ou seja, uma pol\u00edtica reativa, Ele \u00e9 um projeto de universidade que visa minar o pensamento cr\u00edtico do espa\u00e7o universit\u00e1rio (que hoje se expressa na proposta de extirpar o \u201cmarxismo cultural\u201d), para fazer das universidades espa\u00e7os dominados pela raz\u00e3o instrumental tanto no campo das engenharias como nas ci\u00eancias sociais e humanas, reduzidas, estas \u00faltimas, \u00e0 tecnologias sociais de administra\u00e7\u00e3o da barb\u00e1rie. Neste quadro \u00e9 que se insere a proposta recentemente lan\u00e7ada pelo MEC a
\nconsidera\u00e7\u00e3o p\u00fablica com o nome de FUTURE-SE.<\/p>\n
2) A proposta do Capitalismo Acad\u00eamico do programa FUTURE-SE<\/p>\n
A proposta FUTURE-SE d\u00e1 continuidade a uma forma espec\u00edfica de contrarreforma universit\u00e1ria , que tem atravessado com modula\u00e7\u00f5es particulares, os governos das \u00faltimas d\u00e9cadas da Nova Rep\u00fablica. Esta contrarreforma \u00e9 contempor\u00e2nea da financeiriza\u00e7\u00e3o do capital e o neoliberalismo. O programa FUTURE-SE \u00e9 o projeto de uma universidade para o capital que aprofunda o capitalismo acad\u00eamico iniciado muito mais atr\u00e1s com os Parques Tecnol\u00f3gicos (Resolu\u00e7\u00e3o Executiva 084\/1984, do CNPq); as Funda\u00e7\u00f5es Privadas de apoio (Lei 8.958\/1994); a Lei de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (Lei 10.973\/1994); a proposta de emenda constitucional (PEC 370\/1996) que retira a constitucionaliza\u00e7\u00e3o da autonomia universit\u00e1ria, finalmente n\u00e3o aprovada; a reforma administrativa do Estado estabelecida pela Emenda Constitucional 19\/98; a lei sobre as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (Lei 9.637\/98) que foi objeto de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (N\u00ba1.923) e julgada constitucional pelo STF em 2015; as Parcerias p\u00fablico-privadas (Lei 11.079\/2004); a cria\u00e7\u00e3o da EBSERH (Lei 12.550\/2011 e Decreto 7.661\/2011); a Emenda Constitucional 85\/2015; o novo Marco Legal da Ci\u00eancia e Tecnologia (Lei 13.243\/2016), o Novo Regime Fiscal da Emenda Constitucional 95\/2016 e os fundos patrimoniais (Lei 13.800\/19), entre outras normas jur\u00eddicas e decis\u00f5es pol\u00edticas aprovadas no mesmo sentido estrat\u00e9gico.<\/p>\n
A contrarreforma universit\u00e1ria gira em torno da luta pela defini\u00e7\u00e3o do papel das universidades, institutos t\u00e9cnicos e CEFETs e das empresas p\u00fablicas e\/ou privadas na gest\u00e3o do complexo de ci\u00eancia e tecnologia necess\u00e1rio para o desenvolvimento econ\u00f4mico-social nesta \u00e9poca caracterizada pela 3\u00aa revolu\u00e7\u00e3o industrial (que para alguns constitui a ess\u00eancia da fase contempor\u00e2nea do capitalismo tardio, que por essa raz\u00e3o \u00e9 denominado como capitalismo
\ncognitivo ), assim como tamb\u00e9m, ao mesmo tempo, e n\u00e3o sem contradi\u00e7\u00f5es com o item anterior, com os interesses de setores empresariais de se apropriar privadamente, de modo direto ou indireto, das institui\u00e7\u00f5es educacionais de n\u00edvel superior e dos correspondentes fundos p\u00fablicos com uma finalidade lucrativa. \u00c9 uma disputa, na qual a pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia e tecnologia, em sociedades perif\u00e9ricas e dependentes est\u00e1 em jogo, seja como instrumento de perpetua\u00e7\u00e3o e aprofundamento da depend\u00eancia e subordina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pol\u00edtica e cultural, seja como
\npotencial instrumento de soberania e emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e humana.<\/p>\n
Com esta nova proposta do MEC e de Bolsonaro, as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, poder\u00e3o gerir recursos financeiros obtidos de diversas fontes, entre elas, fundamentalmente, da gest\u00e3o por parte uma Organiza\u00e7\u00e3o Social de um fundo patrimonial no mercado de capitais, assim como contratar diretamente t\u00e9cnicos e at\u00e9 docentes para projetos de pesquisa, ensino e extens\u00e3o. De fato, \u00e9 uma fonte de recursos suplementar, que se acrescenta ao congelado or\u00e7amento p\u00fablico, gerida pelas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, a partir de um contrato de gest\u00e3o celebrado voluntariamente por cada Universidade, Instituto Federal ou CEFET. O arcabou\u00e7o jur\u00eddico das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais j\u00e1 foi aprovado anteriormente, no governo FHC, por\u00e9m n\u00e3o utilizado plenamente no campo das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. No entanto, no setor da sa\u00fade, foi amplamente implementado pelo governo federal e particularmente pelos governos estaduais e municipais, como uma forma n\u00e3o cl\u00e1ssica de privatiza\u00e7\u00e3o. O que o projeto faz \u00e9 estimular, com a promessa de recursos privados obtidos fundamentalmente de aplica\u00e7\u00f5es financeiras no mercado de capitais, para que as universidades realizem as transforma\u00e7\u00f5es pr\u00f3-mercado do capitalismo acad\u00eamico.<\/p>\n
Evidentemente, como os recursos s\u00e3o muito escassos, as disputas entres as universidades, e no interior de cada universidade entre os centros, unidades, departamentos e cada professor e professora ser\u00e1 muito acirrada, desencadeando uma brutal corrida pelo produtivismo. De fato, este \u00e9 um dos objetivos: aumentar a produtividade do trabalho docente mensurado com os crit\u00e9rios do c\u00e1lculo econ\u00f4mico do mercado de capitais. Tamb\u00e9m um outro efeito, caso venha a ser aprovada esta nova contrarreforma, \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o de dois tipos de universidades: as universidades de classe mundial ou excel\u00eancia internacional e as universidades de ensino voltadas para a qualifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n
3) O m\u00e9todo das reformas incrementais ao longo de um per\u00edodo dilatado de tempo<\/p>\n
Os ataques que as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior tem recebido, seguem a l\u00f3gica de fazer mudan\u00e7as estruturais incrementais ao longo de um per\u00edodo prolongado de tempo mudando substantivamente o car\u00e1ter da universidade p\u00fablica, sua autonomia, financiamento, a carreira docente, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o trip\u00e9 ensino, pesquisa e extens\u00e3o, e sua fun\u00e7\u00e3o social. Por enquanto, o projeto apresentado, n\u00e3o mexe com a cobran\u00e7a de matr\u00edculas na gradua\u00e7\u00e3o nem na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu , deixando o cobro de matr\u00edcula somente na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu , como j\u00e1 foi reconhecido pelo STF.<\/p>\n
O caminho da mudan\u00e7a estrutural das universidades segue a l\u00f3gica de conseguir, aos poucos, passo a passo, apoio da opini\u00e3o p\u00fablica e de setores internos na pr\u00f3pria universidade para fazer uma proposta de contrarreforma a cada vez, e assim se aproximar ao perfil de uma organiza\u00e7\u00e3o social p\u00fablica n\u00e3o estatal de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e pesquisa universit\u00e1rios. No horizonte, podemos postular uma situa\u00e7\u00e3o na qual os grandes conglomerados empresariais educacionais (como a Kroton Educacional ) poderiam aos poucos, atrav\u00e9s do investimento direto ou indireto em Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, participar progressivamente na gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de
\nensino superior, at\u00e9 chegar a se tornar acionistas principais delas, culminando assim o processo de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segue tamb\u00e9m o m\u00e9todo adotado pelo programa REUNI (2008) e pela EBSERH (2011) de ades\u00e3o volunt\u00e1ria de cada universidade o que enfraquece a resist\u00eancia do conjunto dos universit\u00e1rios, j\u00e1 que as institui\u00e7\u00f5es aderem voluntariamente, uma a uma, em fun\u00e7\u00e3o de conjunturas internas, ap\u00f3s um intenso processo de desgaste entre os segmentos, os sindicatos e os colegiados.<\/p>\n
O Programa FUTURE-SE anunciado pelo MEC para \u201cmodernizar\u201d as universidades, foi apresentado como uma resposta conjuntural \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es, lutas e atos de ruas que ocorreram nesse in\u00edcio de 2019, contra os cortes do or\u00e7amento p\u00fablico. Mesmo que repleto de lacunas explicativas e com fragilidades jur\u00eddicas, \u00e9 um projeto estrat\u00e9gico e n\u00e3o conjuntural que conjuga fundamentalmente os interesses dos setores empresariais da educa\u00e7\u00e3o, segmentos
\nelitistas e privatizadores da comunidade cient\u00edfica, com os interesses da fra\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica que tomou conta do MEC nesse governo Bolsonaro. Depois de v\u00e1rios trope\u00e7os e cenas rid\u00edculas transmitidas via internet, ataques preconceituosos contra a comunidade acad\u00eamica e at\u00e9 mesmo desencontros com as elites econ\u00f4micas ligadas aos \u201creformadores\u201d da Educa\u00e7\u00e3o (Todos pela Educa\u00e7\u00e3o , Funda\u00e7\u00e3o Roberto Marinho , entre outros), aparentemente, a equipe ligada ao Ministro Abraham tenta com o FUTURE-SE acertar os ponteiros entre a agenda moralista e de
\npersegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica (contra o \u201cmarxismo cultural\u201d) com os interesses econ\u00f4micos dos grupos que disputam a pol\u00edtica educacional nos \u00faltimos governos, materializados na orienta\u00e7\u00e3o privatizante da gest\u00e3o do fundo p\u00fablico do \u00faltimo PNE (2014-2024).<\/p>\n
No mesmo movimento, o FUTURE-SE tenta rearticular interesses privatistas j\u00e1 instalados no interior da pr\u00f3pria universidades. Muitos desses grupos tiveram papel fundamental na viabiliza\u00e7\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o interna, por exemplo, das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio ligadas \u00e0s universidades e do Marco Legal da Ci\u00eancia e Tecnologia . Com o FUTURE-SE o rumo dos grupos privatistas dentro da universidade pode ganhar novo f\u00f4lego e j\u00e1 se evidencia o fortalecimento de movimentos favor\u00e1veis a uma pol\u00edtica de financiamento e gest\u00e3o do ensino superior pautado nas parcerias com os investimentos financeiros do setor privado.<\/p>\n
Tem que ser levado em considera\u00e7\u00e3o, na atual correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as interna nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, a forma de escolha de reitores que est\u00e1 acontecendo neste per\u00edodo. Estamos pensando em processos como na UniRio onde o reitor empossado foi indicado pelo restrito col\u00e9gio eleitoral sem sequer ter participado da consulta interna. Em outros casos, o governo tem escolhido dentro da lista tr\u00edplice, quem n\u00e3o foi o primeiro indicado pela consulta. H\u00e1 tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es onde o MEC designa diretamente diretores interventores como aconteceu no CEFET-RJ. Digamos, sobre este t\u00f3pico, que mesmo nos casos em que s\u00e3o respeitados todos os processos institucionais, h\u00e1 um claro d\u00e9ficit democr\u00e1tico no processo da consulta, da indica\u00e7\u00e3o e da nomea\u00e7\u00e3o do reitor realizada em forma heter\u00f4noma pelo governo.<\/p>\n
Podemos afirmar que o FUTURE-SE se apresenta como um passo decisivo do projeto de ajuste da universidade a l\u00f3gica do capital em disputa frontal com o projeto de Universidade p\u00fablica popular. O an\u00fancio do governo do corte do or\u00e7amento para as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, no in\u00edcio deste ano, levou para as ruas os estudantes e trabalhadores, na defesa da universidade p\u00fablica, gratuita, laica, popular e de qualidade socialmente referenciada.
\nA luta entre projetos de universidades n\u00e3o nasceu em 2019. A Universidade popular vem sendo gestada pelos lutadores e lutadoras no Brasil e na Am\u00e9rica Latina; se alimenta da resist\u00eancia juvenil universit\u00e1ria contra a ditadura civil-empresarial militar no Brasil; das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, de professores e professoras no per\u00edodo da redemocratiza\u00e7\u00e3o; de uma longa tradi\u00e7\u00e3o de luta que se iniciou nas terras latino-americanas pela rebeldia dos estudantes de C\u00f3rdoba e sua aproxima\u00e7\u00e3o com a classe oper\u00e1ria, em 1918; as
\nexperi\u00eancias concretas de Universidades Populares no Peru, Chile, Cuba e M\u00e9xico na primeira metade do s\u00e9culo XX; da pr\u00e1xis educativa, intelectual, pol\u00edtica e cient\u00edfica de Julio Antonio Mella, Nise da Silveira, Florestan Fernandes, Paulo Freire e Marta Harnecker e Angela Davis, dentre muitos expoentes que ajudaram os povos oprimidos na luta por uma forma\u00e7\u00e3o humana no sentido da emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ataque representado pelo FUTURE-SE deve ser respondido por uma maior articula\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e luta por uma Universidade Popular que expresse as necessidades e interesses da maioria da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora. O momento \u00e9 decisivo para dar um salto de qualidade na luta, n\u00e3o apenas resistindo, mas reafirmando um projeto de Universidade para al\u00e9m do capital.<\/p>\n
4) A proposta da reforma gerencial das universidades<\/p>\n
O projeto em considera\u00e7\u00e3o se inscreve na l\u00f3gica de reforma \u201cgerencial\u201d do Estado, que foi promovida no governo FHC e seu Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Federal e Reforma do Estado Bresser-Pereira em 1995, que defendeu que algumas atividades empresariais do Estado deveriam ser privatizadas, outras geridas por organiza\u00e7\u00f5es sociais privadas com financiamento p\u00fablico em regime de concorr\u00eancia com a iniciativa privada (\u201c transformar os servi\u00e7os sociais e cient\u00edficos prestados pelo Estado em organiza\u00e7\u00f5es sociais, ou seja, em organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3oestatais
\nfinanciadas pelo or\u00e7amento do Estado e supervisionadas atrav\u00e9s de contratos de gest\u00e3o\u201d nas palavras do pr\u00f3prio Bresser-Pereira), e outras, as t\u00edpicas do estado, deveriam permanecer exclusivamente na \u00f3rbita do Estado com financiamento p\u00fablico. As Organiza\u00e7\u00f5es Sociais se inscrevem nesta l\u00f3gica (\u201cNo campo dos servi\u00e7os sociais e cient\u00edficos, ou seja, das atividades que o Estado executa mas n\u00e3o lhe s\u00e3o exclusivas, a ideia \u00e9 transformar as funda\u00e7\u00f5es estatais hoje existentes em \u2018organiza\u00e7\u00f5es sociais\u201d).<\/p>\n
Para viabilizar esta reforma foi aprovada a Emenda Constitucional n\u00ba 19\/98, que entre outros dispositivos estabeleceu: \u201c A autonomia gerencial, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta poder\u00e1 ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder p\u00fablico, que tenha por objeto a fixa\u00e7\u00e3o de metas de desempenho para o \u00f3rg\u00e3o ou entidade, cabendo \u00e0 lei dispor sobre: I – o prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato; II – os controles e crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, direitos, obriga\u00e7\u00f5es e
\nresponsabilidade dos dirigentes; III – a remunera\u00e7\u00e3o do pessoal .\u201d Uma tentativa posterior, em 1998, de incluir as universidades na lei das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais foi barrada pela press\u00e3o do movimento docente e universit\u00e1rio, por\u00e9m deve ser lembrado que em 2015 o STF considerou constitucional esta lei das OS, abrindo, portanto, as portas para que Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica repasse para entidades privadas sem fins lucrativos como associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es privadas qualificadas como organiza\u00e7\u00f5es sociais a gest\u00e3o de escolas p\u00fablicas, universidades, hospitais,
\nunidades de sa\u00fade, museus, entre outras autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos sociais.<\/p>\n
Como diz\u00edamos, a estrat\u00e9gia dos interesses do capital, \u00e9 ir conquistando apoio interno, ainda que de setores minorit\u00e1rios, a assim ir avan\u00e7ando paulatinamente. Neste sentido, cabe lembrar, que a SBPC, naqueles anos, foi favor\u00e1vel \u00e0 lei das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e se manifestou contr\u00e1ria ao recurso de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade apresentado naquela oportunidade pelo PT e o PDT ao STF. A SBPC fez press\u00e3o junto ao STF contra a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, atuando como amicus curiae no processo, partindo dos mesmos pressupostos privatistas defendidos por Bresser Pereira.<\/p>\n
5) A \u201ccruzada\u201d contra o \u201cmarxismo cultural\u201d nas universidades p\u00fablicas<\/p>\n
Se para o setor das engenharias a proposta do FUTURE-SE indica claramente a apropria\u00e7\u00e3o privada e mercantiliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, para as ci\u00eancias humanas o FUTURE-SE se articula implicitamente (como sendo o verso da moeda da contrarreforma universit\u00e1ria) a j\u00e1 propalada cruzada pseudo-religiosa, antimoderna e antiiluminista que enquadra todas as perspectivas cr\u00edticas no que tacanhamente se intitula \u201cmarxismo cultural\u201d a ser extirpado das universidades. A cruzada contra o \u201cmarxismo cultural\u201d nas universidades alardeada pelos setores mais reacion\u00e1rios e protofascistas do governo Bolsonaro, assim como de outros governos da mesma \u00edndole, surgem e avan\u00e7am no bojo da crise geral sist\u00eamica que abala o capitalismo. Esta cruzada
\nse fundamenta numa interpreta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e que n\u00e3o se sustenta numa simples aproxima\u00e7\u00e3o textual que diz que em Antonio Gramsci, revolucion\u00e1rio sardo que escreveu suas principais reflex\u00f5es no c\u00e1rcere do fascismo italiano, h\u00e1 uma substitui\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora (oper\u00e1ria) pela \u201cclasse\u201d intelectual (dos docentes das universidades p\u00fablicas) que realiza a tarefa de destrui\u00e7\u00e3o do capitalismo atrav\u00e9s da conquista moral e intelectual da sociedade, ocupando para isto, os aparelhos privados de hegemonia ou, no dizer de Althusser, os aparelhos ideol\u00f3gicos do
\nEstado.<\/p>\n
Da\u00ed que para se blindar contra esta estrat\u00e9gia do que seria o \u201cmarxismo cultural\u201d gramsciano, a defesa da \u201cordem\u201d capitalista e junto com ela da fam\u00edlia nuclear burguesa e dos costumes tradicionais, adota a forma de uma luta contra os intelectuais e as universidades p\u00fablicas. \u00c9 uma verdadeira cruzada contra a cultura, a arte, a filosofia, com o pretexto da luta contra este \u201cmarxismo cultural\u201d e as “ideologias” atribu\u00eddas \u00e0 ele: a raz\u00e3o, o progresso e o bem-estar social. Estes modernos cruzados buscam de fato, na forma de uma utopia reacion\u00e1ria , extirpar as conquistas culturais, civilizat\u00f3rias da modernidade ocidental iluminista e em especial, a possibilidade da radicaliza\u00e7\u00e3o dessas conquistas como fruto da luta dos trabalhadores e trabalhadoras para socializar a ci\u00eancia, a filosofia e as artes como conhecimentos historicamente produzidos e sistematizados, ferramentas de luta nas m\u00e3os dos subalternos. Diante da modernidade inacabada e deformada pela forma burguesa, colocam de forma idealizada ao homem simples, afastado dos grandes centros urbanos, “v\u00edtima” de globaliza\u00e7\u00e3o, que busca resultados pr\u00e1tico-utilit\u00e1rios (como o homem de \u201cbem\u201d, o homem de neg\u00f3cios que n\u00e3o precisa de forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria para ser bem sucedido), organizado naturalmente e espontaneamente em fam\u00edlias e grupos de interesses que pauta seu comportamento pelo \u201csenso comum\u201d, desprezando a produ\u00e7\u00e3o do conhecimento filos\u00f3fico, art\u00edstico e acad\u00eamico. Fazem uma apologia do mercado como uma institui\u00e7\u00e3o que surgiu espontaneamente a partir de escolhas racionais limitadas realizadas por indiv\u00edduos simples autorreferenciados. Contrap\u00f5em este funcionamento espont\u00e2neo da sociedade, \u00e0s elabora\u00e7\u00f5es dos \u201cintelectuais\u201d que pretendem instaurar, atrav\u00e9s da luta de classes, uma forma consciente de controle do metabolismo social com a natureza.<\/p>\n
Obviamente desprezam, e desqualificam as pesquisas cient\u00edficas que demonstram, os resultados delet\u00e9rios (como o aquecimento global, a polui\u00e7\u00e3o, as crise financeira, etc.) da atual forma fetichizada de metabolismo social com a natureza. Com base nesta ideologia, os setores conservadores, desencadeiam uma forma de \u201cmacartismo\u201d contra os intelectuais , especialmente aqueles que trabalham nas universidades p\u00fablicas, denunciando e desqualificando como sendo falsas e imorais, as produ\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, como acontece com a den\u00fancia da \u201cideologia de g\u00eanero\u201d, da ideologia patriarcal ou aquecimento global. Este idealizado homem simples, do senso comum, \u00e9 o homem do capitalismo tecno-financeiro, distanciado e alienado das complexidades da vida social globalizada e dos problemas que ela coloca: aquecimento global, multiculturalismo, desigualdades sociais, aliena\u00e7\u00e3o da vida cotidiana, entre outros, deixando nas m\u00e3os dos especialistas em big data , engenheiros do comportamento social e individual, especialistas em t\u00e9cnicas de empoderamento, em suma, dos intelectuais org\u00e2nicos do capitalismo tecno-financeirizado a solu\u00e7\u00e3o destes complexos problemas estruturais contempor\u00e2neos. Dir\u00edamos, parafraseando a Luk\u00e1cs, \u00e9 o projeto anti-iluminista do assalto \u00e0 raz\u00e3o , que complementa o dom\u00ednio da raz\u00e3o instrumental na \u00e1rea das engenharias das ci\u00eancias puras e aplicadas.<\/p>\n
6) Enfrentar a contrarreforma em todos os espa\u00e7os de luta<\/p>\n
Evidentemente, este projeto n\u00e3o \u00e9 somente mais do mesmo. H\u00e1 aqui um passo novo, que modifica qualitativamente o quadro que j\u00e1 vinha sendo desenhado como amea\u00e7a nas d\u00e9cadas anteriores, e assim sendo, pode (e deve) ser procurado o apoio de at\u00e9 entidades representativas do alto escal\u00e3o da ci\u00eancia e tecnologia, como a SBPC, para a luta e enfrentamento deste novo ataque e assalto \u00e0 universidade p\u00fablica. Tamb\u00e9m, a grande maioria dos reitores das
\nuniversidades organizados na Andifes e os reitores dos Institutos Federais, organizados na Conif, podem vir a rejeitar a proposta do FUTURE-SE assim como est\u00e1 formulada inicialmente.<\/p>\n
Devemos trabalhar, nos nossos sindicatos e movimentos sociais para que uma grande frente de cientistas, acad\u00eamicos, artistas, reitores e movimentos sociais de docentes, TAEs e estudantes, se organize para rejeitar esta formula\u00e7\u00e3o que, reiteramos ataca frontalmente o car\u00e1ter p\u00fablico, a autonomia, o trip\u00e9 de ensino, pesquisa e extens\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior, a pesquisa em ci\u00eancia e tecnologia, a arte e a cultura, oferecendo em troca a ilus\u00e3o dos rendimentos na bolsa de valores de aplica\u00e7\u00f5es financeiras do patrim\u00f4nio estatal como suplemento ao congelamento e diminui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico. At\u00e9 aqueles setores que s\u00e3o favor\u00e1veis a algum n\u00edvel de empresariamento
\ndas IES, conhecem pela experi\u00eancia internacional, que a autonomia e o financiamento p\u00fablico s\u00e3o fundamentais para ter sucesso na pol\u00edtica de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. Nesta proposta o governo trabalha com a hip\u00f3tese (uma verdadeira chantagem) da manuten\u00e7\u00e3o do congelamento dos investimentos p\u00fablicos nas universidades, institutos e CEFETs estabelecido pela Emenda Constitucional 95 at\u00e9 o ano de 2036, e se aproveita desse fato para propor um \u201cchoque de capitalismo\u201d nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n
6.1) Unidade e luta no campo sindical em defesa da educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Al\u00e9m da articula\u00e7\u00e3o com entidades acad\u00eamicas, cient\u00edficas e por dentro das institui\u00e7\u00f5es pressionado as congrega\u00e7\u00f5es e colegiados, as nossas a\u00e7\u00f5es t\u00e1ticas e estrat\u00e9gicas no campo sindical e popular devem apontar para envidar esfor\u00e7os na constru\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria de frentes pela defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e popular, que as mesmas estejam articuladas e\/ ou vinculadas ao F\u00f3rum Sindical, Popular e de Juventudes, de luta por direitos e liberdades democr\u00e1ticas. No processo de reorganiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, deve ficar cada vez mais patente que o projeto
\ndemocr\u00e1tico-popular n\u00e3o \u00e9, e\/ou nunca se efetivou de modo estrat\u00e9gico e que o ciclo do programa de concilia\u00e7\u00e3o de classes deste projeto enfrenta uma crise terminal.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es do primeiro semestre de 2019, evidenciam que o campo e os setores da educa\u00e7\u00e3o progressivamente t\u00eam conseguido estabelecer amplas a\u00e7\u00f5es unit\u00e1rias, como vimos no 15 e 30 de Maio, 12 de Julho e 13 de Agosto. \u00c9 uma constru\u00e7\u00e3o complexa j\u00e1 que a unidade \u00e9 sempre unidade na diversidade, portanto, h\u00e1 diferen\u00e7as e contradi\u00e7\u00f5es que t\u00eam que ser tratadas corretamente para n\u00e3o desviar os principais objetivos imediatos destas lutas. Estamos num
\nmomento de aprofundar as a\u00e7\u00f5es em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, laica, gratuita e popular e de avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o das lutas para alcan\u00e7ar o patamar de mobiliza\u00e7\u00e3o que possibilite derrotar este projeto anti-universit\u00e1rio, a contrarreforma da previd\u00eancia e o governo protofascista do Bolsonaro.<\/p>\n
Neste sentido, entendemos que o enfrentamento a este projeto coloca a centralidade entre a contradi\u00e7\u00e3o Capital x trabalho, que tamb\u00e9m implica a contradi\u00e7\u00e3o entre fascismo x democracia, na\u00e7\u00e3o x imperialismo, e fundamentalmente a disputa entre a Universidade do capital e a Universidade popular. Esta constru\u00e7\u00e3o unit\u00e1ria precisa de conquistar, aglutinar e ampliar o raio de a\u00e7\u00e3o restrito da milit\u00e2ncia mais engajada nas se\u00e7\u00f5es sindicais, nos institutos, departamentos, tamb\u00e9m em todas as organiza\u00e7\u00f5es de base. Devemos ser capazes de construir a luta di\u00e1ria em cada espa\u00e7o de trabalho, estudo e moradia em torno de bandeiras que apontem a necessidade de unidade da classe e articulem os interesses que se apresentam muitas vezes de modo fragmentado. Temos a tarefa de apoiar as organiza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora, movimentos populares e de juventude numa a\u00e7\u00e3o qualitativamente superior.
\nH\u00e1 experi\u00eancias de luta muito interessantes, na perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o e Universidade Popular, que nem sempre s\u00e3o muito conhecidas como por exemplo a constru\u00e7\u00e3o da RETEP – Rede Tecnol\u00f3gica de Extens\u00e3o Popular. Um movimento articulado entre os campi que constituem a Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica constitu\u00eddos pelos Institutos e Centros Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (IF’s e CEFET’s), a partir da unidade de a\u00e7\u00f5es coordenadas, envolvendo estudantes, t\u00e9cnico-administrativos e docentes e dos n\u00facleos e Grupos de Pesquisa e Extens\u00e3o sob a perspectiva do aperfei\u00e7oamento e ou desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es integradas entre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino tecnol\u00f3gico e as comunidades e popula\u00e7\u00f5es empobrecidas. Como parte das iniciativas, tamb\u00e9m t\u00eam buscado construir publica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para jovens trabalhadores(as), por meio da promo\u00e7\u00e3o de cursos de extens\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o de jovens trabalhadores(as) nas periferias das m\u00e9dias e grandes cidades, estabelecendo a organiza\u00e7\u00e3o de entidades de base de estudantes de escolas t\u00e9cnicas e fortalecendo as que j\u00e1 existem, assim como tamb\u00e9m o apoio a projetos de extens\u00e3o que possibilitem cursinhos populares nas periferias das cidades oper\u00e1rias como forma de auxiliar na forma\u00e7\u00e3o integral da juventude trabalhadora.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o das lutas dos docentes por dentro das universidades, institutos federais, departamentos, se\u00e7\u00f5es sindicais, junto com os t\u00e9cnicos e estudantes das universidades, institutos federais e col\u00e9gios de aplica\u00e7\u00e3o s\u00e3o um caminho para implementar frentes em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e popular e fortalecer os F\u00f3runs estaduais de lutas por direitos e liberdades democr\u00e1ticas, apontando na possibilidade de constru\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma democr\u00e1tica e popular evidenciada na constru\u00e7\u00e3o dos ENEs, e na perspectiva da constru\u00e7\u00e3o de um ENCLAT no processo de reorganiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora.<\/p>\n
7) O contraponto com a Universidade Popular<\/p>\n
Diante desta proposta de uma universidade do capital cabe refor\u00e7ar a luta pela Universidade Popular. A Universidade Popular, n\u00e3o \u00e9 uma entidade, \u00e9 um processo de lutas no interior das universidades p\u00fablicas e particulares, articulado \u00e0s lutas mais amplas por uma nova sociabilidade para al\u00e9m do capital, de modo a garantir o acesso e perman\u00eancia da juventude trabalhadora e de todas as classes oprimidas nos espa\u00e7os e processos de produ\u00e7\u00e3o e socializa\u00e7\u00e3o dos
\nconhecimentos cient\u00edficos, filos\u00f3ficos e art\u00edsticos. Mas, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso, \u00e9 tamb\u00e9m igualmente, um processo de luta por uma outra organiza\u00e7\u00e3o da vida acad\u00eamica, pelo financiamento p\u00fablico, pela pol\u00edtica de assist\u00eancia estudantil e condi\u00e7\u00f5es de vida dos estudantes, pelas cotas sociais e \u00e9tnico-raciais para estudantes e professores, assim como pelos conte\u00fados e pelo curr\u00edculo numa perspectiva cr\u00edtica, pelo reconhecimento do saber na sua dimens\u00e3o universal e dos conhecimentos historicamente produzidos dos povos origin\u00e1rios e tradicionais, das lutas dos movimentos sociais, dos grupos sociais oprimidos e, fundamentalmente daqueles que vivem do seu trabalho, na longa batalha para se constituir em sujeitos da transforma\u00e7\u00e3o radical da sociedade.<\/p>\n
A proposta de Universidade Popular n\u00e3o desdenha dos ac\u00famulos da ci\u00eancia e da tecnologia produzida at\u00e9 o atual est\u00e1gio de desenvolvimento da humanidade. Pelo contr\u00e1rio, a tecnologia e os conhecimentos cient\u00edficos s\u00e3o entendidos como espa\u00e7os da luta social no qual projetos pol\u00edticos alternativos est\u00e3o em pugna e, o desenvolvimento tecno-cient\u00edfico \u00e9 determinado pelas dimens\u00f5es culturais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas, enraizados no modo de produ\u00e7\u00e3o da vida, nas ideologias, na religi\u00e3o, nas potencialidades e limites da natureza, ou seja, na totalidade da vida social. \u00c9 portanto, uma luta que se trava, tanto por dentro das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas e particulares, \u201clutas dentro da ordem\u201d, quanto por fora e contra elas, \u201clutas contra a ordem\u201d, articulada \u00e0s diferentes formas de lutas que permeia o mundo contempor\u00e2neo.<\/p>\n
As lutas pela Universidade Popular se inscrevem no processo da supera\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia democr\u00e1tico-popular e suas formula\u00e7\u00f5es no campo educacional, diante de suas debilidades e radicalizando suas conquistas. Tamb\u00e9m incorpora as bandeiras hist\u00f3ricas dos estudantes e docentes das IES e que em grande medida est\u00e3o condensadas nas constru\u00e7\u00f5es ideopol\u00edticas do movimento docente e estudantil, especialmente do Andes-SN na sua maior elabora\u00e7\u00e3o, o Caderno No. 2. As formula\u00e7\u00f5es deste caderno, que gravitam em torno da defesa da universidade p\u00fablica, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, s\u00e3o uma base fundamental, necess\u00e1ria, para o conjunto do movimento docente na formula\u00e7\u00e3o de um projeto democr\u00e1tico e classista de universidade e educa\u00e7\u00e3o popular, nos espa\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o da unidade das entidades da educa\u00e7\u00e3o e do movimento geral da classe trabalhadora, como s\u00e3o os Encontros Nacionais da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Universidade Popular que aqui defendemos busca colocar em movimento esse hist\u00f3rico processo de luta em torno da quest\u00e3o da universidade, da cultura, da raz\u00e3o substantiva, refor\u00e7ando a rela\u00e7\u00e3o dessa proposta com luta pela supera\u00e7\u00e3o da sociedade capitalista e a constru\u00e7\u00e3o da emancipa\u00e7\u00e3o humana, no contraponto com a Universidade para o Capital, do projeto FUTURE-SE.<\/p>\n
Agosto de 2019<\/p>\n
Fra\u00e7\u00f5es do Andes-SN e do Sinasefe da Unidade Classista<\/p>\n
1 Ver Glenn Rikowski (2017) – Privatiza\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o E formas de mercadoria. In: Revista Retratos da
\nEscola, Bras\u00edlia, v. 11, n. 21, p. 393-413, jul.\/dez. 2017. Dispon\u00edvel em: <http\/\/www.esforce.org.br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[60],"tags":[222],"class_list":["post-23851","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c71-educacao","tag-2b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6cH","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23851"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23851\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}