![](\"images\/stories\/logo-pcb-ba.jpg\"){kind=logo}
<\/p>\n<\/p>\n
NOTA POL\u00cdTICA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO SOBRE A GREVE DA POL\u00cdCIA MILITAR DA BAHIA<\/strong><\/p>\n O que est\u00e1 por tr\u00e1s da greve da Pol\u00edcia Militar baiana<\/strong><\/p>\n Em face dos \u00faltimos acontecimentos relacionados \u00e0 greve da pol\u00edcia militar do estado da Bahia, o comit\u00ea regional do Partido Comunista Brasileiro neste estado vem a p\u00fablico trazer o seu posicionamento.<\/p>\n Ap\u00f3s o fim do regime militar e a restaura\u00e7\u00e3o da institucionalidade democr\u00e1tico-burguesa sob a hegemonia liberal-conservadora em meados dos anos 1980, n\u00e3o se avan\u00e7ou um passo sequer na implementa\u00e7\u00e3o de um projeto de reforma das institui\u00e7\u00f5es encarregadas por zelar pela seguran\u00e7a p\u00fablica no sentido de qualific\u00e1-las para garantir o gozo dos direitos e a prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s. Ao inv\u00e9s disto, tais \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o apenas preservaram suas estruturas e concep\u00e7\u00f5es moldadas na vig\u00eancia do regime autorit\u00e1rio, como tamb\u00e9m foram crescentemente contaminados pelo avan\u00e7o da corrup\u00e7\u00e3o policial e o entrela\u00e7amento de alguns de seus segmentos com a criminalidade organizada. Agravando tais circunst\u00e2ncias, aprofundaram-se as distin\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas entre a oficialidade e a tropa e a deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es salariais de pra\u00e7as e soldados.<\/p>\n Por outro lado, as classes dirigentes brasileiras v\u00eam acentuando, nos \u00faltimos anos, o uso das for\u00e7as policiais como instrumento de controle pol\u00edtico e social na repress\u00e3o dos movimentos sociais organizados e na militariza\u00e7\u00e3o do enfrentamento \u00e0 delinq\u00fc\u00eancia e ao crime. Verifica-se como conseq\u00fc\u00eancia o agravamento sistem\u00e1tico das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos policiais, o desgaste das rela\u00e7\u00f5es entre estes e as grandes massas da popula\u00e7\u00e3o, acirrando o estranhamento entre os integrantes dos corpos policiais e o restante dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n O estado da Bahia n\u00e3o se encontra \u00e0 margem destas contradi\u00e7\u00f5es. Muito pelo contr\u00e1rio, tem sido palco, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, de sucessivos movimentos reivindicat\u00f3rios, greves e manifesta\u00e7\u00f5es de protestos protagonizados por pra\u00e7as e soldados da pol\u00edcia militar. O desenrolar de tais movimentos segue, via de regra, uma trajet\u00f3ria parecida: apresenta\u00e7\u00e3o das reivindica\u00e7\u00f5es pelas entidades representativas dos policiais seguida de negativa em atend\u00ea-las por parte das autoridades estaduais; paralisa\u00e7\u00e3o de efetivos da pol\u00edcia acompanhada da generaliza\u00e7\u00e3o de atos de viol\u00eancia, roubos, saques, assassinatos e atos de vandalismo que disseminam o p\u00e2nico entre a popula\u00e7\u00e3o e agravam o sofrimento das massas trabalhadoras; convoca\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas (e atualmente da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica) para \u201csubstituir\u201d os militares em greve; puni\u00e7\u00e3o aos l\u00edderes do movimento e assinaturas de acordos para o fim da greve, que acabam n\u00e3o sendo cumpridos em sua plenitude pelas autoridades estaduais, preparando o advento de um novo ciclo de crises e conflitos.<\/p>\n Nem a passagem dos anos, nem a repeti\u00e7\u00e3o de um conhecido roteiro, nem mesmo a ascens\u00e3o ao governo da Bahia de for\u00e7as pol\u00edticas que durante d\u00e9cadas de a\u00e7\u00e3o oposicionista notabilizaram-se pelas cr\u00edticas contundentes a esta sistem\u00e1tica foram capazes de impedir a reedi\u00e7\u00e3o deste drama. Novos atores, praticando as mesmas a\u00e7\u00f5es e utilizando os mesmos figurinos n\u00e3o podem apresentar qualquer solu\u00e7\u00e3o de fundo para este velho problema, mas apenas posterg\u00e1-lo at\u00e9 uma nova irrup\u00e7\u00e3o no futuro.<\/p>\n Por onde passa a solu\u00e7\u00e3o do problema?<\/p>\n Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 um anseio social e coletivo composto de prop\u00f3sitos amplos, como direito \u00e0 vida e a integridade f\u00edsica e mental, prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia e \u00e0s arbitrariedades e o resguardo dos indiv\u00edduos diante das vicissitudes da vida em uma sociedade baseada em rela\u00e7\u00f5es competitivas e muitas vezes agressivas. \u00a0Sua realiza\u00e7\u00e3o plena requer uma transforma\u00e7\u00e3o substantiva da realidade social existente. Inversamente, a compreens\u00e3o segundo a qual a seguran\u00e7a p\u00fablica constitui um mero \u201ccaso de pol\u00edcia\u201d expressa uma concep\u00e7\u00e3o elitista e anti-popular do problema da seguran\u00e7a, preconizando o enfrentamento b\u00e9lico como caminho para a erradica\u00e7\u00e3o da criminalidade, sem enfrentar suas causas mais profundas: o monop\u00f3lio da propriedade privada, a priva\u00e7\u00e3o dos direitos econ\u00f4micos e sociais das grandes massas e a inefici\u00eancia culposa de nosso sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n A atual greve da PM baiana \u00e9 mais um sintoma da crise da pol\u00edtica atual de seguran\u00e7a p\u00fablica. N\u00e3o s\u00f3 na Bahia, mas em todo territ\u00f3rio nacional, as avalia\u00e7\u00f5es, ainda que gen\u00e9ricas, constatam os mesmo problemas. A baixa remunera\u00e7\u00e3o combinada com a inexist\u00eancia de planos de cargos e sal\u00e1rios figuram como alguns dos problemas centrais que cercam o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o policial. O emprego da for\u00e7a, a rigidez hier\u00e1rquica e o exerc\u00edcio do controle social atrav\u00e9s de m\u00e9todos militares se incorporaram \u00e0 cultura da corpora\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas resultantes de um processo de forma\u00e7\u00e3o inspirado no modelo das for\u00e7as armadas.<\/p>\n Desta forma, os especialistas s\u00e3o quase un\u00e2nimes em afirmar que o desenho institucional sobre o qual se baseia a PM afasta-se completamente do adequado a uma institui\u00e7\u00e3o que necessita da combina\u00e7\u00e3o de planejamento centralizado, sistema operacional flex\u00edvel e atua\u00e7\u00e3o descentralizada. A prioridade conferida aos atos repressivos tamb\u00e9m se afasta das indica\u00e7\u00f5es que sugerem uma \u00eanfase das a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia, investigativas e de patrulhamento comunit\u00e1rio. Falando em termos objetivos, uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a centrada na defesa da vida e da integridade f\u00edsica da popula\u00e7\u00e3o e de seus agentes deveria apostar na preven\u00e7\u00e3o dos confrontos (atrav\u00e9s do controle do fornecimento de armas e drogas aos bandos criminosos), ao inv\u00e9s de premiar e remunerar seus agentes pela participa\u00e7\u00e3o em combates sangrentos nas invas\u00f5es, periferias e bairros populares, que produzem mortes dos ambos os lados, aterrorizam e vitimam as popula\u00e7\u00f5es das \u00e1reas onde ocorrem estes conflitos.<\/p>\n A supera\u00e7\u00e3o da crise que marca profundamente a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica na Bahia e no Brasil passa pela promo\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00f5es efetivas na estrutura do aparato policial atrav\u00e9s de sua integra\u00e7\u00e3o, desmilitariza\u00e7\u00e3o, depura\u00e7\u00e3o de seus quadros, reciclagem e requalifica\u00e7\u00e3o de seus integrantes, motiva\u00e7\u00e3o funcional e dignifica\u00e7\u00e3o salarial de seus membros. Complementarmente, s\u00e3o indispens\u00e1veis o exerc\u00edcio do controle social sobre as a\u00e7\u00f5es do estado na esfera da seguran\u00e7a p\u00fablica e a renova\u00e7\u00e3o da cultura da corpora\u00e7\u00e3o, no sentido da defesa da vida e do respeito aos direitos dos demais trabalhadores e dos movimentos sociais.<\/p>\n Por fim, afirmamos que eventos e conflitos como estes que hoje est\u00e3o ocorrendo na Bahia s\u00e3o conseq\u00fc\u00eancia da brutal desigualdade econ\u00f4mica e social vigente em nossa sociedade, do elitismo e do autoritarismo de nossas classes dirigentes e da desfigura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das for\u00e7as de esquerda que integram o bloco governista. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio dissociar o debate sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica do embate eleitoral. Cabe aos partidos e grupos pol\u00edticos de orienta\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada e anticapitalista organizar e mobilizar os movimentos sociais para, conjuntamente, elaborar uma plataforma de transforma\u00e7\u00f5es estruturais capaz de orientar nossa luta para a supera\u00e7\u00e3o do estado de coisas atual.<\/p>\n Apresentamos as propostas abaixo como elementos pontuais para um debate de fundo sobre a ado\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica de seguran\u00e7a para nosso estado.<\/p>\n Por uma reforma profunda das institui\u00e7\u00f5es policiais, de modo a qualific\u00e1-las para a defesa dos direitos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e sociais da maioria da popula\u00e7\u00e3o, em detrimento da condi\u00e7\u00e3o de mera for\u00e7a de repress\u00e3o aos trabalhadores e movimentos sociais e instrumento para o exerc\u00edcio de controle sobre as classes subalternas;<\/p>\n<\/li>\n Dignifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador policial, com a ado\u00e7\u00e3o de novos planos de cargos e sal\u00e1rios, remunera\u00e7\u00e3o decente, preparo profissional e equipamento adequado;<\/p>\n<\/li>\n Reformula\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos das escolas, academias e centros de prepara\u00e7\u00e3o de policiais, de modo a formar militares-cidad\u00e3os e n\u00e3o meros executores dos programas de controle pol\u00edtico e social em prol das minorias econ\u00f4micas e sociais;<\/p>\n<\/li>\n Direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o para os policiais;<\/p>\n<\/li>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve dos policiais;<\/p>\n<\/li>\n Integra\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o e desmilitariza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n Salvador, 08 de fevereiro de 2012<\/p>\n Comit\u00ea Regional do Partido Comunista Brasileiro no Estado da Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Bahia Todo Dia\n\n\n\n\n\n\n\n\nComit\u00ea Regional do Partido Comunista Brasileiro no Estado da Bahia\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-2388","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c25-notas-politicas-do-pcb"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-Cw","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2388"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2388\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n