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N\u00c3O \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres!<\/p>\nN\u00c3O \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres!<\/p>\n
28 DE SETEMBRO \u2013 DIA LATINO AMERICANO E CARIBENHO DE LUTA PELA LEGALIZA\u00c7\u00c3O DO ABORTO<\/p>\n
Mercedes Lima – membra do Comit\u00ea Central do PCB e do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro<\/p>\n
As origens<\/p>\n
O primeiro Encontro Feminista da Am\u00e9rica Latina e Caribe aconteceu em 1981, Bogot\u00e1, Col\u00f4mbia. O segundo realizou-se em 1983, Lima, Peru. O Brasil (Bertioga) sediou o terceiro em 1985; em 1987 foi a vez do M\u00e9xico. Na Argentina (San Bernardo, 1990), San Salvador ( Costa del Sol, 1993) no Chile (1996), enfim, os encontros prosseguem. A for\u00e7a das mulheres transforma esses encontros em verdadeiros marcos de conquistas para elas.<\/p>\n
Assim foi no Congresso de 1990 na Argentina, no qual restou estabelecido o dia 28 de Setembro, historicamente constru\u00eddo como o Dia de Luta pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. Nessa data, anualmente, as mulheres sa\u00edmos \u00e0s ruas para defender o direito de decis\u00e3o sobre nossos corpos e contra o patriarcado capitalista, nos integrando numa rede tecida pelas feministas da regi\u00e3o, construindo esse espa\u00e7o de lutas de compartilhamento de ideias, propostas, experi\u00eancias, problemas e, claro, sonhos tamb\u00e9m.<\/p>\n
Sem pris\u00f5es, sem mortes<\/p>\n
Contrariando todas as pesquisas nas quais a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 pris\u00e3o da mulher por ter feito aborto, estamos vivendo um momento de regress\u00e3o e de perda de direitos nesse campo. Diversos s\u00e3o os projetos no Legislativo, apresentados pelos parlamentares conservadores, como o do Estatuto do Nascituro que pro\u00edbe o aborto at\u00e9 mesmo nos casos de estupro e risco de vida para as mulheres (atualmente permitidos), proibi\u00e7\u00e3o de discuss\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais protetoras dos direitos das mulheres no STF, proibi\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o da quest\u00e3o de g\u00eanero nas escolas e outras medidas ultraconservadoras. Recentemente, aventou-se at\u00e9 mesmo a hip\u00f3tese de garantir aos violentadores a formaliza\u00e7\u00e3o da paternidade.<\/p>\n
No governo Bolsonaro, aqueles que defendem o processo de criminaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o os mesmos (conservadores e fundamentalistas) que impedem as iniciativas de educa\u00e7\u00e3o sexual para adolescentes e que as quest\u00f5es de g\u00eanero sejam ventiladas nas escolas, que lutam contra a distribui\u00e7\u00e3o e venda de contraceptivos de emerg\u00eancia, que impedem as mulheres de terem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es seguras sobre m\u00e9todos de aborto, que limita os recursos na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
Nossa Sa\u00fade e o controle sobre nossos corpos<\/p>\n
Em 1968 a ONU reconheceu o direito de todas as pessoas a escolher livre e responsavelmente sobre o n\u00famero de filhos que desejam, no entanto, no Brasil n\u00e3o h\u00e1 planejamento familiar e sim a eterna tentativa de controlar o corpo da mulher. Os contraceptivos continuam n\u00e3o acess\u00edveis a todas as mulheres, n\u00e3o h\u00e1 conex\u00e3o entre sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o limitados os recursos para o PAISM \u2013 Programa de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher.<\/p>\n
Na d\u00e9cada de 1970, o Movimento Feminista e de Mulheres que atuavam na \u00e1rea da sa\u00fade, criticando a atua\u00e7\u00e3o das cl\u00ednicas privadas de planejamento familiar, v\u00e3o, juntamente com m\u00e9dicos (as) e sanitaristas, discutir e propor a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema \u00danico de Sa\u00fade ( o SUS ) para garantir acesso igualit\u00e1rio e universal aos servi\u00e7os como \u00e9 at\u00e9 hoje ( agora sendo lentamente sucateado para a volta das cl\u00ednicas privadas novamente…). Tempos depois adv\u00e9m a Previd\u00eancia Social com uma inova\u00e7\u00e3o: a de ter, al\u00e9m de uma legisla\u00e7\u00e3o pertinente, um corpo te\u00f3rico pr\u00f3prio depois abarcado pelo mundo acad\u00eamico ( uma inova\u00e7\u00e3o do professor e jurista An\u00edbal Fernandes ). A preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade da mulher n\u00e3o pode ser apenas no momento da gravidez ou do parto, da\u00ed tamb\u00e9m se cria o PAISM – Programa de Assist\u00eancia Integral \u00e0 Sa\u00fade da Mulher. (1)<\/p>\n
O certo \u00e9 que o PAISM, revolucionariamente, rompe com a vis\u00e3o restritiva da sa\u00fade da mulher atrelada ao ciclo da gravidez. Afinal, prevenir gesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o desejadas reduz o recurso ao aborto, e este, enquanto n\u00e3o for descriminalizado, gerar\u00e1 mortes das mulheres, especialmente as mais pobres, as jovens e as negras, para as quais, segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o risco de morte por aborto inseguro \u00e9 2.5 vezes maior do que para as mulheres brancas.<\/p>\n
Da\u00ed a grita das mulheres por justi\u00e7a reprodutiva, isto \u00e9, o direito humano a n\u00e3o ter filhos, a ter filhos, o direito \u00e0 livre express\u00e3o de sua sexualidade, \u00e0 autonomia do pr\u00f3prio corpo. Pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o controle de epidemias, infec\u00e7\u00f5es sexualmente transmiss\u00edveis, sa\u00fade reprodutiva, enfim, \u00e0 sa\u00fade integral das mulheres \u00e9 que lhes trazem seguran\u00e7a. Pol\u00edticas p\u00fablicas para uma vida digna das mulheres focadas na supera\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, dos preconceitos e, obviamente, na amplia\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os para atender as demandas das mulheres: trabalho, creches, atendimento humanizado ( al\u00e9m do parto, antes e depois dele ).<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 parto humanizado desvinculado do acompanhamento \u00e0 sa\u00fade integral da mulher<\/p>\n
A viol\u00eancia contra as mulheres gestantes, chamada pelos movimentos sociais de \u201cviol\u00eancia obst\u00e9trica\u201d, \u00e9 caracterizada pela recusa de atendimento, pela n\u00e3o oitiva das mulheres, por agress\u00f5es verbais e psicol\u00f3gicas e procedimentos m\u00e9dicos desnecess\u00e1rios nas fases do pr\u00e9-natal, no parto e no p\u00f3s-parto. O est\u00edmulo ao parto cesariano guarda rela\u00e7\u00e3o direta com as regras do capitalismo ( parto menos demorado, menor tempo de atendimento e ainda propiciador de realiza\u00e7\u00e3o de laqueaduras). O Governo de Bolsonaro \u2013 contra as mulheres \u2013 exigiu que, oficialmente, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade retirasse a express\u00e3o nominal \u201cviol\u00eancia obst\u00e9trica\u201d dos seus documentos, portanto, negando o problema que afeta milh\u00f5es de mulheres. Os governos estaduais (como o de D\u00f3ria, em S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Lei 435\/2019) est\u00e3o incentivando as ces\u00e1reas.<\/p>\n
O aborto na sociedade de classes<\/p>\n
Numa sociedade de classes, criminalizar o aborto \u00e9 criminalizar a pobreza, j\u00e1 que as mulheres ricas s\u00e3o atendidas em cl\u00ednicas, ainda que ilegais, com bons profissionais, bem aparelhadas, seguras e obviamente caras, situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o acess\u00edveis \u00e0s mulheres pobres, \u00e0s trabalhadoras, para as quais resta a gravidez indesejada, com todas as suas consequ\u00eancias e sequelas, a pris\u00e3o e, muitas vezes, a inseguran\u00e7a e a morte. Por medo de ser denunciada, a mulher realiza o procedimento no ambiente dom\u00e9stico, sem prote\u00e7\u00e3o, o que, quase sempre, a leva, ironicamente, para realiza\u00e7\u00e3o de curetagem (retirada do material placent\u00e1rio) no SUS, onde, ali\u00e1s, com frequ\u00eancia, a mulher acaba sendo atendida com discrimina\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da tentativa frustrada de aborto. Nessa sociedade de classes, a reprodu\u00e7\u00e3o assistida, por exemplo, \u00e9 apenas para as mulheres da burguesia, j\u00e1 que o SUS nega, em geral, esse tipo de assist\u00eancia. Assim, o capital sacraliza a vida, mas n\u00e3o apoia a mulher trabalhadora quando esta quer gerar uma vida!<\/p>\n
Nenhuma mulher deseja o aborto, mas, no estado burgu\u00eas, h\u00e1 quase que uma impossibilidade social de controle da pr\u00f3pria sexualidade, na medida em que a gravidez indesejada \u00e9 resultante de situa\u00e7\u00f5es sociais estruturais no capitalismo: viol\u00eancia sexual, recusa de uso de m\u00e9todos contraceptivos por parte dos homens, falhas nos m\u00e9todos, limites aos acessos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, aos m\u00e9todos, desemprego etc.<\/p>\n
A \u201cescolha\u201d da mulher no capitalismo ocorre em um contexto da economia de mercado, em que \u00e9 comercializada. A tomada de decis\u00f5es reprodutivas n\u00e3o est\u00e1 isenta desta influ\u00eancia: reprodu\u00e7\u00e3o e economia se imbricam na base material: o aborto, o parto, a cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as t\u00eam um custo real.<\/p>\n
As mulheres temos que continuar lutando contra a posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de tratar o aborto como assunto penal ou de pol\u00edcia, devendo o mesmo ser trazido para o campo da pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade integral \u00e0 mulher, apontando, portanto, para a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto como uma forma de respeito \u00e0 decis\u00e3o soberana das mulheres sobre suas vidas, seus corpos e sua sexualidade, sem a explora\u00e7\u00e3o no trabalho, a escraviza\u00e7\u00e3o moral e sexual a que est\u00e3o ideologicamente sujeitas as mulheres no patriarcado, no capitalismo. A sociedade socialista facilitaria essa perspectiva!<\/p>\n
(1) Luta que tem \u00e0 frente as (os) comunistas do PCB \u2013 Partido Comunista Brasileiro \u2013 assim como na Previd\u00eancia, tamb\u00e9m do PCB, o professor e jurista previdenci\u00e1rio An\u00edbal Fernandes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[22],"tags":[222],"class_list":["post-24007","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c3-coletivo-ana-montenegro","tag-2b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6fd","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24007"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24007\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}