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IHU – UNISINOS<\/p>\nIHU – UNISINOS<\/p>\n
“Como especialistas em Direito Internacional P\u00fablico, somos obrigadas a alertar para o grave perigo de reviver o TIAR, bastante em desuso, para dot\u00e1-lo de compet\u00eancia criminal e persecut\u00f3ria nas rela\u00e7\u00f5es interamericanas, em especial no atual contexto das guerras h\u00edbridas que abalam a regi\u00e3o. Destacamos que o uso an\u00f4malo, que extrapola os limites da pr\u00f3pria finalidade, configura viola\u00e7\u00f5es contundentes aos princ\u00edpios basilares do direito internacional”.<\/p>\n
O artigo \u00e9 de Gisele Ricobom, Larissa Ramina e Carol Proner, doutoras em direito internacional, membros da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia \u2013 ABJD, publicado por Jornal GGN, 25-09-2019.<\/p>\n
Eis o artigo.
\nNo \u00faltimo dia 11 de setembro, o Conselho Permanente da OEA, por iniciativa da Col\u00f4mbia, decidiu invocar o Tratado Interamericano de Assist\u00eancia Rec\u00edproca \u2013 TIAR contra a Venezuela sob o argumento de que o governo estaria vinculado ao narcoterrorismo e que abrigaria, treinaria e financiaria os remanescentes das For\u00e7as Armadas Revolucion\u00e1rias da Col\u00f4mbia (FARC) e do Ex\u00e9rcito de Liberta\u00e7\u00e3o Nacional (ELN).<\/p>\n
Menos de duas semanas ap\u00f3s, em reuni\u00e3o de Consulta dos Ministros das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, foram definidas resolu\u00e7\u00f5es a serem implementadas no marco do Mecanismo de Seguran\u00e7a Coletiva, prevendo todas as medidas dispon\u00edveis para \u201cinvestigar, processar, capturar, extraditar e punir\u201d pessoas ou entidades associadas ao regime de Nicol\u00e1s Maduro por atividades il\u00edcitas de ativos, tr\u00e1fico de drogas e terrorismo. E ainda, identificar pessoas que exer\u00e7am ou tenham exercido fun\u00e7\u00f5es como altos funcion\u00e1rios do governo da Venezuela, que tenham participado de atos de corrup\u00e7\u00e3o ou de viola\u00e7\u00f5es graves aos direitos humanos.<\/p>\n
Como especialistas em Direito Internacional P\u00fablico, somos obrigadas a alertar para o grave perigo de reviver o TIAR, bastante em desuso, para dot\u00e1-lo de compet\u00eancia criminal e persecut\u00f3ria nas rela\u00e7\u00f5es interamericanas, em especial no atual contexto das guerras h\u00edbridas que abalam a regi\u00e3o. Destacamos que o uso an\u00f4malo, que extrapola os limites da pr\u00f3pria finalidade, configura viola\u00e7\u00f5es contundentes aos princ\u00edpios basilares do direito internacional.<\/p>\n
\u00c9 certo que o Tratado sempre foi um instrumento de ac\u00famulo hegem\u00f4nico no continente. Assinado em 1947, trata-se de um acordo ancorado na \u201cdoutrina da defesa hemisf\u00e9rica\u201d e na \u201cpol\u00edtica da boa vizinhan\u00e7a\u201d, estimulada por Franklin Roosevelt, que atendeu a um duplo sentido: por um lado, inibir a influ\u00eancia da ent\u00e3o Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica no continente americano e, por outro, projetar a hegemonia militar e pol\u00edtica dos Estados Unidos nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n
Fundamentalmente, o TIAR prev\u00ea que um ato armado contra qualquer um dos Estados-Parte representa um ataque a todos os pa\u00edses, autorizando uma a\u00e7\u00e3o conjunta contra o agressor no exerc\u00edcio do direito de leg\u00edtima defesa individual ou coletiva, reconhecido pelo Artigo 51 da Carta da ONU. Portanto, para ser acionado, o mecanismo exige um ato de agress\u00e3o ao territ\u00f3rio de um dos Estados-Parte ou, ao menos, um caso de agress\u00e3o \u00e0 soberania ou \u00e0 independ\u00eancia pol\u00edtica de qualquer Estado-Parte.<\/p>\n
Entretanto, h\u00e1 limites para medidas t\u00e3o extremas. O TIAR prev\u00ea que as medidas de leg\u00edtima defesa poder\u00e3o ser aplicadas somente at\u00e9 que o Conselho de Seguran\u00e7a da ONU passe a tomar as medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o da paz e da seguran\u00e7a internacionais. Tais medidas s\u00e3o bem definidas no Tratado e incluem a retirada dos chefes de miss\u00e3o, a ruptura de rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas, a ruptura de rela\u00e7\u00f5es consulares, a interrup\u00e7\u00e3o parcial ou total das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ou das comunica\u00e7\u00f5es e o emprego das for\u00e7as armadas.<\/p>\n
\u00c9 cristalino, como bem definido no Tratado, que as medidas contemplam a\u00e7\u00f5es contra um Estado-Parte e jamais a responsabiliza\u00e7\u00e3o individual dos governantes ou de pessoas e organiza\u00e7\u00f5es ligadas a um governo. O TIAR tampouco autoriza a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o para crimes transnacionais e menos ainda repress\u00e3o a novos tipos de crime, como \u00e9 o caso da corrup\u00e7\u00e3o elevada \u00e0 categoria de transnacional e usada como forma de guerra jur\u00eddica contra l\u00edderes pol\u00edticos no continente.<\/p>\n
\u00c9 de se destacar, princ\u00edpio basilar do direito internacional, que o mecanismo de seguran\u00e7a coletiva n\u00e3o permite a inger\u00eancia nos assuntos de dom\u00ednio reservado dos Estados. Ao contr\u00e1rio, tanto a Carta da ONU quanto a da OEA preservam o princ\u00edpio da n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o, mesmo em casos de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de direitos humanos, crimes de terrorismo, corrup\u00e7\u00e3o e dos outros atos invocados pela RC30\/RES.1\/19, da Reuni\u00e3o de Consulta dos Chanceleres da OEA.<\/p>\n
Desde a sua assinatura, o TIAR foi invocado cerca de vinte vezes, mas nunca foi de fato aplicado. A influ\u00eancia dos EUA ficou evidente em 1988, quando a Argentina o invocou para angariar apoio contra o Reino Unido na guerra das Malvinas, momento em que os EUA se negaram a cumpri-lo, permitindo a agress\u00e3o de uma pot\u00eancia estrangeira contra um pa\u00eds do continente.<\/p>\n
Em 2001, ap\u00f3s os atentados de 11 de setembro nos EUA, o Brasil, sob a presid\u00eancia de Fernando Henrique Cardoso e num gesto de alinhamento com os EUA, invocou o TIAR, mas a iniciativa n\u00e3o recebeu apoio e foi at\u00e9 bastante questionada, demonstrando o desprezo dos pa\u00edses da regi\u00e3o pelo obsoleto instrumento de domina\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 de se estranhar, portanto, que o TIAR venha a ser resgatado com for\u00e7a no atual momento e com apoio irrestrito do Brasil, em conson\u00e2ncia com a pol\u00edtica externa vassala e subserviente do governo Bolsonaro. Recentemente, conforme revelado pelo site The Intercept, foram conhecidos os documentos que revelam os planos dos Estados Unidos para o Brasil, um plano de quatro anos para reconstruir a economia do pa\u00eds e abri-la a corpora\u00e7\u00f5es estrangeiras, via privatiza\u00e7\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas, inclusive no setor de petr\u00f3leo. A inje\u00e7\u00e3o de dinheiro (48 bilh\u00f5es de d\u00f3lares) por interm\u00e9dio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e as medidas descritas nos documentos favoreceriam a troca de poder na Venezuela, pois a sa\u00edda da crise permitiria a Guaid\u00f3 reivindicar a responsabilidade pela assist\u00eancia internacional, como vem fazendo desde que se autoproclamou presidente.<\/p>\n
Com mais de 2,9 bilh\u00f5es de barris por ano, os Estados Unidos s\u00e3o os maiores importadores de petr\u00f3leo do mundo. E cerca de 500 milh\u00f5es de barris s\u00e3o provenientes da Venezuela, cujas reservas s\u00e3o dez vezes maiores que as estadunidenses. Por outro lado, o pa\u00eds \u00e9 considerado estrat\u00e9gico do ponto de vista log\u00edstico, porque o custo de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior ao do Golfo P\u00e9rsico.<\/p>\n
Mesmo assim, e apesar do amplo reconhecimento de Juan Guaid\u00f3 pelos pa\u00edses do Grupo de Lima, os intentos para que ele fosse legitimado e confirmado internamente falharam, justificando a estrat\u00e9gia de afastar o governo de Maduro por interm\u00e9dio de pr\u00e1ticas t\u00edpicas da Guerra Fria.<\/p>\n
O TIAR, como tal, \u00e9 um tratado obsoleto e marcado pelo autoritarismo de outros tempos, mas que agora passa a ser resgatado como instrumento adicional das guerras h\u00edbridas no continente, um esp\u00e9cie de novo Plano Condor. O uso contempor\u00e2neo inclui resgatar a narrativa do terrorismo e da agenda da corrup\u00e7\u00e3o transnacional como forma de justificar os mecanismos de persecu\u00e7\u00e3o criminal e combate a governos n\u00e3o alinhados.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma rede, de car\u00e1ter operacional, com o prop\u00f3sito de intensificar a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, judicial e policial para investigar atos de lavagem de ativos, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo e a criminalidade organizada transnacional. Nas palavras do suposto chanceler de Guaid\u00f3, Julio Borges, a constitui\u00e7\u00e3o de uma intelig\u00eancia para investiga\u00e7\u00e3o contra a corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos \u201cvai atuar como um corpo \u00fanico na regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A semelhan\u00e7a com o uso do direito para fins pol\u00edticos n\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia. O lawfare, como tem sido denunciado em muitos lugares do mundo, \u00e9 uma pr\u00e1tica ardil do uso do direito para fins geopol\u00edticos e que, no caso do TIAR, tamb\u00e9m parece operar, utilizando o pretexto da coopera\u00e7\u00e3o internacional aos graves crimes transnacionais para legitimar o uso do mecanismo de interven\u00e7\u00e3o armada para al\u00e9m de seus prop\u00f3sitos originais.<\/p>\n
Entendemos, portanto, ser urgente denunciar o TIAR por sua iminente amea\u00e7a b\u00e9lica contra a Venezuela, contrariando o princ\u00edpio da solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias e abrindo um precedente perigoso e irrevers\u00edvel para a paz no continente.<\/p>\n