Outra pol\u00edtica \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1ria<\/p>\n
por Arm\u00e9nio Carlos*<\/strong><\/p>\n Camaradas,<\/p>\n O Terreiro do Pa\u00e7o \u00e9 Terreiro do Povo, \u00e9 Terreiro de Luta,<\/strong> de indigna\u00e7\u00e3o, de protesto, mas tamb\u00e9m de esperan\u00e7a e confian\u00e7a, de todos aqueles que acreditam que com a luta \u00e9 poss\u00edvel um pa\u00eds com futuro, onde os direitos dos trabalhadores, dos jovens, dos desempregados e dos reformados sejam respeitados e valorizados.<\/p>\n A pol\u00edtica de austeridade que nos est\u00e1 a ser imposta pelo FMI\/UE\/BCE e pelo Governo PSD\/CDS-PP, n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o resolve os nossos problemas, como est\u00e1 a encaminhar o pa\u00eds para o precip\u00edcio econ\u00f3mico e social.<\/p>\n Qualquer que seja o par\u00e2metro usado, o balan\u00e7o n\u00e3o pode deixar de ser outro, de programa em programa, de austeridade em austeridade, os sacrif\u00edcios sucedem-se sem fim \u00e0 vista, o pa\u00eds definha economicamente e a pobreza alastra.<\/p>\n Na pr\u00f3xima semana anuncia-se uma nova visita dos senhores da troika. Os representantes da inger\u00eancia externa v\u00eam a Portugal para fazer uma avalia\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do memorando de entendimento e do impacto que est\u00e1 a ter para o seu neg\u00f3cio especulativo. Mas antes que cheguem, aproveitamos a oportunidade para fazer a avalia\u00e7\u00e3o daqueles que sofrem todos os dias as consequ\u00eancias desta pol\u00edtica de desastre nacional.<\/p>\n Mas, se as medidas do memorando s\u00e3o boas para o capital, s\u00e3o m\u00e1s para os trabalhadores, os jovens, os desempregados e os reformados e pensionistas:<\/p>\n Mas s\u00e3o m\u00e1s, tamb\u00e9m, para o pa\u00eds:<\/p>\n Quando o Primeiro-Ministro diz que o programa da troika \u00e9 para cumprir, “custe o que custar”, respondemos que o que importa \u00e9 saber quem vai pagar! Quanto pagam os que arrecadam dezenas de milh\u00f5es de euros de lucros por ano? Quanto pagam os que desviam para os para\u00edsos fiscais a suas sedes e os seus lucros para fugir aos impostos? Quanto pagam os que transaccionaram 326 mil milh\u00f5es de euros na Bolsa no espa\u00e7o de 2,5 anos? O que \u00e9 feito para combater a fraude e evas\u00e3o fiscal e a economia paralela que atinge cerca de 40 mil milh\u00f5es de euros ao ano?<\/p>\n Estas s\u00e3o as quest\u00f5es de fundo que importa discutir e resolver e que at\u00e9 hoje o Governo “foge como o diabo da cruz” para n\u00e3o responder. Uma avalia\u00e7\u00e3o objectiva s\u00f3 pode concluir que este “Memorando”, sendo bom para os agiotas, especuladores e as grandes pot\u00eancias, \u00e9 um programa de agress\u00e3o aos trabalhadores, ao povo e aos interesses nacionais.<\/p>\n Os pacotes sucessivos de austeridade e sacrif\u00edcios n\u00e3o criam riqueza.<\/p>\n O pa\u00eds precisa que lhe tirem a corda da garganta para poder respirar, viver, trabalhar, criar riqueza, melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores e das fam\u00edlias, desenvolver o pa\u00eds e cumprir com os seus compromissos.<\/p>\n Mas tem de o fazer enquanto \u00e9 tempo e sem subservi\u00eancias.<\/p>\n Por isso que exigimos a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, em prazos, montantes e juros, mas tamb\u00e9m a altera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas tendo como prioridade o crescimento econ\u00f3mico, o emprego e a salvaguarda do interesse nacional!<\/p>\n Camaradas:<\/p>\n O recente acordo de concerta\u00e7\u00e3o social constitui uma das maiores fraudes do s\u00e9culo!<\/p>\n \u00c9 um “Acordo” que desregulamenta a legisla\u00e7\u00e3o laboral, precariza o emprego, reduz os sal\u00e1rios e desvaloriza o trabalho.<\/p>\n Os trabalhadores n\u00e3o s\u00e3o objectos descart\u00e1veis nem podem ser tratados como mercadorias transaccion\u00e1veis. S\u00e3o homens e mulheres que exigem ser tratados com respeito e n\u00e3o abdicam de lutar pela defesa da sua dignidade!<\/p>\n Portugal precisa de uma economia assente em\u00a0trabalho <\/strong>com direitos, trabalho qualificado, empregos est\u00e1veis e sal\u00e1rios justos. N\u00e3o o afirmamos somente como central sindical que defende antes de tudo o trabalho. Dizemo-lo tamb\u00e9m porque corresponde \u00e0s necessidades do pa\u00eds.<\/p>\n Por isso estamos juntos nesta batalha contra os despedimentos mais f\u00e1ceis e mais baratos, contra o redu\u00e7\u00e3o nas presta\u00e7\u00f5es sociais para os desempregados, contra a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios e o corte dos sal\u00e1rios, contra o trabalho gratuito que resulta da retirada de 7 dias de f\u00e9rias e feriados por ano, contra a destrui\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o colectiva e a sua substitui\u00e7\u00e3o pela rela\u00e7\u00e3o individual de trabalho.<\/p>\n Este \u00e9 o\u00a0Pacote da Explora\u00e7\u00e3o <\/strong>do grande patronato que depois de o considerar “bom”, agora assume que tem de se ir mais longe. Para isso j\u00e1 fala de novo na redu\u00e7\u00e3o TSU para as entidades patronais. Sempre numa l\u00f3gica de chantagem para, a pretexto da crise, ir t\u00e3o longe quanto poss\u00edvel no acerto de contas com os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n Tamb\u00e9m por isso, juntos teremos de continuar a combater as pretens\u00f5es patronais e a transposi\u00e7\u00e3o do “Acordo” para Projecto-lei que entretanto o Governo apresentou ontem na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n A hora \u00e9 de mobiliza\u00e7\u00e3o geral, de esclarecimento, de ac\u00e7\u00e3o e luta em todos os locais de trabalho, contra estas medidas de retrocesso social e civilizacional.<\/p>\n O Acordo n\u00e3o \u00e9 lei e tem de ser combatido com todas as nossas for\u00e7as.<\/p>\n Este \u00e9 o momento certo para confrontar os deputados de cada um dos Distritos com estas malfeitorias contra quem trabalha. Mais do que defenderem os interesses estritamente partid\u00e1rios, o que se exige \u00e9 que os deputados eleitos respeitem a vontade do povo, rejeitando o Pacote da Explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n E quanto ao Sr. Presidente da Rep\u00fablica, que considerou como espl\u00eandido o dito “Acordo”, di-lo porque sabe que este n\u00e3o lhe \u00e9 aplic\u00e1vel. Porque se o fosse neste momento estava a tentar encontrar uma alternativa, como fez recentemente quando optou pelos 10 mil euros de reformas em vez dos 6.500\u20ac de vencimento, atribu\u00eddo \u00e0s fun\u00e7\u00f5es que desempenha!<\/p>\n Camaradas,<\/p>\n A luta foi determinante para defender e conquistar direitos. A luta ser\u00e1 determinante para obstaculizar aquela que \u00e9 a maior ofensiva desencadeada contra os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n Esta \u00e9 uma pol\u00edtica desastrosa no plano laboral, social, econ\u00f3mico e financeiro. A austeridade est\u00e1 a conduzir a sacrif\u00edcios in\u00fateis.<\/p>\n Face ao drama do desemprego, que afecta 1 em cada 4 jovens, o Governo diz aos jovens que emigrem.<\/p>\n N\u00e3o est\u00e1 em causa a op\u00e7\u00e3o individual da sa\u00edda do pa\u00eds. Mas o que n\u00e3o aceitamos \u00e9 a ordem de expuls\u00e3o decretada publicamente pelo Primeiro-Ministro.<\/p>\n N\u00e3o aceitamos que neguem aos jovens, aos nossos filhos, o direito Constitucional ao trabalho com direitos e o direito de trabalhar e ser feliz em Portugal.<\/p>\n N\u00e3o aceitamos que se desperdice o investimento que o Estado e as fam\u00edlias fizeram na forma\u00e7\u00e3o da mais qualificada gera\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds alguma vez teve \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, para ser rentabilizada por outros!<\/p>\n N\u00e3o camaradas, este n\u00e3o pode ser o caminho.<\/p>\n Como n\u00e3o \u00e9 o da capitula\u00e7\u00e3o face aos mercados. Quanto mais o Governo se subjuga, mais a chantagem cresce. \u00c9 uma fal\u00e1cia a tese de que com mais austeridade, com mais explora\u00e7\u00e3o, com menos crescimento os mercados v\u00e3o acalmar!<\/p>\n Quando em Mar\u00e7o de 2010 foi aprovado o PEC I, os juros eram de 4% nos empr\u00e9stimos a 10 anos. Hoje ultrapassam os 13%, um aumento de 200%. Na pr\u00e1tica, estamos perante um processo de agiotagem puro e duro em que, quanto mais pagamos, mais devemos, logo, menos soberania temos.<\/p>\n Para alterar esta situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias outras pol\u00edticas. \u00c9 preciso aumentar os sal\u00e1rios, as pens\u00f5es e os apoios aos desempregados e \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n No m\u00eas passado, o FMI e a OCDE previram uma recess\u00e3o na zona do euro, a qual agravar\u00e1 a nossa situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica porque vai afectar as exporta\u00e7\u00f5es. Mas em vez de medidas de est\u00edmulo \u00e0 economia mas o que se fez foi o contr\u00e1rio. O Primeiro-Ministro veio dizer que n\u00e3o precis\u00e1vamos de mais apoios. O seu objectivo n\u00e3o \u00e9 o est\u00edmulo da economia mas refor\u00e7ar a explora\u00e7\u00e3o com a desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho.<\/p>\n O FMI vai mais longe, insiste na necessidade de crescimento, e responsabiliza as pol\u00edticas europeias. Mas o mesmo FMI \u00e9 respons\u00e1vel, tanto como as autoridades europeias e o BCE, pela aplica\u00e7\u00e3o de programas de austeridade ruinosos que est\u00e3o a destruir a Gr\u00e9cia como est\u00e3o a destruir o tecido econ\u00f3mico e social do nosso pa\u00eds.<\/p>\n Outra fal\u00e1cia \u00e9 a da elimina\u00e7\u00e3o das “gorduras do Estado”. Mas os cortes nas presta\u00e7\u00f5es sociais, os aumentos nas taxas moderadoras e a redu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, aquilo que representa \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o do Estado Social.<\/p>\n A tese que suporta o ataque ao Estado Social, \u00e0s Conquistas de Abril, defende que n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel o n\u00edvel de direitos sociais e civilizacionais da generalidade da popula\u00e7\u00e3o, escondendo que foram estes, que foi Abril e o Estado Social, que abriu as portas a um Portugal mais moderno e de progresso.<\/p>\n Que foi Abril que inverteu os vergonhosos valores que colocavam Portugal como um dos pa\u00edses onde mais crian\u00e7as morriam antes do primeiro ano e menos popula\u00e7\u00e3o tinha acesso a cuidados de sa\u00fade.<\/p>\n Que foi Abril que tirou do analfabetismo uma vast\u00edssima camada da popula\u00e7\u00e3o e massificou o acesso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n Que foi Abril que garantiu a protec\u00e7\u00e3o social ou o direito a f\u00e9rias pagas \u00e0 generalidade dos trabalhadores.<\/p>\n E que foi a partir destas conquistas que se edificou o Portugal do p\u00f3s-fascismo, um pa\u00eds que era subdesenvolvido economicamente e atrasado socialmente e, apesar de muito do potencial de desenvolvimento ter sido cerceado, conheceu importantes avan\u00e7os no campo social e econ\u00f3mico.<\/p>\n A fal\u00e1cia desta tese \u2013 de que direitos sociais s\u00e3o inimigos do desenvolvimento econ\u00f3mico – esconde a sua verdadeira motiva\u00e7\u00e3o, a de que direitos sociais s\u00e3o inimigos dos privil\u00e9gios do grande capital, que v\u00ea precisamente nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a social importantes fontes de rendimento e chorudos neg\u00f3cios.<\/p>\n Camaradas:<\/p>\n A CGTP-IN n\u00e3o desiste do pa\u00eds, <\/strong>temos propostas, h\u00e1 alternativa!<\/p>\n O papel dos sindicatos numa altura em que as conquistas de Abril est\u00e3o em perigo tem de ser claro, coerente, prepositivo e de defesa objectiva dos direitos dos trabalhadores. Esta \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de lutar pela defesa da liberdade e da democracia.<\/p>\n Sabemos que cada direito inscrito na nossa Constitui\u00e7\u00e3o foi produto da luta, da mobiliza\u00e7\u00e3o, da reivindica\u00e7\u00e3o e da unidade na ac\u00e7\u00e3o em cada local trabalho e em cada bairro.<\/p>\n Sabemos que nenhum direito nos foi outorgado pela boa vontade do Grande Patronato, ou dos Governos da pol\u00edtica de direita.<\/p>\n Sabemos o que custa manter postos de trabalho e fazer valer direitos. O exemplo dos trabalhadores da Cer\u00e2mica Valadares, da EMEF, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, da Carris, STCP, Jado Ib\u00e9ria, Metropolitano de Lisboa, Transtejo, Soflusa, CP, Refer, CP Carga e muitas outras, dizem-nos que vale a pena lutar!<\/p>\n E neste tempo, que at\u00e9 a mais valiosa conquista de Abril, a democracia, todos os dias \u00e9 amputada, com inger\u00eancias e condicionamentos externos que imp\u00f5em pol\u00edticas anti-sociais e anti-econ\u00f3micas, neste tempo em que as contradi\u00e7\u00f5es do capitalismo se agudizam em que os detentores do poder n\u00e3o hesitam em radicalizar pol\u00edticas, impor a viol\u00eancia da pobreza e dos sal\u00e1rios de mis\u00e9ria, do desemprego e desprotec\u00e7\u00e3o salarial, da nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade e ao ensino, neste tempo, mais do que nunca, os sindicatos t\u00eam de ser firmes para defender os direitos dos trabalhadores, os direitos dos jovens, o futuro do pa\u00eds.<\/p>\n Tal como h\u00e1 41 anos, em plena \u00e9poca do fascismo, quando a Intersindical emergiu nos locais de trabalho, por for\u00e7a e vontade dos trabalhadores, tamb\u00e9m agora reiteramos o compromisso de prosseguir e intensificar a luta, numa ampla unidade na ac\u00e7\u00e3o, pela exig\u00eancia do aprofundamento da democracia, da defesa da soberania nacional e do progresso econ\u00f3mico e social. N\u00e3o camaradas, n\u00e3o viramos as costas \u00e0s dificuldades, enfrentamo-las! Resistindo e lutando pelo fim da explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem.<\/p>\n \u00c9 por isso que vamos lutar pelo trabalho com direitos. N\u00e3o \u00e9 com precariedade que o pa\u00eds se vai desenvolver. A precariedade \u00e9 inimiga de uma economia desenvolvida, n\u00e3o potencia as qualifica\u00e7\u00f5es nem incorpora\u00e7\u00e3o de mais valor na produ\u00e7\u00e3o; afasta os mais qualificados do pa\u00eds, hipoteca o futuro das jovens gera\u00e7\u00f5es. A um posto de trabalho permanente, tem de corresponder um v\u00ednculo efectivo<\/p>\n Vamos lutar contra a tentativa de desregula\u00e7\u00e3o do trabalho e de aumentar ainda mais o hor\u00e1rio de trabalho, para nos por a trabalhar mais e pagar ainda menos. Em Portugal trabalha-se mais que na m\u00e9dia da U.E., trabalhamos mais 30 horas por m\u00eas que na Holanda e mais 14 que na Alemanha. N\u00e3o \u00e9 a trabalhar mais que se produz mais ou se dinamiza o mercado de trabalho.<\/p>\n Vamos lutar contra a facilita\u00e7\u00e3o dos despedimentos. N\u00e3o \u00e9 com a promo\u00e7\u00e3o e aliciamento do despedimento que se combate o desemprego!<\/p>\n Vamos lutar por uma pol\u00edtica de rendimentos que dignifique o trabalho e possibilite que os trabalhadores e suas fam\u00edlias vejam melhoradas as suas condi\u00e7\u00f5es de vida. Os sal\u00e1rios t\u00eam de ser aumentados e o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Nacional tem de ser actualizado urgentemente. Segundo a Carta Social Europeia, que o Estado portugu\u00eas assinou, o SMN deveria ser de 603\u20ac, em 2010.<\/p>\n Vamos lutar por uma pol\u00edtica que aposte no sector produtivo, alicer\u00e7ado no valor acrescentado, numa din\u00e2mica articulada com o aumento do poder de compra dos sal\u00e1rios e das pens\u00f5es, que permita o escoamento da produ\u00e7\u00e3o para, com mais produ\u00e7\u00e3o, criamos mais emprego e assim potenciamos o crescimento econ\u00f3mico!<\/p>\n Vamos lutar pelos servi\u00e7os p\u00fablicos, universais e gratuitos.<\/p>\n A educa\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho \u00e9 um elemento fundamental ao desenvolvimento do pa\u00eds. O Governo faz passar a ideia que h\u00e1 qualificados a mais, quando o que existe \u00e9 emprego a menos.<\/p>\n A sa\u00fade \u00e9 um direito, n\u00e3o \u00e9 um neg\u00f3cio. A pol\u00edtica do Governo neste sector representa um enorme retrocesso e uma machadada na Constitui\u00e7\u00e3o!<\/p>\n A seguran\u00e7a social que, com todas as limita\u00e7\u00f5es e amputa\u00e7\u00f5es, permite que de 43% de popula\u00e7\u00e3o pobre antes da interven\u00e7\u00e3o do Estado, passemos para uns, ainda assim vergonhosos, 18%, tem de ser incrementada e valorizada e n\u00e3o mitigada, reservando ao assistencialismo e caridade um papel que \u00e9 do Estado!<\/p>\n Vamos lutar pelo direito \u00e1 mobilidade contra o verdadeiro atentado que est\u00e1 inclu\u00eddo no plano do Governo de reestrutura\u00e7\u00e3o para o sector dos transportes. Se se concretizar, ficaremos com mais desemprego, com menos transportes, mais caros e de pior qualidade.<\/p>\n Vamos lutar contra o processo de privatiza\u00e7\u00f5es que visa entregar a pre\u00e7o de saldo as principais e mais rent\u00e1veis empresas do Estado e exigir que o Estado reforce a sua posi\u00e7\u00e3o nas empresas estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds.<\/p>\n Vamos lutar no presente pelo futuro de Portugal, pelo crescimento econ\u00f3mico, pela reindustrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, pela independ\u00eancia alimentar, pelo trabalho com direitos e pela soberania e o progresso econ\u00f3mico e social.<\/p>\n Vamos participar na Jornada de luta, promovida pela CES, no dia 29 Fevereiro, contra a austeridade, a explora\u00e7\u00e3o e a pobreza \u2013 emprego, sal\u00e1rios, direitos, servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n 11\/Fevereiro\/2012<\/p>\n [*] Secret\u00e1rio-Geral da CGTP-IN <\/strong><\/p>\n Ver tamb\u00e9m:\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o aprovada<\/a><\/strong><\/p>\n O original encontra-se em\u00a0http:\/\/www.cgtp.pt\/index.php?option=com_content&task=view&id=2454&Itemid=1<\/a> <\/strong><\/p>\n Este discurso encontra-se em\u00a0http:\/\/resistir.info\/<\/a> .<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Resistir.info\n\n\n\n\n\n\n\n\nN\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, \u00e0s desigualdades e ao empobrecimento\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-2417","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c111-portugal"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-CZ","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2417","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2417"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2417\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} Por isso, dizemos que este memorando \u00e9 bom: <\/p>\n
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