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Golbery Lessa<\/p>\n
Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira participaram da execu\u00e7\u00e3o de Jayme Amorim de Miranda, militante do PCB<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou dois ex-agentes da repress\u00e3o pela morte do advogado Jayme Amorim de Miranda, em 1975. O ex-comandante do Doi-Codi em S\u00e3o Paulo Audir Santos Maciel e o ex-integrante da equipe de buscas da unidade Carlos Setembrino da Silveira s\u00e3o acusados de homic\u00eddio duplamente qualificado e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver. A v\u00edtima era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e morreu ap\u00f3s sess\u00f5es de tortura na chamada Casa de Itapevi (SP), um dos centros clandestinos de pris\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de opositores da ditadura civil-militar instaurada em 1964.<\/p>\n
Jayme Amorim integrava a c\u00fapula do PCB. Sua milit\u00e2ncia era monitorada pelos agentes do regime havia anos devido \u00e0s suas atividades na coordena\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es vinculadas ao partido. O advogado foi uma das 19 v\u00edtimas registradas pela Opera\u00e7\u00e3o Radar, iniciativa que os \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o implementaram entre 1973 e 1976 para aniquilar os principais nomes da legenda de esquerda em todo o pa\u00eds. O jornalista Vladimir Herzog, o oper\u00e1rio Manoel Fiel Filho e o t\u00e9cnico em edifica\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Montenegro de Lima tamb\u00e9m foram alvos dessa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Preso em fevereiro de 1975 no Rio de Janeiro, Jayme foi imediatamente transferido para a Casa de Itapevi, tamb\u00e9m conhecida como Boate Querosene. Desde junho do ano anterior, com o fechamento da Casa da Morte, em Petr\u00f3polis (RJ), o im\u00f3vel situado na regi\u00e3o metropolitana da capital paulista havia se tornado o principal destino ilegal dos dissidentes capturados. O advogado nunca mais foi visto. Relatos de testemunhas indicam que, para dificultar a localiza\u00e7\u00e3o e a identifica\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver, os agentes cortaram os dedos da v\u00edtima e esquartejaram o corpo antes de embrulh\u00e1-lo em um saco e lan\u00e7\u00e1-lo ao Rio Avar\u00e9.<\/p>\n
Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira tiveram participa\u00e7\u00e3o no epis\u00f3dio, ao lado de outros agentes j\u00e1 falecidos. Maciel comandava o Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o \u2014 Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Ex\u00e9rcito, em S\u00e3o Paulo, uma das unidades que coordenavam a Opera\u00e7\u00e3o Radar. Setembrino, cujo irm\u00e3o era propriet\u00e1rio do im\u00f3vel onde funcionava o centro de torturas, foi quem viabilizou a instala\u00e7\u00e3o da Casa de Itapevi e um dos oficiais mais atuantes durante todo o per\u00edodo de atividades clandestinas no local.<\/p>\n
O MPF destaca que n\u00e3o cabe prescri\u00e7\u00e3o ou anistia nesse caso, pois a execu\u00e7\u00e3o de Jayme Amorim ocorreu em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a popula\u00e7\u00e3o civil e, por isso, constitui crime contra a humanidade. A coordena\u00e7\u00e3o centralizada do sistema de repress\u00e3o da \u00e9poca \u00e9 comprovada por diversos testemunhos e pap\u00e9is, entre eles um relat\u00f3rio de abril de 1974, assinado pelo ent\u00e3o diretor da CIA William Colby.<\/p>\n
O documento, dirigido \u00e0 Secretaria de Estado dos EUA, descreve uma reuni\u00e3o na qual o presidente Ernesto Geisel autorizava que o Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es (SNI) prosseguisse com as mortes de militantes pol\u00edticos, desde que o Pal\u00e1cio do Planalto fosse antes consultado. \u201cPortanto, as execu\u00e7\u00f5es e os desaparecimentos n\u00e3o eram atos isolados, mas sim uma verdadeira pol\u00edtica de Estado, autorizada e chancelada diretamente pelo general presidente, que n\u00e3o apenas estava ciente, mas a coordenava\u201d, escreveu o procurador da Rep\u00fablica Andrey Borges de Mendon\u00e7a, autor da den\u00fancia.<\/p>\n
Al\u00e9m de penas de pris\u00e3o, o MPF quer o cancelamento de aposentadorias ou outros proventos que Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira recebam em decorr\u00eancia das fun\u00e7\u00f5es que exerciam durante a ditadura. A Procuradoria pede tamb\u00e9m que a Justi\u00e7a Federal determine a perda de medalhas e condecora\u00e7\u00f5es entregues aos denunciados pelos servi\u00e7os que prestaram \u00e0 repress\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
O n\u00famero processual da den\u00fancia \u00e9 5003962\u201341.2019.4.03.6181. A tramita\u00e7\u00e3o pode ser consultada aqui.<\/p>\n
\u00cdntegras da den\u00fancia e da cota apresentadas pelo MPF<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nProcuradoria da Rep\u00fablica no Estado de S. Paulo
\n(11) 3269\u20135068 \/ 5368 \/ 5170
\nprsp-ascom@mpf.mp.br
\ntwitter.com\/mpf_sp<\/p>\n
Fonte: http:\/\/www.mpf.mp.br\/sp\/sala-de-imprensa\/noticias-sp\/mpf-denuncia-ex-agentes-da-ditadura-por-morte-de-advogado-em-1975?fbclid=IwAR3wMZFOH8Hi-EUkllD1pZioxjh71OZAIIf61P5jPOayhUuMHHEVaQYICRU<\/p>\n