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Comiss\u00e3o Nacional Organizadora do Coletivo Negro Minervino de Oliveira<\/p>\n
Para n\u00f3s do Coletivo Negro Minervino de Oliveira, o dia 20 de novembro ultrapassa o significado de uma data que, ao contrapor-se \u00e0 narrativa que atribui a liberta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra \u00e0 Princesa Isabel, reivindica como s\u00edmbolo da resist\u00eancia quilombola a hist\u00f3ria de Zumbi dos Palmares. A consci\u00eancia negra, para n\u00f3s, representa articula\u00e7\u00e3o de uma ordem social em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem, materializada em Palmares e todas as experi\u00eancias quilombolas nesse pa\u00eds. Trata-se, portanto, de uma consci\u00eancia que supera a resist\u00eancia defensiva, mas apresenta formas de organiza\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia ofensiva de tomada de poder.<\/p>\n
A hist\u00f3ria de luta dos negros e negras brasileiras \u00e9 rica em experi\u00eancias t\u00e1ticas que devem ser constantemente lembradas para que a nossa e as futuras gera\u00e7\u00f5es colham os melhores exemplos e n\u00e3o caiam nos mesmos equ\u00edvocos e ilus\u00f5es do passado. Palmares n\u00e3o pode ser esquecido.<\/p>\n
O desconhecimento e\/ou deforma\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do povo negro \u00e9 vantajoso do ponto de vista da manuten\u00e7\u00e3o da estrutura e din\u00e2mica racista da sociedade, mas \u00e9 extremamente nocivo para n\u00f3s que constru\u00edmos a luta antirracista e a luta anticapitalista. A hist\u00f3ria dos negros e negras se confunde com a hist\u00f3ria das lutas sociais nesse pa\u00eds, de tal forma que trazer a quest\u00e3o racial para o centro do debate e das estrat\u00e9gias de luta \u00e9 tarefa de todos aqueles e aquelas que atuam nos movimentos sociais, ou seja, n\u00e3o deve ser uma tarefa exclusivamente relegada aos negros e negras da classe trabalhadora.<\/p>\n
Para situar-nos historicamente e apontar para t\u00e1ticas de enfrentamento aos desafios colocados estrutural e conjunturalmente para o povo negro e a classe trabalhadora como um todo, precisamos destacar alguns fragmentos do trajeto que percorremos at\u00e9 chegar aqui.<\/p>\n
H\u00e1 quatro d\u00e9cadas o Movimento Negro experimentou um processo de radicaliza\u00e7\u00e3o das lutas, acompanhando o ascenso do movimento dos trabalhadores no anos finais da ditadura, entre a d\u00e9cada de 70 e 80 com a funda\u00e7\u00e3o do Movimento Negro Unificado Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial (MNUDR) – posteriormente se tornaria o MNU, atual Movimento Negro Unificado – que, ao se organizarem para manifestar a indigna\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia policial sobre a popula\u00e7\u00e3o negra, formularam diversas reivindica\u00e7\u00f5es de direitos extremamente importante para a reprodu\u00e7\u00e3o da vida da popula\u00e7\u00e3o negra, assim como a den\u00fancia do mito da democracia racial. Chegaram a realizar em alian\u00e7a com diversos setores – especialmente aqueles vinculados \u00e0 CUT e ao PT – marchas significativas como a Marcha Zumbi em 1995. Podemos dizer que, depois da Frente Negra Brasileira e a Uni\u00e3o dos Homens de Cor, esse foi uma das \u00faltimas express\u00f5es da for\u00e7a que o movimento negro de massas nacional experienciou. Ap\u00f3s estas articula\u00e7\u00f5es nacionais temos atualmente important\u00edssimos movimentos de base com alcance regional como as M\u00e3es de Maio, as lutas contra o encarceramento em massa, as lutas de resist\u00eancia dos quilombolas, e mais recentemente, o ascenso das Marchas da Mulheres Negras.<\/p>\n
No entanto, a aposta de todas as fichas na luta por conquistas de pol\u00edticas p\u00fablicas pela via institucional limitou o potencial organizativo desses e dessas militantes. A compreens\u00e3o de que a luta antirracista deveria priorizar a organiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra nas ruas e nos instrumentos organizativos de classe foi substitu\u00edda pela cren\u00e7a de atingir, dentro dos moldes deste sistema, a igualdade racial. Esse movimento se deu articulado com o transformismo do PT, resultando numa pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o de classes e o consequente apassivamento dos movimentos sociais que conduziram a elei\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n
N\u00e3o se pode negar, por outro lado, a import\u00e2ncia das conquistas que o movimento negro organizado garantiu \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra brasileira. No \u00e2mbito internacional, a Confer\u00eancia de Durban, em 2001, impulsionou dentro dos mais variados espectros pol\u00edticos o enraizamento das pautas raciais dentro das agendas pol\u00edticas. Localmente, a Lei 10.639\/2003, que torna obrigat\u00f3rio o ensino sobre a Hist\u00f3ria e Cultura Afro-brasileira no ensino fundamental e m\u00e9dio, al\u00e9m de incluir o 20 de novembro no calend\u00e1rio escolar; a cria\u00e7\u00e3o de uma secret\u00e1ria com fundo or\u00e7ament\u00e1rio para promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, a SEPPIR; a Lei 12.711\/2011 que instituiu as cotas sociais e raciais nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior.<\/p>\n
A grande contradi\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo anterior foram os meios como foram garantidos esses direitos, assim como o objetivo daqueles que absorveram tais reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas como forma de concess\u00e3o do estado. A l\u00f3gica de coopta\u00e7\u00e3o do PT absorveu os quadros do movimento negro das \u00faltimas duas d\u00e9cadas de tal forma que a luta de massas dos negros nos dias atuais \u00e9 inexistente, raras algumas exce\u00e7\u00f5es no n\u00edvel local. Apesar dessas leis expressarem, parcialmente, os interesses do povo negro brasileiro, muitas delas foram encaminhadas sem participa\u00e7\u00e3o das bases. Essa op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de atua\u00e7\u00e3o na luta de classes trouxe graves consequ\u00eancias ao n\u00edvel de politiza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, especialmente os negros e negras, gerando um cen\u00e1rio onde, n\u00e3o bastasse uma minoria dos negros acessar o ensino superior, muitos de n\u00f3s, principalmente perif\u00e9ricos, desconhecemos as pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa; s\u00e3o raras as escolas que colocam em pr\u00e1tica o ensino da hist\u00f3ria e cultura afrobrasileira; a SEPPIR foi extinta com apenas uma canetada sem causar nenhum alarde, nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o significativa.<\/p>\n
Combinadas a essa forma de conquistar direito \u201cpelos ares\u201d por estes setores at\u00e9 ent\u00e3o hegem\u00f4nicos do movimento negro, as contrarreformas e ofensivas do Estado brasileiro nos per\u00edodo Lula-Dilma deram continuidade, acirrando ainda mais as pol\u00edticas de guerra \u00e0s drogas, instaura\u00e7\u00e3o das UPPs e Lei antiterrorismo que aprofundaram o genoc\u00eddio do povo negro, a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, assim como a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos negros e negras militantes dos movimentos sociais.<\/p>\n
Essas pr\u00e1ticas truculentas da classe dominante brasileira s\u00e3o caracter\u00edsticas estruturantes de nossa forma\u00e7\u00e3o social, de tal forma que, durante os per\u00edodos democr\u00e1ticos ou ditatoriais, o que se modificou no que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre Estado e trabalhadores foi a intensidade do autoritarismo e da repress\u00e3o. A democracia brasileira nunca foi uma democracia racial, foi e \u00e9 uma constante democracia racista, ou seja, a condi\u00e7\u00e3o de subalternidade do negro \u00e9 pressuposto para que se reproduza o capitalismo em sua normalidade.<\/p>\n
Ap\u00f3s o apassivamento das lutas no ciclo Lula-Dilma sem nenhum avan\u00e7o significativo em meio a um cen\u00e1rio de crise mundial, \u00e9 articulado um golpe de Estado para o aprofundamento de medidas neoliberais. Com um novo governo empossado ap\u00f3s o golpe jur\u00eddico, o at\u00e9 ent\u00e3o vice-presidente do governo Dilma assume a presid\u00eancia.<\/p>\n
O novo ciclo hist\u00f3rico com Michel Temer como presidente, \u00e9 marcado pela regress\u00e3o de direitos trabalhistas e sociais, limita\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos e aproxima\u00e7\u00e3o do Brasil de volta ao mapa da fome. Atrav\u00e9s da PEC 241, que limita gastos p\u00fablicos, o governo golpista promove a estagna\u00e7\u00e3o de determinados grupos que j\u00e1 viviam em uma situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade.<\/p>\n
Dentre os grupos vulner\u00e1veis, os negros est\u00e3o entre os mais atingidos, pois, segundo dados do IBGE, Ipea e do Relat\u00f3rio Anual das Desigualdades Raciais da UFRJ, a popula\u00e7\u00e3o negra \u00e9 a que mais depende de servi\u00e7os p\u00fablicos como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, bem como do sistema de seguridade social. Com o congelamento de investimento essa situa\u00e7\u00e3o se agrava, intensificando o quadro de precariedade social que se encontra a popula\u00e7\u00e3o negra. A Reforma Trabalhista avan\u00e7a significativamente os n\u00edveis de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho atrav\u00e9s do aumento da informalidade e a intensifica\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o. A privatiza\u00e7\u00e3o das estatais como a Petrobr\u00e1s encerra qualquer possibilidade de soberania nacional.<\/p>\n
O projeto ultraliberal do governo Bolsonaro-Mour\u00e3o \u00e9 a explicita\u00e7\u00e3o do racismo e da opress\u00e3o capitalista com toda a trucul\u00eancia atrav\u00e9s do est\u00edmulo \u00e0 viol\u00eancia nas periferias, o est\u00edmulo \u00e0 hostilidade \u00e0s religi\u00f5es de matriz Africana. A amea\u00e7a \u00e0s comunidades Quilombolas pelo alinhamento do governo com o agroneg\u00f3cio tornou-se uma constante. Todos esses elementos est\u00e3o sendo combinados com a intensifica\u00e7\u00e3o das retiradas de direitos trabalhistas e a contrarreforma da previd\u00eancia, que atacam a popula\u00e7\u00e3o negra enquanto componente da classe. Se, em per\u00edodos anteriores, a classe trabalhadora negra acessava os trabalhos mais prec\u00e1rios, atualmente o desemprego e a informalidade tornaram-se mais comuns do que nunca.<\/p>\n
A atual conjuntura latino-americana \u00e9 confirma\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica imperialista. De modo que h\u00e1 desde avan\u00e7os dentro dos limites democr\u00e1tico burgueses mais t\u00edmidos como as pol\u00edticas sociais garantidas no estado brasileiro at\u00e9 o ascenso de um governo progressista que enfrentou, em certa medida, os interesses imperialistas e realizou reformas estruturais como o caso da Venezuela. No entanto, os projetos pol\u00edticos que n\u00e3o propuseram uma transforma\u00e7\u00e3o radical em todos as dimens\u00f5es da vida social foram incapazes de suportar as ofensivas neoliberais.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico de nossos problemas \u00e9 parte essencial para a supera\u00e7\u00e3o da sociedade de classes e sua estrutura racista. Diante de uma conjuntura t\u00e3o agressiva, de avan\u00e7o sobre os direitos b\u00e1sicos, nossa tarefa imediata \u00e9 resistir contra tais ataques. O governo Bolsonaro \u00e9 explicitamente racista e a necessidade de recupera\u00e7\u00e3o do Capital perpassa por um aprofundamento do racismo e da precariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em geral. Sendo assim, precisamos lutar contra a reforma da previd\u00eancia, embora seu processo j\u00e1 esteja bastante avan\u00e7ado, pois a popula\u00e7\u00e3o negra ser\u00e1 a mais atingida, certamente.<\/p>\n
A luta de classes, por mais adversa que se apresente para os explorados e oprimidos, como demonstraram todos e todas quilombolas de Palmares e os demais movimentos de rebeli\u00e3o e insurrei\u00e7\u00e3o ao escravismo, n\u00e3o exclui a possibilidade de uma contraofensiva, de um processo de organiza\u00e7\u00e3o da revolta, de colocar em marcha um projeto emancipat\u00f3rio de sociedade. Os nossos irm\u00e3os latino-americanos que est\u00e3o dando respostas aos ataques da burguesia internacional tamb\u00e9m podem servir de exemplo sobre a possibilidade de uma contraofensiva dos povos ind\u00edgenas em alian\u00e7a com trabalhadores brancos e negros para o movimento negro brasileiro.<\/p>\n
A tarefa hist\u00f3rica dos militantes, coletivos, organiza\u00e7\u00f5es que atuam no Movimento Negro \u00e9 de se desvencilhar das ilus\u00f5es acerca da amplia\u00e7\u00e3o do estado burgu\u00eas atrav\u00e9s de concilia\u00e7\u00e3o de interesses, \u00e9 superar a atual fragmenta\u00e7\u00e3o do movimento a partir de uma unidade de atua\u00e7\u00e3o com os setores populares. Precisamos de uma produ\u00e7\u00e3o te\u00f3rica que corresponda aos desafios e demandas colocadas pelas condi\u00e7\u00f5es de vida da nossa comunidade e n\u00e3o mais repetir esquemas e categorias de te\u00f3ricos do capitalismo central e tentar adapt\u00e1-los mecanicamente \u00e0 nossa realidade.<\/p>\n
\u00c9 urgente a organiza\u00e7\u00e3o da juventude para constituir uma renova\u00e7\u00e3o de um movimento negro que busque a supera\u00e7\u00e3o do racismo e que compreenda que tal objetivo est\u00e1 necessariamente ligado \u00e0 necessidade de uma sociedade sem classes, e que as media\u00e7\u00f5es t\u00e1ticas perpassam pelo enraizamento nas comunidades contribuindo ativamente para a constru\u00e7\u00e3o do Poder Popular que fa\u00e7a frente \u00e0s agress\u00f5es do presente e avance para a supera\u00e7\u00e3o desta sociedade.<\/p>\n
O Coletivo Negro Minervino de Oliveira se coloca:<\/p>\n
Na luta pela conquista de empregos com condi\u00e7\u00f5es dignas<\/p>\n
Em defesa da amplia\u00e7\u00e3o ao acesso da juventude negra \u00e0 cultura e educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Contra propostas fiscais que visem prejudicar os trabalhadores para “aliviar” os custos da elite brasileira.<\/p>\n
No combate a intoler\u00e2ncia religiosa<\/p>\n
Contra o encarceramento em massa e exterm\u00ednio da popula\u00e7\u00e3o negra que, a partir deste governo com n\u00edtidos tra\u00e7os fascistas, tende a se intensificar; lembremos que ainda hoje n\u00e3o temos respostas sobre quem mandou matar Marielle.<\/p>\n
Contra a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, pois somos diretamente os mais prejudicados e a via privada acaba por excluir grande parte de n\u00f3s do acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/p>\n
Contra o genoc\u00eddio nos campos, no qual tem se intensificado no atual governo, especialmente entre os quilombolas, ind\u00edgenas e militantes do MST.<\/p>\n