![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lh3.googleusercontent.com\/g3SIe7gHq3iVANixUeVweadI6yaRp-5nOti4TJVRgm0e8DFxBufWwcbIt4627S1rcXGqAQf2XJY2lBSQkHC9oiT6pOoicz_DtcWGbYea98RUezeADsKMzIN_drOcNAouNAMfSZxeSXzcca-DfYTMgYzFNtQnQ0zN-ADKaY8Wnx11Ma4SUiNSqm2ggmE7thJywW22OaTH3rmAz0CZo37BJRGBcLRVvuGGiBFoTuDCbGujO7862gf7Bzp1KsQgYV7r37XJQyZ46w8pPTdp2z2ZXeOefuhy4edxbzoHKIKM_pJ3-boJdEG989fF1V1zFDRaZlrvY32-XzQf_zy29_-TSmlfu6Jg8AVXY0KNhXAXt--mzlJO3LX1KLz60_sOfFPbTO8TL033QvGinhioPaJQibaZLuI5ZTIbbvFRIbZpV1IT4hcb5HhzBT2k65pH_IXro1lQA3M7iMYkk8YT-XIKU4bMggojBwebHNQzfK3Q9wPhdB-GYJbBUQMGxrw1Sh3_BDhl3F6emdkSaGZQmuI3d_0f2pGvKixjkuw_ZYTZNsZ_2AFQzCRfHVQgdLXwPqoBl1PqlMclDHuc3voMSE8D3mxfj-iNyi5-bqdTbnhk-MbTiJ_QBTxeNiSAA6OOBKoCpHXitQHSDCsCZL-OKW6mF2G47PKUYsBM_7fng1OTNu1U7UKrQo_4Y1Q=w720-h603-no\" "\\"imagem\\"")
Coletivo Negro Minervino de Oliveira<\/p>\n
AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE VIDA DAS COMUNIDADES NEGRAS E A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DO SANEAMENTO B\u00c1SICO NO BRASIL<\/p>\n
A COLONIALIDADE DO SISTEMA DE SANEAMENTO BRASILEIRO.<\/p>\n
A hist\u00f3ria das primeiras infraestruturas de saneamento nas cidades brasileiras tem a ver com a mudan\u00e7a no modelo econ\u00f4mico escravocrata a partir da vig\u00eancia do Imp\u00e9rio do Brasil. Durante o per\u00edodo h\u00e1 um aumento no n\u00famero de escravos negros urbanos trazidos do campo pela conflu\u00eancia de dois aspectos: um primeiro aceno do pa\u00eds \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o via bens de consumo sem, no entanto, alterar as bases das rela\u00e7\u00f5es de trabalho; uma tentativa do Imp\u00e9rio de desarticular insurrei\u00e7\u00f5es anticoloniais cada vez mais frequentes, com o surgimento das Irmandades de Homens Pretos e associa\u00e7\u00f5es de Libertos, influentes nas transforma\u00e7\u00f5es correntes no pa\u00eds.<\/p>\n
H\u00e1, desde o per\u00edodo, associa\u00e7\u00e3o entre a ampla oferta de abastecimento e saneamento b\u00e1sico, com o fortalecimento das atividades urbanas desempenhadas por escravos nestes locais. Categorias como os \u2018tigres\u2019 eram respons\u00e1veis, por exemplo, por lan\u00e7ar os detritos das casas onde trabalhavam em valas ou galerias abertas. O nome desta categoria se relaciona com as manchas listradas que ficavam no corpo destes escravos devido ao manuseio de detritos humanos. Nos primeiros corti\u00e7os dos centros urbanos do Brasil, na aus\u00eancia destas galerias os dejetos eram lan\u00e7ados na pr\u00f3pria rua. A situa\u00e7\u00e3o favorecia a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as relacionadas \u00e0 precariedade do sistema de saneamento, e fazia perecer a maioria da popula\u00e7\u00e3o negra nestas cidades.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era diferente no quesito abastecimento. A coleta de \u00e1gua em bicas com latas d\u2019\u00e1gua era a fun\u00e7\u00e3o das escravas de casa, e nas \u00e1reas centrais, bicas e chafarizes eram as \u00fanicas fontes de \u00e1gua (precariamente tratada) para os corti\u00e7os ou bairros prolet\u00e1rios longe dos centros. Na aus\u00eancia desta op\u00e7\u00e3o, os bairros negros mais afastados abasteciam suas casas com \u00e1gua de c\u00f3rregos e nascentes pr\u00f3ximas, compartilhando inclusive do mesmo lugar onde se jogavam os detritos dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Junto \u00e0 primeira grande urbaniza\u00e7\u00e3o brasileira, v\u00eam a promulga\u00e7\u00e3o da lei de terras e o fim nominal ao tr\u00e1fico de escravos, em 1850. Neste per\u00edodo se criam no Rio de Janeiro os primeiros estudos que procurariam viabilizar um sistema de saneamento b\u00e1sico no Brasil, em meio a surtos de febre amarela e uma forte estiagem causada pelo assoreamento de mananciais e aumento significativo do desmatamento em regi\u00f5es pr\u00f3ximas \u00e0s fazendas. Passa-se nesta mesma \u00e9poca \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de tubos hidr\u00e1ulicos importados da Inglaterra, com o objetivo de comercializar as instala\u00e7\u00f5es de \u00e1gua na cidade.<\/p>\n
Mesmo com a implanta\u00e7\u00e3o preliminar deste sistema, subsistiu por muito tempo o abastecimento por latas d\u2019agua e o lan\u00e7amento de esgotos em galerias abertas nos bairros que n\u00e3o receberam o tratamento devido. Em meio \u00e0 disputa de duas empresas inglesas quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, foi inaugurado em 1876 um sistema de tratamento e abastecimento de \u00e1gua que assistia apenas a 30 mil habitantes da cidade do Rio de Janeiro, a partir de um contrato do Imp\u00e9rio com empreiteiros locais.<\/p>\n
A rede de esgotos e abastecimento na cidade era de baixa qualidade, o que implicava em cont\u00ednuas trocas dos encanamentos, vazamentos e comprometimento do solo. As manuten\u00e7\u00f5es eram, no entanto, garantidas nos bairros da elite imperial e \u00e1reas centrais, dificultando o acesso da rede aos bairros negros do Rio e em regi\u00f5es encorti\u00e7adas. Dificilmente neste per\u00edodo havia algum acesso destas popula\u00e7\u00f5es ao saneamento, sendo coincidentes a fronteira entre os bairros das classes dominantes e a amplitude do servi\u00e7o.<\/p>\n
O ASPECTO RACIAL DA URBANIZA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA<\/p>\n
A r\u00e1pida urbaniza\u00e7\u00e3o causada pelo \u00eaxodo rural relacionado \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o e o retorno dos combatentes na guerra do Paraguai pressiona a oferta de infraestrutura urbana nas grandes cidades brasileiras. As reformas na regi\u00e3o empreendidas por Pereira Passos, na \u00e1rea central do Rio de Janeiro, v\u00eam para demarcar o car\u00e1ter higienista na oferta destes servi\u00e7os, sendo a derrubada dos corti\u00e7os e cria\u00e7\u00e3o de grandes avenidas, estrat\u00e9gica para fortalecer os setores que comercializavam o acesso \u00e0 \u00e1gua e o tratamento de esgoto na cidade.<\/p>\n
A IND\u00daSTRIA DA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL E AS CIDADES BRASILEIRAS<\/p>\n
Em 1891, \u00e9 promulgada junto \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o uma norma que entrega as riquezas do subsolo e rios aos propriet\u00e1rios dos terrenos, municipalidades e estados, de administra\u00e7\u00e3o encarregada pelos poderes locais. A iniciativa fortalecia as oligarquias locais e dificultava o acesso da popula\u00e7\u00e3o negra \u00e0 terra e \u00e0 infraestrutura urbana, diante das amplia\u00e7\u00f5es das reformas nas regi\u00f5es centrais.<\/p>\n
A primeira tentativa de federalizar o assunto do saneamento surge em 1933, com a cria\u00e7\u00e3o de obras no entorno da Ba\u00eda de Guanabara, articuladas com outras obras de urbaniza\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro empreendidas por Saturnino de Brito no escopo da Comiss\u00e3o de Saneamento da Baixada Fluminense. Neste per\u00edodo, h\u00e1 uma nova urbaniza\u00e7\u00e3o acelerada nas grandes cidades em detrimento de uma nova tentativa de industrializar o pa\u00eds por parte do governo de Get\u00falio Vargas. Em 1940, cria-se o Departamento Nacional de Obras de Saneamento, como aceno do Governo federal \u00e0s Empresas de Constru\u00e7\u00e3o Civil Pesada, buscando fortalecer o setor. As obras eram organizadas pela ag\u00eancia estatal, abrangendo grupos organizados no Clube da Engenharia, que atendiam a estas obras, quando outros ramos de atua\u00e7\u00e3o estavam em baixa.<\/p>\n
O per\u00edodo coincide com a forma\u00e7\u00e3o de grandes extens\u00f5es de bairros populares nas grandes cidades, com aumento dos fluxos migrat\u00f3rios regionais e promo\u00e7\u00e3o de loteamentos baratos longe de regi\u00f5es centrais, organizados pelo mercado imobili\u00e1rio. Tais loteamentos eram assistidos apenas de infraestrutura vi\u00e1ria (sem asfaltamento), quando muito, acesso \u00e0 \u00e1gua encanada. O descarte de esgoto e res\u00edduos s\u00f3lidos neste momento, se d\u00e1 ainda com o despejo em c\u00f3rregos e mananciais. Entre 1945-60, a luta contra reintegra\u00e7\u00f5es de posse em loteamentos ocupados migrantes e pela maioria da popula\u00e7\u00e3o negra se articula nas Associa\u00e7\u00f5es de Bairro conduzidas por sindicatos locais e pelo Partido Comunista Brasileiro tamb\u00e9m com a pauta do saneamento b\u00e1sico e acesso \u00e0 \u00e1gua tratada.<\/p>\n
O setor da constru\u00e7\u00e3o civil, fortalecido de forma vultuosa durante a ditadura empresarial-militar (1964-85), encontra frentes de atua\u00e7\u00e3o sustentadas pelas pol\u00edticas do Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o e financiamentos de planos locais pelo SERFHAU. A cria\u00e7\u00e3o de grandes conjuntos habitacionais no per\u00edodo era a condi\u00e7\u00e3o pela qual se estruturaram as empresas que ofereciam os servi\u00e7os de saneamento. De atua\u00e7\u00e3o dissociada das construtoras, a infraestrutura hidr\u00e1ulica era oferecida aos moradores apenas no per\u00edodo posterior \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, sem incluir no planejamento favelas ou bairros j\u00e1 consolidados distantes dos novos conjuntos.<\/p>\n
A desarticula\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica entre o PLANASA (Plano Nacional de Saneamento) e a pol\u00edtica habitacional do BNH impediu a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tratamento e abastecimento nas comunidades negras e pobres do Brasil. A atua\u00e7\u00e3o de ambas inst\u00e2ncias se voltava prioritariamente a empreendimentos em bairros centrais ou circuitos de atua\u00e7\u00e3o tradicional do mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n
A t\u00edtulo de exemplo, os investimentos do Plano e as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o mais veiculadas no Clube da Engenharia eram do Sistema de \u00c1guas de Niter\u00f3i, Centro e Zona Sul, empreendidos pela Companhia City de Melhoramentos Urbanos. A moderniza\u00e7\u00e3o do esgoto sanit\u00e1rio, promovida pela Sanerj, Esag e IAE, se inscreveu nas regi\u00f5es do Iraj\u00e1 e demais sub\u00farbios da Zona Sul. Tais regi\u00f5es eram plenamente abastecidas em meados dos anos 70.<\/p>\n
Nos morros ou nas bordas da cidade, as instala\u00e7\u00f5es hidr\u00e1ulicas foram constru\u00eddas com restos de obra dos sistemas de abastecimento realizados em Niter\u00f3i. Noutras \u00e1reas perif\u00e9ricas, o abastecimento era feito por sistemas aut\u00f4nomos ou individualizados constru\u00eddos pela Sanerj a partir de ramais dos sistemas de Laranjal e Guandu. S\u00e3o Gon\u00e7alo era atendida por um ramal de Niter\u00f3i numa pequena extens\u00e3o, com abastecimento abaixo da oferta para a popula\u00e7\u00e3o pobre da regi\u00e3o.<\/p>\n
Em 1974, os programas relacionados \u00e0 Constru\u00e7\u00e3o Civil leve e pesada no Brasil passam a aderir gradualmente \u00e0s campanhas do Banco Interamericano de Desenvolvimento, com a chamada Agenda BID para as Cidades.<\/p>\n
Dentre as iniciativas da agenda, est\u00e1 a descentraliza\u00e7\u00e3o da oferta de habita\u00e7\u00e3o, transporte e infraestrutura urbana (saneamento, abastecimento e tratamento de res\u00edduos). As propostas t\u00eam ades\u00e3o nas municipalidades e s\u00e3o amplamente propagadas pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o das empreiteiras nacionais. Como consolida\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da defesa da integridade fundi\u00e1ria nos bairros perif\u00e9ricos, organizada pelos movimentos sociais, com o enfraquecimento do regime militar e crise financeira, a atua\u00e7\u00e3o do setor da constru\u00e7\u00e3o civil se volta para os bairros consolidados ou rec\u00e9m regularizados.<\/p>\n
Nestes locais, cresce a demanda por \u00e1gua encanada e tratamento do esgoto, que \u00e9 parcialmente atendida, no sentido em que \u00e9 garantido o encanamento e registro formal para as fam\u00edlias, por\u00e9m, num processo lento e de tratamento incompleto, \u00e0 medida em que persiste o despejo direto dos res\u00edduos em c\u00f3rregos e rios, contribuindo para acometer a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o pobre e majoritariamente negra que mora nestas proximidades. O fim da ditadura militar coincide com o fortalecimento da luta pela reforma urbana nos bairros populares, onde as demandas por moradia, saneamento e seguridade fundi\u00e1ria s\u00e3o as principais pautas.<\/p>\n
Em meio aos programas de privatiza\u00e7\u00e3o do governo Fernando Henrique Cardoso, havia contratos sendo articulados pelo Programa de Fomento \u00e0 Parceria P\u00fablico\/Privada para estender a participa\u00e7\u00e3o das grandes empresas de constru\u00e7\u00e3o civil na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de abastecimento e esgotamento sanit\u00e1rio, a serem institu\u00eddos via BNDES. O programa fortaleceria a participa\u00e7\u00e3o privada e oferece seguridade institucional \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das grandes empresas, \u00e0 medida em que relega aos munic\u00edpios e estados o papel de contratar obras de saneamento.<\/p>\n
Ainda que a Pol\u00edtica Nacional de Saneamento esteja garantida em n\u00edvel federal por parte dos investimentos p\u00fablicos, a articula\u00e7\u00e3o destas inst\u00e2ncias por meio das PPPs nos munic\u00edpios tem cedido \u00e0 press\u00e3o do empresariado urbano para dissociar os or\u00e7amentos municipais de programas efetivos de universaliza\u00e7\u00e3o do tratamento de esgoto e saneamento b\u00e1sico no Brasil.<\/p>\n
A Lei de Concess\u00f5es de 1995 favorece a cria\u00e7\u00e3o de amplos espa\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o que formulam contratos de gest\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o privada dos recursos no setor de saneamento, por meio dos BOTs (Build, Operate and Transfer), modalidade em que o setor privado ganha a garantia de planejar, construir e capitalizar empreendimentos, que ap\u00f3s determinado tempo de opera\u00e7\u00e3o tem sua gest\u00e3o transferida de volta ao setor p\u00fablico.<\/p>\n
O fomento desta modalidade estagnou durante a d\u00e9cada de 90 os investimentos em saneamento b\u00e1sico em quase zero. Houve, no ano de 2000, concess\u00e3o integral das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de saneamento em Manaus a uma concession\u00e1ria privada. 19 anos depois, o munic\u00edpio apresenta os piores dados nos indicadores nacionais de universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao direito.<\/p>\n
O mesmo foi empreitado em Tocantins, em 1998. A compra da Saneatins pela Odebrecht Ambiental apresentou em 2010 piora no atendimento de 78 munic\u00edpios onde se oferecia o servi\u00e7o, em que apenas a regi\u00e3o metropolitana de Palmas apresentava indicadores positivos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 abrang\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o, ilustrando a prioridade do investimento privado em regi\u00f5es com maiores \u00edndices per capta, precarizando o abastecimento em regi\u00f5es pobres dos Estados.<\/p>\n
DADOS DO SANEAMENTO B\u00c1SICO NO BRASIL CONTEMPOR\u00c2NEO<\/p>\n
O n\u00famero de obras de infraestrutura urbana acompanha a flexibiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de contratos e atributos jur\u00eddicos para facilitar a atua\u00e7\u00e3o do setor privado, sendo este dado a raiz do impasse na universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico no Brasil. Os dados gerais sobre o saneamento no pa\u00eds apresentam graves disparidades regionais. No \u00e2mbito nacional, o \u00edndice de atendimento urbano \u00e9 de 90%, enquanto que em regi\u00f5es como a Norte, o alcance chega apenas a 70%, segundo o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento.<\/p>\n
Dados do Instituto Trata Brasil de 2010 nos permitem ter um panorama do acesso das fam\u00edlias negras e pobres ao saneamento b\u00e1sico no Brasil, ainda que a institui\u00e7\u00e3o seja financiada por grandes corpora\u00e7\u00f5es interessadas na privatiza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, como a Coca-Cola e Ambev. Segundo os diagn\u00f3sticos da organiza\u00e7\u00e3o, aliados a estudos do IPEA, a m\u00e9dia das interna\u00e7\u00f5es por diarreia nos 10 munic\u00edpios com a pior cobertura de saneamento se encontra nas periferias negras do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Ainda que tenha havido um aumento geral na amplitude dos servi\u00e7os de esgotamento e abastecimento, em benef\u00edcio aos setores negros e proletarizados, um estudo do IPEA de 2011 enfatiza que a oferta dos servi\u00e7os \u201cn\u00e3o se equipara \u00e0 cobertura do servi\u00e7o entre a popula\u00e7\u00e3o branca\u201d, em bairros onde o \u00edndice de saneamento chega \u00e0 margem dos 90% de cobertura. O estudo coloca em evid\u00eancia que as regi\u00f5es com menor cobertura est\u00e3o em domic\u00edlios chefiados por c\u00f4njuges negros (88,5%), persistindo o car\u00e1ter racializado da oferta de servi\u00e7os b\u00e1sicos de infraestrutura urbana aos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n
Em domic\u00edlios chefiados por mulheres negras, o dado \u00e9 mais grave. Apenas 61,8% destas moradias s\u00e3o assistidos pela infraestrutura de saneamento. O desamparo na infraestrutura de saneamento b\u00e1sico impacta diretamente o sistema p\u00fablico de sa\u00fade brasileiro. Entre 2009 e 2018, houve 3 milh\u00f5es de interna\u00e7\u00f5es no SUS relacionados a parasitoses e demais complica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 insufici\u00eancia no tratamento de esgoto e \u00e1gua limpa.<\/p>\n
ACESSO DA POPULA\u00c7\u00c3O NEGRA AO SANEAMENTO B\u00c1SICO<\/p>\n
A PL 3261<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o para redigir marcos legais favor\u00e1veis \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o do setor de saneamento tem sido mobilizada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base. O grupo apresenta a Medida provis\u00f3ria 844, ainda durante a presid\u00eancia de Michel Temer, que prop\u00f5e dar respaldo federal \u00e0 desarticula\u00e7\u00e3o de contratos realizados entre as municipalidades e autarquias ou empresas p\u00fablicas que oferecem o servi\u00e7o de saneamento.<\/p>\n
Mesmo com apoio integral de setores relacionados \u00e0 infraestrutura urbana, o projeto conseguiu ser derrotado no final de 2018. No entanto, Mac Cord, presidente da Associa\u00e7\u00e3o, entra para uma das secretarias do Minist\u00e9rio da Economia de Paulo Guedes. Os dados sobre o abastecimento e saneamento no pa\u00eds e a disparidade na oferta dos servi\u00e7os s\u00e3o alarmados e instrumentalizados pela iniciativa privada como tentativa de dar respaldo pol\u00edtico \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o do sistema.
\nOs dados utilizados prov\u00eam da Trata Brasil, que se alimenta de diagn\u00f3sticos e an\u00e1lises realizadas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional e uma Consultoria associada ao empresariado urbano, que tem atua\u00e7\u00e3o em pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o interessa \u00e0 Secretaria de Infraestrutura Urbana do Minist\u00e9rio da Economia, por\u00e9m, a MP n\u00e3o foi levada a tempo para a vota\u00e7\u00e3o. No entanto, o Senador do PSDB Tasso Jereissati voltou a trazer a pauta \u00e0 tona, tramitando no Senado em regime de urg\u00eancia. Como continuidade do processo de privatiza\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos, t\u00f4nica do sistema capitalista brasileiro que mercantiliza servi\u00e7os essenciais \u00e0 vida humana, o PL 3261 visa tornar irregular a exist\u00eancia de contratos entre prefeituras e autarquias estaduais que oferecem o servi\u00e7o de saneamento.<\/p>\n
O j\u00e1 limitado sistema de subs\u00eddios cruzados seria desmontado por completo diante da obrigatoriedade desta norma. Regi\u00f5es metropolitanas superavit\u00e1rias na oferta do servi\u00e7o atualmente contribuem para oferecer abastecimento e tratamento para munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam alcance. N\u00e3o h\u00e1 garantia alguma prevista no Projeto de Lei, de que estas mesmas regi\u00f5es superavit\u00e1rias ter\u00e3o excedente garantido para transferir via gest\u00e3o municipal \u00e0s regi\u00f5es mais pobres. H\u00e1 tamb\u00e9m no projeto de lei a previs\u00e3o de que, para ter o servi\u00e7o disponibilizado, ser\u00e1 cobrada uma taxa domiciliar para que se possa conectar \u00e0 rede.<\/p>\n
O Plano Nacional de Saneamento em vig\u00eancia prev\u00ea em escala federal um investimento de 304 bilh\u00f5es entre 2014 e 2033 para universalizar o acesso em todo o pa\u00eds. Baseado na m\u00e9dia aplicada entre 2014 e 17, ter-se-ia 11,7 bilh\u00f5es dispon\u00edveis para atingir a marca de 16,1 bilh\u00f5es prevista para a marca de 2019, pouco mais de 4 bilh\u00f5es, que muito pouco representa frente ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o para este ano, de 3,38 trilh\u00f5es.<\/p>\n
A relatoria da MP pela Associa\u00e7\u00e3o e posteriormente entregue ao Senador do PSDB se relaciona com os neg\u00f3cios familiares do parlamentar, que mant\u00e9m 56 milh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es da Calila Administra\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio S\/A, e possui o controle sobre a distribui\u00e7\u00e3o de produtos da Coca-Cola no Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Caso o PL seja aprovado, sua regula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue \u00e0 Ag\u00eancia Nacional das \u00c1guas (ANA), por\u00e9m, sua representa\u00e7\u00e3o nas mat\u00e9rias da proposta n\u00e3o s\u00e3o seus diretores, mas o Coordenador do Projeto Infra 2038, Carlos Motta Nunes, ligado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Lemann.<\/p>\n
Em encontros do Projeto, foram tra\u00e7adas metas balizadas pelo F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, para inserir o Brasil nas altas posi\u00e7\u00f5es dos rankings de infraestrutura da Organiza\u00e7\u00e3o, com metodologias e diretrizes moldadas pelos setores empresariais relacionados \u00e0 grandes obras de Constru\u00e7\u00e3o Civil leve e pesada, dentre os quais, estava no grupo de trabalho em Saneamento Diego Mac Cord da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base.<\/p>\n
Com apoio de parlamentares que representam a Funda\u00e7\u00e3o Lemann, como Felipe Rigoni do PSD do Esp\u00edrito Santo, emendas foram adicionadas ao texto que contemplam \u00e0s metas do grupo para obras de alcance nacional na Infraestrutura H\u00eddrica no pa\u00eds.<\/p>\n
A promessa do governo federal \u00e9 de que as privatiza\u00e7\u00f5es propostas ir\u00e3o render 702 bilh\u00f5es de investimentos, al\u00e9m da universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento at\u00e9 2031. No entanto, conforme o Sindicato dos Trabalhadores em \u00c1gua, Esgoto e Meio Ambiente aponta, a cobertura em regi\u00f5es administradas pelo setor privada, nos \u00faltimos anos, \u00e9 deficit\u00e1ria com rela\u00e7\u00e3o aos investimentos de ordem p\u00fablica. As taxas cobradas pelas concecion\u00e1rias privadas s\u00e3o 20% mais caras do que as operadas pelo setor p\u00fablico, de acordo com o SNIS. O estudo revela ainda que o alcance do tratamento de esgoto em municipalidades geridas por autarquias estatais \u00e9 de 74,46%, contra 53,8% da iniciativa privada. Em Manaus, conforme exposta a experi\u00eancia de maior concess\u00e3o ao setor empresarial na gest\u00e3o do servi\u00e7o, a AEGEA Saneamentos, empresa privada, apresenta um \u00edndice de 12,25% de cobertura, o pior indicador do pa\u00eds.<\/p>\n
Pode-se ler a proposta do PL 3621 como continuidade de uma agenda colonial e racista para as cidades brasileiras, na medida em que mant\u00e9m a proemin\u00eancia dos setores empresariais urbanos no planejamento e oferta de servi\u00e7os b\u00e1sicos \u00e0 vida dos trabalhadores das cidades. Tamb\u00e9m instrumentaliza o abastecimento e tratamento de res\u00edduos com base em leituras de organismos estrangeiros como o BID, que possui lastro em opera\u00e7\u00f5es do Banco Mundial. Isto se insere no conjunto de medidas que reduzem o Estado brasileiro a ser o aparato de viol\u00eancia e repress\u00e3o da burguesia contra a classe trabalhadora pobre e negra, na medida em que nada custa \u00e0s classes dominantes jogar os trabalhadores nas condi\u00e7\u00f5es mais insuport\u00e1veis de vida e acesso a recursos b\u00e1sicos.<\/p>\n
Frente aos mais expl\u00edcitos ataques \u00e0 classe trabalhadora negra do Brasil, a privatiza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico acentuar\u00e1 a precariedade das condi\u00e7\u00f5es de vida nas favelas e bairros metropolitanos. Mediados por interesses privados, j\u00e1 n\u00e3o haver\u00e1 garantia alguma de que investimentos voltados \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o cheguem at\u00e9 estes locais.<\/p>\n
A mercantiliza\u00e7\u00e3o de direitos essenciais \u00e0 dignidade da classe trabalhadora j\u00e1 n\u00e3o encontra escr\u00fapulos. As concess\u00f5es ou modelos de Parceria P\u00fablico\/Privada que antes eram legitimadas por relegar ao Estado apenas a gest\u00e3o dos assim chamados \u2018setores estrat\u00e9gicos\u2019 ou b\u00e1sicos, n\u00e3o encontra maiores limita\u00e7\u00f5es. Qualquer direito b\u00e1sico que seja oportuno \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de valor para o interesse das classes dominantes ser\u00e1 atacado em nome da racionalidade econ\u00f4mica e cont\u00e1bil, radicalizando o papel do Estado brasileiro de tropa de choque da burguesia, facilitador de seus projetos por um lado, e dispositivo racista de viol\u00eancia contra a classe trabalhadora por outro.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do PL est\u00e1 prevista para o dia 12 de dezembro e conta com a articula\u00e7\u00e3o dos setores especializados na pauta, entre sindicatos e movimentos sociais voltados ao tema. No entanto, h\u00e1 pouca capilaridade e divulga\u00e7\u00e3o de mais este ataque \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra e pobre do Brasil, a maior v\u00edtima da continuidade de um sistema de infraestrutura urbana privatista e de inspira\u00e7\u00e3o colonial, \u00e0 medida em que inscreve a maioria da popula\u00e7\u00e3o nas mais degradantes situa\u00e7\u00f5es de insalubridade e restri\u00e7\u00e3o a direitos b\u00e1sicos de exist\u00eancia, como a \u00e1gua.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[124],"tags":[223],"class_list":["post-24474","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c137-coletivo-minervino-de-oliveira","tag-3a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6mK","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24474","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24474\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}