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NOTA DA COORDENA\u00c7\u00c3O ESTADUAL DA UNIDADE CLASSISTA \u2013 CEAR\u00c1<\/p>\nNOTA DA COORDENA\u00c7\u00c3O ESTADUAL DA UNIDADE CLASSISTA \u2013 CEAR\u00c1<\/p>\n
N\u00c3O IREMOS PAGAR PELA CRISE!<\/p>\n
No apagar das luzes do ano de 2019, o Governador Camilo Santana (PT) empreendeu mais um duro golpe contra os servidores p\u00fablicos do Estado do Cear\u00e1. O Governo enviou, no dia 10 de dezembro, para a Assembleia Legislativa do Cear\u00e1, um projeto de lei que visa implementar, em n\u00edvel estadual, uma violenta Contrarreforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Seguindo, uma vez mais, os passos de Jair Bolsonaro, Camilo Santana (PT) manipula o discurso do suposto d\u00e9ficit fiscal para retirar direitos e precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, em um contexto de forte ajuste neoliberal e ofensiva do capital contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Dentre outros pontos, a proposta enviada pelo Governo cearense prev\u00ea o aumento da idade m\u00ednima para aposentadoria dos servidores p\u00fablicos estaduais: dos atuais 60 anos para homens, subindo para 65, e dos atuais 55 anos para mulheres, passando a 62 anos, de acordo com o que foi aprovado em n\u00edvel nacional, em outubro deste ano. Al\u00e9m disso, na proposta enviada, a pens\u00e3o por \u00f3bito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar apenas 60% da m\u00e9dia salarial. Anuncia, ainda, a taxa\u00e7\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es acima de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Um verdadeiro \u201cc\u00f3pia e cola\u201d da desastrosa pol\u00edtica previdenci\u00e1ria de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes!<\/p>\n
O argumento do governo Camilo Santana (PT) para o envio desta nefasta proposta \u00e9 a necessidade de adaptar o modelo estadual a uma imposi\u00e7\u00e3o do Governo Federal. De acordo com a portaria 1.348, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 4 de dezembro, Estados e munic\u00edpios t\u00eam at\u00e9 31 de julho de 2020 para se adaptar \u00e0s novas regras nacionais, caso contr\u00e1rio, ficar\u00e3o impossibilitados de assinar conv\u00eanios, conseguir financiamentos e empr\u00e9stimos internacionais, e receber transfer\u00eancias da Uni\u00e3o. O governo Camilo resolveu, portanto, ser \u201cmais realista que o rei\u201d e se antecipou ao prazo, apresentando, agora em dezembro, sua vers\u00e3o local de desmonte da previd\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
Na verdade, n\u00e3o \u00e9 segredo para ningu\u00e9m que, desde meados deste ano, o governador petista do Cear\u00e1 j\u00e1 defendia a inclus\u00e3o de Estados e munic\u00edpios na Contrarreforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro e Paulo Guedes (1). Assim, a inten\u00e7\u00e3o do Governo Camilo, com este gesto, \u00e9 evidente: utilizar a chantagem federal, materializada na portaria 1.348, como desculpa para apressar a aprova\u00e7\u00e3o da Contrarreforma da Previd\u00eancia em n\u00edvel estadual, antes mesmo que o funcionalismo p\u00fablico tenha tempo de se mobilizar e questionar a inconstitucional portaria do Governo Bolsonaro!<\/p>\n
Paralelo a isso, o Governo do Cear\u00e1 concede monumentais isen\u00e7\u00f5es e ren\u00fancias fiscais ao grande capital: os setores dos agrot\u00f3xicos, por exemplo, possuem isen\u00e7\u00e3o completa de ICMS; o Complexo Industrial do Pec\u00e9m tem isen\u00e7\u00e3o fiscal e infraestrutura h\u00eddrica; em junho de 2018 foi ampliada a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para companhias a\u00e9reas, dentre outras isen\u00e7\u00f5es (2).<\/p>\n
O governo petista de Camilo Santana demonstra, mais uma vez, que est\u00e1 contra os\/as trabalhadores\/as. Demonstra na pr\u00e1tica, tamb\u00e9m, os limites de se apostar na institucionalidade burguesa como principal espa\u00e7o de resist\u00eancia. Em um contexto de crise estrutural do capital, a alternativa burguesa \u00e9 o aprofundamento da barb\u00e1rie e destrui\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es mais elementares de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
O que est\u00e1 em curso, portanto, \u00e9 um imenso ataque ao servi\u00e7o p\u00fablico estadual. Aproveitando-se da conjuntura nacional de forte ajuste ultraneoliberal do Governo Bolsonaro, como resposta \u00e0 crise do capital, o Governo do Cear\u00e1 intensifica a transfer\u00eancia do fundo p\u00fablico para os grandes empres\u00e1rios e imp\u00f5e que os servidores p\u00fablicos e a classe trabalhadora, em geral, paguem pela crise. Mais do que somente resistir, \u00e9 preciso que as organiza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora reafirmem sua independ\u00eancia pol\u00edtica, retomem o protagonismo das mobiliza\u00e7\u00f5es de rua e das greves, em defesa dos direitos e na luta pelo Poder Popular, rumo ao Socialismo.<\/p>\n
N\u00c3O IREMOS PAGAR PELA CRISE!!!<\/p>\n
N\u00c3O \u00c0 CONTRARREFORMA DA PREVID\u00caNCIA DE CAMILO SANTANA E DE JAIR BOLSONARO!!!!<\/p>\n
DERROTAR A AGENDA ULTRANEOLIBERAL NO CEAR\u00c1 E NO BRASIL!!!!<\/p>\n
PELO PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO!!!!!<\/p>\n
Fortaleza, 15 de dezembro de 2019<\/p>\n
Unidade Classista – Cear\u00e1<\/p>\n
1 https:\/\/www.opovo.com.br\/noticias\/politica\/2019\/08\/21\/camilo-santana-diz-ser-a-favor-da-reforma-daprevidencia-durante-reuniao-em-teresina.html<\/p>\n