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Organizar a luta contra os ataques aos trabalhadores em todo o Brasil!<\/p>\n
Nota Pol\u00edtica do Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
Ao apagar das luzes do ano de 2019, governos estaduais, inclusive aqueles que se apresentam como “de esquerda” ou “progressistas”, como Camilo Santana (PT) no Cear\u00e1 e Renato Casagrande (PSB) no Esp\u00edrito Santo, conseguiram aprovar, nas Assembleias Legislativas de seus estados, projetos de lei que imp\u00f5em contrarreformas da Previd\u00eancia, ampliando a idade m\u00ednima para aposentadoria, taxando servidores aposentados e retirando direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.<\/p>\n
No Maranh\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino (PCdoB), a mudan\u00e7a, que atinge mais de 100 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos, j\u00e1 ocorreu em novembro, quando os deputados estaduais aprovaram – e o governador sancionou – proposta em que a al\u00edquota previdenci\u00e1ria sobe, em m\u00e9dia, de 11% para 14%, sendo que os descontos, dependendo da faixa salarial do servidor, podem chegar a 22%! Em Alagoas, Renan Filho (MDB), utilizando de forte aparato militar e sem oposi\u00e7\u00e3o do PT local, que integra o governo, tamb\u00e9m fez aprovar proposi\u00e7\u00e3o aumentando a contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 11% para 14%, a ser descontada de todos os servidores, independentemente da faixa salarial.<\/p>\n
N\u00e3o se trata, portanto, de uma a\u00e7\u00e3o isolada. A contrarreforma da Previd\u00eancia, j\u00e1 sacramentada no Congresso Nacional a partir de projeto encaminhado pelo Governo de ultradireita de Bolsonaro, Mour\u00e3o e Guedes, tem propostas similares ou at\u00e9 mais nefastas aos trabalhadores sendo apresentadas em v\u00e1rios estados da Federa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dos j\u00e1 citados, h\u00e1 em andamento projetos antipopulares nos seguintes estados: Acre, Goi\u00e1s, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo. Em comum, as propostas visam modificar a idade m\u00ednima para a aposentadoria, na maioria das vezes passando a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, al\u00e9m de outros retrocessos.<\/p>\n
No caso do Cear\u00e1, parlamentares vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT), ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e ao Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) votaram de forma favor\u00e1vel \u00e0 medida, que representa forte retrocesso aos servidores p\u00fablicos, aposentados e trabalhadores. N\u00e3o \u00e9 de hoje que o Governador Camilo Santana (PT) age de forma contr\u00e1ria aos interesses dos trabalhadores, usando sempre do mesmo modus operandi: envio de proposta \u00e0 Assembleia Legislativa no final do ano e uso da repress\u00e3o. Em 2016, aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que congelou o investimento em \u00e1reas sociais e limitou gastos p\u00fablicos por 10 anos, na esteira da PEC do Congelamento de Michel Temer. Na sequ\u00eancia, aumentou a al\u00edquota previdenci\u00e1ria, que saltou de 11% para 14%. Al\u00e9m disso, mant\u00e9m o arrocho salarial dos servidores estaduais, que acumulam sucessivas perdas na ordem de 25%, ao mesmo tempo em que concede isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais aos grandes capitalistas do Estado.<\/p>\n
Na Bahia, o Governo de Rui Costa (PT) tamb\u00e9m tem operado uma pol\u00edtica de desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico, destrui\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e precariza\u00e7\u00e3o do trabalho dos servidores p\u00fablicos estaduais. As pol\u00edticas neoliberais do governo baiano incluem cortes nos or\u00e7amentos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores de 11% para 14% e, como se n\u00e3o bastasse, cortou os sal\u00e1rios dos docentes que deflagraram greve em rea\u00e7\u00e3o leg\u00edtima aos ataques a seus direitos. Chama aten\u00e7\u00e3o a forma como o governador petista recorre \u00e0 for\u00e7a policial para reprimir manifesta\u00e7\u00f5es populares e a juventude negra da periferia, sem diferen\u00e7a alguma em rela\u00e7\u00e3o a qualquer governo da direita.<\/p>\n
No Rio Grande do Norte, o governo de F\u00e1tima Bezerra (PT) igualmente segue o receitu\u00e1rio neoliberal, propondo uma reforma da previd\u00eancia que ataca os direitos de trabalhadores e trabalhadoras, com o aumento progressivo das al\u00edquotas e o aumento da idade m\u00ednima e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Os sindicatos de trabalhadores e organiza\u00e7\u00f5es populares se organizam para barrar a proposta que est\u00e1 sendo apresentada pelo governo.<\/p>\n
O PCB repudia de forma veemente todos os ataques desferidos pelos governos que agem como c\u00e3es de guarda da burguesia e promovem a retirada de direitos hist\u00f3ricos da classe trabalhadora em nome de um ajuste fiscal cujo objetivo maior \u00e9 manter os privil\u00e9gios dos grandes empres\u00e1rios, que continuam desfrutando de todas as benesses poss\u00edveis, tendo d\u00edvidas perdoadas, ren\u00fancia de impostos e participando de esquemas fraudulentos em licita\u00e7\u00f5es, conforme fartas den\u00fancias na imprensa e nas redes sociais.<\/p>\n
N\u00e3o nos causa estranheza que governadores eleitos por legendas da direita promovam ataques contra os direitos da classe trabalhadora, mas muito nos indigna quando setores da chamada esquerda e do campo democr\u00e1tico popular apliquem o mesmo receitu\u00e1rio das pol\u00edticas econ\u00f4micas do governo federal, encaminhando e fazendo aprovar, com uso de forte aparato repressivo, contrarreformas da previd\u00eancia altamente lesivas aos interesses dos trabalhadores, ao inv\u00e9s de se posicionarem como polos de resist\u00eancia a estes ataques.<\/p>\n
Desde os desdobramentos do golpe de 2016, que se materializaram nas contrarreformas de Temer e se radicalizaram no governo da extrema direita de Bolsonaro, o PCB defende a necessidade de uma unidade de a\u00e7\u00e3o entre todas as for\u00e7as pol\u00edticas que praticam a oposi\u00e7\u00e3o ao governo Bolsonaro e suas pol\u00edticas de terra arrasada, que v\u00eam destruindo direitos consagrados, atacando a educa\u00e7\u00e3o, a ci\u00eancia e o meio ambiente, ampliando as a\u00e7\u00f5es repressivas e estimulando a viol\u00eancia aberta contra a classe trabalhadora, mulheres, negros e negras, povos ind\u00edgenas e LGBTs. O PCB acredita que somente uma ampla unidade na luta poder\u00e1 fazer frente a esse governo, articular a resist\u00eancia e tecer uma rearticula\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, tarefa fundamental para a constru\u00e7\u00e3o da contraofensiva anticapitalista no Brasil.<\/p>\n
Contudo, assim como n\u00e3o acreditamos que a solu\u00e7\u00e3o para a complexa equa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira passe somente por indiv\u00edduos e figuras p\u00fablicas, por mais importantes que estes sejam, tamb\u00e9m n\u00e3o achamos que o fator de unidade deva ser somente a oposi\u00e7\u00e3o a Bolsonaro, mas sim ao conjunto da sua pol\u00edtica antipopular e a tudo o que ela representa de nefasto para trabalhadores, trabalhadoras e setores populares. N\u00e3o adianta derrotar Bolsonaro se seu programa continuar vivo e sendo aplicado por qualquer governo que o suceda. A necess\u00e1ria unidade se constr\u00f3i sobre pol\u00edticas e programas, que, na atual conjuntura, t\u00eam como centralidade o firme combate \u00e0s contrarreformas trabalhista e da previd\u00eancia e \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es, assim como a luta pelos direitos sociais e pelas liberdades democr\u00e1ticas, como materializa\u00e7\u00e3o de um programa m\u00ednimo de defesa dos interesses da classe trabalhadora.<\/p>\n
Continuaremos trabalhando nessa perspectiva, que acreditamos ser a \u00fanica vi\u00e1vel para o combate radical e efetivo \u00e0 atual ofensiva ultraconservadora, reacion\u00e1ria e neoliberal, mas denunciando todas as trai\u00e7\u00f5es e vacila\u00e7\u00f5es que, praticadas por aqueles que se viciaram na pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o de classes e de concess\u00f5es ao capital, nessa conjuntura enfraquecem ainda mais a classe trabalhadora.<\/p>\n
Nesse sentido, conclamamos as organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sociais de fato comprometidas com as lutas e os interesses populares a cerrar fileiras nos estados contra os ataques promovidos pelos governos burgueses ou por aqueles que, travestidos de progressistas, agem a mando do capital. \u00c9 preciso organizar amplas frentes de lutas e grandes mobiliza\u00e7\u00f5es para barrar as contrarreformas que destroem direitos dos trabalhadores!<\/p>\n
Reafirmamos a necessidade de consolidar nos estados o F\u00f3rum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democr\u00e1ticas, para fazer avan\u00e7ar a organiza\u00e7\u00e3o e a resist\u00eancia aos ataques, assim como apontar para a realiza\u00e7\u00e3o do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora e para a constru\u00e7\u00e3o do programa anticapitalista e anti-imperialista, no rumo do Poder Popular e do Socialismo.<\/p>\n