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Bolsonaro editou decreto para criar marco legal que permitir\u00e1 venda simb\u00f3lica das florestas a pa\u00edses ricos emissores de gases poluentes \/ Greenpeace<\/p>\nBolsonaro editou decreto para criar marco legal que permitir\u00e1 venda simb\u00f3lica das florestas a pa\u00edses ricos emissores de gases poluentes \/ Greenpeace<\/p>\n
Lucro para desmatar, lucro para reflorestar Segundo especialistas, inclus\u00e3o de florestas no mercado de carbono n\u00e3o representa preserva\u00e7\u00e3o e beneficiar\u00e1 agroneg\u00f3cio<\/p>\n
Catarina Barbosa
\nBrasil de Fato | Bel\u00e9m (PA)<\/p>\n
Mais uma Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas passou e os pa\u00edses participantes n\u00e3o chegaram a um acordo para reduzir as emiss\u00f5es de poluentes e salvar o que resta do planeta.<\/p>\n
A COP-25, realizada em dezembro em Madri, Espanha, tamb\u00e9m adiou o estabelecimento definitivo do mercado de carbono, um dos temas centrais do evento. Mas o Brasil do governo de Jair Bolsonaro, de olho no lucro que esse mercado pode gerar, j\u00e1 est\u00e1 se antecipando ao criar marcos legais necess\u00e1rios para permitir que as florestas nacionais sejam utilizadas para gerar cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n
Esses mecanismos de troca, chamados de offsets, foram criados em 1997, com a assinatura do Protocolo de Kyoto, e permitem que empresas de pa\u00edses poluidores paguem por servi\u00e7os ambientais e a\u00e7\u00f5es que mitiguem danos causados por suas devasta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Contrariando um posicionamento hist\u00f3rico do Brasil, Bolsonaro decidiu incluir as florestas no modelo de compensa\u00e7\u00e3o de gases do efeito estufa. Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto n\u00ba 10.144, de 28 de novembro de 2019, ficou permitida a comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de carbono gerados por florestas para mitigar a polui\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o Brasil se prepara para vender simbolicamente partes das florestas \u2013 ou a absor\u00e7\u00e3o de carbono gerada pelas \u00e1rvores \u2013 para pa\u00edses capitalistas que emitam esses gases em excesso.<\/p>\n
Estima-se que as florestas nacionais poderiam gerar cerca de US$ 70 bilh\u00f5es em dez anos por meio dessas trocas no mercado de carbono.<\/p>\n
A Amaz\u00f4nia na bolsa de valores<\/p>\n
A medida parece garantir a manuten\u00e7\u00e3o da floresta em p\u00e9, mas na verdade, \u00e9 mais um ativo que contribui para devasta\u00e7\u00e3o das florestas brasileiras e avan\u00e7o do aquecimento global. \u00c9 o que defende a advogada especialista em direito ambiental e integrante da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Grain Am\u00e9rica Latina, Larissa Packer.<\/p>\n
Segundo ela, o offset florestal, ou a “monetiza\u00e7\u00e3o da floresta”, n\u00e3o resolve a quest\u00e3o clim\u00e1tica global e permite que os pa\u00edses que mais emitem gases do efeito estufa continuem poluindo o meio ambiente, uma vez que n\u00e3o precisam parar de poluir. Limitam-se a comprar os cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n
“Isso significaria uma transfer\u00eancia da responsabilidade dos poluidores para os pa\u00edses do sul, que t\u00eam a maior floresta do mundo e mais barata. Para eles compensa muito mais realizar o dano e pagar uma multa e vir compensar pagando um cr\u00e9dito de carbono barato do que eles limitarem o crescimento de uma ind\u00fastria”, resume.<\/p>\n
Let\u00edcia Turra \u00e9 diretora da Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional (Fase) e membro do Grupo Carta de Bel\u00e9m, uma das 70 organiza\u00e7\u00f5es que assinaram durante a COP 25 um manifesto contr\u00e1rio aos offsets florestais.<\/p>\n
Ela argumenta que o perigo de transformar a floresta em um ativo econ\u00f4mico est\u00e1 no fato de ela passar a obedecer as regras do mercado: quanto maior a escassez, maior o valor agregado ao produto. Ou seja, um n\u00famero reduzido de florestas preservadas teriam alto valor na bolsa de valores. Esse \u00e9 o sistema que poderia incentivar a devasta\u00e7\u00e3o da floresta.<\/p>\n
“\u00c9 um discurso perigoso \u00e9 que em nome do clima ou em nome da emerg\u00eancia clim\u00e1tica expulsando popula\u00e7\u00f5es dos seus territ\u00f3rios, voc\u00ea pode acabar intervindo no modo de vida de popula\u00e7\u00f5es tradicionais ou pode acabar produzindo engodos, voc\u00ea fala que est\u00e1 produzindo uma grande coisa e n\u00e3o est\u00e1. Est\u00e1 produzindo mais criminaliza\u00e7\u00e3o, mais injusti\u00e7as”.<\/p>\n
Regi\u00e3o entre o Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia, conhecida como Matopiba, considerada a vitrine do agroneg\u00f3cio brasileiro e respons\u00e1vel pelo desmatamento do Cerrado.<\/p>\n
O falso discurso da preserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/p>\n
Entre os governadores da Amaz\u00f4nia, o governador do Par\u00e1, estado que mais desmata a Amaz\u00f4nia, Helder Barbalho (MDB), \u00e9 um dos que defende a monetiza\u00e7\u00e3o da floresta. Durante a COP-25, ele afirmou que “a floresta em p\u00e9 precisa ser vista como ativo econ\u00f4mico, gerador de emprego, renda, desenvolvimento e de oportunidades aos brasileiros, amaz\u00f4nidas, paraenses”.<\/p>\n
Contrariando a argumenta\u00e7\u00e3o de Barbalho e de outros pol\u00edticos da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, especialistas consideram a medida uma “falsa solu\u00e7\u00e3o”. De acordo com Let\u00edcia Turra, o debate sobre o tema \u00e9 colocado como a favor preserva\u00e7\u00e3o ambiental, quando na verdade representa o contr\u00e1rio.<\/p>\n
Ela destaca que, na contram\u00e3o do discurso verde, o agroneg\u00f3cio pode ser um dos maiores beneficiados com a transforma\u00e7\u00e3o da floresta em ativo ambiental: um fazendeiro passaria a ter possibilidade de lucro lucrar reflorestando \u00e1reas degradadas com monocultivos, por exemplo, uma vez que a floresta n\u00e3o precisa ser nativa para fazer parte do processo.<\/p>\n
“Pode fazer planta\u00e7\u00e3o de eucalipto para monocultivo, produ\u00e7\u00e3o de papel e ganhar duas vezes, principalmente da forma como essa regulamenta\u00e7\u00e3o vai se dar, porque \u00e0 princ\u00edpio a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 conclu\u00edda, ent\u00e3o, dependendo do que for considerado como ‘servi\u00e7os ambientais’, ela pode entrar, porque estudos para justificar existem. A ci\u00eancia est\u00e1 em disputa”, assinala.<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o ferida
\nA especialista em direito ambiental, Larissa Packer explica que n\u00e3o s\u00f3 a brasileira, mas diversas constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do mundo, principalmente as ocidentais, tutelaram o meio ambiente no p\u00f3s-segunda guerra mundial.<\/p>\n
“Essa posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do governo \u00e9 mantida exatamente por estar de acordo com o regime jur\u00eddico constitucional. Ao editar esse decreto e autorizar a emiss\u00e3o de t\u00edtulos como se fossem ativos ambientais negoci\u00e1veis, apropri\u00e1veis, transacionados em mercados e bolsas financeiras de valores. Isso \u00e9 pass\u00edvel de questionamento no Supremo Tribunal Federal”, assegura.<\/p>\n
Packer diz que a medida \u00e9 inconstitucional, porque a floresta, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 um bem de todos e n\u00e3o pode ser apropriada, segundo manda o artigo 225, segundo o qual o meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como a integridade ambiental \u00e9 um bem comum do povo.<\/p>\n
“A qualidade da \u00e1gua, a qualidade do ar, da atmosfera, a qualidade de regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e hidrol\u00f3gica\u2026 todas essas fun\u00e7\u00f5es, qualidades, integridades fornecidas pelo meio ambiente, n\u00e3o podem ser apropriadas, compradas e vendidas como qualquer outra mercadoria, porque justamente fazem parte dos bens comuns. N\u00e3o s\u00e3o bens p\u00fablicos. Ou seja, nem o Estado, em nome da coletividade, pode se apropriar disso”, resume.<\/p>\n