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EDUCA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA: DO ATRASO DA EMPRESA COLONIZADORA AO OBSCURANTISMO TERRAPLANISTA ATUAL<\/p>\nEDUCA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA: DO ATRASO DA EMPRESA COLONIZADORA AO OBSCURANTISMO TERRAPLANISTA ATUAL<\/p>\n
Alex Santos<\/p>\n
Militante da Unidade Classista \u2013 Fra\u00e7\u00e3o ANDES-SN<\/p>\n
Ao olhar pelo retrovisor da hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica no Brasil n\u00e3o h\u00e1 muito do que se orgulhar. Da heran\u00e7a jesu\u00edtica no in\u00edcio do s\u00e9culo XVI \u00e0 fase da redemocratiza\u00e7\u00e3o nos meados dos anos 80 do s\u00e9culo XX, esteve presente um \u201cmodelo dualista\u201d[1] que, salvaguardando suas diferen\u00e7as ao longo do tempo, representou a \u201ccultura do atraso\u201d, condenando filhos\/as da classe trabalhadora \u00e0 ignor\u00e2ncia e sem acesso ao conhecimento produzido e acumulado historicamente pela humanidade. Durante o Brasil Col\u00f4nia, a empresa educativa ficou sob a tutela da Igreja Cat\u00f3lica e dos padres jesu\u00edtas. Com surgimento do Imp\u00e9rio, a elite e seus valores retr\u00f3grados, no intuito de priorizar os seus interesses ego\u00edstas, come\u00e7ou a construir o edif\u00edcio educacional pelo teto, sem pensar nos alicerces e na base que lhe dariam sustenta\u00e7\u00e3o. Dessa forma, as institui\u00e7\u00f5es de ensino mantidas pelo Estado ofereciam alguns cursos superiores isolados na capital e, como consequ\u00eancia, o Er\u00e1rio abandonou \u00e0 pr\u00f3pria sorte os ensinos prim\u00e1rio e secund\u00e1rio, a ponto de o pensador liberal An\u00edsio Teixeira[2], que influenciou fortemente o pensamento pedag\u00f3gico nacional, criticar os \u00edndices alarmantes de analfabetismo e a total aus\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o pobre ao acesso \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o. Fato que n\u00e3o causava assombro, dadas as caracter\u00edsticas sociais de uma na\u00e7\u00e3o que h\u00e1 pouco tinha abolido a escravatura, n\u00e3o por vontade pr\u00f3pria, mas por press\u00f5es externas, principalmente da Inglaterra. Essa heran\u00e7a maldita continuou pesando sobre os ombros do povo brasileiro ao longo do tempo, tendo havido redu\u00e7\u00e3o, mas jamais sua erradica\u00e7\u00e3o como demonstram os dados da tabela 1.<\/p>\n
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Outros exemplos da trag\u00e9dia que se abateu sobre a hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o brasileira dariam para encher p\u00e1ginas e p\u00e1ginas, mas ser\u00e3o citados apenas a tardia cria\u00e7\u00e3o das universidades, que tem como marco o ano de 1925 (Universidade do Brasil), passando pela recente universaliza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental e a oferta, ainda limitada, da educa\u00e7\u00e3o infantil nos anos de 1990, o que, em compara\u00e7\u00e3o a pa\u00edses desenvolvidos da Europa e outros em desenvolvimento na Am\u00e9rica Latina, tornam evidente o atraso educacional do Brasil. Muito embora seja preciso reconhecer as iniciativas liberais, no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o nacional, que come\u00e7am nos anos 1930 com a intensifica\u00e7\u00e3o das campanhas fundadas nos princ\u00edpios iluministas, os quais tinham como base a valoriza\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico, as formas de democratiza\u00e7\u00e3o da escola e a moderniza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos pedag\u00f3gicos.<\/p>\n
No entanto, a situa\u00e7\u00e3o atrasada de antes passa a ser diminuta se comparada ao obscurantismo que tomou conta do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 MEC, no primeiro ano de (des)governo bolsonarista. Administrado por personagens esdr\u00faxulas e grotescas, as quais se aproximam do que \u00e9 caricatural, o MEC transformou-se em uma nau \u00e0 deriva num mar revolto e tempestuoso. Dominado por \u201colavistas\u201d associados ao terraplanismo, a principal pol\u00edtica desse grupo de lun\u00e1ticos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 o combate a um inventado \u201ckit gay\u201d para as escolas p\u00fablicas, somada \u00e0 fantasiosa \u201cideologia de g\u00eanero\u201d e ao monstruoso \u201cmarxismo cultural\u201d (obra do \u201cnosferatu\u201d Paulo Freire e seu comparsa italiano Antonio Gramsci), que, de acordo com os\/as terraplanistas, s\u00e3o pr\u00e1ticas que representam uma grande amea\u00e7a para a manuten\u00e7\u00e3o do n\u00facleo familiar tradicional. Esse n\u00facleo nada mais \u00e9 do que o modelo de fam\u00edlia patriarcal, fundado na figura masculina como a refer\u00eancia a ser seguida e obedecida. Algo que n\u00e3o mais se sustenta dadas as condi\u00e7\u00f5es da realidade contempor\u00e2nea com uma diversidade na constitui\u00e7\u00e3o familiar. Essa comina\u00e7\u00e3o que n\u00e3o passa de uma fantasia da paranoia anticomunista, desenvolvida pelo astr\u00f3logo Olavo de Carvalho, na vis\u00e3o de seus seguidores instalados no MEC, precisa ser banida do contexto escolar. Por isso, a equipe liderada, de janeiro a abril de 2019, por Ricardo V\u00e9lez (fil\u00f3sofo sem nenhuma filosofia, com exce\u00e7\u00e3o dos \u201censinamentos de seu guru\u201d) e de abril at\u00e9 ent\u00e3o por Abraham Weintraub (economista de baixo escal\u00e3o com atua\u00e7\u00e3o no mercado financeiro e com a pecha de professor universit\u00e1rio de car\u00e1ter duvidoso), tem adotado sua \u201ccruzada\u201d contra o que um racioc\u00ednio sensato e racional considera inexistente no contexto da escola p\u00fablica, pois suas tr\u00eas frentes de ataque n\u00e3o passam de ilus\u00f5es elaboradas pela mente insana do \u201cmestre guru\u201d. Esse \u00e9 o primeiro ato da cena obscurantista que envolve a educa\u00e7\u00e3o com a n\u00e9voa do absurdo.<\/p>\n
No segundo ato, h\u00e1 a fat\u00eddica militariza\u00e7\u00e3o de um conjunto de escolas como projeto piloto de envergadura nacional. Com essa filosofia recheada de autoritarismo, a gest\u00e3o das escolas e os problemas educacionais referentes \u00e0 disciplina, aos valores e comportamentos devem ser assumidos por militares, deixando \u00e0 margem o trabalho de pedagogas\/os e impedindo que psic\u00f3logas\/os e assistentes sociais entrem em cena, profissionais com forma\u00e7\u00e3o e conhecimento especializados para lidar com tais situa\u00e7\u00f5es. Inclui-se aqui a interfer\u00eancia de policiais no trabalho pedag\u00f3gico de professoras\/es em sala de aula, as\/os desautorizando diante das\/os estudantes quando considerarem ser pertinente a interven\u00e7\u00e3o. Um cen\u00e1rio insalubre para a transmiss\u00e3o dos conhecimentos acumulados e altamente danoso para a constru\u00e7\u00e3o coletiva de novos conhecimentos. Caso esse projeto siga em frente, a escola p\u00fablica brasileira e a forma\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o infantojuvenil estar\u00e3o em queda livre na dire\u00e7\u00e3o de um abismo sem fim.<\/p>\n
Como terceiro ato, surge no horizonte dos\/as terraplanistas instalados\/as no MEC, o \u201cFUTURE-SE\u201d, uma invencionice que, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, liquidar\u00e1 de uma vez por todas o que resta daquilo que foi um dia a estrutura da universidade p\u00fablica do pa\u00eds e sua perspectiva humboldtiana \u2013 sustentada pelo trip\u00e9 ensino, pesquisa e extens\u00e3o. A primeira fratura resultante do \u201cFUTURE-SE\u201d ser\u00e1 na produ\u00e7\u00e3o da pesquisa cient\u00edfica, atividade que atualmente tem 95% de sua realiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento concentrada nas universidades p\u00fablicas. Ao repassar a gest\u00e3o universit\u00e1ria para Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (entidades com personalidade jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades s\u00e3o dirigidas ao ensino, \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, \u00e0 cultura e \u00e0 sa\u00fade) estas entidades negociar\u00e3o com investidores do mercado de a\u00e7\u00f5es o futuro das IES p\u00fablicas. Eis que tal modelo de gest\u00e3o pode eliminar a autonomia administrativa, de gest\u00e3o, did\u00e1tico-cient\u00edfica, patrimonial e de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, o que resultar\u00e1 na mercantiliza\u00e7\u00e3o das atividades acad\u00eamicas. A pesquisa, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o estar\u00e3o comprometidos, as atividades de extens\u00e3o praticamente deixar\u00e3o de existir, inclusive o ensino na oferta de cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, isso porque o que for avaliado como n\u00e3o rent\u00e1vel para os investidores, dentro do modelo proposto correr\u00e1 o risco de ser cancelado ou n\u00e3o autorizado a entrar em funcionamento.<\/p>\n
A segunda fratura ser\u00e1 na autonomia patrimonial. Ao se tornar poss\u00edvel a efetiva\u00e7\u00e3o do programa, o patrim\u00f4nio que envolve todo o complexo parque universit\u00e1rio brasileiro deixar\u00e1 o controle da esfera federal p\u00fablica e passar\u00e1 a fazer parte de fundos imobili\u00e1rios de investimentos, o qual ser\u00e1 lan\u00e7ado para a disputa das \u201chienas\u201d na \u201cselva\u201d do mercado financeiro. Isto \u00e9, as IFES adotar\u00e3o um \u201cprograma de integridade, mapeamento e gest\u00e3o de riscos corporativos, controle interno e auditoria\u201d, o que faz crer ser um modelo gerencial inspirado nos Fundos de Pens\u00e3o. Como terceira fratura, pode-se adotar a desregulamenta\u00e7\u00e3o da carreira docente com<\/p>\n
a descaracteriza\u00e7\u00e3o da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva (Art. 18), a rigor, esvaziando o seu nexo com o conceito de universidade p\u00fablica, estabelece o not\u00f3rio saber \u00e0 revelia de toda discuss\u00e3o sobre a carreira docente (Art. 29) e cria condi\u00e7\u00f5es para que docentes possam ser agentes em busca de lucros e benef\u00edcios pessoais, algo como um redirecionamento dos professores como empreendedores. (LEHER, 2019).[3]<\/p>\n
A quarta fratura compreende a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para a inciativa privada e a descaracteriza\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter p\u00fablico, gratuito e laico do ensino superior ofertado pelas universidades e demais institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. De acordo com an\u00e1lise da assessoria jur\u00eddica do ANDES-SN, no anexo \u00e0 circular n. 293\/19[4]:<\/p>\n
a pretens\u00e3o do FUTURE-SE de fortalecer a autonomia financeira das universidades e dos institutos federais \u00e9 desassociada da inten\u00e7\u00e3o de se \u201ccriar formas de financiamento outras que n\u00e3o o repasse necess\u00e1rio regular\u201d (Freire). A propagada autonomia financeira est\u00e1 atrelada ao fomento \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios, o que, segundo a apresenta\u00e7\u00e3o do Programa, gerar\u00e1 \u201cmaior autonomia de gest\u00e3o das receitas pr\u00f3prias, flexibiliza\u00e7\u00e3o de despesas e maior intera\u00e7\u00e3o com o setor empresarial para atividades de inova\u00e7\u00e3o\u201d. Mas o que se percebe \u00e9 que teremos, na verdade, a transfer\u00eancia de recursos e bens p\u00fablicos para entidades privadas.<\/p>\n
Dada a complexidade das mudan\u00e7as sugeridas pelo PL que cont\u00e9m o programa FUTURE-SE, suas poss\u00edveis lacunas de ordem jur\u00eddica e o ataque frontal \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas e gratuitas, as fortes manifesta\u00e7\u00f5es por todo o pa\u00eds ap\u00f3s seu an\u00fancio paralisaram temporariamente seu avan\u00e7o no Congresso Nacional. No entanto, aquilo que o PL n\u00e3o tratou claramente em termos de autonomia universit\u00e1ria j\u00e1 se manifestou na Medida Provis\u00f3ria de n. 914\/19, que disp\u00f5e sobre o processo de escolha dos\/as dirigentes das universidades e institutos federais e do Col\u00e9gio Pedro II. Com essa medida, \u00e0s v\u00e9speras do fim de 2019, o presidente a partir de ent\u00e3o ir\u00e1 nomear quem lhe aprouver para o cargo de reitor\/a, mesmo que n\u00e3o seja o mais votado da lista tr\u00edplice, caso que j\u00e1 se repetiu em v\u00e1rias universidades federais do pa\u00eds; poder\u00e1, ainda, fazer nomea\u00e7\u00e3o pro tempore \u201cem raz\u00e3o de irregularidades verificadas no processo de consulta\u201d e os\/as reitores\/as escolhidos\/as ter\u00e3o o poder de nomear diretores\/as de centro ou campi.<\/p>\n
Os excrementos do poder obscurantista t\u00eam se agigantado no contexto educacional brasileiro com o pren\u00fancio do acirramento das lutas de classes j\u00e1 para o in\u00edcio do ano de 2020. Os desafios para as entidades vinculadas aos interesses da classe trabalhadora nos seus diferentes matizes alargam cada vez mais as suas margens. Diante de tal quadro de acirramento do autoritarismo e de medidas pol\u00edticas com acentuado n\u00edvel de negacionismo do que \u00e9 racional e cient\u00edfico \u00e9 necess\u00e1rio seguir na costura de alian\u00e7as e buscar construir a unidade na a\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as que n\u00e3o se renderam \u00e0s artimanhas do capital imperialista e sua acomoda\u00e7\u00e3o no \u201cestado de exce\u00e7\u00e3o\u201d, sem nenhuma pretens\u00e3o democr\u00e1tica. \u00c9 preciso coragem e disposi\u00e7\u00e3o para os novos enfrentamentos que se avizinham, caso o desejo da classe trabalhadora n\u00e3o seja sucumbir, mas resistir e atacar na constru\u00e7\u00e3o do socialismo. Mesmo diante das adversidades \u00e9 preciso \u00e2nimo para reagir.<\/p>\n
Avante camaradas!<\/p>\n
[1] Instrumento de cimenta\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o social de classes no \u00e2mbito de capitalismo dependente. As institui\u00e7\u00f5es de ensino adotam uma postura reprodutiva das condi\u00e7\u00f5es estruturais de produ\u00e7\u00e3o e do poder institucionalizado, em que a escolariza\u00e7\u00e3o conduz os\/as filhos\/as da elite dominante aos postos de domina\u00e7\u00e3o, enquanto \u00e0queles\/as que pertencem \u00e0 classe trabalhadora s\u00e3o condicionados\/as a assumirem as fun\u00e7\u00f5es de subservi\u00eancia. Essa rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mec\u00e2nica e direta, havendo um conjunto de media\u00e7\u00f5es na sua efetiva\u00e7\u00e3o, mas grosso modo, esse \u00e9 o sentido do dualismo educacional.<\/p>\n
[2] A cr\u00edtica de An\u00edsio Teixeira est\u00e1 contida na obra \u201cEduca\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio\u201d publicada pela primeira vez no ano de 1957.<\/p>\n
[3] Texto preliminar, escrito em virtude do an\u00fancio do FUTURE-SE, analisando seus 45 artigos. Dispon\u00edvel em < https:\/\/esquerdaonline.com.br\/2019\/07\/25\/leia-a-analise-de-roberto-leher-da-ufrj-sobre-o-future-se\/> Acesso 27 dez 2019.<\/p>\n
[4] O parecer da assessoria jur\u00eddica do ANDES-SN com an\u00e1lise sobre o FUTURE-SE, encontra-se dispon\u00edvel em <https:\/\/www.andes.org.br\/sites\/circulares\/circular-no-293-19-encaminha-nota-tecnica-acerca-do-programa-institutos-e-universidades-empreendedor> Acesso 27 dez 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[60,31],"tags":[222],"class_list":["post-24608","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c71-educacao","category-c31-unidade-classista","tag-2b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6oU","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24608"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24608\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}