![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdoadvogadomarcelogomesfreire.files.wordpress.com\/2016\/02\/apropriacao.png?w=450\" "\\"imagem\\"")
Paulo Kliass – CARTA MAIOR<\/p>\nPaulo Kliass – CARTA MAIOR<\/p>\n
Paulo Guedes bem que tentou passar a medida sem muito barulho nem holofotes. Afinal, \u00e0s v\u00e9speras do Natal ele acertou com Bolsonaro o envio de uma verdadeira bomba de impopularidade para ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional. Tanto que o sistema eletr\u00f4nico aponta o protocolo da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados como sendo \u00e0s 17:10 do dia 23 de dezembro de 2019. Seria c\u00f4mico que se n\u00e3o fosse tr\u00e1gico.<\/p>\n
Como sempre foi de seu estilo de tecnocrata a servi\u00e7o do financismo, o aprendiz de neoliberalismo preferiu esconder o assunto do projeto e o texto da mat\u00e9ria. \u00c9 sabido que muita luz e muito oxig\u00eanio acabam atrapalhando a aprova\u00e7\u00e3o de medidas escandalosamente tendenciosas. Mas n\u00e3o teve jeito. Tanto que o pacote j\u00e1 tem endere\u00e7o, etiqueta e carimbo. Trata-se de um projeto de lei complementar – o PLP 281\/2019, que ainda aguarda despacho de tramita\u00e7\u00e3o da parte do Presidente Rodrigo Maia.<\/p>\n
Pois \u00e9, algu\u00e9m acabou divulgando a tramoia e parte da imprensa foi obrigada a divulgar as tentativas de proporcionar aos bancos e demais institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro mais esse verdadeiro e escandaloso presente de Natal. A depender das inten\u00e7\u00f5es do superministro da economia, o velhinho simp\u00e1tico de barbas brancas estaria recriando um novo e generoso PROER a ser graciosamente oferecido aos t\u00e3o necessitados membros de nossas finan\u00e7as. Coitadinhos dos banqueiros!<\/p>\n
Esses bancos, pobres bancos<\/p>\n
O original do \u201cPrograma de Est\u00edmulo \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional\u201d (PROER) havia sido lan\u00e7ado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso ainda em 1995. Na verdade, o programa era um generoso mecanismo de apoio aos bancos privados, que n\u00e3o estavam mais conseguindo conviver com a estabiliza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria proporcionada pelo sucesso do Plano Real do ano anterior. Pobres bancos!<\/p>\n
O artif\u00edcio de encher os cofres da banca com recursos do Tesouro Nacional e do Banco Central de forma t\u00e3o expl\u00edcita vigorou at\u00e9 2000, quando a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com a mamata. Apesar das in\u00fameras den\u00fancias apontadas no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito criada \u00e0 \u00e9poca para apurar as opera\u00e7\u00f5es de salvamento dos bancos, nunca houve qualquer incrimina\u00e7\u00e3o do Programa, nem de seus operadores dentro do governo nem dos benefici\u00e1rios na ponta do sistema.<\/p>\n
Algumas estimativas apontam para somas superiores a R$ 80 bilh\u00f5es (a pre\u00e7os de 2019) como sendo o preju\u00edzo que a popula\u00e7\u00e3o teve de arcar por meio de tais ajudas de recursos p\u00fablicos direcionados aos bancos. Afinal, essa parece ter siso a prioridade dos governos ao longo das d\u00e9cadas. Favorecer sempre o centro do financismo com todas as benesses poss\u00edveis. Caso houvesse alguma sobra, a\u00ed sim poder-se-ia pensar em proporcionar migalhas para os setores mais necessitados da nossa sociedade.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o do PROER do Guedes \u00e9 mais elaborada. A sofistica\u00e7\u00e3o da malandragem come\u00e7a com a sua ementa: \u201cDisp\u00f5e sobre os regimes de resolu\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados e pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.\u201d Aqui est\u00e1 o pulo do gato. A do novo modelo proposto, os regimes de resolu\u00e7\u00e3o podem ser de 2 tipos: i) o tradicional e conhecido regime de liquida\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria; e, ii) a inova\u00e7\u00e3o do regime de estabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PROER renovado e mais generoso<\/p>\n
Assim, antes de partir para a liquida\u00e7\u00e3o pura e simples do banco ou da institui\u00e7\u00e3o financeira em situa\u00e7\u00e3o pr\u00e9 falimentar, o projeto cria um est\u00e1gio preliminar. E para esse novo tipo de situa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o previstos v\u00e1rios mecanismos de ajuda p\u00fablica. S\u00e3o assegurados fundos p\u00fablicos garantidores de cr\u00e9dito, condi\u00e7\u00f5es excepcionais para cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es e outros itens para evitar a contamina\u00e7\u00e3o da crise para outros agentes econ\u00f4micos. N entanto, o mais escandaloso aparece no art. 45 do PLP:<\/p>\n
(…) \u201cArt. 45. Em situa\u00e7\u00f5es em que a inviabilidade das pessoas jur\u00eddicas de que trata o caput do art. 1\u00ba configure risco de crise sist\u00eamica ou de amea\u00e7a \u00e0 solidez, \u00e0 estabilidade ou ao funcionamento regular do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou do Sistema Nacional de Seguros, Capitaliza\u00e7\u00e3o, Resseguros e Previd\u00eancia Complementar Aberta, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional poder\u00e1, por meio de proposta da autoridade de resolu\u00e7\u00e3o, aprovar a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos da Uni\u00e3o ao fundo de resolu\u00e7\u00e3o do qual a pessoa jur\u00eddica participe.\u201d (…)<\/p>\n
O texto do projeto \u00e9 longo, exaustivo e detalhado, contando com 155 artigos espalhados por 10 cap\u00edtulos. Esperemos que as for\u00e7as democr\u00e1ticas e progressistas n\u00e3o deixem que a tramita\u00e7\u00e3o ocorra sem debate ou audi\u00eancias p\u00fablicas a esse respeito. No entanto, \u00e9 interessante observar que a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos (EM) elaborada por Paulo Guedes em seu encaminhamento ao Presidente da Rep\u00fablica data de 22 de outubro. Ou seja, foram necess\u00e1rios 2 meses de discuss\u00e3o e olhar atento no interior do Pal\u00e1cio do Planalto para finalmente liberar o documento oficialmente em nome do governo.<\/p>\n
A EM evoca as diretrizes das autoridades fiscais e monet\u00e1rias dos Estados Unidos e da Uni\u00e3o Europeia para justificar a necessidade de o Brasil se adaptar \u00e0s mesmas. E o texto assinado por Guedes n\u00e3o se envergonha de apontar para sua origem:<\/p>\n
(…) \u201c Ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da crise, o Comit\u00ea de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board, ou FSB, na sigla em ingl\u00eas), \u00f3rg\u00e3o criado para coordenar em n\u00edvel internacional o trabalho de autoridades nacionais respons\u00e1veis pela estabilidade financeira, recebeu do G-20 a miss\u00e3o de propor medidas para reduzir o risco sist\u00eamico associado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras consideradas \u201cgrandes demais para quebrar\u201d (Too Big to Fail, TBTF, na sigla em ingl\u00eas). \u201c (…)<\/p>\n
Desde 2015 que os sucessivos governos n\u00e3o se cansam de evocar a urg\u00eancia da crise fiscal para justificar suas recorrentes medidas de penaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, dos aposentados e dos servidores p\u00fablicos. Com a lengalenga mentirosa do \u201cn\u00e3o temos recursos\u201d retiram ainda mais dos mais pobres para continuar beneficiando os setores do topo de nossa pir\u00e2mide da desigualdade. Assim foi com a Emenda Constitucional 95 (PEC do Fim do Mundo), com a Reforma Trabalhista, com a Reforma da Previd\u00eancia e com as amea\u00e7as atuais da Reforma Tribut\u00e1ria e das PECs da Emerg\u00eancia Fiscal.<\/p>\n
Priorizar o emprego e o desenvolvimento<\/p>\n
Todos sempre denunciamos e sabemos que esse discurso demag\u00f3gico n\u00e3o passa de mero instrumento de ret\u00f3rica. Isso porque, na verdade, a m\u00e1quina do Estado continua sendo muito funcional aos interesses do financismo, sempre usando recursos p\u00fablicos para favorecer os grandes conglomerados e as elites de forma geral. Se houvesse mesmo interesse de aproximar e modernizar nosso sistema de pol\u00edtica econ\u00f4mico daquele praticado nos pa\u00edses desenvolvidos, o dever de casa de nossas elites deveria come\u00e7ar por itens mais b\u00e1sicos e emergenciais. Por exemplo, em rever essa insist\u00eancia burra e cega com a estrat\u00e9gia do austeric\u00eddio.<\/p>\n
Ocorre que, em alguns momentos, os caras por aqui passam mesmo dos limites do aceit\u00e1vel e escancaram seus desejos de forma ardorosa. Esse foi, por exemplo, a tentativa de Paulo Guedes de substituir o regime de previd\u00eancia social pela capitaliza\u00e7\u00e3o privada no in\u00edcio do ano. At\u00e9 setores do pr\u00f3prio governo perceberam o exagero da dose e for\u00e7aram o banqueiro a recuar.<\/p>\n
Frente a um discurso de que precisamos promover uma \u201ceconomia\u201d de RS 1 trilh\u00e3o para recompor as finan\u00e7as p\u00fablicas, vai ser muito dif\u00edcil para a equipe de Guedes & Bolsonaro convencer a sociedade e os parlamentares de que os bancos tupiniquins precisam de uma ajuda da Uni\u00e3o para recomporem sua fragilizada situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira. Ao apresentar esse PLP 281\/19 o governo escancara sua prioridade. Ao inv\u00e9s de usar recursos p\u00fablicos para gerar emprego e promover o desenvolvimento para todos, Bolsonaro faz mais do mesmo. Todo apoio \u00e0 turma da finan\u00e7a.<\/p>\n