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Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – Alagoas<\/p>\n
O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro vem a p\u00fablico manifestar total rep\u00fadio ao ato de transfobia praticada pela equipe de seguran\u00e7a do Shopping P\u00e1tio em Macei\u00f3. Ao mesmo tempo, prestamos solidariedade irrestrita \u00e0 mulher agredida e a toda a popula\u00e7\u00e3o trans.<\/p>\n
A discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia praticadas institucionalmente nos revela o longo caminho que ainda precisamos percorrer. Com as mobiliza\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do movimento LGBT, algumas garantias foram estabelecidas para assegurar o direito das pessoas trans a dignidade humana, dentre elas, o uso do banheiro p\u00fablico conforme sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o 12 do Conselho Nacional de combate a Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00f5es dos Direitos de L\u00e9sbicas, Gays, Travestis e Transexuais recomenda que seja garantido o uso de banheiros e vestu\u00e1rios. Assim como em relat\u00f3rio para Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, expressa que \u201c\u00c9 cab\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o de estabelecimento comercial a pagamento de dano moral, quando houver abordagem de transg\u00eanero que vise constranger a pessoa a utilizar banheiro do sexo oposto ao qual se dirigiu, por identifica\u00e7\u00e3o psicossocial\u201d.<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o n\u00e3o apenas houve constrangimento, mas flagrante viol\u00eancia. Outra orienta\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 reconhecida no Brasil \u00e9 o uso da Lei Maria da Penha para tratar de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica para mulheres trans. O maior avan\u00e7o nessa luta ocorreu ano passado, com a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia e transfobia como preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, existem aqui duas limita\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 que as orienta\u00e7\u00f5es citadas n\u00e3o se consolidaram de maneira consistente e definitiva, portanto, pessoas trans continuam invisibilizadas e desprotegidas. Lembramos que uma pessoa trans \u00e9 morta a cada tr\u00eas dias no Brasil. Um dos maiores \u00edndices mundiais.<\/p>\n
Por outro lado, sabemos que, mesmo na consolida\u00e7\u00e3o de leis, elas necessariamente n\u00e3o garantem a seguran\u00e7a, visto que h\u00e1 um limite imposto pela pr\u00f3pria sociedade capitalista, hetero-patriarcal e a necessidade de sua reprodu\u00e7\u00e3o. Podemos utilizar como exemplo as leis contra o racismo, feminic\u00eddio e homofobia e transfobia que, embora vigentes, n\u00e3o conseguiram reduzir fundamentalmente nenhum desses crimes. Pobres, negras e negros, popula\u00e7\u00e3o LGBT, mulheres cis e trans continuam \u00e0 margem da Lei.<\/p>\n
Nesse sentido, \u00e9 preciso n\u00e3o apenas repudiar todas as situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia sofridas pelas pessoas trans, mas fundamentalmente lutarmos para que isso tenha fim. Vivemos numa sociedade que controla corpos e sexualidades, que nos violenta, nos pune e nos explora em nome de um sistema capitalista hetero-patriarcal.<\/p>\n
Precisamos n\u00e3o apenas lutar por dignidade humana, mas pelo fim da barb\u00e1rie e toda desumaniza\u00e7\u00e3o. Precisamos relacionar nossas lutas ao fim desse sistema que promove atos de viol\u00eancia para manuten\u00e7\u00e3o de uma ordem social opressora, em que as liberdades humanas n\u00e3o podem se desenvolver. Precisamos lutar por um mundo, para parafrasear Rosa Luxemburgo, em que sejamos humanamente diferentes e por isso, livres.<\/p>\n
Em prol dessa sociedade emancipada, reafirmamos nosso rep\u00fadio e nossa solidariedade. Exigindo que nos marcos e limites desse sistema as medidas necess\u00e1rias sejam tomadas. N\u00e3o podemos permitir o avan\u00e7o da barb\u00e1rie, da viol\u00eancia e do controle sobre nossos corpos.<\/p>\n