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Por Andr\u00e9 Antunes, na EPSJV\/Fiocruz<\/p>\nPor Andr\u00e9 Antunes, na EPSJV\/Fiocruz<\/p>\n
OutrasM\u00eddias<\/p>\n
Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas foram devastadas desde o governo Pinochet. Fam\u00edlias gastam um ter\u00e7o de sua renda com sa\u00fade; maioria dos aposentados vivem em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e jovens se endividam por toda a vida para estudar<\/p>\n
Juan Bacigalupo tem 28 anos e deve quase R$ 35 mil ao governo de seu pa\u00eds. Tudo porque cursou dois anos de Enfermagem na Universidade do Chile. Uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Sua d\u00edvida \u00e9 o valor, corrigido com juros, que ele financiou por meio do Cr\u00e9dito com Aval do Estado, criado em 2005 para que os estudantes chilenos pudessem pagar por seus estudos no ensino superior. L\u00e1, a rede privada det\u00e9m o maior n\u00famero de matr\u00edculas e mesmo as universidades p\u00fablicas cobram mensalidades.<\/p>\n
Imposta pela ditadura civil-militar que tomou o poder em 1973, uma s\u00e9rie de reformas transferiu ao setor privado atribui\u00e7\u00f5es anteriormente consideradas direitos sociais garantidos pelo Estado, no bojo do que foi chamado pelo regime de \u2018sete moderniza\u00e7\u00f5es\u2019. Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia social est\u00e3o entre elas. N\u00e3o por acaso, o pa\u00eds \u00e9 considerado o marco zero das contrarreformas do Estado sob a l\u00f3gica neoliberal na Am\u00e9rica Latina, que rapidamente se espraiaram pelo continente.<\/p>\n
Mas a insatisfa\u00e7\u00e3o chilena explodiu em uma onda de protestos que desde outubro de 2019 tomou as ruas de v\u00e1rias cidades. Movimento com potencial de trazer mudan\u00e7as profundas. Inclusive uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. No Chile ainda vigora a Carta Magna imposta pela ditadura em 1980, que fez do pa\u00eds o para\u00edso neoliberal por excel\u00eancia. Mas que ampliou desigualdades e produziu o endividamento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
EDUCA\u00c7\u00c3O
\n\u201cDependendo do curso, \u00e9 imposs\u00edvel sair da faculdade, trabalhar e quitar o empr\u00e9stimo. Um professor em in\u00edcio de carreira, por exemplo, n\u00e3o tem como pagar o cr\u00e9dito estudantil e o aluguel do apartamento, um carro\u2026\u201d, afirma Juan, que diz ser esse o motivo por que deixou seu pa\u00eds. Deixando para tr\u00e1s o que na \u00e9poca era uma d\u00edvida equivalente a R$ 17 mil com o Estado chileno, ele se mudou para o Brasil em 2012. Aqui, ele concluiu gratuitamente o bacharelado em Sa\u00fade Coletiva da Unila, a Universidade Federal de Integra\u00e7\u00e3o Latino-americana, em Foz do Igua\u00e7u. \u201cCom bolsa de moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte\u201d, ressalta.<\/p>\n
Ele \u00e9 apenas um entre milhares de chilenos que saem da universidade imersos em d\u00edvidas. Em 2017, muitos deles sa\u00edram \u00e0s ruas reivindicando a extin\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estudantis bem como medidas para diminuir a depend\u00eancia do setor privado na educa\u00e7\u00e3o, na esteira de discuss\u00f5es sobre a reforma do sistema educacional no segundo governo de Michelle Bachelet.<\/p>\n
Mas a educa\u00e7\u00e3o por l\u00e1 n\u00e3o foi sempre assim. Fabian Cabaluz, professor da Universidade Academia de Humanismo Crist\u00e3o, no Chile, explica que, antes do golpe de 1973, o setor privado era minorit\u00e1rio. \u201cEle nunca havia superado 20% das matr\u00edculas. As escolas privadas eram os estabelecimentos educacionais confessionais, cat\u00f3licos. E tamb\u00e9m havia um grupo pequeno de escolas da elite\u201d, aponta.<\/p>\n
No cen\u00e1rio imediatamente anterior a 1973, o principal projeto do governo da Unidade Popular, coaliz\u00e3o de partidos de esquerda eleita em 1970 e encabe\u00e7ada pelo presidente Salvador Allende, era a Escola Nacional Unificada, a ENU, apresentado em 1972. \u201cProjeto inspirado na l\u00f3gica da unifica\u00e7\u00e3o do sistema escolar e na centralidade do trabalho para a forma\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. Mas que gerou grandes oposi\u00e7\u00f5es dos setores conservadores e da elite chilena\u201d, resgata Fabian.<\/p>\n
\u201cModerniza\u00e7\u00e3o\u201d a ferro e fogo
\nEntre as primeiras medidas impostas pela Junta Militar que tomou o poder em setembro de 1973 estava justamente o que, segundo o pesquisador chileno, foi chamado de \u201cdepura\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d. \u201cIsso significava retirar da educa\u00e7\u00e3o o que denominavam \u2018c\u00e2ncer marxista\u2019. Luta de classes, democratiza\u00e7\u00e3o da cultura, movimentos sociais, organiza\u00e7\u00e3o sindical: esses conte\u00fados foram extirpados do sistema educativo\u201d, explica. A imposi\u00e7\u00e3o de militares como reitores de universidades e diretores de escolas p\u00fablicas e a persegui\u00e7\u00e3o aos professores e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o foram as outras pernas do trip\u00e9 repressivo. \u201cOs professores e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o foram as categorias com mais pessoas assassinadas e desaparecidas durante a ditadura\u201d, destaca Fabian.<\/p>\n
Feita a \u201cdepura\u00e7\u00e3o\u201d, o governo de Augusto Pinochet impulsionou, principalmente a partir do in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980, uma s\u00e9rie de medidas para transferir ao setor privado o patrim\u00f4nio e o fundo p\u00fablico que financiavam a educa\u00e7\u00e3o. \u201cEscolas e liceus foram entregues para organiza\u00e7\u00f5es privadas por meio de concess\u00f5es, com prazos de 99 anos, renov\u00e1veis por mais 99\u201d, lembra o pesquisador chileno. Em paralelo, o governo autorit\u00e1rio criou, em 1981, a chamada \u201csubven\u00e7\u00e3o pela demanda\u201d, um modelo de financiamento das escolas p\u00fablicas por meio de vouchers: recursos distribu\u00eddos pelo Estado \u00e0s fam\u00edlias para que elas paguem diretamente pela educa\u00e7\u00e3o de seus filhos, em escolas p\u00fablicas ou particulares. Essa medida estava alinhada com o entendimento que a Constitui\u00e7\u00e3o chilena, imposta pela ditadura em 1980, entendia como o papel do Estado na garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Em seu artigo 10\u00ba, o texto afirma que cabe ao Estado a promo\u00e7\u00e3o apenas da educa\u00e7\u00e3o infantil. Quanto ao ensino prim\u00e1rio e secund\u00e1rio, o Estado deve \u201cfinanciar um sistema gratuito\u201d que assegure o acesso a toda a popula\u00e7\u00e3o. \u201cEssas medidas fizeram com que a matr\u00edcula do setor privado crescesse consideravelmente. At\u00e9 o ponto em que, na atualidade, o setor privado det\u00e9m mais de 60% delas\u201d, explica Fabian.<\/p>\n
Segrega\u00e7\u00e3o e endividamento
\nO National Education Policy Center (NEPC) da Universidade do Colorado, nos Estados Unidos, publicou em 2018 um relat\u00f3rio sobre os efeitos dos vouchers no Chile. Os autores, da Universidade do Chile e de Berkeley, alertam para os v\u00e1rios efeitos negativos dessa pol\u00edtica \u2013 que vem ganhando espa\u00e7o nos Estados Unidos. O documento aponta que o modelo \u2013 defendido pelos economistas neoliberais que deram suporte \u00e0s reformas do Estado no Chile, conhecidos como Chicago Boys, como uma forma de ampliar a qualidade instituindo a livre concorr\u00eancia no mercado educacional \u2013 acabou gerando um sistema extremamente desigual. As escolas p\u00fablicas das localidades mais pobres, dizem, passaram a ter que concorrer pelos recursos p\u00fablicos, tanto com as institui\u00e7\u00f5es privadas como com as p\u00fablicas mais bem localizadas e com melhores resultados.<\/p>\n
Segundo Fabian, concorreu para isso tamb\u00e9m a descentraliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com a municipaliza\u00e7\u00e3o. \u201cAs escolas deixaram de ser administradas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e passaram para os munic\u00edpios. O problema \u00e9 que em uma sociedade extremamente segregada e desigual como a chilena, h\u00e1 munic\u00edpios com muitos recursos e outros muito pobres. Ent\u00e3o as escolas p\u00fablicas das localidades pobres s\u00e3o prec\u00e1rias e pobres; e as escolas p\u00fablicas das localidades com mais dinheiro s\u00e3o de melhor qualidade\u201d, explica o pesquisador chileno.<\/p>\n
Juan Bacigalupo conta que viveu na pele os efeitos desse modelo. \u201cSe voc\u00ea queria estudar em uma escola p\u00fablica de qualidade, tinha que ir aos munic\u00edpios mais ricos. Foi o que eu tive de fazer. Eu sa\u00eda da regi\u00e3o metropolitana e ia at\u00e9 o centro da capital para estudar em uma escola p\u00fablica. Levava duas horas para chegar\u201d, relata.<\/p>\n
Em 1981, o governo ditatorial reformou tamb\u00e9m a educa\u00e7\u00e3o superior, por meio da Lei Geral de Educa\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria. \u201cO financiamento das universidades p\u00fablicas foi reduzido sistematicamente e foi permitida a cria\u00e7\u00e3o de universidades privadas por todo o pa\u00eds\u201d, diz Fabian Cabaluz. No mesmo movimento, a ditadura acabou com a gratuidade da educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica que vigorara at\u00e9 ent\u00e3o. \u201cSe acabou com a educa\u00e7\u00e3o gratuita e se incorporou o pagamento da universidade. E o sistema criado para isso s\u00e3o os cr\u00e9ditos banc\u00e1rios. Isso fez com aumentasse de maneira sistem\u00e1tica o endividamento da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Para Fabian, outro efeito desse modelo foi a amplia\u00e7\u00e3o da desigualdade dentro do sistema educacional chileno. \u201cVoc\u00ea s\u00f3 vai poder ingressar em uma carreira universit\u00e1ria na medida em que puder pagar pelo acesso \u00e0 profiss\u00e3o. As escolas p\u00fablicas secund\u00e1rias e prim\u00e1rias tamb\u00e9m s\u00e3o completamente desiguais, por causa da precariedade nos munic\u00edpios mais pobres. Isso produz uma intensa segrega\u00e7\u00e3o social: h\u00e1 escolas e universidades para os setores pobres, outras para os setores m\u00e9dios e outras para a elite\u201d, aponta.<\/p>\n
Reformas insuficientes
\nFoi contra esse estado de coisas que, ao longo dos anos 2000, eclodiram v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es de massa lideradas por movimentos estudantis. Em 2006, mais de cem col\u00e9gios foram ocupados por estudantes secundaristas e estima-se que mais de 600 mil deles aderiram \u00e0 greve nacional do dia 30 de maio daquele ano. Apelidada de \u2018Revolta dos Pinguins\u2019, por conta dos uniformes utilizados pelos secundaristas, o movimento reivindicava a gratuidade na educa\u00e7\u00e3o e no transporte p\u00fablico, al\u00e9m de outras reformas no modelo herdado da ditadura civil-militar.<\/p>\n
Cinco anos depois os estudantes sa\u00edram novamente \u00e0s ruas, dessa vez com a presen\u00e7a importante de universit\u00e1rios, tamb\u00e9m reivindicando a gratuidade no ensino superior. Segundo Fabian, os protestos dinamizaram algumas reformas, principalmente nos governos de Michelle Bachellet, entre 2006 e 2010, e entre 2014 e 2018. \u201cSe avan\u00e7ou na proposta de garantir que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e secund\u00e1ria teria que ser prioritariamente gratuita, com o fim dos copagamentos. Tamb\u00e9m se frearam os mecanismos de sele\u00e7\u00e3o para ingressar em estabelecimentos p\u00fablicos e particulares subvencionados por vouchers\u201d, enumera.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi proibida a subven\u00e7\u00e3o via vouchers aos estabelecimentos privados lucrativos. O que acabou n\u00e3o tendo o efeito desejado, de acordo com Juan Bacigalupo. \u201cAs escolas privadas que recebiam vouchers foram proibidas de lucrar e o que elas fizeram foi criar funda\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica continuam lucrando, mas de um jeito menos \u00f3bvio\u201d, diz.<\/p>\n
Fabian complementa ainda que durante o segundo mandato de Bachellet foi criada uma cota de gratuidade para a educa\u00e7\u00e3o superior. \u201cUma pol\u00edtica de gratuidade segundo os princ\u00edpios liberais, com a amplia\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo para as universidades, incluindo as privadas. Assim milh\u00f5es de d\u00f3lares do Estado chileno foram sendo entregues \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas, algo completamente contr\u00e1rio ao que demandou a sociedade\u201d, ressalta.<\/p>\n
No final de mar\u00e7o de 2018, poucas semanas ap\u00f3s a posse de Sebastian Pi\u00f1era como presidente, o Tribunal Constitucional do Chile, equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal, declarou inconstitucional um artigo da Lei da Educa\u00e7\u00e3o Superior aprovada no governo anterior, de Michelle Bachelet, que proibia que institui\u00e7\u00f5es com fins lucrativos controlassem universidades, centros de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e institutos profissionais no Chile.<\/p>\n
Fabian Cabaluz considera que no governo Pi\u00f1era ainda foram feitas tentativas de retroceder nos poucos avan\u00e7os obtidos \u00e0 custa das mobiliza\u00e7\u00f5es estudantis, como o restabelecimento do copagamento na educa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e secund\u00e1ria. \u201cMas n\u00e3o tiveram maioria parlamentar\u201d, diz o pesquisador.<\/p>\n
O governo conseguiu, no entanto, implantar uma pol\u00edtica orientada a desarticular o movimento estudantil no pa\u00eds, por meio de uma lei chamada \u2018Aula Segura\u2019, aprovada no final de 2018. \u201cPraticamente todos os liceus de Santiago foram militarizados. E com conflitos grav\u00edssimos. Entraram nas escolas e houve confronto com estudantes. Muitos deles foram levados presos\u201d, denuncia Cabaluz. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o chileno apresentou, em novembro de 2019, um projeto de lei contra o que foi denominado de \u201cdoutrinamento ideol\u00f3gico e pol\u00edtico\u201d nas escolas, segundo Fabian. Nos moldes do movimento Escola sem Partido brasileiro. \u201cCom a \u2018Lei Aula Segura\u2019 reprimiram os estudantes e com esse projeto querem reprimir os professores. O governo de Pi\u00f1era mostrou a vers\u00e3o mais autorit\u00e1ria do projeto neoliberal\u201d, diz.<\/p>\n
SA\u00daDE
\nA sa\u00fade tamb\u00e9m foi alvo das sete \u2018moderniza\u00e7\u00f5es\u2019 impostas pela ditadura. O Chile foi dos primeiros pa\u00edses a implantar um sistema de prote\u00e7\u00e3o social no continente, ainda na d\u00e9cada de 1920. Sistema baseado no seguro social vinculado \u00e0s caixas de previd\u00eancia social de diversas categorias profissionais.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1925 estipulava ser dever do Estado a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, um preceito que, no entanto, s\u00f3 seria cumprido em 1952, com a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Sa\u00fade (SNS). O SNS unificou os servi\u00e7os assistenciais existentes oferecidos pelas diversas caixas de previd\u00eancia dos oper\u00e1rios chilenos. Para os demais empregados do setor p\u00fablico e privado, havia o Servi\u00e7o M\u00e9dico Nacional de Empregados (Sermena), criado em 1942. A segmenta\u00e7\u00e3o do sistema, bem como o desfinanciamento do SNS, foram alguns dos pontos que levaram o governo da Unidade Popular a apresentar uma proposta de estrutura\u00e7\u00e3o de um Servi\u00e7o \u00danico de Sa\u00fade, ou SUS. Al\u00e9m do nome, o sistema defendido pelo governo Allende tinha em comum com o que seria criado em 1988 no Brasil o fato de ser universal, integral e gratuito, para toda a popula\u00e7\u00e3o chilena.<\/p>\n
Ruptura
\nCom o golpe, no entanto, as coisas tomaram um rumo diverso, com a incorpora\u00e7\u00e3o da sa\u00fade \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica de livre mercado. A partir de 1980 o sistema come\u00e7ou a ser transformado radicalmente, em linha com o entendimento sobre sa\u00fade consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o imposta pelo regime militar naquele ano. Nela se l\u00ea que o dever do Estado \u00e9 \u201cgarantir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, sejam elas prestadas atrav\u00e9s de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas\u201d.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Sa\u00fade (Fonasa, na sigla em espanhol) \u2013 \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que administra os fundos do Estado para a sa\u00fade \u2013 e das Institui\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade Previdenci\u00e1ria (Isapres), empresas privadas lucrativas de intermedia\u00e7\u00e3o entre compra e venda de planos de sa\u00fade, em geral, para os grupos de alta renda e com menores riscos.<\/p>\n
Para os assalariados que antes contribu\u00edam aos fundos de pens\u00e3o, foi fixada uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 2% de seu sal\u00e1rio bruto mensal para financiar a sa\u00fade, al\u00edquota que foi aumentando gradativamente ao longo dos anos seguintes at\u00e9 chegar aos atuais 7%. Caso o segurado opte, esse dinheiro pode ser direcionado para a compra de um plano de sa\u00fade comercializado por uma Isapre, que ainda cobra dos segurados taxas extras, dependendo da cobertura dos servi\u00e7os contratados. \u201cElas se concentram nas pessoas com maiores rendas, porque cobrem uma cesta b\u00e1sica de servi\u00e7os e para o resto voc\u00ea tem que fazer planos complementares, copagamentos\u201d, explica Suelen Oliveira, professora da Universidade do Grande Rio e doutoranda da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica Sergio Arouca (Ensp\/Fiocruz).<\/p>\n
A ideia era que gradativamente as Isapres fossem absorvendo os segurados do Fonasa, que ficaria restrito apenas aos trabalhadores de baixa renda e os chamados indigentes. Para isso, o governo Pinochet implantou alguns mecanismos de fomento ao alargamento do mercado das Isapres, eliminando barreiras de ingresso, por exemplo, de mulheres em idade f\u00e9rtil, por meio de subs\u00eddios pagos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ao pr\u00e9 e p\u00f3s-natal. Mas atualmente cerca de 75% dos chilenos usam o Fonasa e outros 19% utilizam os servi\u00e7os prestados pelas Isapres. O restante corresponde ao sistema de sa\u00fade das For\u00e7as Armadas chilenas. \u201cPara os militares o sistema que havia antes [do golpe] foi mantido\u201d, destaca Suelen.<\/p>\n
Segrega\u00e7\u00e3o e aumento do gasto privado
\nA segrega\u00e7\u00e3o por renda \u00e9 a l\u00f3gica do Fonasa. Nele, os segurados se dividem em categorias de acordo com o quanto ganham. No patamar mais baixo, o A, est\u00e3o aqueles considerados indigentes, que acessam os servi\u00e7os de sa\u00fade sem precisar contribuir. Esses t\u00eam acesso apenas ao que foi chamado de \u2018modalidade de aten\u00e7\u00e3o institucional\u2019, criada em 1986. Essa modalidade permite o acesso apenas aos servi\u00e7os conveniados ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade. Na faixa B est\u00e3o aqueles que ganham at\u00e9 250 mil pesos chilenos, o equivalente a pouco mais de R$ 1,3 mil. Nessa faixa, o segurado deve contribuir com o financiamento e al\u00e9m de gratuidade no sistema p\u00fablico, pode acessar a chamada \u2018modalidade de livre elei\u00e7\u00e3o\u2019, pela qual pode, mediante a aquisi\u00e7\u00e3o de um \u2018b\u00f4nus\u2019 (ou seja, pagando), escolher o m\u00e9dico, a cl\u00ednica ou o hospital que lhe atender\u00e1. Na categoria C, est\u00e3o os que recebem entre 250 mil e 365 mil pesos, ou em torno de R$ 2 mil; aqui os segurados, al\u00e9m dos 7% de contribui\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio, precisam desembolsar 10% do valor do servi\u00e7o para acessarem o sistema p\u00fablico de sa\u00fade, al\u00e9m de poderem comprar b\u00f4nus na modalidade de livre escolha. Por fim, na categoria D, est\u00e3o os que ganham mais do que 365 mil pesos mensais, que desembolsam 20% do valor dos servi\u00e7os no sistema p\u00fablico e podem tamb\u00e9m acessar os b\u00f4nus de \u2018livre escolha\u2019.<\/p>\n
Como destaca a pesquisadora da Ensp\/Fiocruz, Maria Eliana Labra, no artigo As pol\u00edticas de sa\u00fade no Chile: entre a raz\u00e3o e a for\u00e7a, apesar dos incentivos \u00e0s entidades privadas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade a partir do golpe civil-militar, grande parte da infraestrutura de sa\u00fade e das a\u00e7\u00f5es preventivas permaneceram nas m\u00e3os do setor p\u00fablico: em 1989, um ano antes da redemocratiza\u00e7\u00e3o, 76% da infraestrutura de maior complexidade e das hospitaliza\u00e7\u00f5es permaneciam p\u00fablicas, sendo que a totalidade das a\u00e7\u00f5es preventivas continuava nas m\u00e3os do setor p\u00fablico. Segundo a autora, a falta de investimento em infraestrutura, bem como problemas de seletividade, como a exclus\u00e3o de doentes cr\u00f4nicos e terminais, e a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de medicina preventiva, est\u00e3o entre as principais cr\u00edticas \u00e0s Isapres. \u201cEnquanto as Isapre drenam do setor p\u00fablico as contribui\u00e7\u00f5es dos estratos de maior renda, os servi\u00e7os estatais devem atender os pacientes que as Isapre devolvem quando estes se tornam n\u00e3o rent\u00e1veis\u201d, destaca.<\/p>\n
Tudo isso, aliado \u00e0 falta de investimentos do governo Pinochet em estrutura hospitalar \u2013 o percentual do gasto p\u00fablico em sa\u00fade destinado para investimentos caiu de 9,7% em 1974 para apenas 1,7% em 1983, segundo Labra \u2013 e \u00e0 municipaliza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u2013 com a diminui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos nas cidades mais pobres \u2013, caminhou pari passu com o aumento do gasto direto da popula\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade, mediante contribui\u00e7\u00f5es e copagamentos, que chegou a 60% do financiamento do setor p\u00fablico da sa\u00fade em 1989 contra apenas 25% em 1974.<\/p>\n
Atualmente, de acordo com Suelen Oliveira, ap\u00f3s um crescimento do aporte p\u00fablico no sistema ao longo dos anos 2000, h\u00e1 um equil\u00edbrio entre o gasto privado e o p\u00fablico na sa\u00fade chilena, com metade para o setor p\u00fablico e metade para o setor privado. \u201cMas h\u00e1 uma popula\u00e7\u00e3o muito maior no Fonasa\u201d, lembra a pesquisadora.<\/p>\n
Segundo um relat\u00f3rio da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) lan\u00e7ado em 2019, as fam\u00edlias chilenas gastam em torno de 35,1% de sua renda com a sa\u00fade, bem acima da m\u00e9dia observada nos pa\u00edses-membros: 20,6%. Tamb\u00e9m segundo a OCDE, o gasto direto com sa\u00fade per capita no Chile foi de 766 d\u00f3lares em 2018, mais que o dobro do gasto m\u00e9dio de um brasileiro.<\/p>\n
PREVID\u00caNCIA
\nNo M\u00e1s AFP. Essa consigna apareceu com frequ\u00eancia nos cartazes de manifestantes chilenos que sa\u00edram \u00e0s ruas durante a jornada de protestos do final de 2019. AFP \u00e9 a sigla pela qual s\u00e3o conhecidas as Administradoras de Fundos de Pens\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es privadas criadas por Pinochet para gerir os recursos previdenci\u00e1rios dos trabalhadores chilenos. Quer dizer, n\u00e3o de todos: para os militares foi mantido o sistema anterior, administrado pelo Estado e com financiamento bipartite: dos trabalhadores e dos empregadores, no caso, o pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n
Para o restante da popula\u00e7\u00e3o, o governo ditatorial instituiu o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o individual. Se parece familiar, n\u00e3o \u00e9 por acaso: esse regime constava da proposta de reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso no in\u00edcio de 2019, mas que acabou sendo rejeitada e modificada pelos parlamentares.<\/p>\n
A previd\u00eancia era parte do sistema de prote\u00e7\u00e3o social chileno que vinha sendo constru\u00eddo desde a d\u00e9cada de 1920. Data de 1924 a Lei 4.054, que criou o Seguro Obrigat\u00f3rio dos Trabalhadores e possibilitou a cria\u00e7\u00e3o de uma Caixa com financiamento tripartite entre empregados, empregadores e o Estado, que mais tarde se tornaria o Servi\u00e7o de Seguro Social, institucionalizando no pa\u00eds um modelo solid\u00e1rio de previd\u00eancia social.<\/p>\n
Cada um por si e o mercado contra todos
\nO regime de capitaliza\u00e7\u00e3o individual imposto em 1981 significou a total ruptura com esse modelo. Nele, cada trabalhador \u00e9 respons\u00e1vel pelo financiamento de sua pens\u00e3o por meio de cotiza\u00e7\u00f5es individuais obrigat\u00f3rias, correspondentes a 10% do seu sal\u00e1rio, e tamb\u00e9m volunt\u00e1rias, para aqueles com mais renda. Esse dinheiro \u00e9 direcionado para um fundo gerido pelas AFPs, institui\u00e7\u00f5es privadas com autonomia para investi-lo no mercado financeiro. Assim, cada trabalhador, ao se aposentar, teria como pens\u00e3o o valor do rendimento de sua conta individual. \u201c\u00c9 como se fosse uma poupan\u00e7a privada\u201d, explica a professora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) Maria Rita Loureiro. \u201cS\u00f3 que l\u00e1 \u00e9 uma coisa compuls\u00f3ria: se retira um percentual fixo do seu sal\u00e1rio, que vai para o fundo administrado privadamente. E s\u00f3 voc\u00ea coloca dinheiro. O Estado n\u00e3o coloca nada e os empregadores tampouco\u201d, ressalta. E completa: \u201cSe voc\u00ea sai de um emprego e fica meses at\u00e9 arranjar um novo, esse per\u00edodo n\u00e3o entra na sua capitaliza\u00e7\u00e3o\u201d. Por conta disso, alerta, o modelo \u00e9 particularmente perverso com as mulheres que t\u00eam filhos. \u201cUma mulher que saiu do mercado de trabalho ap\u00f3s ter filhos e s\u00f3 voltou quando a crian\u00e7a entrou na escola deixou de contribuir durante dois, tr\u00eas anos\u201d, aponta.<\/p>\n
Para piorar, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, os trabalhadores t\u00eam ainda que arcar com elevadas taxas de administra\u00e7\u00e3o cobradas pelas AFPs, que chegam a 15% sobre tudo o que \u00e9 colocado nas contas individuais. \u201cImagine os trabalhadores de baixa renda tendo que contribuir solitariamente e ao mesmo tempo tendo que pagar uma taxa exorbitante para as administradoras?\u201d, assinala a professora da FGV.<\/p>\n
Pelo novo regime, coube ao Estado chileno apenas a fiscaliza\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e garantias do sistema, como afirma o artigo Reformas da Previd\u00eancia Social no Chile: li\u00e7\u00f5es para o Brasil, publicado em 2019 e escrito por Suelen Oliveira em conjunto com a pesquisadora da Ensp\/Fiocruz Cristiani Machado, al\u00e9m do pesquisador da Universidade do Chile, Al\u00e9x Alarc\u00f3n. \u201cConcedeu-se \u00e0s AFP a ger\u00eancia dos novos afiliados da previd\u00eancia, produzindo um desfinanciamento do setor p\u00fablico, que continuou a administrar as pens\u00f5es dos antigos afiliados sem receber as contribui\u00e7\u00f5es dos ingressantes do sistema\u201d, diz o artigo, que ressalta ainda que o Estado chileno assumiu diversos \u00f4nus nesse processo. \u201cAl\u00e9m dos gastos devidos \u00e0 transi\u00e7\u00e3o do regime de reparti\u00e7\u00e3o para o de capitaliza\u00e7\u00e3o individual, o Estado ficou respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o [\u2026], pelo ressarcimento em caso de fal\u00eancia das AFP e pela complementa\u00e7\u00e3o para aqueles que contribu\u00edram por meio da Pens\u00e3o M\u00ednima Garantida\u201d, explicam os pesquisadores, fazendo refer\u00eancia ao aporte estatal aos trabalhadores que n\u00e3o conseguem pagar \u00e0s AFP o equivalente a uma pens\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n
Quem ganha? Quem perde?
\nComo afirma Maria Rita Loureiro, o novo sistema foi criado com a justificativa expl\u00edcita de criar um mercado de capitais no Chile. E a forma de faz\u00ea-lo em uma economia pouco industrializada como a chilena foi com os fundos de pens\u00e3o. \u201cMas um detalhe afunda toda a ret\u00f3rica neoliberal: isso s\u00f3 foi poss\u00edvel porque foi feito de forma compuls\u00f3ria, sob um regime ditatorial\u201d, analisa. Hoje as AFPs constituem o segundo setor mais importante da economia chilena, atr\u00e1s apenas da minera\u00e7\u00e3o de cobre, sendo que a maioria das administradoras est\u00e1 sob controle de conglomerados financeiros internacionais como Metlife, dos Estados Unidos, BTG Pactual, do Brasil, e Grupo Sura, da Col\u00f4mbia. \u201cOs propriet\u00e1rios dos fundos de pens\u00e3o enriqueceram sob a l\u00f3gica monopolista garantida politicamente pela ditadura e imposta aos trabalhadores\u201d, destaca Maria Rita.<\/p>\n
A riqueza angariada pelas AFPs contrasta com a pen\u00faria na qual ficaram os aposentados chilenos. Segundo dados do movimento \u2018No+AFP\u2019, formado por diversas organiza\u00e7\u00f5es sindicais que reivindicam o fim do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o individual no Chile, a m\u00e9dia das aposentadorias pagas pelas AFP \u00e9 de apenas 38% da renda obtida pelos trabalhadores durante sua vida ativa e chega a 28% no caso das mulheres. Quatro em cada cinco aposentados vivem em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, recebendo pens\u00f5es menores do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Dados da OCDE apontam ainda que os chilenos demoram mais para se aposentar e possuem uma sobrevida menor ap\u00f3s a sa\u00edda do mercado de trabalho do que a maior parte dos pa\u00edses do grupo. Em 2016, os chilenos se aposentavam, em m\u00e9dia, aos 66 anos, quase dois anos a mais do que os demais pa\u00edses da OCDE; al\u00e9m disso, a expectativa de vida ap\u00f3s a sa\u00edda do mercado de trabalho no Chile era em m\u00e9dia de 13,1 anos para os homens e 19, 5 para as mulheres, abaixo da m\u00e9dia encontrada nos demais pa\u00edses do grupo, que foi de 18,1 anos para homens e 22,6 para as mulheres.<\/p>\n
E isso mesmo depois das reformas no sistema de previd\u00eancia implementadas, ap\u00f3s intensa mobiliza\u00e7\u00e3o social, no primeiro governo de Michele Bachelet, em 2008. Mas que n\u00e3o fizeram mudan\u00e7as estruturais no modelo, mantendo praticamente intacto o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o individual. A reforma criou dois benef\u00edcios focalizados nas fam\u00edlias mais pobres: a Pens\u00e3o B\u00e1sica Solid\u00e1ria, direcionada aos n\u00e3o contribuintes do sistema, e a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Solid\u00e1ria, que substituiu a Pens\u00e3o M\u00ednima Garantida, voltada \u00e0queles filiados do sistema privado cujas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas insuficientes para sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
No final de 2018, o presidente Sebastian Pi\u00f1era, por sua vez, apresentou um projeto de lei de reforma do sistema de previd\u00eancia, que prev\u00ea um aporte de 4% na poupan\u00e7a dos trabalhadores pelos empregadores, al\u00e9m de retirar a exclusividade das AFP na administra\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
A eclos\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es em 2019 evidenciou a urg\u00eancia desse debate no pa\u00eds. Para Fabian Cabaluz, dois caminhos se colocam como desdobramentos da mobiliza\u00e7\u00e3o: um pela direita, autorit\u00e1rio, com um \u2018autogolpe\u2019 ao governo Pi\u00f1era, inclusive com participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. \u201cO que seria nefasto, mas \u00e9 como tem operado a direita na Am\u00e9rica Latina\u201d, pontua. Outra sa\u00edda, segundo ele, passa pela convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Constituinte. \u201c\u00c9 nessa que apostamos como um mecanismo de participa\u00e7\u00e3o amplo para a defini\u00e7\u00e3o de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de pol\u00edticas sociais que deem conta dos problemas grav\u00edssimos que acometem a sociedade chilena\u201d, completa o pesquisador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[87],"tags":[225],"class_list":["post-24661","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c100-chile","tag-4a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6pL","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24661","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24661"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24661\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}