![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/sintietfal.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com\/2020\/01\/SERIE1-1.png\" "\\"imagem\\"")
Por Gabriel Magalh\u00e3es<\/p>\nPor Gabriel Magalh\u00e3es<\/p>\n
BLOG DO SINTIETFAL ( Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Profissional no Estado de Alagoas)<\/p>\n
Primeiramente conv\u00e9m considerar que por servidores p\u00fablicos s\u00e3o considerados todos aqueles trabalhadores que s\u00e3o regidos por estatuto jur\u00eddico pr\u00f3prio distinto da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), por isso sendo chamados de \u201cestatut\u00e1rios\u201d[1]. Distinguem-se, portanto, dos empregados p\u00fablicos das empresas p\u00fablicas e das empresas de capital misto, os quais s\u00e3o \u201cceletistas\u201d e n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 estabilidade e outros direitos previstos nos regimes dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Considerando-se a s\u00e9rie hist\u00f3ria de 1986 a 2017[2], detecta-se um\u00a0aumento do n\u00famero absoluto de servidores p\u00fablicos no pa\u00eds, sem que tenha havido, entretanto, um crescimento substantivo em termos percentuais<\/b>\u00a0quando comparado com o conjunto da ocupa\u00e7\u00e3o formal nacional.<\/p>\n
![](\"https:\/\/i0.wp.com\/sintietfal.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com\/2020\/01\/Screenshot_202001211827082.png\")
<\/p>\n
Os servidores p\u00fablicos saltaram de 5,1 milh\u00f5es de v\u00ednculos em 1986 para cerca de 11,4 milh\u00f5es em 2017, um crescimento acumulado da ordem de 123% numa m\u00e9dia de 2,5% ao ano. Este crescimento est\u00e1 diretamente vinculado \u00e0s concess\u00f5es obtidas pelos trabalhadores e positivadas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o social ao cidad\u00e3o em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, dentre outras. A despeito das sucessivas pol\u00edticas neoliberais no per\u00edodo posterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e que impactaram inclusive a sua reda\u00e7\u00e3o com variadas Emendas regressivas,\u00a0o Estado brasileiro foi obrigado a implementar \u2013 mesmo que parcialmente \u2013 variadas pol\u00edticas p\u00fablicas cuja consequ\u00eancia \u00e9 justamente o crescimento do n\u00famero de servidores p\u00fablicos<\/b>. No setor privado a expans\u00e3o na s\u00e9rie hist\u00f3rica foi da ordem de 95%, abaixo, portanto, do crescimento percentual do setor p\u00fablico. Contudo, caso seja considerado o ano de 2014, \u00faltimo ano pr\u00e9-crise econ\u00f4mica e de introdu\u00e7\u00e3o de radical pol\u00edtica econ\u00f4mica recessiva, a expans\u00e3o do setor privado foi de 134% numa m\u00e9dia de 3% ao ano, maior, portanto, do que no setor p\u00fablico.<\/p>\n
Na s\u00e9rie hist\u00f3rica o percentual de servidores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o ao conjunto da ocupa\u00e7\u00e3o formal oscilou entre 15,3% em 1986 e 17,3% em 2017, n\u00e3o havendo, como j\u00e1 dito acima, crescimento de monta<\/b>. O crescimento percentual do setor p\u00fablico nos \u00faltimos anos est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 sa\u00fade da economia: em \u00e9pocas de crise econ\u00f4mica, como a atual, abate-se um forte desemprego no setor privado sem que haja o mesmo no setor p\u00fablico em raz\u00e3o da estabilidade, surtindo-se o efeito de elevar tempor\u00e1ria e artificialmente o percentual de servidores p\u00fablicos no conjunto do mercado de trabalho. Nos anos de 2012 e 2014, por exemplo, este percentual atingiu o menor patamar da s\u00e9rie, chegando a 15,1%, consequ\u00eancia de uma economia aquecida e da forte gera\u00e7\u00e3o de empregos formais no setor privado. \u00c9 for\u00e7oso, portanto, se apregoar uma suposta discrep\u00e2ncia no ritmo de crescimento do emprego do setor p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado. A situa\u00e7\u00e3o de momento reflete muito mais uma economia em crise e uma pol\u00edtica econ\u00f4mica pr\u00f3-c\u00edclica, que impulsiona o desemprego, do que uma irresponsabilidade com as contas p\u00fablicas nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Em momentos de crise como o atual os propagandistas do mercado buscam ludibriar a opini\u00e3o p\u00fablica afirmando haver um \u201cincha\u00e7o\u201d do Estado, o que foi peremptoriamente refutado em relat\u00f3rio da OCDE (2010), o qual \u00e9 sintomaticamente desconsiderado pelos analistas do\u00a0establishment.<\/i>\u00a0Diz o referido relat\u00f3rio do \u201cclube dos ricos\u201d: \u201cO total de empregos no governo pode ser estimado em cerca de 10-11% do total de empregos no Brasil em 2008, e considerando as empresas p\u00fablicas, de cerca de 11-12%, em compara\u00e7\u00e3o a uma m\u00e9dia de cerca de 22% nos pa\u00edses membros da OCDE\u201d (p. 54)[3]. \u201cO total de servidores p\u00fablicos no governo brasileiro (federal, estadual e municipal) \u00e9 bastante limitado em termos de tamanho\u201d (p. 17).<\/p>\n
![](\"https:\/\/i0.wp.com\/sintietfal.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com\/2020\/01\/Screenshot_202001211830102.png\")
<\/p>\n
Ainda que possa haver sutis distin\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas entre os dados dos referidos estudos utilizados neste texto, resta evidente que os pa\u00edses que possuem os maiores percentuais de servidores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o ao conjunto de empregos totais e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 for\u00e7a de trabalho s\u00e3o justamente os pa\u00edses que possuem os maiores \u00cdndices de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo, a come\u00e7ar pela Noruega, que tem mais de 35% do seu total de empregos no setor p\u00fablico e ocupa a primeira posi\u00e7\u00e3o do IDH (0,954), segundo o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O Brasil est\u00e1 muito distante da m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE (22%), principalmente dos pa\u00edses europeus cuja marca \u00e9 uma pol\u00edtica social robusta destinada a mitigar a desigualdade social inerente \u00e0 sociedade capitalista.<\/p>\n
Pode-se concluir que o crescimento absoluto do contingente de servidores p\u00fablicos nos \u00faltimos trinta anos no Brasil (123%) n\u00e3o foi suficiente para constituir uma for\u00e7a de trabalho necess\u00e1ria para a plena efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais constitucionalizados e aspirados pela sociedade. Diferentemente da prega\u00e7\u00e3o neoliberal, o Estado brasileiro continua sendo \u201cm\u00ednimo\u201d para as demandas sociais, sendo a escassez de servidores p\u00fablicos um demonstrativo de que para muitos brasileiros os servi\u00e7os essenciais s\u00e3o inexistentes ou prec\u00e1rios, o que permite a exist\u00eancia do mercado privado de servi\u00e7os essenciais para os estratos da classe trabalhadora de maior renda.<\/p>\n
Um contingente elevado de servidores p\u00fablicos \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, ainda que n\u00e3o suficiente, para que um pa\u00eds consiga ofertar servi\u00e7os p\u00fablicos e gratuitos para o conjunto da sua popula\u00e7\u00e3o. A quantidade ideal de servidores para\u00a0o Brasil \u00e9 algo a ser debatido por especialistas da \u00e1rea e por entidades de classe da sociedade civil, contudo, os dados apontam que o Brasil n\u00e3o tem excesso de servidores, mas sim escassez<\/b>. Torna-se necess\u00e1rio, portanto, a amplia\u00e7\u00e3o do contingente de servidores p\u00fablicos, concursados e com estabilidade, para que os ideais social-democratas da origin\u00e1ria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 sejam efetivados. Pari passu a esta amplia\u00e7\u00e3o, \u00e9 impreter\u00edvel haver aumento tamb\u00e9m nos investimentos que visem garantir condi\u00e7\u00f5es para o pleno funcionamento do servi\u00e7o p\u00fablico, afinal, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o essenciais para a \u00f3tima presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
[1]\u00a0Em n\u00edvel federal tais trabalhadores s\u00e3o regidos pela Lei n\u00ba 8.112\/90, o Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o. Nos n\u00edveis estadual e municipal os servidores possuem leis cong\u00eaneres que preveem os seus direitos e deveres.<\/p>\n
[2]\u00a0Cf.\u00a0Tr\u00eas d\u00e9cadas de evolu\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico no Brasil (1986-2017)<\/i>, Lopez e Guedes, IPEA\/DIEST. Dispon\u00edvel em:\u00a0file:\/\/\/C:\/Users\/Cliente\/
[3]\u00a0Vale frisar que o relat\u00f3rio da OCDE e a Nota T\u00e9cnica de Lopez e Guedes (IPEA) usam a mesma metodologia, n\u00e3o incluindo aposentados e pensionistas no c\u00f4mputo do n\u00famero de servidores p\u00fablicos, o que torna os dados compar\u00e1veis. O IBGE usa a mesma metodologia internacional da OCDE. O mesmo n\u00e3o ocorre, entretanto, nos estudos t\u00e9cnicos comprometidos com a (contra)reforma administrativa, que sob o conceito de \u201cdespesas de pessoal\u201d incluem tamb\u00e9m os inativos. H\u00e1, portanto, uma disputa ideol\u00f3gica acerca do papel do Estado diante da sociedade capitalista que se desdobra em diverg\u00eancias metodol\u00f3gicas. (Cf.\u00a0Retrato das despesas de pessoal no servi\u00e7o p\u00fablico federal civil, Parte 1<\/i>, CASALECCHI, IFI).<\/p>\n
REFER\u00caNCIAS<\/p>\n
CASALECCHI, Alessandro.\u00a0Retrato das despesas de pessoal no servi\u00e7o p\u00fablico federal civil, Parte 1<\/i>. IFI\/SENADO. 2019.<\/p>\n
LOPES, Felix. GUEDES, Erivelton.\u00a0Tr\u00eas d\u00e9cadas de evolu\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico no Brasil (1986-2017)<\/i>, Lopez e Guedes, IPEA\/DIEST. Dispon\u00edvel em:\u00a0file:\/\/\/C:\/Users\/Cliente\/
OCDE.\u00a0Avalia\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o da recursos humanos do governo<\/i>. 2010.<\/p>\n