![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sindmetalsjc.org.br\/arquivo\/thumb\/noticias\/b431abee09e27a7f065b_990x500_0_0_1_1.jpg\" "\\"imagem\\"")
Por Ellen Sanchez<\/p>\nPor Ellen Sanchez<\/p>\n
O pacote anticrime (LEI N\u00ba 13.964\/19), desde seu planejamento at\u00e9 a sua
\naprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o, \u00e0s v\u00e9speras do natal de 2019, mostrou seu car\u00e1ter
\nantidemocr\u00e1tico. Aos favor\u00e1veis \u00e0 medida, as altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal e no C\u00f3digo de Processo Penal trazem um novo modelo de sistema penal, ao qual se dirigem como impec\u00e1vel. Aos cr\u00edticos do pacote, recaem os mesmos estigmas de \u201cdefensores de bandidos\u201d e favor\u00e1veis ao crime, j\u00e1 que o pr\u00f3prio nome da lei leva ao senso comum a
\nfantasia de que ser contra o pacote \u00e9, ent\u00e3o, nada mais que ser favor\u00e1vel ao que o nome representa.<\/p>\n
Do Art. 25 do C\u00f3digo Penal, extrai-se o seguinte: \u201cEntende-se como legitima
\ndefesa quem, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem\u201d (BRASIL, 1984). O Pacote Anticrime acrescentou um par\u00e1grafo \u00fanico ao referido artigo, que deixa claro o desejo em evidenciar e especificar a excludente de ilicitude j\u00e1 existente no ordenamento jur\u00eddico, mas agora exclusivamente aos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. Veja: \u201cObservados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se tamb\u00e9m em leg\u00edtima defesa o agente de seguran\u00e7a p\u00fablica que repele agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o a v\u00edtima mantida ref\u00e9m durante a pr\u00e1tica de crimes\u201d.<\/p>\n
\u00c9 manifesto que o Estado utiliza de suas for\u00e7as coercivas como m\u00e9todo de
\ncontrole social, ora atrav\u00e9s do medo causado, ora atrav\u00e9s da viol\u00eancia. Para provar que o Estado legitima a viol\u00eancia policial como forma punitiva, o mestre em Ci\u00eancias Penais, Orlando Zaccone, buscou 308 autos de ocorr\u00eancias envolvendo a pol\u00edcia, entre 2003 e
\n2009. Na an\u00e1lise, descobriu que todos os casos foram arquivados a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e que, em apenas um caso, uma viatura policial havia sido atingida por disparos de arma. Do total, 99% dos casos foram arquivados em menos de 3 anos.<\/p>\n
\u201cAo analisar o perfil das v\u00edtimas, Zaccone observou que 75,6% dos autos de resist\u00eancia aconteceram dentro de favelas. A maior parte das v\u00edtimas (78%) era negra ou parda. Em 60,7% dos
\nprocessos nos quais os mortos eram maiores de idade, foi anexado ao processo a folha de antecedentes criminais da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n
Para al\u00e9m da viol\u00eancia, o alto \u00edndice de letalidade policial tamb\u00e9m \u00e9 alarmante.
\nEm uma breve an\u00e1lise, referente ao estado do Rio de Janeiro, nota-se um resultado temeroso e, evidentemente, seletivo. Os casos pintam o retrato da impunidade e da aquiesc\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, entregue aos agentes de seguran\u00e7a. Em 2010, H\u00e9lio Ribeiro foi morto por um policial do BOPE, que confundiu sua furadeira com uma arma,
\nenquanto estava no terra\u00e7o de sua casa. Em outubro de 2015, Jorge Lucas, de 17 anos,carregava um macaco hidr\u00e1ulico quando foi morto.Segundo o policial, ele teria confundido o equipamento com um fuzil. Uma semana depois, um jovem de 16 anos teve seu skate confundido com uma arma e foi atingido por disparos no bra\u00e7o direito. Em 2018, um guarda-chuva foi causa da morte de Rodrigo Alexandre, de 26 anos. Os autores dos disparos teriam confundido seu guarda-chuva com um fuzil.<\/p>\n
H\u00e1 uma semelhan\u00e7a entre todos os casos de viol\u00eancia policial supracitados: a classe social \u00e0 qual todas as v\u00edtimas pertencem. Todas elas pobres e em sua maioria negras. O alvo de tais medidas moldadas em um projeto de interesse da burguesia \u00e9, nitidamente, a classe trabalhadora. N\u00e3o bastassem o desemprego, as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o desmonte da educa\u00e7\u00e3o e da previd\u00eancia social, o ataque aos direitos e \u00e0 vida dos trabalhadores, embora sejam quest\u00f5es estruturais, v\u00eam sendo aprofundados pelo governo Bolsonaro, de forma inteiramente institucional.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 not\u00e1vel que o fortalecimento da excludente de ilicitude em favor dos
\nagentes de seguran\u00e7a trazido pelo pacote vem para materializar e legitimar ainda mais a viol\u00eancia policial como m\u00e9todo punitivo contra a classe trabalhadora. Manter a ordem,
\no sistema e as rela\u00e7\u00f5es como s\u00e3o e desenvolver o estado penal intensificando e endurecendo suas penas, para responder \u00e0s desordens advindas, sobretudo de uma crise sist\u00eamica, em virtude da desregulariza\u00e7\u00e3o da economia, precariedade do trabalho assalariado e escassez de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de vida da popula\u00e7\u00e3o, equivale apenas \u00e0 materializa\u00e7\u00e3o de uma verdadeira sele\u00e7\u00e3o estatal, uma \u201cDitadura sobre os pobres\u201d, nas palavras do soci\u00f3logo Loic Wacquant.<\/p>\n