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Motim paramilitar n\u00e3o \u00e9 greve!<\/p>\n
Comit\u00ea Central do Partido Comunista Brasileiro – PCB<\/p>\n
O recente epis\u00f3dio envolvendo integrantes da PM do Estado do CE, amotinados em um quartel na cidade de Sobral e a tentativa de p\u00f4r fim \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o, impulsionada pelo ex-governador e senador Cid Gomes, dirigindo uma retroescavadeira contra os amotinados, mais do que uma cena surreal, deve ser compreendida em sua dimens\u00e3o pol\u00edtica dentro do atual quadro nacional. A conjuntura nos revela o aumento do tensionamento ideol\u00f3gico \u00e0 direita e a disposi\u00e7\u00e3o do aparato repressivo do Estado em assumir um protagonismo pol\u00edtico incisivo n\u00e3o apenas nas pol\u00edticas p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m na condu\u00e7\u00e3o do Estado, amparadas pela forte tend\u00eancia autoritarista em curso no Brasil.<\/p>\n
Mesmo antes da posse de Jair Bolsonaro, esse movimento, que possui forte conte\u00fado fascista em suas concep\u00e7\u00f5es morais e pol\u00edticas e liberal na sua acep\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, encontrava apoio em outros significativos atores pol\u00edticos, muito al\u00e9m do aparato de repress\u00e3o estatal, tais como a ma\u00e7onaria, empres\u00e1rios, latifundi\u00e1rios e fundamentalistas, base pol\u00edtica que estruturou a campanha do bolsonarismo em todo o pa\u00eds. Este movimento conta ainda com o sensacionalismo midi\u00e1tico, a se alimentar da crise social brasileira para justificar e sedimentar no consciente coletivo a ideia de que o combate \u00e0 viol\u00eancia perpassa pelo punitivismo jur\u00eddico, o ataque aos direitos sociais e a banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de Estado.<\/p>\n
Um dos efeitos imediatos desse processo tem sido um expressivo aumento das bancadas de representantes das for\u00e7as armadas e policiais em todo o pa\u00eds, a constitui\u00e7\u00e3o de um \u201cnovo\u201d partido pol\u00edtico com evidente vi\u00e9s miliciano e saudosista da Ditadura Militar (Alian\u00e7a Para o Brasil), a inger\u00eancia militar na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s da proposta de escolas \u201cc\u00edvico – militares\u201d. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a dissemina\u00e7\u00e3o do discurso de \u00f3dio e de incentivo \u00e0 repress\u00e3o e \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o social, que tem sido a t\u00f4nica em diversas campanhas eleitorais e marca registrada de diversos governos nos estados, ressaltando a forte tend\u00eancia de fascistiza\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio pol\u00edtico no Brasil e de institucionaliza\u00e7\u00e3o do terrorismo de Estado contra pobres, favelados, ativistas de Direitos Humanos e movimentos sociais, como acontece em mais evid\u00eancia no Estado do Rio de Janeiro com o governo Witzel.<\/p>\n
Tal tend\u00eancia tamb\u00e9m se verifica no aumento de gastos p\u00fablicos com a recomposi\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento b\u00e9lico do aparato de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o do Estado, com o aumento de mortes nas a\u00e7\u00f5es policiais, a parcim\u00f4nia da Justi\u00e7a \u2013 em S\u00e3o Paulo aumentou em 95% o mortic\u00ednio em a\u00e7\u00f5es da PM – e a institucionaliza\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias em diversos Estados a partir do modelo j\u00e1 estruturado no Rio de Janeiro.<\/p>\n
N\u00e3o podemos confundir as leg\u00edtimas campanhas salariais e por direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Seguran\u00e7a P\u00fablica com a instrumentaliza\u00e7\u00e3o feita por milicianos e agregados ao bolsonarismo das greves e pautas de reivindica\u00e7\u00f5es em curso. Mas \u00e9 importante contextualizar, nesse cen\u00e1rio de avan\u00e7o da pauta reacion\u00e1ria, que as hordas milicianas est\u00e3o se espalhando pa\u00eds afora, em um claro movimento de conson\u00e2ncia com as inten\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias do Governo Bolsonaro e de seus aliados regionais. No cen\u00e1rio de p\u00edfios resultados contra a crise econ\u00f4mica, da desconfian\u00e7a do mercado e das pol\u00edticas administrativas que apenas beneficiam o capital, estes grupos flertam constantemente com o golpismo institucional, com o recrudescimento da autocracia estatal e a redu\u00e7\u00e3o das poucas garantias constitucionais, a exemplo da defesa contundente de um novo Ato Institucional n\u00ba 05 feita pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e o recente pronunciamento do ministro General Heleno em rela\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Denunciamos a evidente escalada de viol\u00eancia do Estado contra a classe trabalhadora, como meio de assegurar a implementa\u00e7\u00e3o da estrutura\u00e7\u00e3o do Estado neoliberal, mascarada sob o lema de \u201cSeguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, meio pelo qual a burguesia procura equacionar os efeitos da barb\u00e1rie em curso, selando alian\u00e7a com agrupamentos milicianos que se refor\u00e7am e aumentam seu espectro de poder pol\u00edtico.<\/p>\n
O PCB defende a unidade de a\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico, em todos os \u00e2mbitos, contra as pol\u00edticas de austeridade e de privil\u00e9gios para as altas c\u00fapulas do executivo, judici\u00e1rio, legislativo e for\u00e7as armadas. Defendemos a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o de direitos sociais, o direito \u00e0 greve, assim como a desmilitariza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e o fim da ideologia discriminat\u00f3ria que rege o c\u00f3digo de seguran\u00e7a estatal, alimentando m\u00e9todos de genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o pobre, em especial de negros e negras, da popula\u00e7\u00e3o de rua e moradores(as) de comunidades perif\u00e9ricas.<\/p>\n
Exigimos a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos dos pol\u00edticos de extrema direita que impulsionam os motins militares e a organiza\u00e7\u00e3o paramilitar fascista no interior das pol\u00edcias nos Estados.<\/p>\n