O general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, em entrevista a Miriam Leit\u00e3o, das Organiza\u00e7\u00f5es Globo, disse (1\/3\/2012) que a Comiss\u00e3o da Verdade, prevista em lei sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em Novembro de 2010, \u00e9 \u201cmanique\u00edsta\u201d e parcial porque seu objetivo \u00e9 \u201cpromover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos for\u00e7ados e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres\u201d. Acha ele que, para assegurar a imparcialidade da comiss\u00e3o, ela tamb\u00e9m deveria investigar atos de viol\u00eancia cometidos por aqueles que combatiam a ditadura.<\/p>\n
Depois de sugerir que os desaparecimentos do deputado Rubens Paiva e de Stuart Angel s\u00f3 sensibilizam at\u00e9 hoje a opini\u00e3o p\u00fablica porque eles pertenciam \u00e0s \u201cclasses favorecidas\u201d, o general Rocha Paiva mostra duvidar de que a presidente Dilma Rousseff tenha sido torturada na \u00e9poca da ditadura. E, quando Miriam Leit\u00e3o lembrou que \u201cVladimir Herzog foi se apresentar para depor e morreu\u201d, Rocha Paiva questiona: \u201cE quem disse que ele foi morto pelos agentes do Estado? Nisso h\u00e1 controv\u00e9rsias. Ningu\u00e9m pode afirmar.\u201d<\/p>\n
Como se algu\u00e9m que se apresentara para depor n\u00e3o estivesse sob a guarda e a responsabilidade do Estado e de seus agentes. Como se assegurar a integridade f\u00edsica e a pr\u00f3pria vida de um depoente, qualquer depoente, n\u00e3o fosse obriga\u00e7\u00e3o oficial fundamental do Estado e de seus agentes, a quem ele se apresentara. Como se a Justi\u00e7a do Brasil j\u00e1 n\u00e3o houvesse reconhecido oficialmente, h\u00e1 33 anos, em decorr\u00eancia de processo movido pela vi\u00fava Clarice Herzog e seus filhos, que Vladimir Herzog foi preso, torturado e assassinado nos por\u00f5es da ditadura, por agentes do Estado.<\/p>\n
Al\u00e9m de tudo isso, posteriormente, em julgamento proferido no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos, criada pela Lei n\u00ba 9.140\/96, o pr\u00f3prio Estado brasileiro ratificou o reconhecimento dessa pris\u00e3o ilegal, tortura e morte.<\/p>\n
Ao indagar, mais adiante, \u201cQuando \u00e9 que n\u00e3o houve tortura no Brasil?\u201d, o general tenta justificar em sua entrevista os mart\u00edrios que foram perpetrados pela ditadura deixando entender que torturar \u00e9 uma atividade legitimada e consagrada pelos usos e costumes nacionais.<\/p>\n
General: tortura nunca foi usos e costumes, nem no Brasil nem em lugar algum. Sempre foi e \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o do imp\u00e9rio da lei, que condena quem tortura. Tanto que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 taxativa ao determinar que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante\u201d (art.5\u00ba, inciso III). E impor o respeito \u00e0 lei \u2013 n\u00e3o viol\u00e1-la \u2013 \u00e9 o dever prec\u00edpuo mais b\u00e1sico dos agentes do Estado. Esses agentes est\u00e3o cobertos pelo manto institucional, portanto exercem um poder infinitamente maior que qualquer outro cidad\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 por isso, por ser um crime cometido pelo Estado \u2013 n\u00e3o por cidad\u00e3os comuns, julgados pela Justi\u00e7a comum \u2013 que as torturas e mortes perpetradas por agentes do Estado e sob sua bandeira s\u00e3o o que precisa ser investigado e exposto pela Comiss\u00e3o da Verdade. N\u00e3o acobertado pelo Estado ou por qualquer de suas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
E a imparcialidade da Comiss\u00e3o estar\u00e1 em agir \u00e0 luz da Justi\u00e7a e da lei ao investigar e expor os crimes cometidos pelo Estado e seus agentes \u2013 n\u00e3o ao talante de quem det\u00e9m o poder.<\/p>\n
Tudo isso torna claro que a manifesta\u00e7\u00e3o do general Luiz Eduardo Rocha Paiva atenta contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, tamb\u00e9m preconizado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, que tem entre seus fundamentos \u201ca dignidade da pessoa humana\u201d, al\u00e9m da Rep\u00fablica Federativa do Brasil reger-se nas suas rela\u00e7\u00f5es internacionais pelos princ\u00edpios, entre outros, da \u201cpreval\u00eancia dos direitos humanos\u201d (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, arts. 1\u00ba, III, e 4\u00ba, II).<\/p>\n
INSTITUTO VLADIMIR HERZOG<\/p>\n