![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/bloglavrapalavra.files.wordpress.com\/2020\/03\/ae3e5da5-7b82-4706-a851-2d0f675583af.jpeg\" "\\"imagem\\"")
Por Daniel Buarque<\/p>\nPor Daniel Buarque<\/p>\n
LAVRA PALAVRA<\/p>\n
\u201cA viol\u00eancia ocorrida na chamada \u201cTrag\u00e9dia de Parais\u00f3polis\u201d, que melhor seria descrito como um massacre, \u00e9 apenas mais uma dentre as diversas ocorr\u00eancias de viol\u00eancia de agentes de seguran\u00e7a do Estado brasileiro que resultam na morte de jovens negros da classe trabalhadora.\u201d<\/p>\n
No dia 7 de fevereiro de 2020 a corregedoria da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo emitiu seu parecer sobre a atua\u00e7\u00e3o de membros da corpora\u00e7\u00e3o na chamada \u201cTrag\u00e9dia de Parais\u00f3polis\u201d. O parecer da corregedoria defende o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o, afirmando que os policiais envolvidos sequer cometeram infra\u00e7\u00f5es militares, efetivamente negando qualquer responsabilidade dos 31 integrantes da opera\u00e7\u00e3o da PM pelas 9 mortes que ocorreram naquele dia.<\/p>\n
A viol\u00eancia ocorrida na chamada \u201cTrag\u00e9dia de Parais\u00f3polis\u201d, que melhor seria descrito como um massacre, \u00e9 apenas mais uma dentre as diversas ocorr\u00eancias de viol\u00eancia de agentes de seguran\u00e7a do Estado brasileiro que resultam na morte de jovens negros da classe trabalhadora. Tais procedimentos s\u00e3o uma marca recorrente do aparato de seguran\u00e7a p\u00fablica brasileiro. Poderiam ser citados como exemplo disso a chacina de Osasco, o massacre da candel\u00e1ria, o massacre do Carandiru e in\u00fameros outros casos. Todos eles de uma forma ou de outra s\u00e3o apenas marcas de uma pol\u00edtica cont\u00ednua de assassinato e viol\u00eancia em escala nacional.<\/p>\n
Contudo, sem negar a import\u00e2ncia de rememorar tais eventos que exp\u00f5em a barb\u00e1rie do Estado brasileiro, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio se deter sobre a viol\u00eancia cotidiana que \u00e9 marca da pol\u00edtica criminal burguesa. Para al\u00e9m dos casos que saltam aos olhos, aqueles que parecem t\u00e3o absurdos ao ponto de criarem controv\u00e9rsias na opini\u00e3o p\u00fablica (ainda que pequenas e muitas vezes sem resposta), tamb\u00e9m \u00e9 preciso destacar os massacres e viol\u00eancias que as ag\u00eancias de seguran\u00e7a e o sistema de justi\u00e7a criminal operacionalizam dentro do acobertamento da legalidade. A viol\u00eancia que se opera no estrito cumprimento do dever legal das institui\u00e7\u00f5es burgueses, que muitas vezes se reveste com discursos de humanismo \u201cpreocupado\u201d com viola\u00e7\u00f5es \u00e0 lei.<\/p>\n
Temos como exemplo desse contraste entre uma atua\u00e7\u00e3o que se reivindica humanista, e que na pr\u00e1tica apenas busca ofuscar a barb\u00e1rie, decis\u00f5es recentes do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal. No dia 7 de novembro de 2019, ap\u00f3s intensos debates dentro e fora do ambiente jur\u00eddico, o STF proferiu uma decis\u00e3o que reverteu as normas para o cumprimento de senten\u00e7a aos conformes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, resultando na liberta\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O mesmo STF que havia dado margem para a pris\u00e3o de milhares de pessoas ap\u00f3s sua condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mesmo sem uma condena\u00e7\u00e3o definitiva, deu um passo atr\u00e1s em seu entendimento, trazendo comemora\u00e7\u00f5es em parte dos movimentos de esquerda como se fosse uma marca de retorno \u00e0 democracia e de interrup\u00e7\u00e3o da barb\u00e1rie.<\/p>\n
De fato, seria importante pontuar os aspectos positivos dessa decis\u00e3o. N\u00e3o simplesmente pelo fato de terem revertido sua pr\u00f3pria manobra jur\u00eddica, mas no sentido de que a decis\u00e3o potencialmente poderia beneficiar cerca de 5 mil pessoas injustamente privadas de liberdade pelo Estado[1].<\/p>\n
Contudo, seria um tanto quanto ing\u00eanuo aceitar tal decis\u00e3o sem um m\u00ednimo olhar cr\u00edtico aos movimentos de pol\u00edtica criminal no interior do pr\u00f3prio Estado Burgu\u00eas. O principal motivo pelo qual o STF permitiu, anteriormente, a antecipa\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o sem o esgotamento dos recursos cab\u00edveis, foi justamente para retirar o candidato com o maior n\u00famero de inten\u00e7\u00e3o de votos do processo eleitoral. A mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o neste momento tamb\u00e9m deve ser entendida com uma centralidade nas disputas pol\u00edticas da pr\u00f3pria burguesia, diante do crescente desgaste da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato[2], e n\u00e3o como um sinal de genu\u00edna preocupa\u00e7\u00e3o ou de uma contra tend\u00eancia de juristas \u201cesclarecidos\u201d contra domina\u00e7\u00e3o de classe exercida pelo Estado.<\/p>\n
Ainda que se possam comentar alguns aspectos positivos de tal medida, ela n\u00e3o ser\u00e1 capaz de dar bases a qualquer movimento contr\u00e1rio \u00e0 escalada de encarceramento em massa e repress\u00e3o estatal que j\u00e1 s\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas uma das maiores marcas de presen\u00e7a do Estado brasileiro na vida da classe trabalhadora. Logo de in\u00edcio \u00e9 importante estabelecer que cerca de 40% de nossa popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria se encontra aprisionada por meio de pris\u00f5es provis\u00f3rias[3]. S\u00e3o pessoas que n\u00e3o ser\u00e3o afetadas por essa decis\u00e3o. O fator definitivo para sua perda de liberdade n\u00e3o foi o andamento de inst\u00e2ncias no judici\u00e1rio e sim a tese de que seu envolvimento em crimes de tr\u00e1fico ou que agridem o patrim\u00f4nio os fazem t\u00e3o perigosos que devem permanecer aprisionados antes mesmo de sua inoc\u00eancia ou culpa ser avaliada.<\/p>\n
Paralelamente, mesmo no caso dos 5 mil que potencialmente poderiam ser beneficiados, \u00e9 preciso manter uma certa dose de ceticismo. A recente mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o do STF n\u00e3o gera efeitos autom\u00e1ticos. Cada um dos 5 mil afetados depende da atua\u00e7\u00e3o de seus representantes legais, cada um dever\u00e1 efetuar um pedido separado para que se aplique a interpreta\u00e7\u00e3o do STF em seu caso, e sempre h\u00e1 a possibilidade de tal pedido ser recusado. Ainda que seja cedo para avaliar quantos pedidos ser\u00e3o aceitos ou n\u00e3o, h\u00e1 experi\u00eancias recentes que podem nos dar uma base para discutir a efic\u00e1cia dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n
Lembremos que, no ano de 2017, ainda na presid\u00eancia do Golpista Michel Temer, foi expedido um importante indulto de dia das m\u00e3es. O Indulto \u00e9 uma medida que, do ponto de vista institucional, se anunciava como um ato de combate \u00e0 \u201ccrise\u201d do sistema penitenci\u00e1rio, mas que trouxe poucos avan\u00e7os concretos.<\/p>\n
O indulto serve como uma medida de pol\u00edtica criminal e de controle do Estado sobre sua pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. \u00c9 por meio deste instituto que o Presidente pode conceder \u201cperd\u00f5es\u201d generalizados a uma determinada faixa da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria (com crit\u00e9rios abstratos e gerais de aplica\u00e7\u00e3o), de forma que a pena de todos os atingidos seja considerada como cumprida, para que sejam postos em liberdade. O instituto foi criado como um mecanismo de regula\u00e7\u00e3o sobre as taxas de encarceramento, pois at\u00e9 o mais reacion\u00e1rio dos agentes de Estado sabe que n\u00e3o h\u00e1, e nunca haver\u00e1, espa\u00e7o f\u00edsico no sistema penitenci\u00e1rio para que sejam presos, simultaneamente, todos os sujeitos que cometem atos criminalizados pelo aparato de domina\u00e7\u00e3o burgu\u00eas. As pris\u00f5es acabariam por desabar sobre o peso de corpos amontoados se todos que j\u00e1 cometeram um dos 1600 crimes do ordenamento brasileiro fossem presos ao mesmo tempo.<\/p>\n
Nesse sentido, o indulto define condutas que o Estado opta por considerar como menos danosas e busca abrir espa\u00e7o nas, j\u00e1 h\u00e1 muito superlotadas, vagas do sistema prisional para casos considerados mais graves. Acontece que, tal qual na recente mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o do STF, os indultos n\u00e3o t\u00eam aplica\u00e7\u00e3o \u201cautom\u00e1tica\u201d. Para sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar um pedido e receber uma senten\u00e7a favor\u00e1vel do judici\u00e1rio. No caso do referido Indulto de dia das M\u00e3es do governo Temer, lan\u00e7ado em 2017, a medida que poderia servir para desencarcerar cerca de 14 mil mulheres, de acordo com o DEPEN[4], foi aplicada para somente 488[5] .<\/p>\n
Esse \u00e9 o panorama recente de inutilidade do reformismo progressista na pol\u00edtica criminal. Um panorama que serve para alertar entre a necess\u00e1ria distin\u00e7\u00e3o anal\u00edtica entre os aspectos formais e institucionais do direito com a realidade concreta do aparato de pol\u00edtica criminal em atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um panorama que n\u00e3o poderia ser caracterizado como uma anomalia recente dentro do aparato de justi\u00e7a criminal, seria equivocado taxar tais situa\u00e7\u00f5es como se fossem apenas desvios a serem corrigidos com pequenas altera\u00e7\u00f5es legislativas. A seletividade penal \u00e9 uma marca inerente do aparato de justi\u00e7a, para cada jovem negro encarcerado por tr\u00e1fico h\u00e1 tamb\u00e9m um representante da burguesia que se encontra acobertado. Conv\u00e9m lembrar o exemplo de Luciano Hang (dono das lojas Havan e grande apoiador do bolsonarismo), que foi condenado pela justi\u00e7a por ter sonegado mais de R$ 10, 4 milh\u00f5es[6], mas em suas in\u00fameras falcatruas segue com seus processos prescrevendo ou permanecendo convenientemente engavetados.<\/p>\n
As reformas da justi\u00e7a criminal v\u00eam e v\u00e3o, mas permanece o fundamental do sistema. De um lado, h\u00e1 uma imensidade de jovens negros oriundos da classe trabalhadora s\u00e3o aprisionados em locais absolutamente insalubres, onde se vive em meio a surtos de tuberculose, ratos e baratas, sem nem receber uma condena\u00e7\u00e3o criminal. De outro, os representantes da burguesia seguem intocados ou, no pior dos casos, fazendo acordos de dela\u00e7\u00e3o premiadas e sacrificando alguns de seus membros em prol da legitimidade do sistema como um todo.<\/p>\n
As reformas pontuais pouco mudam a ess\u00eancia do sistema de justi\u00e7a criminal. Um aparato que se legitima na medida em que se apresenta como um instrumento de prote\u00e7\u00e3o do povo. Ainda que na pr\u00e1tica a popula\u00e7\u00e3o negra, pobre e perif\u00e9rica, bem como o conjunto da classe trabalhadora, encontre muito mais perigo de seus representantes do que qualquer prote\u00e7\u00e3o. Enquanto o senso comum punitivista fala contra medidas de desencarceramento, bradando que homicidas ser\u00e3o soltos e a popula\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita a grandes riscos, a realidade \u00e9 que o sistema prisional e o encarceramento em massa nunca foram incompat\u00edveis com assassinatos em larga escala, muito pelo contr\u00e1rio. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds que atinge marcas de 60 mil homic\u00eddios ao ano, com uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria de mais de 800 mil pessoas, sendo que desse mar de prisioneiros apenas 10% respondem por crimes contra a vida. O aparato de seguran\u00e7a brasileiro serve, concretamente, para encarcerar jovens negros em escala industrial, alimentar a f\u00e1brica de cad\u00e1veres oriundos da classe trabalhadora, e n\u00e3o representa prote\u00e7\u00e3o alguma para a classe trabalhadora diante de crimes contra a vida.<\/p>\n
Paralelamente, diante dos alarmantes dados de viol\u00eancia que marcam a sociedade brasileira, \u00e9 comum que tamb\u00e9m se tente legitimar aparato de seguran\u00e7a e justi\u00e7a a partir da no\u00e7\u00e3o de que ele poderia respaldo aos anseios e necessidades de algumas das camadas mais marginalizadas da sociedade. N\u00e3o \u00e9 incomum que movimentos sociais que tem ci\u00eancia de para onde \u00e9 direcionada a viol\u00eancia do Estado brasileiro, tamb\u00e9m ocasionalmente busquem expandir esse aparato repressivo atrav\u00e9s de projetos de criminaliza\u00e7\u00e3o \u201cem defesa de setores oprimidos\u201d.<\/p>\n
A despeito das tentativas de um uso cr\u00edtico do aparato repressivo burgu\u00eas, a pr\u00e1tica das ag\u00eancias de seguran\u00e7a e dos tribunais mostram uma realidade que tende a contradizer as expectativas de uma justi\u00e7a burguesa \u201csens\u00edvel \u00e0s necessidades dos setores oprimidos da sociedade\u201d. Ao olhos do direito e dos gestores do Estado, v\u00edtimas de viol\u00eancia n\u00e3o passam de um objeto para a avalia\u00e7\u00e3o da qualidade das provas do crime. A v\u00edtima \u00e9 avaliada somente na medida em que seu testemunho puder influenciar o aprisionamento de quem est\u00e1 sendo acusado. Pouco importa o que sentem, sua exposi\u00e7\u00e3o, seus traumas, seus desejos e anseios. Dentro dos tribunais burgueses quase n\u00e3o h\u00e1 margem para que as camadas que mais sofrem com a viol\u00eancia em nossa sociedade possam apontar quais s\u00e3o seus desejos diante de um crime. N\u00e3o \u00e0 toa s\u00e3o constantes os relatos de re-vitimiza\u00e7\u00e3o e estigma dentro das delegacias brasileiras, em especial no que tange \u00e0 mulheres e a popula\u00e7\u00e3o LGBT que buscam o amparo do Estado diante das diversas agress\u00f5es que sofrem.<\/p>\n
A mesma m\u00e3o do Estado que incorpora a demanda de prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBT, por meio da criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia, \u00e9 a m\u00e3o que submete prisioneiros LGBT a situa\u00e7\u00f5es de tortura e degrada\u00e7\u00e3o no sistema prisional, que acoberta e ignora os assassinatos contra a popula\u00e7\u00e3o trans. O mesmo STF que afirma um entendimento ben\u00e9fico para 5 mil presos tamb\u00e9m fecha seus olhos para in\u00fameras pris\u00f5es inconstitucionais, para centenas de milhares de presos sem condena\u00e7\u00e3o e para tortura em escala industrial. A demanda da burguesia \u00e9 o encarceramento, repress\u00e3o e controle da classe trabalhadora. O Estado burgu\u00eas, por meio de seu aparato judici\u00e1rio e policial, atender\u00e1 a essas demandas, seja de forma explicitamente assassina ou com um verniz humanizado.<\/p>\n
Mesmo nos casos em que efetivamente ocorrem condena\u00e7\u00f5es contra aqueles que perpetuam viol\u00eancias de base sist\u00eamica (como viol\u00eancia machista), a sobreviv\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o encarcerada \u00e9 diretamente atrelada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de seus familiares (no geral m\u00e3es, esposas e irm\u00e3s). S\u00e3o elas que levam \u00e0s penitenci\u00e1rias todos os bens b\u00e1sicos de sobreviv\u00eancia, que deixam de ser fornecidos pelo Estado, aos seus entes aprisionados. Assim, mesmo diante das condena\u00e7\u00f5es em crimes perpetrados por homens que envolvem algum teor de viol\u00eancia de g\u00eanero, o Estado submete in\u00fameras mulheres a diversas formas de viol\u00eancia por seu envolvimento com aqueles que foram condenados.<\/p>\n
Grupos de familiares de pessoas detidas reiteradamente s\u00e3o for\u00e7ados a passar por situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio, discrimina\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo tortura, enquanto gastam boa parte da renda familiar para comprar e transportar bens b\u00e1sicos de sobreviv\u00eancia para seus parentes. Um esfor\u00e7o que ainda assim ocasionalmente acaba por ser em v\u00e3o, dado que diariamente falecem 4 pessoas detidas no sistema prisional brasileiro[7].<\/p>\n
S\u00e3o somente nesses termos, a partir de reflex\u00f5es dessa ordem, que se pode pautar a atua\u00e7\u00e3o concreta e cotidiana do sistema de justi\u00e7a brasileiro com um m\u00ednimo de criticidade. Ainda que se possa disputar medidas reformistas pontualmente positivas, \u00e9 preciso entender que o solo para a humaniza\u00e7\u00e3o do sistema penal n\u00e3o ir\u00e1 al\u00e9m de trazer um verniz de \u201cprofissionalismo\u201d e rigor t\u00e9cnico para o crescente massacre da popula\u00e7\u00e3o negra e perif\u00e9rica no Brasil.<\/p>\n
Sim, h\u00e1 medidas paliativas que poderiam ser imaginadas como respostas capazes de frear o massacre. A descriminaliza\u00e7\u00e3o de condutas como recepta\u00e7\u00e3o e outros crimes de patrim\u00f4nio e sua transfer\u00eancia para uma esfera c\u00edvil de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, ou a extin\u00e7\u00e3o dos mecanismos de pris\u00e3o preventiva talvez possam ser passos interessantes. Na forma como est\u00e3o, ambos os mecanismos servem como espa\u00e7os de direcionamento da viol\u00eancia burguesa e, enquanto medidas paliativas, poderiam trazer uma redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra camadas marginalizadas da sociedade. Uma prote\u00e7\u00e3o muito maior do que diversos projetos de expans\u00e3o do poder punitivo burgu\u00eas que s\u00e3o gestados no interior de partidos de esquerda e movimentos sociais, diga-se de passagem. Tudo isso poderia ser imaginado, mas num contexto de domina\u00e7\u00e3o burguesa, seria dif\u00edcil ver tais proposi\u00e7\u00f5es irem muito al\u00e9m da mera imagina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A legaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio e produ\u00e7\u00e3o de drogas, a descriminaliza\u00e7\u00e3o dos conflitos envolvendo patrim\u00f4nio, tudo isso \u00e9 de nosso interesse. Mas acreditar que, sem grandes rupturas com a ordem burguesa, tais medidas seriam suficientes para \u201chumanizar\u201d o Estado e barrar a barb\u00e1rie seria mais uma vez cair no conto de fadas do reformismo. Reformismo que no que tange \u00e0 pol\u00edtica criminal, s\u00f3 obteve \u00eaxito em termos de ter realizado uma boa administra\u00e7\u00e3o do massacre contra a classe trabalhadora brasileira ao longo de d\u00e9cadas de democracia.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 grande margem na din\u00e2mica do Estado Burgu\u00eas para a resolu\u00e7\u00e3o coletiva dos conflitos sociais, de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia na vida cotidiana, a constru\u00e7\u00e3o de mecanismos de justi\u00e7a que pautem a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados \u00e0 v\u00edtima, bem como sua seguran\u00e7a e bem estar. Enquanto estivermos internados em seus horizontes, as formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o trazidas pela justi\u00e7a criminal poder\u00e3o ser resumidas ao punitivismo, ao amontoar corpos negros em masmorras por anos, reiteradamente submetendo centenas de milhares de prisioneiros, bem como seus familiares, \u00e0 tortura.<\/p>\n
Se h\u00e1 na luta socialista um horizonte de constru\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a popular, por pautar formas coletivas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, que n\u00e3o sejam norteadas pela sanha punitivista e sim pelo apre\u00e7o ao bem estar coletivo e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos, esse horizonte s\u00f3 pode ser constru\u00eddo mantendo um estreito comprometimento com a luta revolucion\u00e1ria. Com a retomada do legado das experi\u00eancias revolucion\u00e1rias[8].<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda para a viol\u00eancia que \u00e9 inerente \u00e0 luta de classes fora da luta de classes. Num contexto onde h\u00e1 cada vez menos interesse da burguesia em medidas conciliat\u00f3rias, onde a repress\u00e3o estatal se acirra e a Am\u00e9rica Latina convulsiona em uma luta encarni\u00e7ada contra uma crescente ofensiva burguesa, \u00e9 preciso afirmar com mais certeza do que nunca que o \u00fanico caminho que \u00e9 capaz de dar conta da crescente viol\u00eancia contra a classe trabalhadora em suas m\u00faltiplas facetas e determina\u00e7\u00f5es \u00e9 a luta pelo poder popular e pelo socialismo. Somente um projeto radical, com a disposi\u00e7\u00e3o de romper com as estruturas essenciais deste Estado Burgu\u00eas, poder\u00e1 romper com o atual ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n
Notas:<\/p>\n
[1]https:\/\/g1.globo.com\/jornal-nacional\/noticia\/2019\/11\/08\/entendimento-do-supremo-pode-beneficiar-quase-cinco-mil-presos.ghtml<\/p>\n
[2] https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/brasil-50373115<\/p>\n
[3]https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/07\/17\/cnj-registra-pelo-menos-812-mil-presos-no-pais-415percent-nao-tem-condenacao.ghtml<\/p>\n
[4]https:\/\/carceraria.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/folder_indulto_mulher_grafica-4.pdf<\/p>\n
[5] Ibidem<\/p>\n
[6] https:\/\/www.trf4.jus.br\/trf4\/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=1651<\/p>\n
[7] https:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/mais-de-quatro-detentos-morrem-por-dia-em-prisoes-do-pais-22815782<\/p>\n