![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.cutbrasilia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/carteira-verde-e-amarelo-696x417.jpg\" "\\"imagem\\"")
A Radicaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e da precariza\u00e7\u00e3o no formato 2.0<\/p>\nA Radicaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e da precariza\u00e7\u00e3o no formato 2.0<\/p>\n
Por F\u00e1bio Bezerra \u00b9<\/p>\n
Em meio ao surto da pandemia do novo corona v\u00edrus, que tem atemorizado o mundo todo com a rapidez com que o v\u00edrus se propaga e os inevit\u00e1veis efeitos desse surto, em um cen\u00e1rio de desaquecimento da economia que j\u00e1 enunciava um quadro profundo de crise e recess\u00e3o, todas as aten\u00e7\u00f5es est\u00e3o voltadas para o controle da irradia\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. Mas, em meio \u00e0 crise sanit\u00e1ria num patamar mundial, o Congresso brasileiro avan\u00e7a com mais um duro golpe sobre os (as) trabalhadores(as) com a tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905, que significa um aprofundamento da famigerada Reforma Trabalhista de 2017.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o foi batizada pelo Governo Bolsonaro de \u201cCarteira Verde Amarela\u201d, uma vers\u00e3o piorada da Reforma Trabalhista do Governo Temer, reduzindo em mais de 80 itens o que restou da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e ampliando vantagens aos empres\u00e1rios com a desonera\u00e7\u00e3o da folha e a diminui\u00e7\u00e3o de direitos. O contrato se destina a jovens entre 18 a 29 anos, prefixando o vencimento em no m\u00e1ximo um sal\u00e1rio e meio e tempo de contrato de at\u00e9 24 meses, oferecendo ao empregador um conjunto de vantagens tribut\u00e1rias como desonera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social, do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, da contribui\u00e7\u00e3o para entidades de classe e diminui\u00e7\u00e3o para o dep\u00f3sito para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), diminui\u00e7\u00e3o para multa rescis\u00f3ria (demiss\u00e3o sem justa causa). Com isso, a estimativa \u00e9 que a folha de pagamento tenha uma redu\u00e7\u00e3o de mais de 30% e assim estimule as empresas a contratar por essa modalidade.<\/p>\n
Um olhar desatento e muito esperan\u00e7oso pode fazer com que alguns se iludiam com essas medidas, acreditando que, com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, as empresas se motivariam a contratar mais trabalhadores(as), em especial os(as) jovens que est\u00e3o se inserindo no mercado ou aqueles(as) que est\u00e3o desempregados(as) h\u00e1 muito tempo. Ainda mais em um per\u00edodo de crise iminente na economia com forte tend\u00eancia \u00e0 recess\u00e3o econ\u00f4mica. Mas o que se percebe \u00e9 um aprofundamento das medidas de explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, precariza\u00e7\u00e3o e comprometimento da Seguridade Social.<\/p>\n
Vejamos algumas das mais danosas.<\/p>\n
13\u00ba Sal\u00e1rio e F\u00e9rias:
\nA modalidade Contrato de Trabalho Verde Amarelo (CTVA) possibilita ao empregador a supress\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o pelo encerramento antecipado do contrato; permite, via acordo individual com o trabalhador(a), a dilui\u00e7\u00e3o do pagamento mensal do 13\u00ba sal\u00e1rio e da gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de um ter\u00e7o, o que favorece ao rebaixamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o:
\nO adicional de periculosidade que \u00e9 de 30% \u00e9 reduzido para 5% e o restante poder\u00e1 ser terceirizado com companhias privadas de seguro. Adicional de periculosidade passa a ser contemplado apenas quando o trabalhador(a) atingir 50% da dura\u00e7\u00e3o da jornada. Ou seja, aqueles que se expuserem a materiais e ou situa\u00e7\u00f5es que exponham risco a sa\u00fade, s\u00f3 poder\u00e3o gozar do reduzido adicional se estiverem em exposi\u00e7\u00e3o na metade da jornada, o que contraria todas as normas de seguran\u00e7a da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho ( OIT).<\/p>\n
Dura\u00e7\u00e3o:
\nA MP estende essa modalidade para o setor rural, podendo o agroneg\u00f3cio contratar at\u00e9 25% do total de empregados por empresa. Mas permite que haja mais de uma contrata\u00e7\u00e3o consecutiva nessa modalidade se o contrato anterior n\u00e3o tiver ultrapassado seis meses de dura\u00e7\u00e3o. Isso significa que, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, uma parcela significativa de trabalhadores(as) ficar\u00e3o sujeitos(as) a uma constante rotatividade de subcontratos tempor\u00e1rios que se expiram ao fim de seis meses, ficando os mesmos em rod\u00edzio sequencial em outros estabelecimentos ou em estado de desemprego compuls\u00f3rio at\u00e9 completarem seis meses para serem readmitidos novamente. \u00c9 importante ressaltar que a MP n\u00e3o garante, na rescis\u00e3o do contrato, pagamento das horas n\u00e3o compensadas com o acr\u00e9scimo de 50%.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o:
\nA MP enfatiza que as regras da CTVA prevalecem sobre as conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho, mesmo que a famigerada regra do \u201cnegociado sobre o legislado\u201d esteja prevalecendo a partir da Reforma Trabalhista. Nos contratos via CTVA, as regras estabelecidas n\u00e3o ser\u00e3o objeto de negocia\u00e7\u00e3o e tampouco de interfer\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Profiss\u00f5es:
\nA MP desobriga o reconhecimento dos Conselhos Regionais e \u00f3rg\u00e3os cong\u00eaneres para a emiss\u00e3o de certificados profissionais. Dessa forma, diversas fun\u00e7\u00f5es ficam isentas de comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou acad\u00eamica, tais como: qu\u00edmicos, radialistas, jornalistas, soci\u00f3logos, economistas entre outros, precarizando mais ainda as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e os poss\u00edveis servi\u00e7os prestados. A aus\u00eancia de registro n\u00e3o impede o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados:<\/p>\n
A MP pretende determinar que as negocia\u00e7\u00f5es para o pagamento de participa\u00e7\u00e3o nos lucros aos trabalhadores podem ocorrer sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no Campo:<\/p>\n
A MP prop\u00f5e que em contratos onde as empresas do agroneg\u00f3cio promovam parcerias com pequenos agricultores, possa ser descontando na partilha final, al\u00e9m dos insumos agr\u00edcolas, o gasto com sementes, transportes, assist\u00eancia t\u00e9cnica, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e combust\u00edvel.<\/p>\n
Repouso Semanal:<\/p>\n
O repouso semanal remunerado aos domingos deixa de ser obrigat\u00f3rio. Aqueles que trabalharem aos domingos dever\u00e3o compensar em outro dia da semana, de acordo com a indica\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Programa de habilita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Profissional, Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho:<\/p>\n
A MP autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos desse Programa para outras finalidades e aumenta a participa\u00e7\u00e3o do Estado atrav\u00e9s do Congresso e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na composi\u00e7\u00e3o do Conselho do Programa, ficando assim representado: 1 representante do Poder Executivo, 1 representante do Congresso Nacional, 1- representante do patronal e 1- representante dos(as) trabalhadores(as).<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o Preventiva:<\/p>\n
A nova CTVA suspende a obrigatoriedade da emiss\u00e3o de autos de infra\u00e7\u00e3o, mesmo que constatada irregularidades ou elevados n\u00edveis de acidentes ou adoecimento ocupacional no estabelecimento, ou setor econ\u00f4mico ou regi\u00e3o.<\/p>\n
Jornada dos banc\u00e1rios:<\/p>\n
A jornada dos banc\u00e1rios deixa de ser de seis horas di\u00e1rias, passando a ser de 8 horas di\u00e1rias, estabelecendo a possiblidade de trabalhos aos s\u00e1bados e domingos para alguns setores relacionados aos bancos, como telemarketing e a automa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Poss\u00edveis Impactos da CTVA na gera\u00e7\u00e3o de empregos:<\/p>\n
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a taxa de desempregados em 2019 foi mais alta entre os jovens de 18 a 29 anos (20,8%). Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o estrutural n\u00e3o apenas no Brasil, mas em outros pa\u00edses de capitalismo desenvolvido.<\/p>\n
Desocupa\u00e7\u00e3o, taxa de participa\u00e7\u00e3o e taxa de desocupa\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria<\/p>\n
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Faixa Et\u00e1ria<\/p>\n
Desocupados(mil)<\/p>\n
% do total<\/p>\n
Taxa de Participa\u00e7\u00e3o (%)<\/p>\n
Taxa de Desocupa\u00e7\u00e3o (%)<\/p>\n
Total<\/p>\n
12766<\/p>\n
100,0<\/p>\n
62,1<\/p>\n
12,0<\/p>\n
14 a 17 anos<\/p>\n
1064<\/p>\n
8,3<\/p>\n
20,0<\/p>\n
42,2<\/p>\n
18 a 29 anos<\/p>\n
5786<\/p>\n
45,3<\/p>\n
74,4<\/p>\n
20,8<\/p>\n
30 anos ou mais<\/p>\n
5916<\/p>\n
46,3<\/p>\n
62,7<\/p>\n
7,8<\/p>\n
Fonte: IBGE-PnadC<\/p>\n
Por sua vez, se utilizarmos os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) no mesmo per\u00edodo de 2019, pode-se verificar que o saldo entre admiss\u00f5es e desligamentos em contratos celetistas manteve, na faixa et\u00e1ria de 18 a 29 anos, um \u00edndice de admiss\u00e3o maior do que em outras faixas et\u00e1rias. No mesmo per\u00edodo, a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores(as) em primeiro emprego teve entre os jovens um percentual de 84% do total para o per\u00edodo. Dessa forma fica evidenciado que, mesmo em reduzida expans\u00e3o de oferta de empregos, a justificativa da cria\u00e7\u00e3o da CTVA para auxiliar a contrata\u00e7\u00e3o de jovens ao mercado de trabalho n\u00e3o se justifica.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio, esse modelo de contrato, como ressaltado anteriormente, desonera a folha acarretando na pr\u00e1tica preju\u00edzo fiscal para o Estado, em especial \u00e0 Previd\u00eancia P\u00fablica, al\u00e9m de aumentar o grau da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho com o rebaixamento de sal\u00e1rios, redu\u00e7\u00e3o de direitos e piora nas condi\u00e7\u00f5es de emprego. Outra contradi\u00e7\u00e3o eminente com a aprova\u00e7\u00e3o da CTVA ser\u00e1 o aumento da taxa de desempregados entre as outras faixas et\u00e1rias, em especial trabalhadores(as) com mais de 30 anos, pois com o pacote de vantagens que a CTVA propicia aos patr\u00f5es, estes poder\u00e3o substituir trabalhadores(as) entre os 30 e 40 anos de idade por jovens contratados pela CTVA, em condi\u00e7\u00f5es cada vez mais precarizadas e subalternas, com a vantagem da redu\u00e7\u00e3o na folha de pagamentos e outros benef\u00edcios adicionais ao empresariado, possibilitando manter o potencial de produtividade com aumento da lucratividade, ainda mais em um momento de retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
A Contrarreforma Trabalhista aprovada em 2017 no Governo Temer n\u00e3o aumentou a taxa de empregabilidade e muito menos estimulou a abertura de postos de trabalho formais. Ao contr\u00e1rio, ampliou a situa\u00e7\u00e3o de subemprego com trabalhos tempor\u00e1rios, aumento da informalidade, redu\u00e7\u00e3o de direitos e sem qualquer prote\u00e7\u00e3o social. Possibilitou tamb\u00e9m o desequil\u00edbrio nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas a partir da tese neoliberal \u201co negociado prevalece sobre o legislado\u201d – que poderia ser muito bem substitu\u00edda pela express\u00e3o \u201cnegocia\u00e7\u00e3o com a faca no pesco\u00e7o\u201d – e enfraqueceu mais ainda o j\u00e1 combalido movimento sindical, com o fim do imposto sindical. Apesar da controv\u00e9rsia sobre o imposto sindical, institu\u00eddo durante o Governo Vargas, o fato \u00e9 que milhares de sindicatos contavam que esse recurso para a promo\u00e7\u00e3o de lutas diversas da classe trabalhadora, inclusive a organiza\u00e7\u00e3o das campanhas salariais. Com a suspens\u00e3o dessa contribui\u00e7\u00e3o, o que se verificou n\u00e3o foi a reinven\u00e7\u00e3o do movimento sindical mais \u201cforte, livre e aut\u00f4nomo\u201d, como tantas correntes sindicais defendiam. Ao contr\u00e1rio, amargamos um cen\u00e1rio em que muitas entidades sindicais j\u00e1 est\u00e3o \u00e0 mingua e enfraquecidas para promover lutas de resist\u00eancia.<\/p>\n
A dita Reforma Trabalhista de 2017 e agora a sua continua\u00e7\u00e3o na CTVA fazem parte de um processo cont\u00ednuo de reorganiza\u00e7\u00e3o da acumula\u00e7\u00e3o capitalista e subjuga\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. O trabalho \u00e9 e continua a ser visto como o componente flex\u00edvel que deve ser moldado para produzir mais com menor apropria\u00e7\u00e3o da riqueza por quem produz, independente se essas reformas geram a curto e m\u00e9dio prazo mais contradi\u00e7\u00f5es sociais, empobrecimento, mis\u00e9ria, segrega\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia. O desmonte da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, aprovado pelo Congresso em 2017, representou um retrocesso de mais de 100 anos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho! Reduziu a for\u00e7a de trabalho a uma mercadoria sem direitos, sal\u00e1rios, jornada, f\u00e9rias, descanso, intervalos, adicionais, horas extras, abrindo espa\u00e7o para a institui\u00e7\u00e3o de contratos intermitentes que aumentam a explora\u00e7\u00e3o e a instabilidade em um patamar de crise autof\u00e1gica que vai destruindo vidas para preservar a lucratividade do sistema.<\/p>\n
Mesmo em meio \u00e0 pandemia do Covid-19 no Brasil, a Comiss\u00e3o Mista do Senado aprovou o relat\u00f3rio da CTVA no \u00faltimo dia 17 de mar\u00e7o, no velho estilo \u201ca toque de caixa\u201d, apesar dos apelos de deputados e senadores da oposi\u00e7\u00e3o que solicitavam a paralisa\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es em meio o avan\u00e7o do novo corona v\u00edrus. Representantes de Centrais e Confedera\u00e7\u00f5es Sindicais n\u00e3o puderam estar no plen\u00e1rio devido \u00e0 restri\u00e7\u00e3o da entrada de pessoas no Congresso. O que se v\u00ea \u00e9 a mesma regra do atropelo na promo\u00e7\u00e3o de ataques a conquistas e direitos da classe trabalhadora e a subservi\u00eancia do Congresso \u00e0s press\u00f5es do mercado, para aprofundar as reformas neoliberais.<\/p>\n
Com o iminente quadro de recess\u00e3o em curso em todo o mundo, a queda nos n\u00edveis de consumo e renda e a redu\u00e7\u00e3o ainda mais dr\u00e1stica de postos de trabalho, a Reforma Trabalhista 2.0 em sua nova vers\u00e3o Verde Amarela n\u00e3o ir\u00e1 promover empregabilidade e tampouco gerar renda para os trabalhadores(as), pois est\u00e1 mais do que demonstrado que o que gera emprego e renda s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que possibilitem o desenvolvimento econ\u00f4mico com maior investimento do Estado n\u00e3o apenas na macroeconomia, mas na garantia de acesso a sa\u00fade, saneamento, educa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de renda. Tais medidas, no atual contexto, necessitariam de uma ruptura radical com as pol\u00edticas de super\u00e1vit prim\u00e1rio que cerceiam quase 40% do PIB brasileiro para a rolagem da D\u00edvida P\u00fablica e a revoga\u00e7\u00e3o da EC-95, a famigerada Emenda do \u201cTeto de Gastos\u201d, al\u00e9m \u00e9 claro da revoga\u00e7\u00e3o imediata da Reforma Trabalhista de 2017.<\/p>\n
Assistimos a mais um atentado contra a CLT e a mais um estelionato governamental subserviente \u00e0 l\u00f3gica do Mercado Financeiro Internacional que blinda patr\u00f5es e empresas dos efeitos das crises econ\u00f4micas, formalizando e ampliando o retrocesso nas rela\u00e7\u00f5es Capital x Trabalho para um patamar ainda mais desumano, explorador e destrutivo. Em um cen\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, com aumento de demiss\u00f5es devido \u00e0 recess\u00e3o em curso, sem d\u00favidas os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de massas, economistas da \u201cOrdem\u201d, congressistas e entidades empresariais tentar\u00e3o convencer a opini\u00e3o p\u00fablica de que a aprova\u00e7\u00e3o da CTVA ser\u00e1 o caminho para suportar os efeitos da crise, gerando empregos e renda para a classe trabalhadora.<\/p>\n
Entre tantas lutas e ataques que temos que diuturnamente enfrentar, o combate \u00e0s fal\u00e1cias do Contrato de Trabalho Verde Amarelo deve estar entre as nossas prioridades! Tr\u00eas anos de Reforma Trabalhista apenas serviram para desregulamentar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e ampliar a informalidade e o desemprego e com a CTVA n\u00e3o ser\u00e1 diferente!<\/p>\n
Toda Crise, se formos seguir a etimologia do termo origin\u00e1rio em grego, nos apresenta um determinado \u201cponto de culmin\u00e2ncia\u201d em que uma nova situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser evidenciada ou n\u00e3o! Mas o fato \u00e9 que em toda crise \u201cjanelas de possibilidades se abrem\u201d e essas possibilidades sempre est\u00e3o em disputa! Mesmo que o atual movimento sindical ainda esteja enfraquecido e o conjunto das esquerdas ainda esteja em processo de reorganiza\u00e7\u00e3o, as contradi\u00e7\u00f5es que o aprofundamento da crise econ\u00f4mica no Brasil poder\u00e3o propiciar, entre elas o aumento do desgaste pol\u00edtico e ideol\u00f3gico do Governo Bolsonaro e seus aliados, devem ser compreendidas como um flanco que podemos e devemos explorar, denunciando \u00e0 classe trabalhadora as fal\u00e1cias sobre a CTVA e que esta ser\u00e1 mais um cap\u00edtulo do golpismo permanente que nos assalta e escraviza e de que tanto essa MP quanto as outras aprovadas no Governo Bolsonaro assim como no Governo Temer, s\u00e3o as respons\u00e1veis pelo aumento do custo de vida, do ressurgimento do fen\u00f4meno da carestia e do desemprego e da mis\u00e9ria em nossa sociedade.<\/p>\n
Essa luta deve estar presente n\u00e3o apenas nas jornadas do movimento sindical, mas deve ser estendida e ampliada, envolvendo a juventude, o movimento feminista, desempregados e todos os setores que s\u00e3o atingidos pelas desgra\u00e7as do neoliberalismo e seus Governos de Plant\u00e3o! N\u00e3o ser\u00e1 com restri\u00e7\u00f5es a direitos e conquistas, aumento na jornada de trabalho, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e precariza\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho que iremos superar a Crise econ\u00f4mica e o desemprego, como tenta nos fazer crer o aparelho ideol\u00f3gico do Governo; ao contr\u00e1rio, essas medidas do Capital e seus gestores apenas aumentar\u00e3o ainda mais as condi\u00e7\u00f5es para aprofundar a crise social e a barb\u00e1rie em curso.<\/p>\n
Em tempo, enquanto encaminhava esse texto para publica\u00e7\u00e3o, o Governo editou uma medida provis\u00f3ria n\u00ba 927\/20 na noite do dia 22 de mar\u00e7o, com a pretens\u00e3o de \u201cpreservar os postos de trabalho\u201d frente \u00e0 expans\u00e3o da pandemia do Covid-19. Essa medida inicialmente previa o desligamento do trabalhador com a suspens\u00e3o dos sal\u00e1rios por at\u00e9 4 meses. Mesmo com um aparente recuo neste ponto por parte do Governo, h\u00e1 quem afirme que a amea\u00e7a continua. A MP tamb\u00e9m tira os sindicatos de toda e qualquer tipo de negocia\u00e7\u00e3o, reduz sal\u00e1rios, institui o teletrabalho e o banco de horas de modo compuls\u00f3rio, suspende as exig\u00eancias administrativas e de seguran\u00e7a do trabalho, finaliza o direcionamento para qualifica\u00e7\u00e3o instaurando um modelo em que, at\u00e9 4 meses, o trabalhador(a) ficaria em casa com bolsa qualifica\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atinge nem 70% do seguro desemprego, altera a jornada dos(as) trabalhadores(as) da sa\u00fade com a dobra de turnos que poder\u00e3o ser compensadas em at\u00e9 180 dias!<\/p>\n
Na quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos(as) trabalhadores(as) da sa\u00fade, a poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o dos mesmos pelo Covid-19 n\u00e3o ficar\u00e1 configurado como contamina\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho: o(a) trabalhador(a) teria que provar o l\u00e9xico causal para comprovar o acidente de trabalho ou a doen\u00e7a profissional. Isso significa que, se um(a) trabalhador(a) de sa\u00fade n\u00e3o conseguir provar o l\u00e9xico causal em caso de morte, a fam\u00edlia ficaria com apenas 60% do direito \u00e0 pens\u00e3o sobre seu sal\u00e1rio! Dependendo do caso, o familiar poder\u00e1 gozar desse direito em curto per\u00edodo. O Governo se aproveita da situa\u00e7\u00e3o para seguir priorizando os interesses de bancos e empresas em detrimento das necessidades da classe trabalhadora, na contram\u00e3o do que outros governos em outros pa\u00edses est\u00e3o fazendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e postos de trabalho.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio nos alerta para as press\u00f5es que ser\u00e3o feitas no Congresso para aprovar em ritmo acelerado o CTVA e muito provavelmente piorar ainda mais o projeto que tramita em Brasilia.<\/p>\n
1 – Professor e membro do Comit\u00ea Central do PCB<\/p>\n
FONTES:<\/p>\n
1 – Nota T\u00e9cnica: Reforma Trabalhista sem fim e a \u201cbolsa patr\u00e3o\u201d do Contrato Verde e Amarelo. \u2013 Dieese, Fevereiro de 2020.<\/p>\n
2 – Site do Senado Federal: https:\/\/www12.senado.leg.br<\/p>\n