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Nota Pol\u00edtica do Movimento por uma Universidade Popular (MUP)<\/p>\n
No dia 17 de mar\u00e7o o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou uma portaria que autoriza as universidades e institutos federais a realizarem a substitui\u00e7\u00e3o de aulas presenciais por aulas \u00e0 dist\u00e2ncia, com uso de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. Ao conceder a autoriza\u00e7\u00e3o, a portaria 343 do MEC transfere a responsabilidade de definir os m\u00e9todos de implementa\u00e7\u00e3o, as ferramentas e avalia\u00e7\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es. E assim, pressiona de maneira antecipada e unilateral a administra\u00e7\u00e3o das universidades em adotar um modelo, j\u00e1 apresentado em outras circunst\u00e2ncias, que tem por objetivo a aprofundar a condi\u00e7\u00e3o de precariedade da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Ao apostar nas substitui\u00e7\u00e3o das aulas presenciais por aulas online o atual governo desconsidera a enorme desigualdade ao acesso dos meios necess\u00e1rios para participa\u00e7\u00e3o de aulas nessas condi\u00e7\u00f5es, assim como as in\u00fameras limita\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas que este m\u00e9todo imp\u00f5e aos estudantes e professores. E, principalmente, esta medida abre um precedente para o avan\u00e7o das disciplinas online e aulas \u00e0 dist\u00e2ncia mesmo ap\u00f3s a normaliza\u00e7\u00e3o das aulas com o fim da situa\u00e7\u00e3o de pandemia, representando um verdadeiro agravamento das condi\u00e7\u00f5es precarizadas que o ensino brasileiro se encontra hoje.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o desta portaria e as \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o demonstram que o seu compromisso com os interesses privatistas e de diminui\u00e7\u00e3o dos direitos sociais \u00e9 superior a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. S\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel garantir as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para superar essa crise se as reais necessidades da juventude e dos trabalhadores estiver acima dos interesses do mercado.<\/p>\n
O Movimento por Uma Universidade Popular defende a suspens\u00e3o das atividades acad\u00eamicas para a gradua\u00e7\u00e3o e a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, o adiamento de prazos para defesas de monografias, disserta\u00e7\u00f5es e teses. Acreditamos que, nesse momento, o esfor\u00e7o das institui\u00e7\u00f5es devem estar voltados ao acompanhamento do quadro local, podendo fazer uso de tecnologias para atividades a dist\u00e2ncia que n\u00e3o tenham car\u00e1ter de obrigatoriedade e tampouco de substitui\u00e7\u00e3o das atividades presenciais, como o compartilhamento de materiais de leitura, planos de estudo individuais e materiais de apoio que possam auxiliar os estudantes durante o per\u00edodo de isolamento, sem que haja a obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos. Ap\u00f3s o fim da pandemia e do per\u00edodo de isolamento, as inst\u00e2ncias parit\u00e1rias para as tomadas de decis\u00e3o da comunidade universit\u00e1ria podem restabelecer o calend\u00e1rio assim como a reposi\u00e7\u00e3o das aulas.<\/p>\n
Pela revoga\u00e7\u00e3o imediata da Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos p\u00fablicos)!
\nEm defesa do SUS 100% p\u00fablico, estatal e universal!<\/p>\n
Por investimento 100% p\u00fablico na educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia p\u00fablica!<\/p>\n
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A assist\u00eancia estudantil n\u00e3o pode parar!<\/p>\n
Nota Pol\u00edtica do Movimento por uma Universidade Popular (MUP)<\/p>\n
O agravamento da situa\u00e7\u00e3o de pandemia da covid-19 e o crescente n\u00famero de casos no Brasil imp\u00f5em altera\u00e7\u00f5es no modo de vida de toda a popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 correntemente orientada a permanecer em condi\u00e7\u00e3o de isolamento. Dessa forma a din\u00e2mica das universidades e o cotidiano dos estudantes tamb\u00e9m carecem de modifica\u00e7\u00f5es. Contudo, o per\u00edodo de isolamento atinge de formas diferentes os estudantes, que carecem de uma pol\u00edtica de assist\u00eancia e perman\u00eancia estudantil direcionada para o per\u00edodo de crise, garantindo o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, higiene, assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica qualificados. Sendo assim, apresentamos fundamentalmente as seguintes medidas:<\/p>\n
1. A revoga\u00e7\u00e3o imediata da Emenda Constitucional 95, respons\u00e1vel pelo congelamento dos gastos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguridade social, a fim de possibilitar o aumento de investimentos nessas \u00e1reas;<\/p>\n
2. O fim do contingenciamento da verba do Plano Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (PNAES) que hoje se encontra sob avalia\u00e7\u00e3o do congresso nacional como parte das medidas de cortes e contingenciamento de verbas da educa\u00e7\u00e3o, a fim de assegurar os recursos destinados \u00e0s pol\u00edticas de perman\u00eancia e assist\u00eancia estudantil;<\/p>\n
3. A manuten\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de perman\u00eancia durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas! Exigimos que as universidades e institutos federais continuem repassando integralmente as bolsas e aux\u00edlios;<\/p>\n
4. Distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para aqueles que permanecem em moradias estudantis impossibilitados de retornar \u00e0s suas casas durante o per\u00edodo de isolamento<\/p>\n
5. Implementa\u00e7\u00e3o de uma ajuda de custo para alimenta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para estudantes que dependem dos restaurantes universit\u00e1rios, que hoje se encontram fechados diante das orienta\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n
6. Higieniza\u00e7\u00e3o das moradias estudantis e distribui\u00e7\u00e3o de kits de higiene b\u00e1sica no intuito de assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es para os estudantes que se encontram impossibilitados de retornarem para suas casas durante esse per\u00edodo;<\/p>\n
7. Garantia de funcionamento dos postos de sa\u00fade no campus, assim como dos servi\u00e7os de acompanhamento psicol\u00f3gico.<\/p>\n
8. Revoga\u00e7\u00e3o imediata dos requisitos de presen\u00e7a e rendimento acad\u00eamico para manuten\u00e7\u00e3o dos aux\u00edlios estudantis.<\/p>\n
9. N\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o do passe livre! Gratuidade j\u00e1 nos estados onde o desconto \u00e9 de apenas 50% na passagem! Pela garantia da mobilidade dos estudantes que necessitam trabalhar, acessar farm\u00e1cias, mercados e os servi\u00e7os de sa\u00fade durante o per\u00edodo de quarentena.<\/p>\n
10. Exigimos a imediata libera\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de pagamento, dos estudantes inseridos no Programa de Bolsa de Desenvolvimento Profissional que prestam servi\u00e7os administrativos as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino.<\/p>\n
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E as universidades privadas?<\/p>\n
Nota Pol\u00edtica do Movimento por uma Universidade Popular (MUP)<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 de hoje que est\u00e1 imposta para a juventude trabalhadora a l\u00f3gica de produ\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra nas universidades. Com mais for\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior, o discurso de sa\u00edda individual da condi\u00e7\u00e3o de desemprego ou para alcan\u00e7ar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho leva estudantes a um ciclo de forma\u00e7\u00e3o profissional m\u00ednima para tentar romper a barreira de sele\u00e7\u00e3o do mercado deixando essa parcela ainda mais exposta a uma l\u00f3gica mercantilizada e precarizada de ensino.<\/p>\n
Essa conjuntura particular faz com que a press\u00e3o por diplomas oculte o qu\u00e3o insuficiente e insatisfat\u00f3rio \u00e9 o car\u00e1ter completamente paliativo das EaDs na forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel superior se mostra n\u00e3o s\u00f3 durante o per\u00edodo de isolamento domiciliar por conta do coronav\u00edrus, como tamb\u00e9m para al\u00e9m dele. O debate, mesmo em um momento de crise, n\u00e3o pode se desviar do compromisso program\u00e1tico por uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade para al\u00e9m do per\u00edodo de pandemia e excepcionalidade vivido.<\/p>\n
Essa conjuntura leva parte dos estudantes, convencidos de que os esfor\u00e7os devem se voltar \u00e0 reconfigura\u00e7\u00e3o do ensino com vistas a n\u00e3o interferir em seu per\u00edodo de formatura, a articular a luta em torno de aceitar a precariza\u00e7\u00e3o do ensino via EaD, reduzindo seu referencial de luta a partir da manuten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os relativos \u00e0s disciplinas EaD.<\/p>\n
O COVID-19 n\u00e3o vai ser algo passageiro e j\u00e1 deu provas de que o mundo todo est\u00e1 disposto a parar suas atividades para combater a prolifera\u00e7\u00e3o. O Movimento por uma Universidade Popular (MUP) considera que a medida aprovada (Portaria 343 do MEC) \u00e9 uma forma oportunista de satisfazer os interesses dos grandes oligop\u00f3lios educacionais diante de um quadro geral de crise mundial que vai muito al\u00e9m da pandemia. Com a medida, Bolsonaro e seus aliados provam mais uma vez que a sua prioridade no momento \u00e9 a de garantir que os riscos \u00e0 burguesia sejam transferidos para a classe trabalhadora, em meio a toda reconfigura\u00e7\u00e3o da vida cotidiana durante a quarentena.<\/p>\n
O MUP, comprometido com a constru\u00e7\u00e3o do Programa da Universidade Popular, acredita que os estudantes devem cerrar fileiras para impedir que os grandes oligop\u00f3lios da educa\u00e7\u00e3o precarizem ainda mais o ensino sob justificativas de anormalidade e pandemia para ocultar seus reais interesses de garantir o ciclo de valoriza\u00e7\u00e3o de capital ao qual est\u00e3o submetidos seus lucros.<\/p>\n
O p\u00e2nico n\u00e3o pode impedir que os estudantes definam as melhores ferramentas de luta diante dos reais problemas a serem enfrentados: a crise \u00e9 tamb\u00e9m um impulso para o avan\u00e7o dessas tecnologias para al\u00e9m do per\u00edodo de isolamento domiciliar. N\u00e3o h\u00e1 precedente de tamanho esfor\u00e7o dos oligop\u00f3lios educacionais para viabilizarem a implementa\u00e7\u00e3o do EaD, isso porque a infraestrutura que est\u00e1 sendo montada agora n\u00e3o ser\u00e1 desmontada posteriormente, da mesma forma que o EaD consegue garantir que os efeitos da pandemia sejam transferidos para os estudantes e docentes, n\u00e3o impactando em seus lucros, ainda que eventualmente se reduzam as mensalidades para o valor de mercado de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia. Importante observar que muitos estudantes dos cursos presenciais n\u00e3o possuem meios (internet, computador) para ter acesso \u00e0s plataformas EaD durante o isolamento.<\/p>\n
Sendo assim, n\u00e3o existe dois momentos distintos de luta, e neste momento n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para o recuo estrat\u00e9gico para a defesa do mesmo EaD que no momento seguinte nos levar\u00e1 novamente \u00e0 luta, reafirmando que educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mercadoria e n\u00e3o deve servir para o lucro de grandes corpora\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Nesse sentido, pautamos:<\/p>\n
1. Suspens\u00e3o imediata das atividades nas institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino e a libera\u00e7\u00e3o de estudantes e funcion\u00e1rios;<\/p>\n
2. Suspens\u00e3o imediata das mensalidades, sem que haja cobran\u00e7as posteriores ao per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas;<\/p>\n
3. Fim da aplica\u00e7\u00e3o de aulas \u00e0 dist\u00e2ncia na modalidade online em car\u00e1ter de obrigatoriedade;<\/p>\n
4. Adiamento e reconfigura\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar ap\u00f3s o per\u00edodo de isolamento;<\/p>\n
5. Manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios integrais \u00e0 todos os trabalhadores durante todo o per\u00edodo de fechamento das institui\u00e7\u00f5es, que os grandes acionistas arquem com os custos da crise;<\/p>\n
6. Pela anula\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de frequ\u00eancia para manuten\u00e7\u00e3o de bolsas e financiamentos!<\/p>\n
7. Imediato congelamento das taxas de juros sobre o financiamento via FIES ou outros programas privados!<\/p>\n
8. Manuten\u00e7\u00e3o do pagamento de bolsas e aux\u00edlios financeiros durante o per\u00edodo de quarentena!<\/p>\n
9. Libera\u00e7\u00e3o imediata dos estudantes em est\u00e1gios obrigat\u00f3rios sem preju\u00edzo!<\/p>\n