{"id":25209,"date":"2020-03-27T21:43:16","date_gmt":"2020-03-28T00:43:16","guid":{"rendered":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=25209"},"modified":"2020-03-27T21:43:23","modified_gmt":"2020-03-28T00:43:23","slug":"voces-ainda-estao-aqui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/25209","title":{"rendered":"Voc\u00eas (ainda) est\u00e3o aqui!"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"Coronav\u00edrus e os trabalhadores \u201caut\u00f4nomos\u201d<\/p>\n

Esse escrito foi elaborado por duas pessoas que viram o filme Voc\u00ea n\u00e3o estava aqui no finalzinho de fevereiro e in\u00edcio de mar\u00e7o, em sess\u00f5es separadas. As ang\u00fastias despertadas pelo filme e os incentivos de alguns amigos nos levaram a escrever essa breve cr\u00edtica. Quando surgiu a ideia de escrever sobre a tem\u00e1tica do filme, o surto do Covid-19 ainda n\u00e3o havia chegado a tal n\u00edvel no Brasil. \u00c0 \u00e9poca, pensamos em direcionar o texto a uma vis\u00e3o cr\u00edtica sobre os \u201cservi\u00e7os informais\u201d oferecidos no Brasil e dialogar com o filme. Contudo, nesses \u00faltimos dias, todas as mortes e o aumento do n\u00famero de pessoas infectadas com o v\u00edrus cresceram tanto que n\u00e3o tem como falar da informalidade do trabalho e n\u00e3o relacionar com a atual crise que nos aflige. Vamos ao filme ent\u00e3o\u2026<\/p>\n

Voc\u00ea n\u00e3o estava aqui, do diretor brit\u00e2nico Ken Loach, aborda quest\u00f5es relacionadas ao que tratamos como a uberiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Logo de in\u00edcio, o personagem principal do filme, Ricky Turner, \u00e9 convidado a embarcar em um \u201ctrabalho aut\u00f4nomo\u201d numa empresa que realiza entregas em uma cidade inglesa. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o trabalha para n\u00f3s, voc\u00ea trabalha conosco!\u201d \u00e9 um dos jarg\u00f5es utilizados pelo empregador no in\u00edcio do filme. O cotidiano da fam\u00edlia Turner, Abbie (esposa), Seb (filho) e Lisa Jane (filha) vai sendo modificado pelo novo trabalho de Ricky, onde ser\u00e1 tra\u00e7o marcante o constante distanciamento, pelo menos f\u00edsico, e a culpabiliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre seus membros.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea est\u00e1 exausto!\u201d, diz Abbie em um dos di\u00e1logos com Ricky durante o filme. As longas jornadas de trabalho, acima das 14 horas di\u00e1rias, associadas ao aumento da intensidade do trabalho, obrigam, em um dos momentos do filme, o protagonista a urinar em uma garrafa para economizar tempo. Associado a isso, a transfer\u00eancia dos gastos, da empresa para o trabalhador, com a sa\u00fade e responsabilidades com a escala (em caso de falta); pagamento e manuten\u00e7\u00e3o do carro, no caso do pr\u00f3prio protagonista; materiais fornecidos pela empresa e os objetos a serem entregues s\u00e3o determina\u00e7\u00f5es que desmascaram a ideologia \u201cempreendedora\u201d proposta no neoliberalismo. Loach, amparado na realidade dos trabalhadores de aplicativo, nos apresenta a condi\u00e7\u00e3o de superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n

O que \u00e9 sensacional e, ao mesmo tempo, angustiante no filme, \u00e9 que ele articula dialeticamente o singular-particular-universal. A partir da hist\u00f3ria da fam\u00edlia Turner, podemos refletir acerca dos processos de flexibiliza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho contempor\u00e2neo; da din\u00e2mica distinta e articulada entre centro e periferia do capitalismo; do uso da tecnologia como elemento intensificador e controlador do trabalho e, no momento em que escrevemos esse texto, sobre a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

Ao longos dos \u00faltimos 40 anos a \u201cepidemia neoliberal da flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d se espalhou pelo mundo, fruto de uma reorganiza\u00e7\u00e3o do capital, em que s\u00e3o alterados processos na apar\u00eancia do sistema, mas sua ess\u00eancia permanece intocada. A acumula\u00e7\u00e3o capitalista depende da explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, que a todo custo tenta destruir as barreiras legais que garantam direitos aos trabalhadores. Assim foi com a eleva\u00e7\u00e3o nas terceiriza\u00e7\u00f5es, privatiza\u00e7\u00f5es, formas de contrata\u00e7\u00e3o chamadas \u201cat\u00edpicas\u201d (diferentes dos contratos est\u00e1veis que havia antes) nos pa\u00edses de capitalismo central e que cada vez mais ganham terreno nestes, como muito bem mostra Voc\u00ea n\u00e3o estava aqui.<\/p>\n

Para n\u00f3s, pa\u00eds de capitalismo dependente, n\u00e3o s\u00e3o formas at\u00edpicas, pois a precariza\u00e7\u00e3o sempre andou de \u2018m\u00e3os dadas\u2019 (ainda mais em tempos de pandemia) com os trabalhadores brasileiros. Apesar do trato diferenciado ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, o trabalho informal e\/ou aut\u00f4nomo sempre esteve presente. O que \u00e9 essencial apreendermos \u00e9 que atualmente ele assume um car\u00e1ter distinto para a acumula\u00e7\u00e3o de capital, quando entendemos o processo de explora\u00e7\u00e3o como a explora\u00e7\u00e3o de um trabalho\/trabalhador coletivo. O avan\u00e7o das empresas de aplicativos \u00e9 uma express\u00e3o desta dimens\u00e3o (dentre outras determina\u00e7\u00f5es). Vejamos em n\u00fameros oficiais.<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria publicada pela Carta Capital, em outubro de 2019, o Brasil bateu recorde de trabalhadores na informalidade, algo estimado em 38 milh\u00f5es de trabalhadores, 41,4% da popula\u00e7\u00e3o ocupada no pa\u00eds. Destes, cerca de 21% est\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o de \u201ctrabalhadores por conta pr\u00f3pria\u201d. Os n\u00fameros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias s\u00e3o decrescentes: em 2017, 65,3% da popula\u00e7\u00e3o ocupada contribu\u00eda para a previd\u00eancia, j\u00e1 em 2019, s\u00e3o 62,4%. Os aplicativos se tornaram os maiores empregadores no pa\u00eds, j\u00e1 s\u00e3o mais de 14 milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras nesta modalidade de trabalho.<\/p>\n

Os Rickys daqui s\u00e3o Jo\u00f5es, Marias, Thiagos, que pedalam, dirigem e \u201cembarcam\u201d em uma condi\u00e7\u00e3o de trabalhadores sem direitos, em um \u201cempreendedorismo por necessidade\u201d e muitas vezes sem volta. N\u00e3o estamos, evidentemente, negando o papel da dimens\u00e3o ideol\u00f3gica de querer \u201cser seu pr\u00f3prio patr\u00e3o\u201d, que tem um importante peso na decis\u00e3o de alguns trabalhadores, mesmo que carregado de outras determina\u00e7\u00f5es. As implica\u00e7\u00f5es disso s\u00e3o as mais variadas: como Ricky, eles trabalham longas jornadas e sentem a transfer\u00eancia dos custos na pele, antes assumidos pelas empresas contratantes. Pagam o aluguel ou compram as bicicletas, motos ou os carros, al\u00e9m de sua manuten\u00e7\u00e3o; do mesmo modo o fazem com o combust\u00edvel, os celulares, a alimenta\u00e7\u00e3o etc. Al\u00e9m disso, \u201cn\u00e3o podem\u201d adoecer ou se acidentar (como se isso fosse poss\u00edvel de controlar!), ter f\u00e9rias ou compromissos al\u00e9m do trabalho. Um dia sem trabalhar pode comprometer o m\u00eas! Apenas esta rotina di\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 um verdadeiro atentado ao corpo. A doen\u00e7a pode n\u00e3o se manifestar imediatamente, mas o desgaste do corpo e da mente vai acontecendo pouco a pouco.<\/p>\n

Devido \u00e0 pandemia do Covid-19 isto se agrava. Com o aumento da divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia e dos casos confirmados da doen\u00e7a, as ruas come\u00e7am a ficar mais esvaziadas, mas \u201celes (ainda) est\u00e3o l\u00e1!\u201d e n\u00e3o v\u00e3o sair. Amontoados em cal\u00e7adas pr\u00f3ximas a restaurantes, v\u00e1rios trabalhadores com os bols\u00f5es verdes, laranjas, roxos e vermelhos ficam diante dos celulares aguardando o chamado. \u201cEu j\u00e1 nem sei se tenho mais medo de ficar doente, ou sem trabalho\u201d, resume um entregador.<\/p>\n

O isolamento social \u00e9 uma medida sanit\u00e1ria necess\u00e1ria, no caso desta epidemia, mas n\u00e3o morrer de fome e sustentar suas fam\u00edlias \u00e9 uma necessidade di\u00e1ria maior para esses trabalhadores. N\u00e3o importa que se fique doente ou carregue o v\u00edrus para a comunidade ou fam\u00edlia, a necessidade b\u00e1sica fala mais alto. Brecht \u00e9 certeiro: \u201cPra quem tem uma boa posi\u00e7\u00e3o social, falar de comida \u00e9 coisa baixa. \u00c9 compreens\u00edvel: eles j\u00e1 comeram\u201d.<\/p>\n

Talvez esse movimento continue pelos pr\u00f3ximos dias, esses trabalhadores e trabalhadoras precisam continuar nas ruas para n\u00e3o morrerem de fome. O Estado n\u00e3o garante sua seguridade, pelo contr\u00e1rio, retira a renda m\u00ednima dos que deveriam ficar em casa. Agora, como trabalhar se o governo \u201cimp\u00f4s\u201d uma quarentena, que limita o ganha-p\u00e3o desses trabalhadores, ao mesmo tempo em que n\u00e3o lhes garante o b\u00e1sico para sua sobreviv\u00eancia durante o isolamento?<\/p>\n

O Coronav\u00edrus \u00e9 uma amea\u00e7a que ainda n\u00e3o chegou ao corpo, e quando chega pode ficar ali quieto por um tempo. A fome queima o est\u00f4mago, impele o pai e a m\u00e3e necessitados a colocar comida em casa. Quando Ricky sofre adoentado na fila do hospital sem atendimento, no dia seguinte pega seu carro e sai para trabalhar. Essa \u00e9 a rotina dos trabalhadores informais, a doen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um limitador at\u00e9 que se torne imposs\u00edvel trabalhar.<\/p>\n

Alguns ve\u00edculos midi\u00e1ticos afirmam que o v\u00edrus \u00e9 \u201cdemocr\u00e1tico\u201d, est\u00e1 a\u00ed para infectar todas e todos. Com um olhar estritamente biologista, isso pode at\u00e9 ser confirmado, mas devemos entender que a sa\u00fade \u00e9 \u201cdeterminada socialmente\u201d, isso significa dizer que alguns adoecer\u00e3o e morrer\u00e3o mais que outros, e isto n\u00e3o \u00e9 obra divina ou do acaso. Essas determina\u00e7\u00f5es t\u00eam tra\u00e7os classistas, de g\u00eanero e raciais. Os trabalhadores mais precarizados s\u00e3o os pobres e negros (onde est\u00e3o nossos \u201caut\u00f4nomos informais\u201d); as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua s\u00e3o negras em sua maioria; as pessoas privadas de liberdades (\u201cpresidi\u00e1rios\u201d) nem se fala; entre outros, s\u00e3o exemplos de camadas mais \u201cvulner\u00e1veis socialmente\u201d. \u00c9 a casa prec\u00e1ria com um c\u00f4modo para 6 pessoas, a falta no abastecimento de \u00e1gua, o \u00f4nibus lotado, o baixo sal\u00e1rio\u2026. N\u00e3o \u00e0 toa, as primeiras mortes por Covid-19 no Brasil foram de um porteiro e de uma empregada dom\u00e9stica.<\/p>\n

Por isso, exigir a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos empregadores em rela\u00e7\u00e3o a estes trabalhadores \u00e9 essencial, n\u00e3o apenas em um momento de agravamento \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Mas \u00e9 \u00f3bvio que muitos deles v\u00e3o bradar \u201co problema n\u00e3o \u00e9 meu, n\u00e3o consigo empregar se o movimento est\u00e1 parado\u201d, ou v\u00e3o reclamar quando o Estado tomar provid\u00eancias respaldado na lei para garantir o interesse coletivo.<\/p>\n

Temos diante de n\u00f3s algumas medidas necess\u00e1rias a serem tomadas, que compreendam a realidade brasileira, para atacar a epidemia do Covid-19 e a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Imediatamente, empresas e Estado t\u00eam que se responsabilizar por esses trabalhadores, garantindo a remunera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e o direito \u00e0 quarentena. A revoga\u00e7\u00e3o imediata da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Os direitos trabalhistas, previdenci\u00e1rios, o financiamento adequado do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), os limites na jornada de trabalho e na intensidade do trabalho, a remunera\u00e7\u00e3o suficiente s\u00e3o elementos fundamentais para garantia da sa\u00fade dos trabalhadores e de uma vida digna. Afinal, o trabalho deveria ser apenas um componente de nossas vidas e n\u00e3o tomar conta dela toda, ou pior, acabar com ela antes do tempo!<\/p>\n

Na contram\u00e3o do exposto no par\u00e1grafo anterior temos as medidas tomadas pelos governos brasileiros, que estimularam a amplia\u00e7\u00e3o da informalidade, o sucateamento do SUS, que por mais importante que seja no dia a dia hoje d\u00e1 provas n\u00edtidas do pouco investimento, as contrarreformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, o congelamento dos gastos p\u00fablicos por 20 anos\u2026. O Estado escancara seu car\u00e1ter classista e racista, e isso n\u00e3o \u00e9 a primeira vez. Historicamente, no Brasil, temos exemplos de como o Estado imp\u00f5e aos pobres um padr\u00e3o higienista que n\u00e3o leva em conta a realidade desses, foi assim ao longo do s\u00e9culo XIX e XX. Pro\u00edbe a ricos e pobres de sa\u00edrem \u00e0s ruas, mas a rua \u00e9 o lugar onde esses \u00faltimos tiram seu sustento.<\/p>\n

Sentimos que junto a popula\u00e7\u00e3o existem sopros de esperan\u00e7a. Ouvimos algu\u00e9m exclamar \u201ca vacina est\u00e1 vindo\u201d, \u201ca China vai ajudar\u201d, \u201cem setembro isso passa\u201d, mas ao final desse per\u00edodo de pandemia voltaremos \u00e0 rotina normal em que algumas doen\u00e7as s\u00e3o aceitas, a falta de saneamento b\u00e1sico faz parte do dia a dia e o desemprego leva muitos trabalhadores a informalidade. Eles ainda estar\u00e3o l\u00e1 ! At\u00e9 quando?<\/p>\n

Maxuel Fran\u00e7a \u00e9 Historiador, Mestrando em Hist\u00f3ria pela Universidade Federal de Pernambuco; militante do Partido Comunista Brasileiro.<\/p>\n

Paulo Lira \u00e9 M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, Sanitarista e Mestre em Sa\u00fade P\u00fablica pelo Instituto Aggeu Magalh\u00e3es \u2014 Fiocruz \u2014 Pernambuco; militante do Partido Comunista Brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[9],"tags":[226],"class_list":["post-25209","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s10-internacional","tag-4b"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6yB","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25209"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25209\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}