Comit\u00e9 Central<\/p>\n
Comunicado do Comit\u00e9 Central do PCP<\/strong><\/p>\n Segunda 27 de Fevereiro de 2012<\/p>\n Comunicado do Comit\u00e9 Central do PCPSegunda 27 de Fevereiro de 2012O Comit\u00e9 Central do Partido Comunista Portugu\u00eas, reunido a 26 e 27 de Fevereiro de 2012,procedeu \u00e0 an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social e das consequ\u00eancias para ascondi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores e do povo decorrentes do Pacto de Agress\u00e3o; avaliou odesenvolvimento da luta de massas, assinalando o significado da imensa manifesta\u00e7\u00e3o que nopassado dia 11 de Fevereiro encheu o Terreiro do Pa\u00e7o, e sublinhou a import\u00e2ncia da greve geralconvocada pela CGTP-IN para o pr\u00f3ximo dia 22 de Mar\u00e7o; definiu o conjunto das principais tarefasdo Partido com vista \u00e0 dinamiza\u00e7\u00e3o da sua iniciativa pol\u00edtica e do refor\u00e7o da sua organiza\u00e7\u00e3o. OComit\u00e9 Central do PCP deliberou ainda sobre aspectos de organiza\u00e7\u00e3o, conte\u00fados e dinamiza\u00e7\u00e3o dodebate preparat\u00f3rio do XIX Congresso, designadamente com a fixa\u00e7\u00e3o das suas fases preparat\u00f3riase a defini\u00e7\u00e3o do conjunto de mat\u00e9rias centrais para o debate inicial relativo ao conte\u00fado das Teses-Projecto de Resolu\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, e as linhas de orienta\u00e7\u00e3o relativas ao Projecto das Altera\u00e7\u00f5es aoPrograma do Partido.<\/p>\n I<\/strong><\/p>\n Pacto de Agress\u00e3o: um rumo de decl\u00ednio nacional1. A dimens\u00e3o e o significado hist\u00f3ricos da manifesta\u00e7\u00e3o convocada pela CGTP-IN do passado dia11 de Fevereiro constituem, pela sua participa\u00e7\u00e3o e combatividade, n\u00e3o s\u00f3 uma inequ\u00edvocaexpress\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do descontentamento e do protesto perante a ofensiva do governo, comoum claro sinal da acentuada eros\u00e3o da sua base social de apoio.Uma express\u00e3o de descontentamento e protesto insepar\u00e1vel da evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o nacional que,marcada pelo aprofundamento da pol\u00edtica de direita e pela imposi\u00e7\u00e3o do Pacto de Agress\u00e3o, decorrede uma acelerada degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida da generalidade da popula\u00e7\u00e3o, do aumento daexplora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, das injusti\u00e7as e do acentuado decl\u00ednio econ\u00f3mico.O Comit\u00e9 Central do PCP sublinha que, como insistentemente tem alertado, o rumo imposto n\u00e3o s\u00f3n\u00e3o resolve nenhum dos problemas do Pa\u00eds como, a cada dia que passa, os agrava.A acentua\u00e7\u00e3o do quadro recessivo em que a economia nacional foi mergulhada, com sucessivasrevis\u00f5es em baixa da evolu\u00e7\u00e3o prevista para o PIB (entre a assinatura do Pacto de Agress\u00e3o emMaio do ano passado e os nossos dias, a previs\u00e3o de queda do PIB em 2012, quase duplicou tendopassado de -1,8% para -3,3%); o previsto e confirmado abrandamento das exporta\u00e7\u00f5es registado no\u00faltimo trimestre de 2011, a forte queda do consumo p\u00fablico e, em especial, do consumo privado edo investimento p\u00fablico e privado, conduziram a que, s\u00f3 no 2.\u00ba semestre de 2011, se tenhamperdido 157600 empregos e o desaparecimento em 2011 de mais de 40 mil empresas.A assinatura do Pacto de Agress\u00e3o pelo PS, PSD e CDS e as pol\u00edticas econ\u00f3micas e sociais que eleintegra, est\u00e3o a atirar o nosso Pa\u00eds para uma profunda recess\u00e3o que pode arrastar-se por v\u00e1rios anos,com graves consequ\u00eancias nos n\u00edveis de desemprego, no aumento da precariedade do trabalho, noaprofundamento do desequil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o do rendimento, no aumento dos \u00edndices de pobrezae no agravamento das assimetrias regionais.\u00c9 particularmente significativo que, no preciso momento em que foi apresentado pelo governo o\u00a0pacote de altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral, e no seguimento do acordo com o patronato e a UGT quevisa impor o aumento da explora\u00e7\u00e3o, o INE tenha dado a conhecer um alarmante e insustent\u00e1velaumento da taxa de desemprego. Os dados agora revelados \u2013 uma taxa que, em sentido lato, atingeos 20,3%, o que corresponde a mais de 1 milh\u00e3o e 160 mil desempregados \u2013 reflectem uma abruptaqueda do emprego e um n\u00edvel de subida do desemprego sem precedentes. Para al\u00e9m dos milhares dedesempregados que n\u00e3o entram nas estat\u00edsticas e s\u00e3o, designadamente, for\u00e7ados a emigrar. Umasitua\u00e7\u00e3o que revela um caminho de afundamento econ\u00f3mico que, a n\u00e3o ser interrompido, seagravar\u00e1 ainda mais no futuro. Consequ\u00eancias que a irrespons\u00e1vel desvaloriza\u00e7\u00e3o por parte doprimeiro-ministro procura ignorar e cuja responsabilidade a demag\u00f3gica preocupa\u00e7\u00e3o manifestadapelo secret\u00e1rio-geral do PS pretende iludir, ocultando que na sua origem est\u00e1 o resultado de umapol\u00edtica e de um programa que subscreveu conjuntamente com o PSD e ao CDS. 2. O agravamento da explora\u00e7\u00e3o, assente no ataque aos rendimentos do trabalho e aos direitos dostrabalhadores \u2013 eixo e objectivo centrais da pol\u00edtica que est\u00e1 em curso \u2013, \u00e9 acompanhado por umaampla ofensiva que, no cumprimento do Pacto de Agress\u00e3o, e no interesse dos grupos econ\u00f3micos efinanceiros, liquida direitos, atinge as condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es, privatiza fun\u00e7\u00f5es sociaisdo Estado, arru\u00edna a produ\u00e7\u00e3o e os micro, pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios. Uma ofensiva contra osdireitos dos trabalhadores, com o projecto de altera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo do trabalho e da legisla\u00e7\u00e3o laboralda administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Uma ofensiva dirigida contra o direito \u00e0 sa\u00fade dos portugueses, comaumentos incomport\u00e1veis nas taxas moderadoras, cortes brutais no financiamento do Servi\u00e7oNacional de Sa\u00fade e o encerramento de servi\u00e7os de sa\u00fade. Uma ofensiva dirigida contra o direito \u00e0habita\u00e7\u00e3o, com a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei dos despejos que lan\u00e7ar\u00e1 para a rua milhares de fam\u00edlias, emparticular as com menos rendimentos e os idosos. Uma ofensiva dirigida contra o poder local, quecompromete as condi\u00e7\u00f5es de vida das popula\u00e7\u00f5es e acentua o abandono e a desertifica\u00e7\u00e3o de vastas\u00e1reas do Pa\u00eds, atrav\u00e9s da liquida\u00e7\u00e3o de centenas de freguesias, a asfixia financeira e o seuempobrecimento democr\u00e1tico. Uma ofensiva dirigida contra o sector da justi\u00e7a, com a nova amea\u00e7ade encerramento de tribunais que, a n\u00e3o ser travada, conduzir\u00e1 ao agravamento das dificuldades deacesso das popula\u00e7\u00f5es aos tribunais e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Uma ofensiva de destrui\u00e7\u00e3o deservi\u00e7os p\u00fablicos, designadamente correios, reparti\u00e7\u00f5es de finan\u00e7as, centros de emprego. Umaofensiva dirigida contra o direito ao transporte p\u00fablico, com a redu\u00e7\u00e3o da oferta, a supress\u00e3o decarreiras e linhas, aumentos incomport\u00e1veis no pre\u00e7o dos transportes e nos de t\u00edtulos de acesso aestudantes e idosos. Uma ofensiva dirigida contra a escola p\u00fablica e o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, traduzidanos cortes ao financiamento, nas altera\u00e7\u00f5es curriculares, na elimina\u00e7\u00e3o de apoios sociais aosestudantes.3. O Comit\u00e9 Central do PCP chama a aten\u00e7\u00e3o para os recentes e inquietantes passos dados noprocesso de integra\u00e7\u00e3o capitalista na Uni\u00e3o Europeia. A aprova\u00e7\u00e3o do Mecanismo de EstabilidadeEuropeu e do pacto or\u00e7amental e fiscal, que o governo PSD\/CDS submissamente subscreveu,constitui um grav\u00edssimo passo na imposi\u00e7\u00e3o e institucionaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas contidas nosprogramas da Uni\u00e3o Europeia e do FMI, e um degrau mais na estrat\u00e9gia de concentra\u00e7\u00e3o ecentraliza\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f3mico e pol\u00edtico no grande capital financeiro e no direct\u00f3rio daspot\u00eancias europeias. Desenvolvimentos ilustrados com consequ\u00eancias em v\u00e1rios pa\u00edses,designadamente pela imposi\u00e7\u00e3o de novos agravamentos do Pacto de Agress\u00e3o \u00e0 Gr\u00e9cia. Talevolu\u00e7\u00e3o, face ao aprofundamento da crise do capitalismo na Europa e \u00e0 fal\u00eancia da Uni\u00e3oEcon\u00f3mica e Monet\u00e1ria, visa impor uma profunda regress\u00e3o social e civilizacional, agravar aexplora\u00e7\u00e3o e aumentar o saque dos recursos nacionais, atacar elementares princ\u00edpios democr\u00e1ticos ede respeito pela independ\u00eancia e soberania dos Estados.4. O Comit\u00e9 Central do PCP denuncia a opera\u00e7\u00e3o de mistifica\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica que, a pretexto dosresultados da banca e dos alegados \u00abpreju\u00edzos\u00bb divulgados, visa desresponsabilizar os seusaccionistas, iludir as crescentes injusti\u00e7as e desigualdades sociais, fomentar a ideia de umadistribui\u00e7\u00e3o universal dos sacrif\u00edcios, justificar a imposi\u00e7\u00e3o de mais medidas de austeridade contraos trabalhadores e o povo.Produto de engenharia contabil\u00edstica, estes resultados visam sobretudo assegurar o retorno demilh\u00f5es de euros, por via de cr\u00e9ditos e benef\u00edcios fiscais decorrentes dos \u00abpreju\u00edzos\u00bb agora\u00a0apresentados, que pretendem garantir ao sector financeiro lucros colossais atrav\u00e9s da actividadeespeculativa e do garrote de juros, comiss\u00f5es e spreads impostos \u00e0s fam\u00edlias e empresas, a par dodespedimento e da redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es de milhares de trabalhadores banc\u00e1rios. Lucros que sesomam a milhares de milh\u00f5es de euros de que beneficiam por via da recapitaliza\u00e7\u00e3o da bancaconstante no Pacto de Agress\u00e3o que o povo portugu\u00eas tamb\u00e9m \u00e9 chamado a pagar.O Comit\u00e9 Central do PCP sublinha e denuncia ainda que o processo de aliena\u00e7\u00e3o de empresas esectores estrat\u00e9gicos previsto no programa de privatiza\u00e7\u00f5es acordado com a Troika conheceu, nas\u00faltimas semanas, com a privatiza\u00e7\u00e3o da REN e da EDP, um novo e grave impulso que compromete,de facto, o controlo p\u00fablico de instrumentos indispens\u00e1veis ao desenvolvimento econ\u00f3mico esoberano do Pa\u00eds.O Comit\u00e9 Central chama a aten\u00e7\u00e3o para o processo de extors\u00e3o dos recursos nacionais e dosrendimentos dos trabalhadores e do povo, expresso na drenagem de dinheiros p\u00fablicos para a banca,na intermin\u00e1vel transfer\u00eancia de milhares de milh\u00f5es de euros para o BPN (5,5 mil milh\u00f5es de eurosem empr\u00e9stimos e 2,4 mil milh\u00f5es de euros j\u00e1 pagos pelos contribuintes portugueses) e no saque,por via dos juros a pagar, quer pelo chamado empr\u00e9stimo do FMI\/UE, quer pela d\u00edvida p\u00fablica, emgrande parte ileg\u00edtima.<\/p>\n II<\/strong><\/p>\n Intensificar a luta de massas, rejeitar o Pacto de Agress\u00e3o, combater a explora\u00e7\u00e3o 1. As propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral, apresentadas pelo governo na Assembleia daRep\u00fablica, constituem uma aut\u00eantica declara\u00e7\u00e3o de guerra aos trabalhadores no quadro da brutalofensiva que est\u00e1 em curso contra os seus direitos \u2013 facilita\u00e7\u00e3o dos despedimentos e redu\u00e7\u00e3o dasindemniza\u00e7\u00f5es; alargamento da precariedade e ataque \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o colectiva; redu\u00e7\u00e3o do valor dopagamento das horas extraordin\u00e1rias e do trabalho em dias de descanso; imposi\u00e7\u00e3o do banco dehoras; elimina\u00e7\u00e3o de quatro feriados e redu\u00e7\u00e3o dos dias de f\u00e9rias. \u00c9 este o projecto que governo,confedera\u00e7\u00f5es patronais e UGT subscreveram para procurar alterar radicalmente as rela\u00e7\u00f5eslaborais. Um projecto que o governo pretende agora estender aos trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3oP\u00fablica com a revis\u00e3o do regime de Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, destinado n\u00e3o apenas \u00e0liquida\u00e7\u00e3o de direitos como ao seu despedimento.O Comit\u00e9 Central do PCP salienta, neste quadro, o papel decisivo que a luta dos trabalhadoresassumir\u00e1 para se opor e derrotar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, em cada empresa e sector, deste pacote e daeventual legisla\u00e7\u00e3o que venha a aprovar aquilo que constituiria um novo factor de retrocesso sociale de aumento da explora\u00e7\u00e3o. 2. O Comit\u00e9 Central do PCP regista e valoriza o desenvolvimento da luta de massas que teve namanifesta\u00e7\u00e3o do passado dia 11 de Fevereiro, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 300 mil pessoas,express\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da consci\u00eancia nos trabalhadores e noutras camadas anti-monopolistasquanto \u00e0 responsabilidade da pol\u00edtica que est\u00e1 a conduzir \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica esocial do Pa\u00eds. Manifesta\u00e7\u00e3o que constitui um marco hist\u00f3rico da luta dos trabalhadores e se integranuma nova fase da luta contra a pol\u00edtica de direita em Portugal. O Comit\u00e9 Central do PCP sa\u00fada ostrabalhadores portugueses e a sua central sindical de classe, a CGTP-IN, pelo \u00eaxito da manifesta\u00e7\u00e3onacional.Manifesta\u00e7\u00e3o que na sequ\u00eancia de in\u00fameras lutas em empresas, locais de trabalho e sectores, na\u2012defesa dos seus interesses e direitos se realizou tamb\u00e9m no quadro do desenvolvimento de ac\u00e7\u00f5es\u2012de protesto promovidas por comiss\u00f5es utentes dos servi\u00e7os p\u00fablicos, contra os aumentos dos custose a degrada\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado, como est\u00e1 acontecer: no transporte p\u00fablico de passageiros, comos sucessivos aumentos dos pre\u00e7os e a redu\u00e7\u00e3o de carreiras; na sa\u00fade, com o aumento das taxasmoderadoras e dos condicionalismos no acesso \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade; com oencerramento de esta\u00e7\u00f5es e postos dos CTT. Processo em que se destaca tamb\u00e9m a luta dosestudantes dos ensinos secund\u00e1rio e superior contra o aumento dos pre\u00e7os dos passes escolares, aluta contra o aumento dos custos com as propinas e os cortes na ac\u00e7\u00e3o social escolar no ensinosuperior, respons\u00e1veis pelo abandono de milhares de estudantes. S\u00e3o igualmente de destacar as lutasque se t\u00eam desenvolvido nas comunidades portuguesas contra o encerramento de consulados e em defesa do ensino da l\u00edngua portuguesa.3. O Comit\u00e9 Central salienta a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o do XII Congresso da CGTP-IntersindicalNacional. Num contexto de grande complexidade pol\u00edtica e social, marcada pela ofensiva pol\u00edtica eideol\u00f3gica do grande capital, o Congresso da CGTP-IN constituiu, pela for\u00e7a e determina\u00e7\u00e3odemonstradas pelas centenas de delegados e convidados, pelas decis\u00f5es tomadas e vota\u00e7\u00f5es obtidas,um \u00eaxito extraordin\u00e1rio, com impacto muito significativo nos planos nacional e internacional.4. O Comit\u00e9 Central do PCP considera que o combate \u00e0 pol\u00edtica de desastre nacional e de submiss\u00e3oaos interesses do capital monopolista, exige o refor\u00e7o da luta de massas. Exige o desenvolvimentoda luta das v\u00e1rias camadas sociais, das quais se destacam a luta em defesa do poder local, dosestudantes, da juventude trabalhadora, que realizar\u00e1 a 31 de Mar\u00e7o uma manifesta\u00e7\u00e3o convocadapela INTERJOVEM\/CGTP-IN, em defesa dos servi\u00e7os p\u00fablicos e contra a introdu\u00e7\u00e3o de portagensnas SCUT.No quadro da intensifica\u00e7\u00e3o da luta assume particular import\u00e2ncia a convoca\u00e7\u00e3o, por parte daCGTP-IN, da Greve Geral para o pr\u00f3ximo dia 22 de Mar\u00e7o, para o \u00eaxito da qual o Comit\u00e9 Centraldo PCP exorta os membros do Partido a empenharem-se na sua organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o.5. A express\u00e3o adquirida no desenvolvimento da luta dos trabalhadores e de vastas camadas esectores da popula\u00e7\u00e3o torna mais n\u00edtida uma crescente e alargada consci\u00eancia de que a defesa dosseus direitos e a supera\u00e7\u00e3o dos problemas nacionais s\u00e3o insepar\u00e1veis da luta pela rejei\u00e7\u00e3o do Pactode Agress\u00e3o.A multiplica\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o das lutas, o descontentamento e protesto manifestados em diversossectores \u2013 das For\u00e7as Armadas \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, dos agricultores aos pequenos em\u00e9dios empres\u00e1rios, das comiss\u00f5es de utentes aos inquilinos, dos bombeiros aos eleitos locais, dosestudantes aos reformados \u2013, as ac\u00e7\u00f5es de indigna\u00e7\u00e3o populares dirigidas quer ao primeiro-ministroe outros membros do governo, quer ao Presidente da Rep\u00fablica, constituem sinal de uma alargadaconverg\u00eancia e de uma mais determinada atitude, capazes de ampliar e fortalecer a corrente deprotesto e luta contra o actual rumo imposto ao Pa\u00eds.O Comit\u00e9 Central do PCP sublinha \u2013 num momento em que se intensificam os ataques aos direitosdos trabalhadores e do povo e em que emergem com mais nitidez as consequ\u00eancias ruinosas para oPa\u00eds e para o seu desenvolvimento da aplica\u00e7\u00e3o do Pacto de Agress\u00e3o \u2013 que a luta pela sua rejei\u00e7\u00e3oconstitui um imperativo nacional, um objectivo patri\u00f3tico indispens\u00e1vel \u00e0 defesa da dignidade e dascondi\u00e7\u00f5es de vida dos portugueses e da soberania nacional, por um Portugal com futuro.O Comit\u00e9 Central renova o apelo aos trabalhadores e ao povo para que convirjam numa cada vezmais forte corrente de protesto e de luta pela rejei\u00e7\u00e3o do Pacto de Agress\u00e3o, desenvolvendo umvasto movimento popular que congregue todas as camadas anti-monopolistas, todos os democratase patriotas, que tenha como objectivos centrais impedir o afundamento do Pa\u00eds, salvaguardar osdireitos dos trabalhadores e do povo, assumir a defesa, princ\u00edpios e valores da Constitui\u00e7\u00e3o daRep\u00fablica Portuguesa e defender o direito inalien\u00e1vel ao exerc\u00edcio da soberania nacional.<\/p>\n III<\/strong><\/p>\n A ofensiva imperialista e a luta dos trabalhadores e dos povos1. A evolu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o internacional continua marcada pelo r\u00e1pido aprofundamento da criseestrutural do capitalismo e por uma aguda intensifica\u00e7\u00e3o da luta de classes. Uma crise que \u00e9utilizada para acentuar os processos de concentra\u00e7\u00e3o capitalista e de extors\u00e3o de recursos pelogrande capital, nomeadamente o capital financeiro, para intensificar a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadorese dos povos, levar por diante uma profunda regress\u00e3o social de dimens\u00e3o civilizacional e paraalterar ainda mais a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no plano mundial em favor do imperialismo.Tal processo, com particular express\u00e3o na adop\u00e7\u00e3o de violentas medidas anti-sociais, nos crescentesataques \u00e0 democracia, no estrangulamento da soberania nacional e nas derivas militaristas doimperialismo, tem como objectivos principais anular as conquistas hist\u00f3ricas dos trabalhadores edos povos e manter o dom\u00ednio das principais pot\u00eancias imperialistas sobre a economia, os recursos\u00a0naturais e energ\u00e9ticos, o com\u00e9rcio e o sistema monet\u00e1rio internacionais. \u00c9 neste quadro que devemser lidos os mais recentes acontecimentos internacionais, a evolu\u00e7\u00e3o de blocos imperialistas, como aUni\u00e3o Europeia, e as crescentes contradi\u00e7\u00f5es quer dentro do campo imperialista quer entre este e aschamadas pot\u00eancias emergentes.2. O Comit\u00e9 Central do PCP alerta particularmente para os perigos que as opera\u00e7\u00f5es e chantagemimperialistas contra povos e pa\u00edses soberanos, como a S\u00edria e o Ir\u00e3o, comportam para a paz eseguran\u00e7a internacionais. Denunciando as campanhas de mentira e desestabiliza\u00e7\u00e3o contra a S\u00edria, oComit\u00e9 Central chama a aten\u00e7\u00e3o para as terr\u00edveis consequ\u00eancias que novas interven\u00e7\u00f5es militaresteriam na j\u00e1 extremamente tensa situa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o do M\u00e9dio Oriente e \u00c1sia Central e apela aopovo portugu\u00eas que se mobilize contra a guerra imperialista, afirmando os valores da paz e dorespeito pela soberania dos povos.3. O Comit\u00e9 Central do PCP valoriza as importantes lutas populares que se desenvolvem em v\u00e1riospa\u00edses da Europa, designadamente na Gr\u00e9cia, Espanha, B\u00e9lgica e Rom\u00e9nia, em defesa de direitos econquistas alcan\u00e7adas e que expressam uma clara oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s violentas medidas contra osrespectivos povos, rejeitando a chantagem do grande capital e da Uni\u00e3o Europeia. O Comit\u00e9 Centralexpressa aos trabalhadores em luta a sua solidariedade, assim como aos povos que por todo omundo, da Am\u00e9rica Latina ao M\u00e9dio Oriente, na \u00c1sia e em \u00c1frica, resistem \u00e0 brutal ofensiva doimperialismo e lutam por alternativas de progresso e soberania nacional. (…)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: PCP\n\n\n\n\n\n\n\n\nPARTIDO COMUNISTA PORTUGU\u00caS\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-2524","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c111-portugal"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-EI","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2524"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2524\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}