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EM DEFESA DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE (SUS) PARA ENFRENTAR A PANDEMIA MUNDIAL DO COVID-19<\/p>\n
Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade<\/p>\n
Que no Dia Mundial da Sa\u00fade – 07 de abril – a sociedade defenda os direitos sociais, um sistema de sa\u00fade p\u00fablico e estatal, as liberdades democr\u00e1ticas e um projeto de sociedade voltado aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras!<\/p>\n
A Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (FNCPS), composta por diversas entidades, entre elas, f\u00f3runs de sa\u00fade, movimentos populares e sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos pol\u00edticos e projetos universit\u00e1rios, vem manifestar seu posicionamento diante da gravidade da pandemia provocada pelo coronav\u00edrus que chegou ao Brasil. Para a FNCPS, a garantia da vida de milhares de brasileiras e brasileiros passa pela reafirma\u00e7\u00e3o e defesa do car\u00e1ter p\u00fablico, estatal e gratuito do sistema de sa\u00fade, com administra\u00e7\u00e3o direta do Estado, disponibilidade de recursos suficientes para atender a todas as necessidades da popula\u00e7\u00e3o e sob o controle dos\/as trabalhadores\/as, efetivando, assim, a implementa\u00e7\u00e3o do SUS que s\u00f3 ser\u00e1 completa quando alinhada a um projeto de sociedade voltado aos interesses da classe trabalhadora.<\/p>\n
O momento \u00e9 desafiador, n\u00e3o s\u00f3 da necessidade de organiza\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia em defesa do direito \u00e0 sa\u00fade, como de toda a seguridade social. Encontra-se n\u00edtido o projeto ultraneoliberal e genocida do presidente Jair Bolsonaro para os trabalhadores e trabalhadoras: todas as suas medidas, desde o in\u00edcio, v\u00eam representando um ataque brutal \u00e0 imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o, favorecendo os interesses do capital, colocando o lucro acima da vida.<\/p>\n
Para al\u00e9m da luta por avan\u00e7os nas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social, diante desse momento de urg\u00eancia, provocado pelo COVID-19, \u00e9 necess\u00e1rio exigir do Estado condi\u00e7\u00f5es para seu enfrentamento, em especial para aqueles e aquelas que se encontram em qualquer situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a social, econ\u00f4mica e\/ou sanit\u00e1ria, expressas por condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho precarizadas, sem acesso a emprego, renda, alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, abastecimento de \u00e1gua, saneamento b\u00e1sico e outros direitos sociais necess\u00e1rios para sua sobreviv\u00eancia e para a preven\u00e7\u00e3o recomendada diante dessa pandemia.<\/p>\n
Os pronunciamentos e a postura adotada pelo presidente, condenando a restri\u00e7\u00e3o ao conv\u00edvio social e conclamando a popula\u00e7\u00e3o a retornar suas atividades, contrariando as evid\u00eancias de impacto positivo que essa medida trouxe a outros pa\u00edses diante da crise s\u00f3cio sanit\u00e1ria atual, n\u00e3o passam de chantagem e fal\u00e1cias que encobrem seu desprezo pela vida humana e seus compromissos com o imperialismo norte americano e os interesses do grande capital, utilizando-se desse momento, inclusive, para aprofundar os ataques aos direitos dos\/as trabalhadores\/as e a destrui\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, aprofundando os processos de privatiza\u00e7\u00e3o do SUS, o fortalecimento do setor privado da sa\u00fade em detrimento do setor p\u00fablico e a expans\u00e3o dos planos de sa\u00fade, haja vista a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia para o Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (ADAPS) e a\u00e7\u00f5es correlatas que continuam com os ataques que historicamente o SUS vem sendo submetido.<\/p>\n
Para evitar uma trag\u00e9dia humanit\u00e1ria de maiores propor\u00e7\u00f5es e que a classe trabalhadora pague, mais uma vez, a conta da crise com sua vida, a FNCPS defende um conjunto de pol\u00edticas sociais, econ\u00f4micas e a\u00e7\u00f5es emergenciais a serem aprovadas em car\u00e1ter de urg\u00eancia, apesar de saber que essas medidas possuem limita\u00e7\u00f5es no tocante \u00e0 garantia do cuidado necess\u00e1rio \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e que s\u00e3o ainda muito restritas no que confere \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa a longo prazo. \u00c9 necess\u00e1rio continuar avan\u00e7ando na luta pela igualdade social.<\/p>\n
Para tanto exigimos:<\/p>\n
Manuten\u00e7\u00e3o do isolamento\/afastamento social para assegurar a vida da popula\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da COVID-19;
\nRevoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 95, da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o e dos Estados que limitam os gastos com todas as pol\u00edticas sociais, particularmente para a sa\u00fade;
\nRevoga\u00e7\u00e3o total e imediata da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba. 927\/ 2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que disp\u00f5e, dentre outras a\u00e7\u00f5es, de viola\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o trabalhista durante a pandemia da COVID-19, pondo em risco a vida e sobreviv\u00eancia da classe trabalhadora, na contram\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a de emprego e renda adotados por diversos pa\u00edses;
\nSuspens\u00e3o dos pagamentos de juros e amortiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas p\u00fablicas nas tr\u00eas esferas de governo;
\nRealoca\u00e7\u00e3o de recursos para o atendimento emergencial do SUS, com a gest\u00e3o centralizada e estatal de todos os servi\u00e7os p\u00fablicos e privados envolvidos no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, priorizando as unidades pr\u00f3prias;
\nRealiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e contrata\u00e7\u00f5es emergenciais de trabalhadoras\/es da sa\u00fade com garantia de direitos, condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rios dignos;
\nDisponibilidade de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) e Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Coletivas (EPCs) em quantidade e qualidade para as\/os trabalhadores de sa\u00fade, garantindo tamb\u00e9m o acompanhamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e social dessas\/es trabalhadoras\/es;
\nDireito ao afastamento \u00e0 todos\/as trabalhadores\/as que se enquadrem nos grupos de risco ou em situa\u00e7\u00f5es previstas nos protocolos internacionais de combate \u00e0 pandemia, com garantia de estabilidade de emprego e sem perdas salariais ou de qualquer outro direito;
\nPromo\u00e7\u00e3o do acesso gratuito \u00e0 testagem r\u00e1pida e outros materiais necess\u00e1rios \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da COVID-19, como a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de produtos de higiene em especial aqueles em situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a social;
\nGarantia do tratamento adequado a todos\/as pacientes infectados\/as pela COVID19, incluindo medica\u00e7\u00e3o, em todos os n\u00edveis do sistema, com infraestrutura e condi\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com a complexidade dos casos;
\nTabelamento e congelamento dos pre\u00e7os de materiais e medicamentos necess\u00e1rios a preven\u00e7\u00e3o e tratamento do COVID-19;
\nSuspens\u00e3o da cobran\u00e7a de mensalidade, taxas e encargos por parte dos planos privados de sa\u00fade enquanto durar o per\u00edodo cr\u00edtico da pandemia no pa\u00eds; Proibi\u00e7\u00e3o de reajuste nos planos de sa\u00fade por um ano;
\nPreserva\u00e7\u00e3o do isolamento dos povos ind\u00edgenas e das comunidades tradicionais, evitando um poss\u00edvel exterm\u00ednio e a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus da COVID-19 nessa popula\u00e7\u00e3o;
\nTabelamento de pre\u00e7os de g\u00eaneros de primeira necessidade e garantia de moradia e alimenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, desempregada e informal;
\nSuspens\u00e3o de cortes e cobran\u00e7as de pagamentos de servi\u00e7os b\u00e1sicos (luz, \u00e1gua, internet, g\u00e1s) e de alugu\u00e9is por 3 meses ou mais, caso as medidas de controle da pandemia se prolonguem;
\nAmplia\u00e7\u00e3o do programa de seguro desemprego;
\nGarantia da renda \u00e0s pessoas em processo de aposentadoria e conclus\u00e3o daqueles em andamento;
\nAmplia\u00e7\u00e3o e garantia de acesso ao Bolsa Fam\u00edlia;
\nRenda de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para cada membro adulto das fam\u00edlias dos trabalhadores informais e aos desempregados;
\nA resist\u00eancia contra todo o processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o da vida;
\nA garantia das liberdades democr\u00e1ticas, dos direitos sociais, bem como a defesa do patrim\u00f4nio e da soberania nacional frente aos interesses imperialistas;
\nA reorganiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora na constru\u00e7\u00e3o de um projeto pr\u00f3prio que atenda seus interesses.<\/p>\n
Nessa dire\u00e7\u00e3o, ainda se faz necess\u00e1rio:<\/p>\n
Nenhum servi\u00e7o de sa\u00fade a menos!
\nNenhum\/a trabalhador\/a de sa\u00fade a menos!
\nNenhum direito social conquistado a menos!
\nNenhuma liberdade democr\u00e1tica a menos!<\/p>\n