A ofensiva que a ditadura da burguesia tem em curso significa que decidiu prescindir da variante social-democrata, atropelando o que a pr\u00f3pria burguesia apelidava de \u201cestado de direito\u201d, liquidando direitos, intensificando brutalmente a explora\u00e7\u00e3o, e aprovando medidas de cariz repressivo e fascizante.<\/p>\n
Nesta situa\u00e7\u00e3o, aumentam as condi\u00e7\u00f5es objetivas para a compreens\u00e3o, por parte da grande massa dos trabalhadores e das camadas pobres, de que \u00e9 necess\u00e1rio derrotar o capitalismo, a ditadura da burguesia, e lutar por uma alternativa: o socialismo. E aumenta a responsabilidade das personalidades e for\u00e7as pol\u00edticas e sociais de massas progressistas (de que se destaca o movimento oper\u00e1rio e popular) na cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es subjetivas para o desenvolvimento dessa luta.<\/p>\n
Na luta de classes que a atual crise de sobreprodu\u00e7\u00e3o capitalista (para a procura solvente) tem vindo a agudizar, \u00e9 cada vez mais invocado, por personalidades e for\u00e7as de diversos quadrantes da burguesia (e, mesmo, de organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores), o chamado Estado social, seja como manifesta\u00e7\u00e3o de nostalgia por um \u201cpara\u00edso perdido\u201d \u2013 apresentado como o fim da hist\u00f3ria da organiza\u00e7\u00e3o estadual em termos de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho \u2013, seja como objetivo de luta apontado \u00e0 classe oper\u00e1ria e aos trabalhadores.<\/p>\n
Em paralelo, tamb\u00e9m \u00e9 muitas vezes invocado para desmascarar a hipocrisia daqueles que diziam defend\u00ea-lo, mas logo o postergaram quando o capital exigiu o aprofundamento da explora\u00e7\u00e3o para manter e aumentar a sua concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conv\u00e9m, por isso, balizar o que se quer dizer quando se utiliza o conceito de Estado social. Desde logo, a pr\u00f3pria denomina\u00e7\u00e3o potencia a confus\u00e3o, pois incute a ideia de que existir\u00e1 um Estado n\u00e3o social, o que \u00e9 um tanto incongruente \u2013 o mesmo se pode dizer relativamente ao conceito de economia social, que ciclicamente \u00e9 invocado como meio de superar o car\u00e1ter predador do capitalismo.<\/p>\n
Assim, partimos do entendimento comum de que o Estado social \u00e9 um Estado capitalista com (de facto, for\u00e7ado a ceder) direitos sociais para os trabalhadores e para as camadas pobres \u2013 por exemplo, nas remunera\u00e7\u00f5es, na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, ou na seguran\u00e7a social. Quer dizer; um Estado que se baseia na explora\u00e7\u00e3o individual do trabalho coletivo, mas que \u00e9 obrigado a aceitar determinados limites e a atribuir algumas compensa\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
A conce\u00e7\u00e3o de Estado como\u00a0\u201cna\u00e7\u00e3o politicamente organizada\u201d<\/em>, que defende, de forma imparcial e neutral, os interesses de todo o povo \u2013 defini\u00e7\u00e3o paradigm\u00e1tica assumida pelo manual de Organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Administrativa da Na\u00e7\u00e3o (a ent\u00e3o conhecida OPAN), durante o per\u00edodo fascista \u2013 deixou praticamente de ter defensores assumidos, pelo menos publicamente.<\/p>\n Mas \u00e9 comum a conce\u00e7\u00e3o daqueles que, embora admitindo que o Estado n\u00e3o \u00e9 completamente neutro, consideram que tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 ao servi\u00e7o dos dominantes (por regra, evitam falar em classes). Por exemplo, para Pierre Bourdieu, conhecido soci\u00f3logo franc\u00eas, que critica o dito processo de involu\u00e7\u00e3o neoliberal nos EUA e na Europa, o Estado \u00e9 um lugar de conflitos \u2026 mas \u00abentre os minist\u00e9rios financeiros e os minist\u00e9rios\u00a0\u201cgastadores\u201d, encarregados dos problemas sociais\u00bb<\/em>, e, assim,\u00a0\u00abo movimento social pode encontrar apoio nos respons\u00e1veis pelas pastas sociais, encarregados da ajuda aos desempregados cr\u00f3nicos, que se preocupam com as ruturas da coes\u00e3o social, com o desemprego, etc., e que se op\u00f5em aos respons\u00e1veis pelas finan\u00e7as, que s\u00f3 querem saber das coer\u00e7\u00f5es da \u201cglobaliza\u00e7\u00e3o\u201d <\/em>[1]\u00bb.<\/p>\n Claro que sempre existem (ou h\u00e1 a suscetibilidade de existirem) contradi\u00e7\u00f5es internas num governo \u2013 que devem ser aproveitadas pelos trabalhadores na sua luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho e por uma sociedade sem explora\u00e7\u00e3o \u2013, mas isso n\u00e3o p\u00f5e em causa a pol\u00edtica global por ele prosseguida, que \u00e9 a de defender a classe ou classes que o sustentam; em \u00faltima an\u00e1lise, os ministros recalcitrantes v\u00e3o para a rua.<\/p>\n N\u00f3s partilhamos a conce\u00e7\u00e3o de que o Estado \u00e9 um instrumento de domina\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o de uma(s) classe(s) sobre outra(s) classe(s) \u2013 uma ditadura (no sentido marxista-leninista), portanto, da classe que domina sobre a classe dominada [2].<\/p>\n Em \u00abA Origem da Fam\u00edlia, da Propriedade Privada e do Estado\u201d, Engels refere que\u00a0\u201cO Estado n\u00e3o \u00e9, portanto, de modo nenhum um poder imposto de fora \u00e0 sociedade e t\u00e3o pouco \u00e9 \u201ca realidade da ideia \u00e9tica\u201d, \u201ca imagem da raz\u00e3o\u201d como afirma Hegel. Ele \u00e9 antes um produto da sociedade num est\u00e1dio determinado de desenvolvimento; \u00e9 o reconhecimento de que esta sociedade est\u00e1 enredada numa insol\u00favel contradi\u00e7\u00e3o consigo pr\u00f3pria, que se cindiu em oposi\u00e7\u00f5es inconcili\u00e1veis de que ela \u00e9 incapaz de se livrar. No entanto, para que essas oposi\u00e7\u00f5es, classes com interesses econ\u00f3micos em conflito, n\u00e3o se consumam em si pr\u00f3prias e \u00e0 sociedade numa luta est\u00e9ril tornou-se necess\u00e1rio um poder situado aparentemente acima da sociedade para abafar o conflito e mant\u00ea-lo dentro dos limites da \u201cordem\u201d <\/em>[3]\u00bb.<\/p>\n Mais sinteticamente, Lenine escreve que\u00a0\u00abO Estado \u00e9 o produto e a manifesta\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter inconcili\u00e1vel das contradi\u00e7\u00f5es de classe\u00bb e \u00absurge precisamente onde, quando e na medida em que as contradi\u00e7\u00f5es de classe objetivamente n\u00e3o podem ser conciliadas<\/em> [4]\u00bb.<\/p>\n Por isso, o Estado capitalista \u2013 baseado na apropria\u00e7\u00e3o individual do resultado do trabalho social, em que a classe dominante \u00e9 a burguesia, dona dos meios de produ\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 sempre utilizado para impor os interesses da burguesia aos interesses dos trabalhadores (ditadura da burguesia). Aquela quer cada vez mais lucros e estes melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho e, quando atingem consci\u00eancia de classe, uma sociedade onde n\u00e3o haja explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Claro que esta ditadura da burguesia pode tomar formas diversas, desde o fascismo \u00e0 chamada social-democracia, que se assume como \u201cincorporadora\u201d de causas sociais caras aos trabalhadores e \u201csuperadora\u201d das contradi\u00e7\u00f5es de classe. \u00c9 esta \u00faltima forma de domina\u00e7\u00e3o da burguesia que tamb\u00e9m \u00e9 apelidada de \u201cEstado social\u201d, ou \u201cEstado de bem-estar\u201d, ou \u201ccapitalismo de rosto humano\u201d.<\/p>\n Por sua vez, aos trabalhadores n\u00e3o \u00e9 indiferente a forma de domina\u00e7\u00e3o da burguesia, pois o grau de viol\u00eancia e o terror fascistas, com a nega\u00e7\u00e3o de direitos e liberdades fundamentais e n\u00e3o hesitando mesmo em utilizar o assassinato como arma pol\u00edtica, torna ainda mais dif\u00edcil o desenvolvimento do esclarecimento, da organiza\u00e7\u00e3o e da luta dos trabalhadores e das camadas populares por uma sociedade progressista.<\/p>\n Ent\u00e3o, pode perguntar-se, qual a raz\u00e3o por que a ditadura da burguesia assume uma forma em determinado momento e outra em momento diferente? E a resposta tem for\u00e7osamente de considerar que a raz\u00e3o determinante, entre outras de car\u00e1ter conjuntural, objetivo ou subjetivo (que podem ter maior ou menor influ\u00eancia), \u00e9 a da rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de for\u00e7as, a n\u00edvel nacional, primeiro e a n\u00edvel internacional depois. No mundo atual, com a globaliza\u00e7\u00e3o e o dom\u00ednio econ\u00f3mico-pol\u00edtico dos monop\u00f3lios transnacionais, a que os m\u00e9dia n\u00e3o escapam, cada vez mais o nacional e o internacional se inter-relacionam e se interpenetram.<\/p>\n Daqui resulta que o chamado Estado social\/social-democracia mant\u00e9m a natureza exploradora do capitalismo, mas foi obrigado pela rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de for\u00e7as, a n\u00edvel interno e externo, a fazer ced\u00eancias \u00e0 classe oper\u00e1ria e aos trabalhadores. Isto \u00e9,\u00a0o Estado social \u00e9 uma ditadura da burguesia com uma rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as que lhe \u00e9 em grande medida desfavor\u00e1vel<\/strong>; e que, perante a rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as antag\u00f3nica entre o trabalho e o capital e em determinadas condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento das for\u00e7as produtivas, teve de dar melhores sal\u00e1rios e mais direitos aos trabalhadores. Foi o que aconteceu no per\u00edodo p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial at\u00e9 \u00e0 derrota da URSS e dos pa\u00edses socialistas de leste, no in\u00edcio dos anos 90 do s\u00e9culo passado, per\u00edodo em que os trabalhadores conquistaram importantes direitos sociais e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho. Por\u00e9m, com a derrota do socialismo nesses pa\u00edses e uma rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as diferente, a burguesia est\u00e1 agora a atacar e espoliar os trabalhadores e os povos desses direitos e condi\u00e7\u00f5es de vida, para impor um violento retrocesso social e civilizacional, fazendo jus \u00e0 sua natureza de classe e ao objetivo \u00faltimo do capital: a maximiza\u00e7\u00e3o do lucro.<\/p>\n Ora, est\u00e1 a fazer escola o apelo ao estado social por parte daqueles que querem enclausurar dentro dos limites do capitalismo os objetivos da luta de classe dos trabalhadores por uma sociedade onde n\u00e3o exista a explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem. E tamb\u00e9m por outros que se deixam embalar por esta m\u00fasica, que se pode traduzir assim: \u201cpodem\u201d lutar por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho dentro do capitalismo, mas afastem essa ideia de o superar e p\u00f4r fim \u00e0 explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hoje, no turbilh\u00e3o de uma crise c\u00edclica de sobreprodu\u00e7\u00e3o capitalista, a n\u00edvel global, a ditadura da burguesia est\u00e1 a proceder \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da forma dita social-democrata do seu exerc\u00edcio para uma forma de aprofundamento da explora\u00e7\u00e3o, com a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores, atropelando o que a pr\u00f3pria burguesia apelidava de estado de direito e aprovando medidas de cariz repressivo e fascizante.<\/p>\n Sobressai assim, de forma cada vez mais evidente, o car\u00e1ter explorador, desumano e violento do capitalismo e a utiliza\u00e7\u00e3o da sua crise para avan\u00e7ar para formas de ditadura da burguesia cada vez mais retr\u00f3gradas, reacion\u00e1rias e repressivas. E isto \u00e9 assim, sejam quais forem os partidos burgueses que sustentam os respetivos governos e as denomina\u00e7\u00f5es que adotam \u2013 socialista, social-democrata, popular, democrata-crist\u00e3o, liberal, trabalhista, \u201cde esquerda\u201d (com aspas, claro), conservador, nacionalista ou outra \u2013 como se prova com o exemplo de Portugal e dos outros pa\u00edses da UE.<\/p>\n Nesta situa\u00e7\u00e3o, aumentam as condi\u00e7\u00f5es objetivas para a compreens\u00e3o, por parte da grande massa dos trabalhadores e das camadas pobres, de que \u00e9 necess\u00e1rio derrotar o capitalismo, a ditadura da burguesia, e lutar por uma alternativa: o socialismo. E aumenta a responsabilidade das personalidades e for\u00e7as pol\u00edticas e sociais de massas progressistas (de que se destaca o movimento oper\u00e1rio e popular) na cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es subjetivas para o desenvolvimento dessa luta.<\/p>\n Por isso, apelar \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou \u00e0 luta pelo Estado social e n\u00e3o apresentar como alternativa a supera\u00e7\u00e3o do capitalismo, tem como consequ\u00eancia a desmobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da luta por este objetivo.<\/p>\n Por outro lado, credibiliza a considera\u00e7\u00e3o de que a ditadura da burguesia, na sua forma de social-democracia\/Estado social \u00e9 o fim da linha da luta dos trabalhadores e das for\u00e7as progressistas por uma sociedade mais justa.<\/p>\n O alinhamento com algumas conce\u00e7\u00f5es e defini\u00e7\u00f5es que se tornaram lugares comuns por imposi\u00e7\u00e3o da ideologia dominante, em nome do politicamente correto, n\u00e3o contribuir\u00e1 certamente para a cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es subjetivas necess\u00e1rias \u00e0 luta por uma sociedade socialista, que as condi\u00e7\u00f5es objetivas existentes potenciam.<\/p>\n Da\u00ed a import\u00e2ncia de colocar como objetivo da luta de massas a supera\u00e7\u00e3o do capitalismo, que ter\u00e1 de incorporar: a conquista do poder de Estado, a nacionaliza\u00e7\u00e3o dos setores b\u00e1sicos da economia e a planifica\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica central para satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades dos trabalhadores e das massas populares. S\u00f3 a interioriza\u00e7\u00e3o e assun\u00e7\u00e3o da necessidade e possibilidade de obter estes objetivos, num per\u00edodo de tempo maior ou menor, criar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es subjetivas que perspetivem a supera\u00e7\u00e3o da barb\u00e1rie capitalista.<\/p>\n Lisboa, 5 de Mar\u00e7o de 2012<\/p>\n Notas:<\/p>\n [1] Pierre Bourdieu (1930-2002): \u00abO mito da \u201cmundializa\u00e7\u00e3o\u201d e o Estado social europeu\u00bb \u2013 interven\u00e7\u00e3o efetuada na GSEE (central sindical reformista do setor privado da Gr\u00e9cia), em Atenas, em 1996, p. 48 \u2013http:\/\/www.mediafire.com\/?weie0zs9k8rcmdd. <\/a><\/p>\n [2] Sobre esta mat\u00e9ria, ver o op\u00fasculo \u201cA Quest\u00e3o do Estado Quest\u00e3o Central de Cada Revolu\u00e7\u00e3o\u201d, de \u00c1lvaro Cunhal, Edi\u00e7\u00f5es Avante, 1977 (extra\u00eddo de O Militante n.\u00ba 152, de novembro de 1967).<\/p>\n [3] Friedriech Engels: \u201cA origem da fam\u00edlia, da propriedade privada e do Estado\u201d, em Obras Escolhidas de Marx-Engels, em 3 tomos, Edi\u00e7\u00f5es Avante, 1985. t. 3, p. 366<\/p>\n [4] V. I. Lenine: \u201cO Estado e a Revolu\u00e7\u00e3o\u201d, em Obras Escolhidas de V. I. Lenine, em 3 tomos, Edi\u00e7\u00f5es Avante, 1978, t. 2, p. 226.<\/p>\n * Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (SINTAF)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: ODiario.info\n\n\n\n\n\n\n\n\nAlexandrino Saldanha*\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-2532","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c43-imperialismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-EQ","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2532"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2532\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}