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Imagem: SINDUECE<\/p>\n
O PIONEIRISMO DE CAMILO SANTANA (PT) NA RETIRADA DE DIREITOS SOCIAIS<\/p>\n
Alex Santos \u2013 PCB Cear\u00e1<\/p>\n
Tornou-se pr\u00e1tica pioneira do governante cearense, anunciar de v\u00e9spera a retirada de direitos coletivos e individuais do servi\u00e7o p\u00fablico estadual, direitos conquistados a duras penas por meio de lutas hom\u00e9ricas e heroicas. O pioneirismo dessa atitude macabra do referido gestor, endossada por sua base de apoio pol\u00edtico na Assembleia Legislativa (ALCE), est\u00e1 no fato do an\u00fancio acontecer na v\u00e9spera de datas, simbolicamente, importantes para o cristianismo. Quando n\u00e3o do Natal (nascimento de Cristo), na P\u00e1scoa (ressurrei\u00e7\u00e3o e ascens\u00e3o aos c\u00e9us do filho do Criador).<\/p>\n
Passemos \u00e0 contextualiza\u00e7\u00e3o das primeiras iniciativas, para na sequ\u00eancia focarmos na mais recente e que adota como justificativa a crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica causada pelo COVID-19. O fato \u00e9 que a famigerada pandemia tem assolado o mundo, deixando um rastro de mortes e desalento, abrindo um flanco para discuss\u00f5es sobre o futuro da humanidade, principalmente, atualizando com mais intensidade a tese de Rosa Luxemburgo: \u201cSocialismo ou Barb\u00e1rie\u201d.
\nDiante dessa indica\u00e7\u00e3o luxemburguiana, o governo do Cear\u00e1 tem seguido o rumo da barb\u00e1rie, por adotar a linha econ\u00f4mica e necropol\u00edtica\u00a0 do neoliberalismo. Ao segui-la, em 2016, na v\u00e9spera de Natal, o(a) servidor(a) p\u00fablico(a) recebeu dois presentes de grego, verdadeiros Cavalos de Troia.<\/p>\n
Primeiro, a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 88, de 21 de dezembro de 2016, com a institui\u00e7\u00e3o do Novo Regime Fiscal. Essa EC restringiu os gastos p\u00fablicos em despesas prim\u00e1rias, por exemplo, saneamento b\u00e1sico e financiamento das despesas de custeio das universidades p\u00fablicas (UECE, UVA e URCA); dificultou a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para diversos \u00f3rg\u00e3os de servi\u00e7os essenciais no Estado (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, etc.), no intuito de aumentar as reservas fiscais para pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da \u201ceterna\u201d d\u00edvida p\u00fablica. Pagamento destinado aos bancos e banqueiros, al\u00e9m de assumir a isen\u00e7\u00e3o fiscal oferecida a industriais e outros empres\u00e1rios que atuam nas plagas cearenses, sugando a riqueza produzida pelos(as) trabalhadores(as) assalariados(as) e informais e explorando at\u00e9 o limite do suport\u00e1vel sua for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n
Com essa medida aprovada pelo parlamento cearense, ap\u00f3s mensagem n\u00ba 8.070, em regime de urg\u00eancia, encaminhada pelo governador Camilo Santana (PT), o servi\u00e7o p\u00fablico cearense sofre um duro golpe com o congelamento das despesas prim\u00e1rias correntes por dez anos, com repercuss\u00e3o negativa para o custeio de todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Aqueles \u00f3rg\u00e3os que atualmente j\u00e1 t\u00eam dificuldades de manter seus servi\u00e7os b\u00e1sicos funcionando por escassez de recursos, como \u00e9 o caso das universidades estaduais (UECE, UVA e URCA), est\u00e3o sob o risco de ter um colapso financeiro com o congelamento dos gastos por uma d\u00e9cada (SINDUECE, 2016) .<\/p>\n
Segundo, a antecipa\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio governo golpista e\/ou ileg\u00edtimo do presidente Michel Temer, quando encaminhou para aprova\u00e7\u00e3o do parlamento a Mensagem n\u00ba 8.073\/2016 que, ao chegar na ALCE, converteu-se em Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 11\/16 e, depois de aprovado, Lei n\u00ba 167, de 27 de dezembro de 2016. Esta pe\u00e7a legal aumentou de 11% para 14%, a contribui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria de trabalhadores(as) ativos(as) do servi\u00e7o p\u00fablico. O PLC foi votado em 22 de dezembro de 2016, na din\u00e2mica do per\u00edodo natalino, \u00e9poca de an\u00fancio de \u201cboas novas\u201d, exceto para as diversas categorias do funcionalismo estadual.<\/p>\n
Um terceiro epis\u00f3dio, anunciado pelos poderes executivo e legislativo que fere os(as) direitos de servidores(as), ocorreu recentemente, v\u00e9spera do Natal de 2019, quando, seguindo a linha de Paulo Guedes e Bolsonaro, o governo da terra que pariu \u201cDrag\u00e3o do Mar\u201d aprovou a contrarreforma da Previd\u00eancia Estadual. Pior presente de Natal que algu\u00e9m poderia receber, verdadeiro veneno amargo que veio junto com bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eanio, spray de pimenta e cassetetes, em virtude da trucul\u00eancia do batalh\u00e3o de choque da pol\u00edcia militar. O conjunto comp\u00f5e um coquetel de agress\u00f5es ingeridas por aqueles(as) que resolveram protestar e resistir nas proximidades da Assembleia Legislativa, contra a subtra\u00e7\u00e3o de mais um direito social conquistado.<\/p>\n
Como quarto ponto, ocorrido em abril de 2020, trata da \u201cposterga\u00e7\u00e3o [suspens\u00e3o], at\u00e9 2021, da implanta\u00e7\u00e3o em folha das ascens\u00f5es funcionais referentes ao exerc\u00edcio de 2020 de todos os agentes p\u00fablicos estaduais, vedado pagamento retroativo; […] veda\u00e7\u00e3o enquanto durar a pandemia no Estado, da nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em cursos p\u00fablicos\u201d (RESOLU\u00c7\u00c3O CONSELHO DE GOVERNAN\u00c7A FISCAL n. 01\/2020).<\/p>\n
Aproveitando-se da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica em que o COVID-19 colocou os entes federativos e a pr\u00f3pria na\u00e7\u00e3o brasileira, Camilo Santana (PT) e seu staff de assessores, orientados por Mauro Filho, botaram em pr\u00e1tica os aspectos j\u00e1 previstos desde 2016, quando foi aprovada a EC 88\/16, como denunciou o SINDUECE.<\/p>\n
Ampliando o raio de a\u00e7\u00e3o das maldades a PEC 03\/16 [EC 88\/16], em seu Artigo 45, nos incisos de I a VIII reproduz o conte\u00fado da PEC 55\/16 [EC 95\/16] com um golpe de morte aos(as) servidores(as) p\u00fablicos(as). As veda\u00e7\u00f5es, das quais tratam os referidos incisos reduzem o servi\u00e7o p\u00fablico estadual a p\u00f3. A aplica\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado impede ascens\u00e3o e progress\u00e3o nas carreiras, reajuste ou reposi\u00e7\u00e3o salarial, realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, mudan\u00e7a de regime de trabalho de 20 para 40 horas ou pedido de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. Essas medidas tratadas pelo governo como fundamentais para o \u201cequil\u00edbrio financeiro\u201d e o \u201cdesenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d t\u00eam uma finalidade basilar que \u00e9 o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico para garantir investimentos que deem sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 lucratividade do capital financeiro e especulativo.<\/p>\n
\u00c9 flagrante na iniciativa do governo o sacrif\u00edcio que recai sobre as costas do servidor p\u00fablico e a atitude perdul\u00e1ria para beneficiar o capital especulativo, j\u00e1 que est\u00e1 prevista, na mesma PEC 03\/16 [EC 88\/16], a isen\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o no congelamento dos gastos das \u201cdespesas com o aumento de capital de empresas estatais n\u00e3o dependentes\u201d (Art. 43, \u00a7 7\u00ba). Estas empresas, de acordo com nota da Auditoria da D\u00edvida P\u00fablica, \u201cs\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado e operam escandaloso esquema de transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, deb\u00eantures com garantia real (dada pelos entes federados), pagando juros estratosf\u00e9ricos que podem ultrapassar 20% ao ano\u201d. O efeito devastador desse esquema j\u00e1 foi sentido pelo povo grego, sendo este um dos respons\u00e1veis pela quebradeira na economia da Gr\u00e9cia (SINDUECE, 2016) .<\/p>\n
Dessa vez o filiste\u00edsmo de Camilo Santana (PT), ao avisar seu mais novo golpe no servi\u00e7o p\u00fablico, teve uma altera\u00e7\u00e3o na data da v\u00e9spera, que se transferiu dos festejos natalinos para a P\u00e1scoa, deslocando-se do nascimento para a ressurrei\u00e7\u00e3o de Jesus Cristo. No entanto, suas a\u00e7\u00f5es draconianas seguiram o curso como um c\u00e1lculo racional e uma verdadeira equa\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica, na linha pol\u00edtica sugerida por Maquiavel em \u201cO Pr\u00edncipe\u201d.<\/p>\n
Pergunta-se: por que o alvo do governador \u00e9 sempre o servi\u00e7o p\u00fablico para desferir suas maldades e n\u00e3o os bancos e banqueiros, que continuam sendo beneficiados com os juros e amortiza\u00e7\u00f5es de uma d\u00edvida p\u00fablica, a qual quanto mais se paga, mais se deve?<\/p>\n
S\u00f3 em 2019, o tesouro estadual destinou a cifra de um bilh\u00e3o, quatrocentos e cinquenta e um milh\u00f5es, oitocentos e cinquenta mil e oitocentos e vinte reais para o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica. Algo inconceb\u00edvel e bizarro se a l\u00f3gica fosse a humaniza\u00e7\u00e3o da vida e n\u00e3o a valoriza\u00e7\u00e3o do mais valor como exig\u00eancia do capital.<\/p>\n
Por que o governante n\u00e3o responsabiliza as grandes fortunas do Estado e come\u00e7a a tax\u00e1-las para que empres\u00e1rios(as) parasitas comecem a pagar pela crise em curso? Na divulga\u00e7\u00e3o feita pela revista Forbes (2019), aparece uma lista de 15 exploradores(as) da for\u00e7a de trabalho cearense, a quem se atribui o adjetivo de \u201cbilion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
C\u00e2ndido Pinheiro, fundador do Hapvida, \u00e9 o homem mais rico do Cear\u00e1. Com fortuna avaliada em R$ 7,6 bilh\u00f5es, o m\u00e9dico e fundador do grupo ocupa a 26\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre os bilion\u00e1rios no Pa\u00eds. O IPO da operadora de sa\u00fade colocou outros dois nomes na lista da Forbes, Jorge Lima e C\u00e2ndido J\u00fanior. Filhos do fundador e donos de 20% da empresa, eles t\u00eam, cada um, fortuna avaliada em R$ 3,8 bilh\u00f5es, ocupando a 67\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking nacional.<\/p>\n
Acumulando R$ 5,76 bilh\u00f5es, Consuelo Dias Branco ocupa o segundo lugar no Cear\u00e1 e o 42\u00ba no Pa\u00eds. O sobrenome aparece seis vezes na lista, com as estreias de Ivens J\u00fanior, Cl\u00e1udio, Marcos, Maria das Gra\u00e7as e Maria Regina. Cada um deles tem fortuna avaliada em R$ 1,15 bilh\u00e3o.<\/p>\n
A lista ainda conta com M\u00e1rio Araripe e fam\u00edlia, com R$ 5,5 bi, ocupando o 47\u00ba. Eles s\u00e3o donos do fundo Salus, que controla a gigante de energia Casa dos Ventos. Amar\u00edlio Mac\u00eado e fam\u00edlia, da ind\u00fastria de alimentos J. Mac\u00eado, t\u00eam R$ 3,5 bilh\u00f5es, ficando na posi\u00e7\u00e3o 72 do ranking. Deusmar Queir\u00f3s e fam\u00edlia, da Pague Menos, t\u00eam R$ 3,2 bilh\u00f5es, ficando em 76\u00ba. Carlos Jereissati e fam\u00edlia, da La Fonte Participa\u00e7\u00f5es, controladora do Iguatemi, t\u00eam R$ 2,2 bilh\u00f5es, em 105\u00aa coloca\u00e7\u00e3o. Everardo Telles e fam\u00edlia, do Grupo Telles, t\u00eam R$ 1,25 bi, em 156\u00ba lugar, Arist\u00eanio Canamary do grupo Confian\u00e7a, tem 1,15 bi, em 160\u00ba lugar (MAGNO, 2019) .<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio romper com essa l\u00f3gica desigual e combinada do capital financeiro e especulativo, bem como de um Estado que a ela serve incondicionalmente. Mostrar que vidas humanas, propriamente da classe trabalhadora, importam mais que os lucros de banqueiros e industriais \u00e9 uma bandeira imprescind\u00edvel, principalmente no atual contexto de pandemia.<\/p>\n
Dessa forma precisamos, mesmo em situa\u00e7\u00e3o de distanciamento e confinamento social, nos posicionar contra as atitudes maquiav\u00e9licas do governador petista, desmascarando sua subservi\u00eancia aos interesses do capitalismo senil, genocida e necr\u00f3filo. Nesse momento devemos continuar denunciando a pol\u00edtica de tal governante, que calcula racionalmente as chances imperativas de desferir a espada do Estado sobre os direitos sociais adquiridos, em especial, de servidores(as) p\u00fablicos(as).<\/p>\n
Destacamos, ainda, a import\u00e2ncia de que as entidades sindicais que representam as diversas categorias do funcionalismo estadual encontrem um ponto de congru\u00eancia para agir com solidariedade de classe e direcionar suas for\u00e7as para combater tais avisos de v\u00e9spera. Contra aqueles que t\u00eam alimentado a obsess\u00e3o da trupe no poder ao querer descontar os sintomas da crise econ\u00f4mica, originada, seja pela fal\u00eancia do capital e\/ou pandemia, sempre, nos proventos do(a) servidor(a) p\u00fablico(a) e n\u00e3o nos lucros dos bancos e na acumula\u00e7\u00e3o de capital pelas grandes fortunas.<\/p>\n