{"id":2539,"date":"2012-03-12T19:51:14","date_gmt":"2012-03-12T19:51:14","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=2539"},"modified":"2012-03-12T19:51:14","modified_gmt":"2012-03-12T19:51:14","slug":"lei-geral-da-copa-um-chute-no-traseiro-do-povo-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/2539","title":{"rendered":"LEI GERAL DA COPA: um \u201cchute no traseiro\u201d do povo brasileiro"},"content":{"rendered":"\n

Articula\u00e7\u00e3o Nacional dos Comit\u00eas Populares da Copa (ANCOP) – O<\/strong> Secret\u00e1rio Geral da FIFA Jerome Valcke, em entrevista, disse que precisaria \u201cchutar o traseiro\u201d dos governantes brasileiros para que agilizassem os tr\u00e2mites relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de 2014.<\/p>\n

Agilidade, para Valcke, significa rapidez para aprovar medidas que garantam os interesses mercantis da FIFA. Definitivamente, acelerar a supera\u00e7\u00e3o das mazelas da sa\u00fade p\u00fablica, ou o atendimento \u00e0s dezenas de milhares de pessoas atingidas pelas chuvas, ou mesmo pelas obras relacionadas aos mega-eventos esportivos n\u00e3o \u00e9 a sua preocupa\u00e7\u00e3o. Tampouco interessa \u00e0 entidade agilizar a redu\u00e7\u00e3o da hist\u00f3rica desigualdade social do pa\u00eds ou do d\u00e9ficit habitacional que assola suas cidades. Quanto \u00e0 nossa justi\u00e7a, notoriamente morosa, celeridade para a FIFA diz respeito aos procedimentos extraordin\u00e1rios e aos tribunais de exce\u00e7\u00e3o para julgar os crimes especiais que pretende criar. A entidade visa, portanto, apenas seus interesses\/lucro em detrimento do bem comum e das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m os congressistas e os nossos governantes parecem pouco se importar com os direitos sociais dos brasileiros. Onde est\u00e1 o suposto \u201clegado social\u201d dos jogos? At\u00e9 agora, nada encontramos que permita justificar as dezenas de bilh\u00f5es j\u00e1 investidos em nome da Copa e das Olimp\u00edadas.<\/p>\n

Com esta pol\u00eamica frase, Jerome Valcke se referia \u00e0 Lei Geral da Copa, fruto do Projeto de Lei 2330 de 2011, elaborado pelo governo federal e que tramitava, at\u00e9 ter\u00e7a-feira (06 de mar\u00e7o) na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados e foi aprovada, nessa inst\u00e2ncia, na forma do texto consolidado pelo relator Vicente C\u00e2ndido (PT-SP). Atendendo ao cartola da FIFA, a comiss\u00e3o atropelou manifesta\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, n\u00e3o permitindo a realiza\u00e7\u00e3o de um debate p\u00fablico sobre a lei em quest\u00e3o. No mesmo dia, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) protocolou requerimento de urg\u00eancia para a aprova\u00e7\u00e3o da lei no plen\u00e1rio da casa, agendando-a para a pr\u00f3xima ter\u00e7a feira, dia 13 de mar\u00e7o.<\/p>\n

A express\u00e3o grosseira \u201cchute no traseiro dos governantes brasileiros\u201d utilizada pela FIFA n\u00e3o causa surpresa. A Lei Geral da Copa j\u00e1 \u00e9, em si mesma, um verdadeiro \u201cchute no traseiro\u201d do povo brasileiro. Ela constitui o documento central de um conjunto de leis de exce\u00e7\u00e3o que vem sendo editadas nos tr\u00eas n\u00edveis federativos do pa\u00eds, de forma a garantir que a Copa do Mundo maximize o lucro da FIFA, de seus patrocinadores e de um conjunto de corpora\u00e7\u00f5es nacionais, ampliando o canal de repasse de verbas p\u00fablicas a particulares e fortalecendo um modelo de cidade excludente, que reproduz a l\u00f3gica da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e do cerceamento ao espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A Lei Geral da Copa n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o \u201cgeral\u201d assim. Em primeiro lugar, porque, longe de proteger o interesse p\u00fablico, ela tem por base contratos e compromissos particulares, ou seja, interesses privados. Al\u00e9m disso, n\u00e3o abrange a totalidade das interven\u00e7\u00f5es no ordenamento jur\u00eddico brasileiro para os mega-eventos, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 a primeira e pode n\u00e3o ser a \u00faltima das leis aprovadas sobre o assunto. Em cada cidade j\u00e1 foram emitidas \u201cleis de seguran\u00e7a\u201d, \u201cleis de isen\u00e7\u00e3o fiscal\u201d, \u201cleis de restri\u00e7\u00e3o territorial\u201d, \u201cleis de transfer\u00eancia de potencial construtivo\u201d, etc. No Senado, ainda, para onde seguir\u00e1, caso os deputados aceitem a submiss\u00e3o \u00e0 FIFA, a Lei Geral se\u00a0 associar\u00e1 a pelo menos outros dois PLs (394\/09 e 728\/11) que, entre outras propostas, restringem o direito \u00e0 greve a partir de tr\u00eas meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibi\u00e7\u00e3o administrativa de ingresso de torcedores em est\u00e1dios por at\u00e9 120 dias, inventam o tipo penal de \u201cterrorismo\u201d \u2013 hoje inexistente no Brasil \u2013 e estabelecem justi\u00e7as e procedimentos de urg\u00eancia para julg\u00e1-lo. Criam, ainda, as chamadas \u201cZonas Limpas\u201d, de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, s\u00edmbolos, express\u00f5es e nomes para a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol \u2013 a t\u00e3o \u201cid\u00f4nea\u201d CBF.<\/p>\n

A FIFA manda e desmanda, desrespeita e humilha as popula\u00e7\u00f5es mundo afora. O povo brasileiro, hoje, \u00e9 a \u201cbola da vez\u201d. Ela deseja construir um reinado de explora\u00e7\u00e3o itinerante durante seu evento, para o qual o Estado assume o duplo papel de \u201cpolicial\u201d \u2013 reprimindo, criminalizando e encarcerando sua sociedade \u2013 e de \u201cfinanciador\u201d \u2013 assumindo os \u00f4nus, riscos e a responsabilidade desta empreitada privada. A Lei Geral da Copa est\u00e1 no centro de todo este processo e consolidar\u00e1, caso seja aprovada, uma Copa do Mundo excludente e com graves preju\u00edzos ao povo brasileiro.<\/p>\n

Dentre outras premissas, o projeto a ser votado na C\u00e2mara:<\/p>\n

a) Preconiza a retirada de direitos conquistados por v\u00e1rios grupos sociais, como a meia-entrada e outros direitos dos consumidores (Artigo 26);<\/p>\n

b) Restringe seriamente o com\u00e9rcio de rua e popular durantes os jogos (Artigo 11);<\/p>\n

c) Impede que o povo brasileiro possa assistir aos jogos como achar melhor, limitando a transmiss\u00e3o por r\u00e1dio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV);<\/p>\n

d) Coloca a Uni\u00e3o em posi\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o \u00e0 FIFA, sendo respons\u00e1vel por quaisquer danos e preju\u00edzos de um evento privado (artigo 22, 23 e 24);<\/p>\n

e) Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de express\u00e3o e a criatividade brasileira. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os s\u00edmbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34);<\/p>\n

f) Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monop\u00f3lio da FIFA (Art. 67);<\/p>\n

g) Coloca em risco o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, pela poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar (Artigo 63);<\/p>\n

h) Permite a venda de bebidas alco\u00f3licas durante os jogos, retrocedendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o existente (Artigo 29);<\/p>\n

i) Transforma o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) numa esp\u00e9cie de \u201ccart\u00f3rio particular\u201d, abrindo caminho para abusos nas reservas de patente (Artigo 4 a 7) e na privatiza\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos oficiais e do patrim\u00f4nio cultural popular.<\/p>\n

Dessa forma, a Articula\u00e7\u00e3o Nacional dos Comit\u00eas Populares da Copa (ANCOP, organizada nas 12 cidades sede e constitu\u00edda por diversas entidades da sociedade civil que lutam para enfrentar, impedir e minimizar os preju\u00edzos sociais advindos com a Copa, mais uma vez, vem a p\u00fablico repudiar este ato de submiss\u00e3o brasileira perante os interesses privados de grandes monop\u00f3lios da FIFA e seus patrocinadores, totalmente financiados com recursos p\u00fablicos, atropelando direitos e garantias arduamente conquistados, ferindo princ\u00edpios democr\u00e1ticos e onerando o povo brasileiro.<\/p>\n

O Brasil tem condi\u00e7\u00f5es objetivas de sediar a Copa do Mundo sem produzir este legado autorit\u00e1rio e anti-democr\u00e1tico. J\u00e1 sediamos grandes eventos, dos mais diversos tipos. A aprova\u00e7\u00e3o de novas leis n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e representa um cavalo-de-tr\u00f3ia para modifica\u00e7\u00f5es que, supostamente transit\u00f3rias, terminam por incorporar-se definitivamente em nosso direito interno.<\/p>\n

\u00c0 luz disso, os Comit\u00eas Populares da Copa v\u00eam exigir do Poder Legislativo brasileiro, na figura de todos os congressistas, que formalize o veto que a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 deu ao PL 2330\/2011, votando contr\u00e1rios ao mesmo. Sabemos que isso n\u00e3o ocorrer\u00e1 sem press\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o popular e, portanto, estaremos atentos para legitimamente defender a justi\u00e7a social e a soberania popular acima de tudo.<\/p>\n

Assim n\u00e3o d\u00e1 jogo! Queremos respeito \u00e0s regras e leis j\u00e1 existentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que garantem ao povo brasileiro direitos e soberania.<\/p>\n

As exig\u00eancias da FIFA s\u00e3o um GOL contra o povo brasileiro.<\/em><\/p>\n

FIFA BAIXA A BOLA!<\/em><\/p>\n

A Articula\u00e7\u00e3o Nacional dos Comit\u00eas Populares da Copa (ANCOP) \u00e9 formada pelos Comit\u00eas Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Bras\u00edlia, Cuiab\u00e1, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo. Mais informa\u00e7\u00f5es em <\/em>www.portalpopulardacopa.org.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: content-portal\n\n\n\n\n\n\n\n\nNota de Rep\u00fadio \u00e0 Aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral da Copa na Comiss\u00e3o Especial\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-2539","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c136-copa-para-quem"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-EX","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2539\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}