{"id":2555,"date":"2012-03-16T16:32:56","date_gmt":"2012-03-16T16:32:56","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=2555"},"modified":"2012-03-16T16:32:56","modified_gmt":"2012-03-16T16:32:56","slug":"a-privatizacao-da-educacao-superior-no-brasil-das-reformas-da-ditadura-militar-1964-1985-ao-governo-luis-inacio-lula-da-silva-2003-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/2555","title":{"rendered":"A privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior no Brasil: das reformas da ditadura militar (1964-1985) ao governo Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2010)"},"content":{"rendered":"\n

T\u00e9cnica em Assuntos Educacionais (UFF) e Mestranda em Educa\u00e7\u00e3o (UFRRJ)<\/em><\/p>\n

nineferreirinha@bol.com.br<\/p>\n

Viviane de Souza Rodrigues<\/strong>1<\/sup><\/strong><\/sup><\/p>\n

T\u00e9cnica em Assuntos Educacionais (UFF) e Mestre em Educa\u00e7\u00e3o (UFF)<\/em><\/p>\n

vivianerodrigues@vm.uff.br<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O presente artigo visa apontar alguns aspectos que norteiam as reformas na educa\u00e7\u00e3o superior brasileira processadas tanto no per\u00edodo da ditadura militar como mais recentemente no governo Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2010), tendo como pressuposto a exist\u00eancia de um \u201cpadr\u00e3o dependente de escola superior\u201d (FERNANDES, 1975) que atravessa a hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o superior em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Desse modo, compreendemos que as mudan\u00e7as educacionais engendradas sob o governo ditatorial, as anteriores e as atuais reproduzem as estruturas arcaicas do passado remoto e\/ou recente sem romper com as amarras da depend\u00eancia econ\u00f4mica e cultural de nossa sociedade, cultivadas por diferentes inst\u00e2ncias sociais, como a educa\u00e7\u00e3o superior. Isso porque a operacionaliza\u00e7\u00e3o do capitalismo em nosso pa\u00eds \u00e9 marcada por um desenvolvimento desigual e combinado, articulado tanto pela burguesia internacional para reprodu\u00e7\u00e3o do capital frente as suas crises c\u00edclicas, bem como pela burguesia interna dos pa\u00edses dependentes para atendimento privado de seus interesses. Esse mecanismo \u00e9 um tra\u00e7o estruturante que perpassa o desenvolvimento capitalista de nosso pa\u00eds direcionando e organizando os rumos da educa\u00e7\u00e3o superior brasileira.<\/p>\n

Nesse sentido, na primeira sess\u00e3o desse cap\u00edtulo buscamos sinalizar os resultados da imposi\u00e7\u00e3o da Reforma Universit\u00e1ria estabelecida pela lei 5.540\/68 durante a ditadura militar no Brasil (1968-1985), expondo os reflexos e consequ\u00eancias das mudan\u00e7as introduzidas por esta nas universidades p\u00fablicas brasileiras e sua estreita liga\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica educacional e com o projeto do governo militar de implanta\u00e7\u00e3o de uma economia capitalista dependente.<\/p>\n

Na segunda e \u00faltima sess\u00e3o apresentamos de forma sint\u00e9tica as altera\u00e7\u00f5es mais recentes na pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o superior no governo Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva que continuou e aprofundou tanto a nossa condi\u00e7\u00e3o de pa\u00eds capitalista dependente, bem como um padr\u00e3o dependente de educa\u00e7\u00e3o superior. Em destaque, as suas a\u00e7\u00f5es para expans\u00e3o de vagas no setor privado e nas universidades p\u00fablicas, seja para garantia de mercado para aquela, seja de precariza\u00e7\u00e3o desta, mas ambas sob um processo de certifica\u00e7\u00e3o em larga escala.<\/p>\n

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  1. \n

    A Reforma Universit\u00e1ria do per\u00edodo da ditadura militar no Brasil (1964-1985)<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    O in\u00edcio dos anos 60 do s\u00e9culo XX foi problem\u00e1tico para as elites brasileiras, pois o pa\u00eds enfrentava uma crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica de grandes propor\u00e7\u00f5es. Esta crise de acordo com Mendon\u00e7a e Fontes (2006: 5) (…) significa a ruptura pol\u00edtica com o populismo e o aprofundamento das tend\u00eancias econ\u00f4micas preexistentes e forneceu a moldura para algumas transforma\u00e7\u00f5es expressivas na sociedade e nos rumos do capitalismo brasileiro.<\/em> At\u00e9 ent\u00e3o havia uma esp\u00e9cie de acordo entre diversos grupos classistas nacionais em prol da industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A burguesia nacional e internacional, o operariado, as for\u00e7as de esquerda, as classes m\u00e9dias, entre outros grupos se uniram em torno do projeto de industrializa\u00e7\u00e3o do Brasil, por\u00e9m, com motivos divergentes que os moveram na mesma dire\u00e7\u00e3o. Quando este objetivo parecia alcan\u00e7ado, os grupos se dividiram novamente e em busca de seus novos objetivos. Os oper\u00e1rios e as for\u00e7as de esquerda passaram a clamar por reformas de base (tribut\u00e1ria, educacional, financeira, agr\u00e1ria, etc.), nacionaliza\u00e7\u00e3o de empresas, entre outros, j\u00e1 a burguesia buscou consolidar seu poder e evitar que este fosse posto em risco.<\/p>\n

    A partir do ano de 1961 o Brasil passou a ser governado por Jo\u00e3o Goulart, que pretendia estabelecer reformas no pa\u00eds que n\u00e3o agradavam as classes dominantes. Foi considerado um governo nacionalista que acabou sendo destitu\u00eddo pelo golpe militar, iniciado no alvorecer do dia 1\u00ba de abril de 1964, golpe este que posteriormente enveredou pelo caminho do fechamento pol\u00edtico e da instaura\u00e7\u00e3o de uma ditadura militar que, de acordo com Germano (2005: 48), (…) foi uma interven\u00e7\u00e3o duradoura, mediante a implanta\u00e7\u00e3o de um regime pol\u00edtico, de cunho ditatorial, num momento em que os militares (em associa\u00e7\u00e3o com as classes dominantes) estiveram diretamente \u00e0 frente do aparelho de Estado.<\/em> Este golpe foi fruto da articula\u00e7\u00e3o de setores da classe dominante formado pela burguesia nacional e internacional, latifundi\u00e1rios e militares, unidos a uma camada de intelectuais e com o apoio irrestrito estadunidense. Apesar de iniciado e apoiado por um grupo de civis, foi executado pelos representantes das For\u00e7as Armadas, em especial do ex\u00e9rcito, que assumiram o controle do poder Executivo no nosso pa\u00eds por um extenso per\u00edodo de 21 anos.<\/p>\n

    O golpe de 1964 instituiu no nosso pa\u00eds um regime ditatorial atrav\u00e9s de um regime repressivo e violento que visava \u201celiminar\u201d a subvers\u00e3o e o perigo comunista e atender aos anseios e interesses da burguesia nacional e internacional. A contradi\u00e7\u00e3o entre o discurso liberal-democr\u00e1tico dos detentores do poder e a pr\u00e1tica militar repressora era latente.<\/p>\n

    O per\u00edodo denominado ditadura militar no Brasil (1964-1985) foi uma \u00e9poca de muitas pris\u00f5es, inquieta\u00e7\u00e3o e grande sil\u00eancio nos meios estudantis, sindicais, art\u00edsticos e intelectuais. Nele houve uma esp\u00e9cie de acordo entre o Estado e a burguesia: ela abria m\u00e3o dos controles pol\u00edticos tradicionais e de instrumentos como a liberdade de imprensa, o pluripartidarismo e o habeas corpus; ele, o Estado, por seu lado, mantinha a ordem a qualquer custo e assumia os interesses dos empres\u00e1rios como se fossem os de toda a Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Durante o governo dos militares no Brasil houve, por parte destes, interfer\u00eancia direta na educa\u00e7\u00e3o, adotando-se uma pol\u00edtica educacional fundamentada nos seguintes eixos: 1) controle pol\u00edtico e ideol\u00f3gico da educa\u00e7\u00e3o escolar, em todos os n\u00edveis; 2) estabelecimento de uma rela\u00e7\u00e3o direta e imediata, segundo a \u201cteoria do capital humano\u201d (ARAPIRACA: 1982), entre educa\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o capitalista; 3) incentivo \u00e0 pesquisa vinculada \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de capital; 4) descomprometimento com o financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita, negando, na pr\u00e1tica, o discurso de valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o escolar, e concorrendo decisivamente para a privatiza\u00e7\u00e3o do ensino, transformado em neg\u00f3cio rendoso e subsidiado pelo Estado (GERMANO: 2005, pp. 105\/106).<\/p>\n

    Foi neste contexto que acabou sancionada a lei de Reforma Universit\u00e1ria, a lei 5.540\/68, baseada nos interesses do regime estabelecido, dente eles: conten\u00e7\u00e3o do movimento estudantil universit\u00e1rio, incentivo a medidas de privatiza\u00e7\u00e3o do n\u00edvel superior de ensino no nosso pa\u00eds, redu\u00e7\u00f5es de investimentos nas universidades p\u00fablicas gratuitas, entre outros. Esta reforma proposta e instaurada pelo regime militar brasileiro trouxe consigo uma s\u00e9rie de medidas que mudaram in\u00fameros aspectos das universidades p\u00fablicas nacionais.<\/p>\n

    Antes da imposi\u00e7\u00e3o da lei 5.540\/68 que estabeleceu a Reforma Universit\u00e1ria no nosso pa\u00eds, o setor privado que atuava no ensino superior j\u00e1 estava em busca da demanda n\u00e3o atendida pelas insuficientes vagas oferecidas nas universidades p\u00fablicas nacionais. Por conta disso, os empres\u00e1rios do ensino privado que eram maioria no Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o \u201cesqueceram\u201d a orienta\u00e7\u00e3o relacionada a fazer da universidade o modelo preferencial de organiza\u00e7\u00e3o do n\u00edvel superior brasileiro. Estes mesmos conselheiros n\u00e3o tiveram problemas em criar todas as facilidades poss\u00edveis para que os estabelecimentos particulares proliferassem, mesmo sem instala\u00e7\u00f5es adequadas, sem laborat\u00f3rios e bibliotecas, com professores despreparados. Assim, a ideia de se fazer da universidade a regra do ensino superior no nosso pa\u00eds, como na maioria dos outros pa\u00edses do mundo, foi atropelada pela pr\u00f3pria pol\u00edtica educacional criada pela ditadura, pol\u00edtica esta que fora direcionada por organismos internacionais, principalmente estadunidenses, e que serviu como um dos principais pilares para a intensifica\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de pa\u00eds capitalista dependente durpectos das Ul universit\u00e1rio, o regime ditatorial.<\/p>\n

    Assim sendo, podemos afirmar que a presen\u00e7a cada vez maior e mais influente do setor privado na expans\u00e3o do ensino superior no Brasil foi impulsionada durante o per\u00edodo da ditadura, j\u00e1 que seus representantes faziam parte dos quadros \u201caliados\u201d aos militares instalados no governo do nosso pa\u00eds. Estes representantes, defensores do privatismo na educa\u00e7\u00e3o, buscaram desmontar ou, pelo menos, desacelerar o crescimento da rede p\u00fablica de ensino. E, mais ainda, trataram de possibilitar que a utiliza\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas destinadas ao ensino fosse transferida \u00e0s institui\u00e7\u00f5es particulares. Foi, ent\u00e3o, no n\u00edvel superior que a acumula\u00e7\u00e3o de capital no campo do ensino se fez de forma mais intensa e escandalosa. Como afirma Cunha e G\u00f3es (2002, p. 48):<\/p>\n

    O aumento da procura de ensino superior nos anos 60, ao mesmo tempo em que o governo federal freava o crescimento das universidades p\u00fablicas (e gratuitas) fez com que aumentasse enormemente a demanda pelo ensino particular (pago). O governo recebia muito bem esse crescimento das escolas particulares, pois isso facilitava sua desobriga\u00e7\u00e3o para com a manuten\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico e gratuito.<\/em><\/p>\n

    Do ponto de vista te\u00f3rico, a pol\u00edtica educacional do regime militar se pautou na \u201cteoria do capital humano\u201d (Arapiraca: 1982). Nesse sentido, tentou estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o direta, imediata e mesmo de subordina\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e tentou tamb\u00e9m implementar uma pol\u00edtica descompromissada com o financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita concorrendo decisivamente para a privatiza\u00e7\u00e3o do ensino, transformado em neg\u00f3cio lucrativo e, em muitos momentos, subsidiado pelo Estado. Esta teoria de origem estadunidense buscou direcionar a pol\u00edtica social dos pa\u00edses capitalistas dependentes propondo que o processo de educa\u00e7\u00e3o escolar fosse considerado como um investimento que pudesse resultar em maior produtividade. As habilidades e os conhecimentos obtidos com a escolariza\u00e7\u00e3o formal representariam o \u201ccapital humano\u201d que cada trabalhador se apropriava. A teoria propunha que bastaria investir nesse capital para que o desenvolvimento pessoal e social acontecesse. Enfim, ela incentivou os aspectos quantitativos do sistema escolar, buscando obter mais rentabilidade com maior economia de recursos.<\/p>\n

    A reforma do ensino nos anos 1960 e 1970 vinculou-se aos termos precisos do novo regime. Desenvolvimento, ou seja, educa\u00e7\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o de \u201ccapital humano\u201d, v\u00ednculo estrito entre educa\u00e7\u00e3o e mercado de trabalho, moderniza\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos de consumo, integra\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional aos planos gerais de desenvolvimento e seguran\u00e7a nacional, defesa do Estado, repress\u00e3o e controle pol\u00edtico-ideol\u00f3gico da vida intelectual e art\u00edstica do pa\u00eds (SHIROMA: 2007, p. 29). Todo este aparato educacional influenciado diretamente pelos estadunidenses refletia a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia do capitalismo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses ditos desenvolvidos.<\/p>\n

    A partir de 1964, acordos foram feitos entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID), abrangendo todos os n\u00edveis do ensino. Al\u00e9m disso, assessores norte-americanos, a servi\u00e7o do MEC, como Rudolph Atcon, se envolveram tamb\u00e9m na defini\u00e7\u00e3o da Reforma Universit\u00e1ria. Desse modo, a t\u00f4nica do chamado Relat\u00f3rio Atcon (1966) reca\u00eda sobre a necessidade de disciplinar a vida acad\u00eamica, coibindo o protesto, refor\u00e7ando a hierarquia e a autoridade. Este relat\u00f3rio enfatizou a import\u00e2ncia de racionalizar a universidade, organizando-a em moldes empresariais, privilegiando, assim, a quest\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o do ensino. Em conson\u00e2ncia com as afirma\u00e7\u00f5es de Fernandes (1989, p. 85):<\/p>\n

    O padr\u00e3o dependente de escola superior \u00e9 aprofundado na medida em que passava a subordinar a universidade \u00e0s diretrizes internacionais marcadas pela l\u00f3gica privatizante. N\u00e3o por acaso, ao mesmo tempo, descortinou-se um grande incentivo por parte do Estado \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. Desta forma: os recursos economizados atrav\u00e9s dessas \u2018pol\u00edticas\u2019 s\u00e3o deslocados para o ensino universit\u00e1rio particular, a ind\u00fastria b\u00e9lica e os incentivos \u00e0 ind\u00fastria privada e a uma \u2018tecnologia avan\u00e7ada\u2019 de efeitos demonstrativos.<\/em><\/p>\n

    Somando-se ao Relat\u00f3rio Atcon, encontra-se o Relat\u00f3rio Meira Mattos, presidido por um militar brasileiro, que apresentava a necessidade de ampliar o sistema de ensino superior existente, mas, ponderando sobre a escassez de recursos, recomendava racionalidade nos investimentos, entretanto este relat\u00f3rio apontou suas principais sugest\u00f5es no sentido de organizar dispositivos que permitissem intervir na universidade e estudar os movimentos estudantis de modo a identificar suas tend\u00eancias e estabelecer as melhores formas de disciplinamento dentro da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Mais tarde, no ano de 1968, um acontecimento de destaque ocorreu: na noite do dia 13 de dezembro, o governo militar decretou o AI-5, instituindo verdadeiramente a ditadura \u201csem restri\u00e7\u00f5es\u201d, o terror do Estado. Podendo se afirmar que a reforma educacional estava na ordem do dia.<\/p>\n

    Contudo, n\u00e3o \u00e9 sensato afirmar que a Reforma Universit\u00e1ria de 1968 tenha se traduzido numa incorpora\u00e7\u00e3o pura e simples das recomenda\u00e7\u00f5es dos Relat\u00f3rios Atcon e Meira Mattos e\/ou numa imposi\u00e7\u00e3o da USAID atrav\u00e9s dos seus grupos de assessores que trabalhavam junto ao MEC. \u00c9 preciso relativizar a influ\u00eancia de tais assessores, tendo em vista o movimento interno em favor da moderniza\u00e7\u00e3o da universidade existente desde fins da d\u00e9cada de 1940. Muitas das reivindica\u00e7\u00f5es de professores e dos movimentos estudantis universit\u00e1rios foram incorporadas \u00e0 lei de Reforma Universit\u00e1ria, mas acabaram sendo adequadas pelo governo ditatorial aos seus interesses. De acordo com Fernandes (1975, pp. 52\/60):<\/p>\n

    Este tipo de reorganiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior de \u2018universidade conglomerada\u2019 pelo fato de continuar a reproduzir o \u2018padr\u00e3o brasileiro de escola superior\u2019 de transmiss\u00e3o institucional de \u2018conhecimentos e t\u00e9cnicas absorvidos do exterior\u2019 e de difus\u00e3o cultural de um conservadorismo exacerbado de bases arcaicas olig\u00e1rquicas. Nesse sentido, a reconfigura\u00e7\u00e3o funcional da educa\u00e7\u00e3o superior travestida de reforma universit\u00e1ria foi um meio estrat\u00e9gico do governo ditatorial de equacionar o fluxo modernizador e a press\u00e3o social, mas que n\u00e3o significou altera\u00e7\u00f5es substanciais de atendimento \u00e0 demanda de reconstru\u00e7\u00e3o social e, portanto, a uma universidade \u2018integrada e multifuncional\u2019. <\/em><\/p>\n

    Algumas destas modifica\u00e7\u00f5es estabelecidas pela lei de Reforma Universit\u00e1ria j\u00e1 estavam presentes na experi\u00eancia da UnB, considerada avan\u00e7ada e progressista naquele per\u00edodo. \u00c9 o caso do combate ao desperd\u00edcio, a defesa pela racionaliza\u00e7\u00e3o e aumento da produtividade acad\u00eamica, a ado\u00e7\u00e3o dos departamentos como unidades b\u00e1sicas, o estabelecimento do sistema de cr\u00e9ditos e o per\u00edodo semestral, por exemplo. Todas estas inova\u00e7\u00f5es foram implementadas pela lei 5.540\/68, visando minar o movimento estudantil e favorecer a rede privada de ensino, de acordo com o planejamento educacional do governo militar brasileiro.<\/p>\n

    Para SAVIANI (2006, pp. 86\/87) a estrat\u00e9gia do \u201cautoritarismo desmobilizador\u201d aplicada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o refletiu-se, tamb\u00e9m, na estrutura do ensino superior preconizada pela Reforma Universit\u00e1ria. Com efeito, a lei instituiu a departamentaliza\u00e7\u00e3o e a matr\u00edcula por disciplinas com o seu corol\u00e1rio, o regime de cr\u00e9ditos, generalizando a sistem\u00e1tica do curso parcelado. Ora, tais dispositivos, aparentemente apenas administrativos e pedag\u00f3gicos, tiveram, no entanto, o significado pol\u00edtico de provocar a desmobiliza\u00e7\u00e3o dos alunos que, n\u00e3o mais organizados por turmas que permaneciam coesas durante todo o curso, ficaram impossibilitados de se constitu\u00edrem em grupos de press\u00e3o capazes de reivindicar a adequa\u00e7\u00e3o do ensino ministrado aos objetivos do curso, bem como a consist\u00eancia e relev\u00e2ncia dos conte\u00fados transmitidos.<\/p>\n

    Podemos, por conseguinte, afirmar que a Reforma Universit\u00e1ria do Regime Militar representou, sobretudo, uma incorpora\u00e7\u00e3o desfigurada de experi\u00eancias e demandas anteriores. Estas foram acrescidas das recomenda\u00e7\u00f5es dos assessores da USAID, as privatistas de Atcon e as disciplinadoras de Meira Mattos, criadas para analisar e para propor modifica\u00e7\u00f5es no ensino superior brasileiro. Todo este aparato te\u00f3rico serviu para tentar inviabilizar, a todo custo, um projeto de universidade cr\u00edtica e democr\u00e1tica ao reprimir e despolitizar o espa\u00e7o acad\u00eamico.<\/p>\n

    Ent\u00e3o, a t\u00e3o sonhada e planejada Reforma Universit\u00e1ria, do \u00e2ngulo da sociedade civil e da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), desde a d\u00e9cada de 1940, foi outorgada pelo governo militar seguindo seus ditames, sem levar em considera\u00e7\u00e3o todas as aspira\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e de autonomia que nortearam o movimento da d\u00e9cada de 1940.<\/p>\n

    Em conson\u00e2ncia com as afirma\u00e7\u00f5es j\u00e1 citadas, estava o descaso do Estado para com a educa\u00e7\u00e3o, acentuado pela ditadura, que fez com que o Brasil se convertesse num dos pa\u00edses em que relativamente menos se aplica nesse setor. E, mais do que isso: a desobriga\u00e7\u00e3o do Estado para com a manuten\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico e gratuito se tornou a contrapartida perversa do subs\u00eddio ao setor privado que buscava, no campo do ensino, acumula\u00e7\u00e3o de capital e influ\u00eancia ideol\u00f3gica.<\/p>\n

    Neste contexto, podemos afirmar que, a corrente privatista, principalmente do ensino superior, proclamava a necessidade de expandir o ensino<\/em> e, ao mesmo tempo, de conter <\/em>despesas, apontando a gratuidade do ensino como um grande obst\u00e1culo e um fator impeditivo de maior acessibilidade ao n\u00edvel superior. De acordo com esta \u201cideologia\u201d o mercado controlaria a educa\u00e7\u00e3o e esta deveria ser considerada como uma mercadoria. Isto mostra que o capital privado estava de pleno acordo com a pol\u00edtica econ\u00f4mica e educacional do regime militar, principalmente no n\u00edvel superior.<\/p>\n

      \n
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      A Reforma da educa\u00e7\u00e3o superior no governo Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2010)<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      A din\u00e2mica de desenvolvimento desigual e combinado e a inser\u00e7\u00e3o capitalista dependente de nosso pa\u00eds na economia mundial tem se processado ao longo dos anos com reflexos na educa\u00e7\u00e3o brasileira. Os tra\u00e7os estruturantes que atravessam a hist\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o superior se reproduzem e\/ou se aprofundam na atualidade, como buscaremos destacar nesta sess\u00e3o sobre a pol\u00edtica educacional do governo Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva para este n\u00edvel educacional.<\/p>\n

      As altera\u00e7\u00f5es mais recentes, a partir dos anos de 1990, oriundas dos sujeitos coletivos do capital, sobretudo do Banco Mundial com diretrizes para os pa\u00edses de economia perif\u00e9rica, voltaram-se para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da Reforma do Estado e as pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o direcionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior. Mais especificamente em nosso pa\u00eds, podemos apontar os ajustes estruturais e fiscais processados a partir dessas diretrizes, que ganharam repercuss\u00e3o atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de privatiza\u00e7\u00e3o, desregulamenta\u00e7\u00e3o financeira, libera\u00e7\u00e3o comercial e reformas em diferentes sistemas de servi\u00e7os p\u00fablicos, iniciadas em certa medida pelos governos de Fernando Collor de Melo e Itamar Franco, sendo posteriormente ampliadas atrav\u00e9s do governo Fernando Henrique Cardoso pelo Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Federal e Reforma do Estado (MARE). Sob um car\u00e1ter marcadamente privatista, o Estado alterou em grande medida a sua fun\u00e7\u00e3o de promotor a regulador e\/ou subsidi\u00e1rio das fun\u00e7\u00f5es dantes exercidas. No campo educacional em geral, tais altera\u00e7\u00f5es diminu\u00edram as fronteiras entre o p\u00fablico e o privado com um forte apelo para que a educa\u00e7\u00e3o deixasse de ser concebida como um servi\u00e7o p\u00fablico estatal.<\/p>\n

      O governo Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, no per\u00edodo de 2003-2010, buscou se alinhar \u00e0s diretrizes macroecon\u00f4micas ditadas pelo capital aos pa\u00edses perif\u00e9ricos trazendo elementos de continuidade e novidades em sua pol\u00edtica governamental. Nesse sentido, identificamos diferentes a\u00e7\u00f5es processadas pelo MEC, em conson\u00e2ncia com os pressupostos difundidos pelos organismos internacionais que t\u00eam acarretado no aprofundamento de nossa subordina\u00e7\u00e3o sociocultural, em destaque, no referido governo.<\/p>\n

      O projeto do governo Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva para a educa\u00e7\u00e3o superior foi executado sob diferentes faces: a de car\u00e1ter privatista e de inser\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no mercado econ\u00f4mico; e a face de maior precariza\u00e7\u00e3o da universidade p\u00fablica, severamente atacada na sua perspectiva hist\u00f3rica, oriunda da luta dos movimentos a ela vinculada, e de suas a\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o. Este processo foi realizado pelo governo de forma diversificada, tamb\u00e9m sob o esfor\u00e7o de alian\u00e7as entre as diferentes classes e fra\u00e7\u00f5es sociais, no entanto, com car\u00e1ter marcadamente privatista, mas falseado em grande parte pelo discurso de acessibilidade p\u00fablica.<\/p>\n

      As pol\u00edticas para a educa\u00e7\u00e3o deste governo t\u00eam se pautado na manuten\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o fiscalista\/reguladora especialmente quanto aos investimentos em educa\u00e7\u00e3o. O que tem provocado restri\u00e7\u00f5es aos investimentos, mas, ao mesmo tempo, uma maior interven\u00e7\u00e3o do Estado e especificamente da Uni\u00e3o no financiamento e na expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior, ainda que com um enfoque gerencialista2<\/sup><\/sup>, nos termos do Plano de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (PDE), e sem dar conta das necessidades da expans\u00e3o.<\/p>\n

      A intensa reformula\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior neste governo, conforme aponta Lima (2009), foi operacionalizada a partir, sobretudo, de ordenamentos legais, dentre eles gostaria de destacar: 1) a cria\u00e7\u00e3o em 2003, por decreto, do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para analisar a situa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior brasileira e apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o para a reestrutura\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES); 2) a PEC 217\/2003 que versava sobre as fontes de financiamento das universidades; 3) o projeto de Lei Complementar n\u00ba. 118 sobre a Lei Org\u00e2nica da Autonomia Universit\u00e1ria; 4) a Lei n\u00ba 10.861\/2004 que instituiu o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o do Ensino Superior (Sinaes); 5) a Lei n\u00ba 11.096\/2005 que criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), com a proposta de oferecer a alunos de baixa renda bolsas de estudo<\/a> em faculdades<\/a> privadas, concedendo a essas isen\u00e7\u00e3o de alguns tributos fiscais; 6) a Lei n\u00ba 10.973\/2004 de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica que versa sobre o estabelecimento de parcerias entre universidades p\u00fablicas e empresas; 7) o Projeto de Lei n\u00ba 3.627\/2004 com a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Especial de Reserva de Vagas; 8) a Lei n\u00ba 11.079\/2004 com o Projeto de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) que abrange um vasto conjunto de atividades governamentais; 9) o Decreto n\u00ba 5.205\/2004, que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as funda\u00e7\u00f5es de direito privado; 10) o Projeto de Lei n\u00ba 7.200\/2006 que trata da Reforma da Educa\u00e7\u00e3o Superior e se encontra no Congresso Nacional; 11) o Decreto n\u00ba 5.800\/2006 que instituiu o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB); 12) o Decreto de n\u00ba 6.096\/2007 que criou o Programa de Apoio a Planos de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o das Universidades Federais (REUNI); 13) a Portaria Interministerial n\u00ba 22 MEC\/MP em 2007 que instituiu o \u201cbanco de professores-equivalentes\u201d em conson\u00e2ncia com a pol\u00edtica do REUNI; 14) a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 435\/2010 que busca legalizar as rela\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes na universidade com as funda\u00e7\u00f5es de apoio; 15) o Decreto n\u00ba 7232\/2010 que instituiu um mecanismo de gerenciamento do quadro dos servidores t\u00e9cnico-administrativos estabelecendo a possibilidade das IFES reporem as vac\u00e2ncias existentes no seu quadro sob fiscaliza\u00e7\u00e3o do MEC; 16) o Decreto n\u00ba 7233\/2010 que trata sobre a desobriga\u00e7\u00e3o de recolhimento dos recursos financeiros das IFES ao final de cada exerc\u00edcio pelo Tesouro Nacional; 17) o Decreto n\u00ba 7234\/2010 com a cria\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (PNAES); e 18) o Projeto de Lei 1749 que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa p\u00fablica de direito privado, chamada de empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares, que faculta a presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7os \u00e0 sa\u00fade e apoio administrativo aos hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n

      A pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o superior do governo Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva tinha como pauta principal a expans\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o de vagas se iniciou ainda no ano de 2003 atrav\u00e9s do Projeto Expandir do MEC, com previs\u00e3o de investimento de R$ 592 milh\u00f5es. O objetivo era expandir e interiorizar a educa\u00e7\u00e3o superior no Brasil, criando, at\u00e9 2006, 10 novas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES) e 40 novos campi.Os dados dos Censos do INEP registram que, em 2003, quando iniciou o Projeto Expandir, havia 121.455 vagas nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior, e ao final do Projeto, em 2006, registrou 144.445 vagas (INEP: 2003; 2006).<\/p>\n

      A expans\u00e3o tamb\u00e9m foi praticada pela cria\u00e7\u00e3o de vagas p\u00fablicas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privadas com o PROUNI3<\/sup><\/sup> e a amplia\u00e7\u00e3o da modalidade de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia (LIMA: 2007). O discurso oficial do governo proclamava que tais a\u00e7\u00f5es promoveriam amplia\u00e7\u00e3o de vagas na educa\u00e7\u00e3o superior \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas, na verdade, como o caso do PROUNI, foi mais um mecanismo do governo voltado para garantia dos interesses do setor privado, visto que as IES privadas que tinham experimentado uma expans\u00e3o recorde nos \u00faltimos anos, deparavam-se agora com uma crise frente \u00e0 inadimpl\u00eancia generalizada do alunado, a ociosidade de vagas e uma crescente desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos seus diplomas. Desta forma, as vagas p\u00fablicas do PROUNI oferecidas no setor privado foram a sa\u00edda encontrada, tendo este mecanismo propiciado ren\u00fancia fiscal a todas IES privadas, j\u00e1 que, at\u00e9 ent\u00e3o, somente as institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas tinham esta prerrogativa.<\/p>\n

      Este programa, inicialmente, criou 116.339 novas vagas para estudantes de baixa renda, com oferta de 112.275 bolsas integrais e parciais, al\u00e9m de 4.064 bolsas reservadas pelas institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas de ensino. No programa foram incorporadas pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas, atrav\u00e9s da oferta de 49.484 bolsas no sistema de cotas \u00e9tnico-raciais, como tamb\u00e9m com bolsas para professores da rede p\u00fablica. Em 2011 foram oferecidas cerca de 250 mil bolsas para os dois semestres deste ano4<\/sup><\/sup>.<\/p>\n

      Leher (2004) ao analisar a implanta\u00e7\u00e3o do PROUNI salienta que tal programa se alinha as diretrizes dos organismos internacionais, como defende o Banco Mundial e a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) – atrav\u00e9s do Acordo Geral de Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os, na medida em que altera radicalmente as fronteiras entre o p\u00fablico e o privado, mormente por meio das Parcerias P\u00fablico-Privado. Este fato se revela como mais um mecanismo dentro do escopo de privatiza\u00e7\u00e3o de esferas e servi\u00e7os p\u00fablicos, sob um discurso falseado de argumentos ora de democratiza\u00e7\u00e3o de acesso ora de garantia de qualidade pela \u201cefici\u00eancia e competitividade\u201d do setor privado em detrimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

      Quando o Executivo apresenta o Programa Universidade para Todos (PROUNI) para a sociedade, o que \u00e9 mostrado \u00e9 sobretudo a imagem de que, doravante, os muito pobres, os negros e os egressos das escolas p\u00fablicas finalmente ter\u00e3o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior. Somente com esfor\u00e7o te\u00f3rico e anal\u00edtico, \u00e9 poss\u00edvel concluir que a sua ess\u00eancia \u00e9 o estabelecimento de Parcerias P\u00fablico-Privado tamb\u00e9m no campo da educa\u00e7\u00e3o <\/em>(ibidem: 871).<\/em><\/p>\n

      A amplia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia na educa\u00e7\u00e3o superior foi uma das bandeiras, mas que ganhou maior amplitude em 2006. Lima (2004) ressalta que desde o governo Fernando Henrique Cardoso este tem sido um mecanismo de massifica\u00e7\u00e3o deste n\u00edvel educacional, que tamb\u00e9m se utiliza do discurso do uso de novas tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (NTIC) para democratiza\u00e7\u00e3o de acesso, todavia, na verdade, tem se relacionado diretamente \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o destes produtos5<\/sup><\/sup> como previsto e desejado pelo documento do Banco Mundial de 1999.<\/p>\n

      A partir de julho de 2005, as a\u00e7\u00f5es de expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior foram intensificadas quando Fernando Haddad assumiu a gest\u00e3o do MEC. As principais a\u00e7\u00f5es foram \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), a continua\u00e7\u00e3o do Programa Expandir e o Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o e Expans\u00e3o das Universidades Federais (REUNI). Al\u00e9m disso, o PROUNI continuou a ser ampliado e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es, principalmente para atuar junto ao PROUNI em que as bolsas parciais de 50% foram complementadas com o financiamento do FIES.<\/p>\n

      O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi institu\u00eddo pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, como mais uma a\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica para expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia nas universidades p\u00fablicas (federais, estaduais e municipais) e os Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, voltadas principalmente para a oferta de cursos de licenciatura. Atualmente a UAB tem como prioridade a forma\u00e7\u00e3o de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, para os quais est\u00e3o reservadas 50% das vagas dos cursos da UAB. Para 2010 foram previstos mil p\u00f3los e cerca de 130 mil vagas6<\/sup><\/sup>. Al\u00e9m do que salientamos acima sobre a educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia a partir das an\u00e1lises de LIMA (ibidem) \u00e9 importante destacar que neste momento se afirma como mais um meio de privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior, sob o discurso de amplia\u00e7\u00e3o de acesso a este n\u00edvel educacional, na medida em que a EAD est\u00e1 sendo ofertada em sua maioria pelas IES privadas. De acordo com o censo de 2009 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (INEP) as vagas oferecidas na EAD totalizavam 1.561.715, sendo que destas vagas ingressaram7<\/sup><\/sup> 259.609 alunos nas IES p\u00fablicas e 665.429 nas institui\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n

      J\u00e1 o REUNI ganhou maior amplitude na pol\u00edtica de expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior nas universidades p\u00fablicas. O mesmo foi institu\u00eddo pelo Decreto de n\u00ba 6.096, de 24 de abril de 2007, tendo como objetivo a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior, no n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o, pelo aproveitamento da estrutura f\u00edsica e de recursos humanos existentes nas universidades federais. Com o REUNI, o MEC previa, j\u00e1 para o ano de 2009, a oferta de mais de 227 mil vagas na gradua\u00e7\u00e3o nas universidades p\u00fablicas federais, o dobro em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros de 2003, quando a oferta foi de 113.938 vagas.<\/p>\n

      A proposta do REUNI encontra grandes similitudes com o \u201cProcesso de Bolonha\u201d, que se iniciou na Europa em 1999, com implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de ciclos de forma\u00e7\u00e3o e que tinha como meta o estabelecimento do Espa\u00e7o Europeu de Ensino Superior at\u00e9 2010. Em geral, busca criar uma competitividade do Sistema Europeu de Ensino Superior, um espa\u00e7o de mobilidade acad\u00eamica e de empregabilidade no Espa\u00e7o Europeu (Declara\u00e7\u00e3o de Bolonha: 1999). Este tem sido o discurso oficial, todavia, a operacionaliza\u00e7\u00e3o deste \u201cProcesso\u201d tem se realizado pela venda de servi\u00e7os educacionais sob um forte vi\u00e9s de mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

      Por outro lado, o REUNI tem sua origem no Brasil atrav\u00e9s do \u201cProjeto Universidade Nova\u201d, elaborado pelo reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que tem como objetivo central a cria\u00e7\u00e3o de Bacharelados Interdisciplinares (BI) atrav\u00e9s de curr\u00edculos flex\u00edveis, com cursos de forma\u00e7\u00e3o geral que possam servir de requisito para a gradua\u00e7\u00e3o de carreiras profissionais e para a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante salientar que as mudan\u00e7as na estrutura\u00e7\u00e3o do ensino proposta pelo \u201cProjeto Universidade Nova\u201d se assemelham \u00e0s altera\u00e7\u00f5es oriundas do \u201cProcesso de Bolonha\u201d. Assim, vemos que ambos incidem diretamente no projeto do REUNI, que busca alterar as universidades nestes moldes, condicionando o financiamento ao cumprimento de metas e prazos atrav\u00e9s de um contrato de gest\u00e3o, o que reitera a vis\u00e3o gerencialista do governo que citamos anteriormente.<\/p>\n

      As principais diretrizes do REUNI s\u00e3o: a) expans\u00e3o de vagas de ingresso e ocupa\u00e7\u00e3o de vagas ociosas, sobretudo, no per\u00edodo noturno; b) implanta\u00e7\u00e3o de regimes curriculares flex\u00edveis; c) cria\u00e7\u00e3o de novo sistema de t\u00edtulos e mobilidade acad\u00eamica interinstitucional; d) diversifica\u00e7\u00e3o das modalidades de gradua\u00e7\u00e3o; e) o uso de novas tecnologias para expans\u00e3o da EAD e no ensino presencial; entre outras. Tais diretrizes, al\u00e9m de se aliarem \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es dos organismos internacionais, como, por exemplo, as difundidas pelo Banco Mundial, tamb\u00e9m atendem aos interesses da burguesia brasileira, principalmente a de servi\u00e7os educacionais, visto que a finalidade do REUNI de amplia\u00e7\u00e3o do quantitativo de vagas sob medidas racionalizantes incide na redu\u00e7\u00e3o da qualidade do ensino. Dessa forma, tal possibilidade de massifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 desqualificar as universidades p\u00fablicas, inscrevendo-as no mesmo patamar de institui\u00e7\u00f5es de ensino e das IES privadas, pela perda das condi\u00e7\u00f5es que historicamente asseguravam a supremacia daquelas em compara\u00e7\u00e3o a estas.<\/p>\n

      Atualmente, o REUNI tem se desenvolvido com altera\u00e7\u00f5es substanciais na forma\u00e7\u00e3o profissional dos estudantes e no trabalho docente. A cria\u00e7\u00e3o do banco de \u201cprofessores-equivalentes\u201d8<\/sup><\/sup>, em conson\u00e2ncia com a pol\u00edtica do REUNI, e o aumento do n\u00famero de alunos por docente geraram ainda mais a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e a impossibilidade de dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s demais atividades de pesquisa e extens\u00e3o pelos docentes e, por conseguinte, a interlocu\u00e7\u00e3o destas atividades com o ensino.<\/p>\n

      O Relat\u00f3rio de Acompanhamento do REUNI, elaborado pela ANDIFES (2010), traz dados da abrupta amplia\u00e7\u00e3o das vagas ofertadas pelas IFES nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o presenciais que, em 2006, ofereciam 122.003 vagas e que, no de 2010, passaram a oferecer o quantitativo de 199.282 vagas, ou seja, neste per\u00edodo, houve um acr\u00e9scimo de 77.279 vagas, o que equivale a um aumento de 63%.<\/p>\n

      Ao mesmo tempo em que identificamos um forte processo de expans\u00e3o da universidade p\u00fablica pela sua precariza\u00e7\u00e3o, observamos o crescente aumento das IES privadas. De acordo com os dados do censo de 2009 do INEP, em 2008, havia um total de 2.252 IES, sendo que 235 eram p\u00fablicas e 2.016 eram IES privadas; em 2009, o total de IES aumentou para de 2.314, sendo que 245 eram p\u00fablicas e 2.069 eram IES privadas. Quando comparamos ainda com os dados referentes ao final do governo Fernando Henrique Cardoso, vemos que, em 2002, o total de IES era de 1.637, sendo que 195eram p\u00fablicas e 1.442 privadas, o que atesta que a amplia\u00e7\u00e3o da rede privada de educa\u00e7\u00e3o superior e a transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos pelo PROUNI e o FIES foram aprofundadas pelo governo Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

      Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n

      As a\u00e7\u00f5es analisadas na totalidade do contexto ao qual est\u00e3o inseridas nos levam a considerar que as pol\u00edticas e o discurso de acesso \u201cdemocratizante\u201d falseiam a realidade quando observamos que as reformas na educa\u00e7\u00e3o superior t\u00eam, ao longo de nossa hist\u00f3ria, conservado e\/ou aprofundado a heteronomia cultural e a domina\u00e7\u00e3o imperialista, na medida em que n\u00e3o visam \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, refor\u00e7ando a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de IES privadas e difundindo a concep\u00e7\u00e3o burguesa de mundo. O que se ajusta \u00e0s an\u00e1lises de Fernandes (1975) no que se refere \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pa\u00eds dependente em que a educa\u00e7\u00e3o em nosso pa\u00eds cumpre, em grande parte, o papel de forma\u00e7\u00e3o para o trabalho simples, mesmo que este atualmente requeira algum conhecimento mais avan\u00e7ado em termos instrumentais, nos marcos da educa\u00e7\u00e3o terci\u00e1ria<\/em>9<\/sup><\/sup>, como preconiza o Banco Mundial, sem cumprir o papel de produ\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma nos diferentes campos do saber.<\/p>\n

      \u00a0<\/p>\n

      REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

      ANDIFES\/ Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior. Relat\u00f3rio de <\/em>Acompanhamento do REUNI.<\/em> Bras\u00edlia: ANDIFES, 2010.<\/p>\n

      ARAPIRACA, Jos\u00e9 Oliveira. A USAID e a Educa\u00e7\u00e3o Brasileira: um estudo a partir de uma abordagem cr\u00edtica da teoria do capital humano. <\/em>S\u00e3o Paulo: Cortez, 1982.<\/p>\n

      BANCO MUNDIAL. Construir Sociedades de Conocimiento: Nuevos Desaf\u00edos para la Educaci\u00f3n Terciaria. <\/em>2002. <\/em>Dispon\u00edvel em <\/em>http:\/\/siteresources.worldbank.org\/TERTIARYEDUCATION\/Resources\/Documents\/Constructing-Knowledge-Societies\/CKS-spanish.pdf . Acesso em 02 de outubro de 2011.<\/p>\n

      BRASIL. LEI N\u00ba 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do ensino superior e sua articula\u00e7\u00e3o com a escola m\u00e9dia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em> Bras\u00edlia: 1968. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.prolei.inep.gov.br\/exibir.do?URI=http%3A%2F%2Fwww.ufsm.br%2Fcpd%2Finep%2Fprolei%2FDocumento%2F7444909606155278325. Acesso em 15 de outubro de 2011.<\/p>\n

      BRASIL. MARE \u2013 Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Federal e Reforma do Estado (1995). Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Bras\u00edlia: Imprensa, 1995.<\/em><\/p>\n

      \u00ad\u00ad\u00ad\u00ad<\/p>\n

      CUNHA, Luiz Ant\u00f4nio; G\u00d3ES, Moacyr de. O Golpe na Educa\u00e7\u00e3o<\/em>. <\/strong>Rio de Janeiro: Zahar Editores, 2002.<\/p>\n

      DECLARA\u00c7\u00c3O DE BOLONHA (19 DE JUNHO DE 1999)<\/em>. The official Bologna Process website 2007-2010. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.ond.vlaanderen.be\/hogeronderwijs\/bologna\/about\/. Acesso em 15 de julho de 2011.<\/p>\n

      FERNANDES, Florestan. Universidade brasileira: reforma ou revolu\u00e7\u00e3o?<\/em> S\u00e3o Paulo: Alfa-Omega, 1975.<\/p>\n

      _______________. O desafio educacional<\/em>. S\u00e3o Paulo: Cortez: Autores Associados, 1989.<\/p>\n

      GERMANO, Jos\u00e9 Willington. Estado Militar e Educa\u00e7\u00e3o no Brasil (1964-1985).<\/em>S\u00e3o Paulo: Cortez; Campinas: Unicamp, 2005.<\/p>\n

      Instituto Nacional de estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep). Sinopses<\/em>estat\u00edsticas<\/em>da<\/em>educa\u00e7\u00e3o<\/em>superior<\/em> \u2013 <\/em>Gradua\u00e7\u00e3o<\/em>–<\/em>2003<\/em>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.inep.gov.br\/superior\/censosuperior\/sinopse\/default.asp. Acesso em 15 de julho de 2011.<\/p>\n

      _______________. Sinopses<\/em>estat\u00edsticas<\/em>da<\/em>educa\u00e7\u00e3o<\/em>superior<\/em> \u2013 <\/em>Gradua\u00e7\u00e3o<\/em>–<\/em>2006<\/em>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.inep.gov.br\/superior\/censosuperior\/sinopse\/default.asp. Acesso em 15 de julho de 2011.<\/p>\n

      _______________. Sinopses<\/em>estat\u00edsticas<\/em>da<\/em>educa\u00e7\u00e3o<\/em>superior<\/em> \u2013 <\/em>Gradua\u00e7\u00e3o<\/em>–<\/em>2009<\/em>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.inep.gov.br\/superior\/censosuperior\/sinopse\/default.asp. Acesso em 15 de julho de 2011.<\/p>\n

      LEHER, Roberto. Para silenciar os campi<\/em>. Educa\u00e7\u00e3o & Sociedade. Vol. 25. n\u00famero 88, p. 867-981, outubro de 2004.<\/p>\n

      LIMA, K\u00e1tia Regina de Souza. Reforma da universidade no governo Lula: o relan\u00e7amento do conceito de p\u00fablico n\u00e3o-estatal. In: Lucia Neves. (Org.). A reforma universit\u00e1ria do governo Lula: reflex\u00f5es para o debate<\/em>. S\u00e3o Paulo: Xam\u00e3, 2004, p. 23-46.<\/p>\n

      _______________.<\/em> Contra-reforma na educa\u00e7\u00e3o superior: de FHC a Lula<\/em>. S\u00e3o Paulo: Xam\u00e3, 2007.<\/p>\n

      _______________.<\/em> Contra-reforma da educa\u00e7\u00e3o nas universidades federais: o REUNI na UFF.<\/em> In Universidade e Sociedade, ANDES-SN, n\u00ba 44, Bras\u00edlia: julho de 2009. p. 147-157.<\/p>\n

      MENDON\u00c7A, Sonia Regina, FONTES, Virginia Maria. Hist\u00f3ria do Brasil Recente 1964-1992.<\/em>S\u00e3o Paulo: Editora \u00c1tica, 2006.<\/p>\n

      SAVIANI, Dermeval. Pol\u00edtica e educa\u00e7\u00e3o no Brasil: o papel do Congresso Nacional na legisla\u00e7\u00e3o do ensino.<\/em>Campinas: Autores Associados, 2006.<\/p>\n

      SHIROMA, Eneida O.; MORAES, Maria C\u00e9lia M. de; EVANGELISTA. Olinda. Pol\u00edtica educacional. <\/em> Rio de Janeiro:Lamparina, 2007.<\/p>\n

      1 Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educa\u00e7\u00e3o Superior<\/a> (UFF), Trabalho Docente na Educa\u00e7\u00e3o Superior<\/a> (UERJ) e UNIVERSITAS\/RIES<\/a> (PUCRS).<\/p>\n

      2 Neste trabalho, gerencialismo \u00e9 entendido como mecanismos de gest\u00e3o privada introduzidos no setor p\u00fablico, com ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios, a\u00e7\u00f5es e controle nos moldes que o mercado busca o lucro. Tal preceito foi amplamente difundido por Bresser Pereira no governo Fernando Henrique Cardoso na Reforma do Aparelho do Estado (1995) atrav\u00e9s do conceito de administra\u00e7\u00e3o gerencial para o setor p\u00fablico.<\/p>\n

      3 O Programa Universidade para Todos (PROUNI) foi institu\u00eddo em 2004<\/a> pelo Governo Federal<\/a> com a proposta de oferecer a alunos de baixa renda bolsas de estudo<\/a> (integrais ou parciais) em faculdades<\/a> privadas, concedendo a essa isen\u00e7\u00e3o de alguns tributos fiscais. Atrav\u00e9s do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (ENEM<\/a>) o aluno participa deste processo e as bolsas s\u00e3o distribu\u00eddas de acordo com a pontua\u00e7\u00e3o do aluno no exame.<\/p>\n

      4 Fonte: SISPROUNI – dispon\u00edvel em: http:\/\/prouniportal.mec.gov.br\/images\/arquivos\/pdf\/Representacoes_graficas\/bolsas_ofertadas_ano.pdf. Acesso em 04\/11\/2011.<\/p>\n

      5 Para aprofundar estas an\u00e1lises, consultar LIMA (2007).<\/p>\n

      6 Dados dispon\u00edveis em: http:\/\/www.uab.capes.gov.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=10&Itemid=23. Acesso em 09\/10\/2011.<\/p>\n

      7 Os dados apresentados por categoria administrativa das IES se referem \u00e0s matr\u00edculas de alunos efetivadas nestas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      8 Esse sistema classifica os regimes de trabalho docente \u2013 20h, 40h e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u2013 por pontua\u00e7\u00f5es que valem 0,5, 1,0 e 1,55 pontos, respectivamente. Na pr\u00e1tica, essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada para definir o n\u00famero de docentes a que cada institui\u00e7\u00e3o tem direito, dando autonomia \u00e0s universidades para repor o pessoal em caso de aposentadoria, demiss\u00e3o ou falecimento. No entanto, a primeira quest\u00e3o que se coloca \u00e9 que ao fixar o n\u00famero de c\u00f3digos de vagas a que cada institui\u00e7\u00e3o tem direito, os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG) congelaram o crescimento da folha de pagamento das universidades e o n\u00famero de docentes que poder\u00e3o contratar. A segunda quest\u00e3o \u00e9 que esse quantitativo foi definido com base no exerc\u00edcio em 31\/12\/06, per\u00edodo no qual as universidades acumularam um grande d\u00e9ficit de professores e em que boa parte dos professores DE estavam sendo substitu\u00eddos por professores de 20h.<\/p>\n

      9 Atrav\u00e9s da an\u00e1lise do documento publicado em 2002 pelo Banco Mundial (BM), Construir Sociedades de Conocimento: nuevos desafios para la educaci\u00f3n terci\u00e1ria,<\/em> podemos perceber a diretriz de desmantelamento da primazia do modelo das universidades p\u00fablicas pela proposi\u00e7\u00e3o de um sistema institucional diversificado denominado de \u201ceduca\u00e7\u00e3o terci\u00e1ria\u201d, conceitua\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) adotada pelo BM. Este conceito generaliza os cursos superiores em \u201cp\u00f3s-m\u00e9dio\u201d, indicando \u201c(…) o deslocamento central para a passagem: de educa\u00e7\u00e3o superior a terci\u00e1ria\u201d, conforme salientam Barreto e Leher (2008, p. 426).<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: 2.bp.blogspot\n\n\n\n\n\n\n\n\nAline Nunes F. de Souza\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-2555","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c65-lulismo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-Fd","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2555","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2555"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2555\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}