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MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA, CONTRA A POL\u00cdTICA DE MORTE E POR MEDIDAS URGENTES DE ENFRENTAMENTO DO CORONAV\u00cdRUS PARA REVERTER O COLAPSO DO SISTEMA DE SA\u00daDE NO BRASIL<\/p>\n
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE<\/p>\n
A Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, no contexto de emerg\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus e de colapso do sistema de sa\u00fade, vem tornar p\u00fablica a necessidade do Governo Federal e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade adotarem medidas urgentes para o combate \u00e0 COVID-19, tendo em vista o genoc\u00eddio em curso.<\/p>\n
O Brasil caminha para ser o epicentro mundial da pandemia, com o maior ritmo de crescimento de n\u00famero de casos e de mortes do mundo, quatro vezes maior que a m\u00e9dia mundial. Somos o segundo pa\u00eds com mais mortes di\u00e1rias e com maior n\u00famero de pacientes internados em estado grave. Realidade que deve ser bem pior decorrente da subnotifica\u00e7\u00e3o existente, j\u00e1 que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que menos testa para o coronav\u00edrus entre os 15 pa\u00edses mais atingidos pela pandemia, s\u00e3o realizados apenas 3.459 testes por milh\u00e3o de habitantes.\u00b9 O n\u00famero de mortes pela COVID-19 deve ser superior ao divulgado, visto que muitos resultados de testes t\u00eam sa\u00eddo ap\u00f3s o \u00f3bito e muitas pessoas t\u00eam morrido em casa sem diagn\u00f3stico.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds tem se agravado pela a\u00e7\u00e3o criminosa do Presidente da Rep\u00fablica, que junto a grupos de empres\u00e1rios, tem incentivado a popula\u00e7\u00e3o a ir \u00e0s ruas e a desobedecer as medidas de distanciamento e isolamento social recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e seguidas por todos os pa\u00edses atingidos pela COVID-19. O Governo Federal tem empreendido esfor\u00e7os para estabelecer uma falsa normalidade em nome do lucro, negando a Ci\u00eancia e banalizando as milhares de mortes que s\u00f3 aumentam em todo pa\u00eds. Do andar de cima, se sentem fortes e imortais, uma ra\u00e7a superior e orquestram a pol\u00edtica de morte para os considerados, por eles, fracos e descart\u00e1veis: idosos, pobres, negras e negros, ind\u00edgenas, quilombolas, sujeitos LGBT’s, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, desempregados\/as, informais, classe trabalhadora e ativistas.<\/p>\n
A troca sucessiva de Ministro da Sa\u00fade\u00b2 expressa o negacionismo das evid\u00eancias cient\u00edficas para empreender a abjeta pol\u00edtica de morte. Ao oficializar a flexibiliza\u00e7\u00e3o da quarentena e apoiar o uso da cloroquina em pacientes com sintomas leves de coronav\u00edrus,o governo federal radicaliza essa pol\u00edtica. Destaca-se que pesquisadores da Fiocruz\u00b3 v\u00eam recebendo amea\u00e7as e ataques de seguidores do presidente, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de resultados preliminares de estudo sobre o uso da cloroquina em pacientes de COVID-19.<\/p>\n
Esse posicionamento do Governo Federal tem influenciado na diminui\u00e7\u00e3o da taxa de isolamento social e no aumento das curvas de cont\u00e1gio e de \u00f3bito, abrindo o caminho para o r\u00e1pido colapso do sistema de sa\u00fade j\u00e1 observado em v\u00e1rios estados em que as filas de espera por leitos aumentam e os espa\u00e7os para enterrar os mortos pela COVID-19 se esgotam. A necessidade de ado\u00e7\u00e3o de fila \u00fanica de leitos p\u00fablicos e privados para interna\u00e7\u00f5es hospitalares e UTIs sob regula\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 premente, pois todas as vidas importam.<\/p>\n
A pol\u00edtica de morte \u00e9 escancarada com a Medida Provis\u00f3ria 966, de 13\/05\/20, que disp\u00f5e sobre a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o em atos relacionados com a pandemia da COVID-19, inclusive sobre seus efeitos sociais e econ\u00f4micos. Com essa MP o Governo Federal \u201clava as m\u00e3os com sangue\u201d e se autoprotege da sua a\u00e7\u00e3o criminosa de exterm\u00ednio da popula\u00e7\u00e3o brasileira. A saga para impor uma falsa normalidade \u201cpara salvar a economia\u201d persiste ao iniciar um plano de retorno dos servidores p\u00fablicos ao trabalho presencial , quando os cad\u00e1veres se amontoam por falta de covas em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
A pandemia evidencia a import\u00e2ncia de fortalecer o SUS p\u00fablico estatal, com uma rede de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e de m\u00e9dia e alta complexidade estruturada, associada a uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o das trabalhadoras e trabalhadores da sa\u00fade, com v\u00ednculos est\u00e1veis, sal\u00e1rios e jornadas de trabalho justas. \u00c9 urgente a obten\u00e7\u00e3o dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) e de testagem para essas\/es trabalhadoras\/es. As perdas j\u00e1 registradas s\u00e3o irrepar\u00e1veis.<\/p>\n
No enfrentamento do coronav\u00edrus a necessidade de cumprimento do isolamento social tornou mais evidente as diferentes realidades sanit\u00e1rias e de condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o, fruto da imensa desigualdade social no pa\u00eds. Realidade que demonstra o fracasso do neoliberalismo e a necessidade de o Estado atuar nos determinantes sociais do processo sa\u00fade doen\u00e7a, ampliando as pol\u00edticas sociais. Pesquisas apontam que quem morre mais na pandemia s\u00e3o negros e pobres, demonstrando que a Covid-19 tamb\u00e9m \u00e9 atravessada pela quest\u00e3o de ra\u00e7a e de classe .<\/p>\n
O descaso do Governo Federal no combate \u00e0 COVID-19 tamb\u00e9m \u00e9 revelado no pouco investimento no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, j\u00e1 que o montante de R$ 18,9 bilh\u00f5es alocado por esse Minist\u00e9rio no combate \u00e0 pandemia \u00e9 inferior ao valor de R$ 22,5 bilh\u00f5es que foi subtra\u00eddo desta pasta pela Emenda Constitucional n. 95. Al\u00e9m disso, desse total, apenas R$ 5,7 bilh\u00f5es foram efetivamente gastos , o que n\u00e3o representa nem a metade dos recursos dispon\u00edveis para a epidemia. Situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel quando ainda faltam EPIs, respiradores e testes de diagn\u00f3stico em todo pa\u00eds, no per\u00edodo muito pr\u00f3ximo ao pico da COVID-19.<\/p>\n
A in\u00e9rcia e o descaso do Governo Federal e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade frente ao grave quadro apresentado leva a Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e as entidades aqui representadas a exigirem uma atua\u00e7\u00e3o firme deste Minist\u00e9rio no enfrentamento da COVID-19, sob pena de ser responsabilizado pelo genoc\u00eddio em curso. A proje\u00e7\u00e3o do n\u00famero de mortes, caso n\u00e3o seja revertido o ritmo atual (2.45 vezes em 14 dias), ser\u00e1 de 30.390 mortos em 26\/5, de 74.455, em 9\/6, e 184.241 em 23\/6. Mortes evit\u00e1veis se o Governo Federal tomar medidas para controlar a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e combater a COVID-19.
\nDiante do exposto, para evitar o aprofundamento do colapso do sistema de sa\u00fade e as mortes decorrentes, \u00e9 urgente que o Governo Federal:<\/p>\n
– Adote medidas de isolamento social para 70% da popula\u00e7\u00e3o e lockdown nas regi\u00f5es mais graves em que se aplica.
\n– Realize os testes de diagn\u00f3stico em massa para controle do coronav\u00edrus, como foi anunciado.
\n– Forne\u00e7a com urg\u00eancia os Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) para todas trabalhadoras e trabalhadores da sa\u00fade e disponibilize testes.
\n– Reative de imediato os leitos que est\u00e3o inativos em hospitais p\u00fablicos e realize a recomposi\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da rede b\u00e1sica para fazer a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o fundamentais para o manejo dos casos e redu\u00e7\u00e3o das interna\u00e7\u00f5es: a vigil\u00e2ncia no territ\u00f3rio, a educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e o acompanhamento domiciliar dos casos leves.
\n– Aumente a rede de servi\u00e7os disponibilizada para o atendimento aos doentes de COVID-19, de forma equ\u00e2nime em todo pa\u00eds, com contrata\u00e7\u00e3o de mais trabalhadoras\/es, aquisi\u00e7\u00e3o de EPIs, e de ventiladores mec\u00e2nicos.
\n– Revogue a Medida Provis\u00f3ria 966, de 13\/05\/20, que disp\u00f5e sobre a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o em atos relacionados com a pandemia da COVID-19. Medida que protege agentes p\u00fablicos que negligenciarem a pandemia, permitindo a agirem com dolo, com irresponsabilidade, e com medidas que podem vir a piorar a vida das pessoas.
\n– Adote a fila \u00fanica de leito, de imediato, por meio da requisi\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, de forma emergencial e mediante indeniza\u00e7\u00e3o, de toda a capacidade hospitalar privada existente no pa\u00eds e implante um controle e coordena\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de todos os leitos p\u00fablicos e privados, inclusive os hospitais militares, pelo SUS, para garantir o acesso universal e igualit\u00e1rio dos casos graves da COVID-19.
\n– Recomponha os quadros do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade com seus profissionais de carreira, pois sua substitui\u00e7\u00e3o por militares sem experi\u00eancia na sa\u00fade p\u00fablica, como vem ocorrendo em pleno crescimento de cont\u00e1gio e mortes pela Covid-19, coloca em risco as vidas das\/os brasileiras\/os.
\n– Desenvolva uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o e fomento da produ\u00e7\u00e3o nacional de testes, respiradores, EPIs, com base numa ind\u00fastria estatal e nos projetos em desenvolvimento por universidades e institutos de pesquisa p\u00fablicos.
\n– Revogue a Portaria n\u00ba 340\/2020 do Minist\u00e9rio da Cidadania que coloca em risco os usu\u00e1rios de drogas internados nas comunidades terap\u00eauticas, ao n\u00e3o diminuir a popula\u00e7\u00e3o internada, ao n\u00e3o propor a necessidade do uso de EPIs e ao n\u00e3o exigir um Plano de Contingenciamento para enfrentamento ao novo coronav\u00edrus nestes espa\u00e7os.
\n– Amplie as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para dar condi\u00e7\u00f5es dignas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis para seguirem o isolamento social, destacando o pagamento imediato do aux\u00edlio emergencial para todos que ainda n\u00e3o tiveram seus cadastros aprovados e o aumento do valor pago, de 600 reais, insuficiente para garantir as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de vida.
\n– Implante, em parceria com secretarias estaduais e municipais, barreiras sanit\u00e1rias e de medidas de prote\u00e7\u00e3o social \u2013 alimenta\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o e demais condi\u00e7\u00f5es para suprir as necessidades b\u00e1sicas \u2013 para as comunidades ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos por moradia e pela reforma agr\u00e1ria.
\n– Suspenda a realiza\u00e7\u00e3o do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio – ENEM, com o intuito de impor uma situa\u00e7\u00e3o de normalidade para a volta \u00e0s aulas, desconsiderando a realidade de desigualdade social dos estudantes e de falta de acesso \u00e0 internet.
\n– Revogue a Portaria 343 MEC, de 17 de mar\u00e7o 2020, a qual, na tentativa de estabelecer uma pseudonormalidade em plena pandemia, autoriza a substitui\u00e7\u00e3o das aulas presenciais por aulas em meios digitais, atendendo aos interesses dos grupos econ\u00f4micos que veem na pandemia uma oportunidade para a expans\u00e3o dos neg\u00f3cios de educa\u00e7\u00e3o mediada por EaD.
\n– Estabele\u00e7a um rol de medidas para evitar demiss\u00f5es ou redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios das\/os trabalhadoras\/es p\u00fablicos e privados, e para garantir a estabilidade do emprego frente \u00e0s medidas de isolamento social.
\n– Revogue a Emenda Constitucional n\u00ba 95, que congelou os gastos sociais por 20 anos.
\n– Invista mais recursos na sa\u00fade p\u00fablica estatal e nas demais pol\u00edticas sociais para enfrentar a desigualdade social e sanit\u00e1ria no pa\u00eds.
\n– Crie a taxa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas e realize a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica com prop\u00f3sito de investir para atender \u00e0s necessidades da maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Exigimos as respostas \u00e0s propostas apresentadas, com a urg\u00eancia que a situa\u00e7\u00e3o imp\u00f5e, porque muitas mortes s\u00e3o evit\u00e1veis e todas as vidas importam!
\nEm defesa da vida, contra a pol\u00edtica de morte, pela ado\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas pela OMS!
\nFique em casa!<\/p>\n
Nenhum servi\u00e7o de sa\u00fade a menos!<\/p>\n
Nenhum\/a trabalhador\/a de sa\u00fade a menos!<\/p>\n
Nenhum direito social conquistado a menos!<\/p>\n
Nenhuma liberdade democr\u00e1tica a menos!<\/p>\n
Notas:<\/p>\n
1 – Gilberto Calil. N\u00fameros da Pandemia. \u201cBrasil tem ritmo de crescimento das mortes quatro vezes maior que m\u00e9dia mundial.\u201d Acesso em 13\/05\/2020.https:\/\/esquerdaonline.com.br\/2020\/05\/13\/brasil-tem-ritmo-de-crescimento-das-mortes-quatro-vezes-maior-que-media-mundial\/
\n2 – O \u00faltimo Ministro da Sa\u00fade, Nelson Teich, n\u00e3o chegou a permanecer por 30 dias, entregando o cargo quatro dias depois de ser surpreendido, em uma entrevista ao vivo, pelo decreto do presidente que torna atividades essenciais: sal\u00f5es de beleza, barbearias e academias. A situa\u00e7\u00e3o se agravou depois da press\u00e3o do presidente pela altera\u00e7\u00e3o dos protocolos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade envolvendo o uso de cloroquina em pacientes com sintomas leves de COVID-19 .
\n3 – Ver Nota da Fiocruz, de 17\/04\/2020, em defesa da ci\u00eancia e de seus pesquisadores. http:\/\/www.fiocruz.br\/ioc\/cgi\/cgilua.exe\/sys\/start.htm? infoid=3450&sid=32
\n4 – A situa\u00e7\u00e3o poderia ser pior se o STF n\u00e3o tivesse dado a autonomia aos governos e \u00e0s prefeituras municipais a tomarem as medidas restritivas de combate \u00e0 Covid-19. A situa\u00e7\u00e3o ideal \u00e9 de 70% da popula\u00e7\u00e3o em isolamento social.
\n5 – Paul Romer, Nobel de Economia, afirmou em entrevista ao El Pa\u00eds, em 11 de maio\/20, que \u201ca \u00fanica forma de recuperar a economia \u00e9 controlando o v\u00edrus\u201d.
\n6 – Correio Brasiliense. Acesso em 14\/05\/2010. http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/vicente\/governo-federal-prepara-plano-de-retorno-deservidores-ao-trabalho-presencial\/.
\n7 – Em duas semanas, a quantidade de pessoas negras que morrem por COVID-19 no Brasil quintuplicou. A rela\u00e7\u00e3o entre quantidade de casos confirmados e mortes tamb\u00e9m \u00e9 bastante diferente entre bairros ricos e pobres do Rio de Janeiro. https:\/\/apublica.org\/2020\/05\/em-duassemanas-numero-de-negros-mortos-por-coronavirus-e-cinco-vezes-maior-no-brasil\/#Link1
\n8 – Fonte do Boletim da Cofin do CNS, posi\u00e7\u00e3o em 30\/04\/20.
\n9 – Gilberto Calil. N\u00fameros da Pandemia. Acesso em 13\/05\/2020. https:\/\/esquerdaonline.com.br\/2020\/05\/13\/brasil-tem-ritmo-de-crescimentodas-mortes-quatro-vezes-maior-que-media-mundial\/
\n10 – N\u00e3o h\u00e1 dificuldade para a implanta\u00e7\u00e3o da fila \u00fanica de leitos, visto que a Portaria do MS n. 758 de 9 de abril\/20, j\u00e1 permite a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e di\u00e1ria do movimento hospitalar interna\u00e7\u00f5es, altas, transfer\u00eancias e \u00f3bitos – de todo hospital p\u00fablico e privado assim como da capacidade instalada para ver o que existe de leito vago.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[20,197],"tags":[221],"class_list":["post-25573","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c1-popular","category-saude","tag-2a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6Et","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25573\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}