Den\u00fancias existentes nos arquivos das auditorias militares, nos dossi\u00eas levantados por organismos de defesa dos direitos humanos, nos bancos de dados dos jornais e em provas testemunhais n\u00e3o deixam d\u00favidas quanto a viola\u00e7\u00f5es graves dos direitos humanos & assassinatos, torturas, “desaparecimentos“ de opositores e de pessoas ligadas a estes (apenas por parentesco, la\u00e7os de amizade ou atividade profissional), praticadas por agentes do Estado, nesse per\u00edodo, sem que tenha sido poss\u00edvel, at\u00e9 agora, esclarec\u00ea-las, mesmo ap\u00f3s a reconstitui\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Ora, esse fato tem impedido que a sociedade brasileira cicatrize suas feridas e possa, finalmente, olhar para frente. Isso nunca poder\u00e1 ocorrer, sem a satisfa\u00e7\u00e3o a tantas fam\u00edlias vitimadas, que t\u00eam o direito de saber o que ocorreu com os seus entes queridos. S\u00f3 a verdade poder\u00e1 proporcionar a cria\u00e7\u00e3o desse clima almejado por todos. Foi pensando nisso que o governo teve a lucidez e o senso de justi\u00e7a, de aceitar a proposta da Confer\u00eancia Nacional de Direitos Humanos, depois de recolhidas as sugest\u00f5es das confer\u00eancias regionais, durante v\u00e1rios meses, colocando como um dos itens da terceira vers\u00e3o do PNDH a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o da Verdade (como tinha sido cobrado, ali\u00e1s, pela ONU e a OEA) para realizar essa tarefa.<\/p>\n
Bastou esse an\u00fancio para o mundo vir abaixo: desencadeou-se uma campanha desinformativa, na base de informa\u00e7\u00f5es falsas. Em primeiro lugar, a Comiss\u00e3o \u00e9 apenas de esclarecimento dos fatos, n\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis respons\u00e1veis (s\u00f3 o Judici\u00e1rio poderia fazer isso, se assim o entendesse). Em segundo lugar, n\u00e3o visa \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia. Na verdade, ningu\u00e9m no governo tem essa proposta. O que est\u00e1 em curso, por iniciativa do Conselho Federal da OAB \u00e9 uma interpela\u00e7\u00e3o ao STF para que defina a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia e sua abrang\u00eancia (que a OAB entende n\u00e3o beneficiar os agentes do Estado que praticaram crimes de lesa-humanidade). Fora disso, o que h\u00e1 \u00e9 o velho artif\u00edcio de se criar uma crise artificial para mais uma vez tentar sonegar essas informa\u00e7\u00f5es. Contudo, a sociedade brasileira j\u00e1 est\u00e1 muito amadurecida para continuar a cair nesse engodo.<\/p>\n
*M\u00e1rio Albuquerque – Presidente da Associa\u00e7\u00e3o 64\/68 Anistia e membro da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Fonte: http:\/\/opovo.uol.com.br\/opovo\/opiniao\/944493.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Latuff\n\n\n\n\nM\u00e1rio Albuquerque*\n\u00c9 preciso que as pessoas, individualmente, e a ampla gama de organiza\u00e7\u00f5es sociais, profissionais e pol\u00edticas, que n\u00e3o perderam a mem\u00f3ria do quanto custou \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira a reconquista do Estado Democr\u00e1tico de Direito, fiquem atentas e engajem-se, sob variadas formas, nessa nova e decisiva fase que visa completar e consolidar a constru\u00e7\u00e3o da moderna democracia brasileira iniciada com a Constituinte de 1988, que \u00e9 proporcionada pelas propostas contidas no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH).\nO que est\u00e1 em jogo \u00e9 uma quest\u00e3o simples: o direito do povo brasileiro a ter acesso \u00e0 verdade sobre sua hist\u00f3ria. H\u00e1 uma parte dessa hist\u00f3ria que est\u00e1 abafada e diz respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os que n\u00e3o aceitaram a ilegalidade da ruptura da ordem constitucional democr\u00e1tica, em 1964, por parte de um segmento militar e civil da sociedade brasileira, e se recusaram a submeter-se ao regime ileg\u00edtimo, imposto pela for\u00e7a, numa usurpa\u00e7\u00e3o do poder leg\u00edtimo oriundo das urnas.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[53],"tags":[],"class_list":["post-256","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c64-ditadura"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-48","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=256"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/256\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=256"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=256"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}