![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/cimi.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/atl2020-01-scaled-165x110.jpg\" "\\"imagem\\"")
DECLARA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMERICANA DE JURISTAS EM RELA\u00c7\u00c3O AOS POVOS IND\u00cdGENAS NA TR\u00cdPLICE FRONTEIRA DE BRASIL, COL\u00d4MBIA E PERU E \u00c0 PANDEMIA COVID-19<\/p>\nDECLARA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMERICANA DE JURISTAS EM RELA\u00c7\u00c3O AOS POVOS IND\u00cdGENAS NA TR\u00cdPLICE FRONTEIRA DE BRASIL, COL\u00d4MBIA E PERU E \u00c0 PANDEMIA COVID-19<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas (Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental com estatuto consultivo ante o ECOSOC e representa\u00e7\u00e3o permanente na ONU de Nova York e Genebra<\/p>\n
A regi\u00e3o transfronteri\u00e7a formada pelos munic\u00edpios da micro-regi\u00e3o do Alto Solim\u00f5es (Brasil), do departamento de Amazonas (Col\u00f4mbia) e dos distritos da prov\u00edncia de Mariscal Ram\u00f3n Castilla (Peru) conta com uma popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena de, aproximadamente, 170.000 personas, que se distribui entre territ\u00f3rios formalmente reconhecidos, \u00e1reas que ainda lutam pelo reconhecimento oficial por parte dos Estados nacionais e pequenos n\u00facleos urbanos. Al\u00e9m disso, existem informa\u00e7\u00f5es de mais de 15 povos ou grupos ind\u00edgenas em situa\u00e7\u00e3o de isolamento volunt\u00e1rio.<\/p>\n
As cifras oficiais n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade. Os nove munic\u00edpios que integram a regi\u00e3o tinham aproximadamente 260 mil habitantes em 2010, dados do \u00faltimo censo oficial realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Uma parte significativa dessa popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 integrada por ind\u00edgenas, conformados em ao menos 13 povos, somando uma popula\u00e7\u00e3o que foi contabilizada em 73.758 habitantes em 35 territ\u00f3rios ind\u00edgenas, compreendidos entre Terras Ind\u00edgenas demarcadas e outras em diferentes etapas do processo demarcat\u00f3rio (IBGE, 2010) (1).<\/p>\n
Esta regi\u00e3o tem registrado \u00edndices elevados de cont\u00e1gio e de falecimentos por causa da pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19), tanto em casos confirmados quanto de pessoas mortas. Esta situa\u00e7\u00e3o extremamente grave se acentua ainda mais entre os grupos ind\u00edgenas, principalmente aqueles que residem em territ\u00f3rios n\u00e3o reconhecidos oficialmente ou em n\u00facleos urbanos. Devemos destacar a falta de informa\u00e7\u00f5es concretas e atualizadas sobre os dados aqui apresentados e que esta subinforma\u00e7\u00e3o constitui um agravante que demonstra o problema da invisibilidade e da desigualdade entre os povos ind\u00edgenas, em contradi\u00e7\u00e3o com o que prescreve o art. 2 da Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos e o art. 2 dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos.<\/p>\n
Esta situa\u00e7\u00e3o extremamente grave se acentua ainda mais entre os grupos ind\u00edgenas, cuja taxa de letalidade chega a alcan\u00e7ar 9,9% dos casos (2), vitimando principalmente aqueles que residem em territ\u00f3rios n\u00e3o reconhecidos oficialmente ou em n\u00facleos urbanos. A Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio – Funai (3), \u00f3rg\u00e3o governamental respons\u00e1vel por proteger e promover os direitos dos povos origin\u00e1rios do Brasil, apesar de ter or\u00e7amento espec\u00edfico para o combate \u00e0 COVID-19, decidiu adquirir caminhonetes com o dinheiro recebido (4).<\/p>\n
Historicamente, os governos nacionais do Brasil, Col\u00f4mbia e Peru desenvolveram pol\u00edticas de fronteira desarticuladas, inadequadas e insuficientes para garantir a qualidade de vida destes povos. O fracasso destas pol\u00edticas tem um alt\u00edssimo custo nas dezenas de terras ind\u00edgenas, comunidades nativas e reservas ind\u00edgenas, assim como nos grupos que residem nos centros urbanos. Um claro exemplo \u00e9 a inefici\u00eancia das pol\u00edticas de sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena nestes territ\u00f3rios, marcadas por significativos \u00edndices de desigualdade socioecon\u00f4mica e viol\u00eancia institucional.<\/p>\n
Os governos dos tr\u00eas pa\u00edses adotaram, – sem consultas pr\u00e9vias com a sociedade civil e em clara viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada (Conv\u00eanio 169 OIT) -, pol\u00edticas inadequadas de fechamento de fronteiras \u2013 como a militariza\u00e7\u00e3o levada a cabo pelo governo colombiano \u2013 sem alcan\u00e7ar com elas o objetivo de deter a pandemia e aumentando, ainda mais, a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade por causa da insuficiente disponibilidade de alimentos, medicamentos e produtos de higiene pessoal, configurando uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos povos.<\/p>\n
Destacamos, ainda, alguns elementos que confluem para um agravamento do quadro entre os povos ind\u00edgenas: inseguridade jur\u00eddica, devido \u00e0 aus\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para a solu\u00e7\u00e3o de problemas locais; inseguran\u00e7a territorial, em rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento oficial dos territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados; amea\u00e7a de explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais por parte de diversas atividades ilegais que promovem a entrada de agentes externos nas comunidades locais; desconsidera\u00e7\u00e3o das particularidades culturais, lingu\u00edsticas e, principalmente, das concep\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias dos povos sobre a enfermidade e a cura, desconsideradas na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para a sa\u00fade ind\u00edgena, violando um princ\u00edpio fundamental do mencionado Conv\u00eanio 169 da OIT.<\/p>\n
A AAJ afirma que \u00e9 urgente que se tomem medidas de enfrentamento \u00e0 COVID-19 em territ\u00f3rios ind\u00edgenas, por inst\u00e2ncias de governo de cada pa\u00eds articuladas tamb\u00e9m com as a\u00e7\u00f5es, j\u00e1 existentes, das organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, institui\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o e universidades p\u00fablicas com sede nesta tr\u00edplice fronteira.<\/p>\n
1\u00ba de junho de 2020<\/p>\n
Vanessa Ramos – Presidenta AAJ Continental<\/p>\n
Luis Carlos Moro – Secretario General<\/p>\n
Beinusz Szmukler – Presidente do Conselho Consultivo da AAJ<\/p>\n
1. https:\/\/cimi.org.br\/2020\/05\/instituicoes-pedem-acoes-em-defesa-de-indigenas-do-alto-solimoesdiante-do-avanco-da-covid-19-entre-os-povos\/<\/p>\n
2. https:\/\/epoca.globo.com\/sociedade\/em-meio-subnotificacoes-de-casos-coronavirus-avanca-na-areade-indios-isolados-24452885 3 http:\/\/www.funai.gov.br\/index.php\/quem-somos 4 https:\/\/saude.estadao.com.br\/noticias\/geral,sucateada-funai-usa-mais-de-r-1-milhao-da-covid-19para-comprar-caminhonetes,70003279237<\/p>\n