![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lh3.googleusercontent.com\/pw\/ACtC-3eyzfBxdnnmI8C1cTTQ85Go7hyzHfSNBngJy1fDbb37QXcWSHeFb5BbePr9j3nhfIVHmZ5B0bftMDjQ79mu7Dmorah_Gzy7XpNh9jSrrKEBFhRBC45bXpwnmoWkBW33TkAOiQ3-IyiBhSnWOjR--Z4r=w627-h230-no\" "\\"imagem\\"")
O que muda com o PL que segue para o Congresso<\/p>\n
Por F\u00e1bio Bezerra*<\/p>\n
No \u00faltimo dia 02\/06, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, para tramita\u00e7\u00e3o, o PL 3076\/2020, que institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores- Future-se. Desde que assumiu o Governo, Bolsonaro tem destacado sua cruzada ideol\u00f3gica e pol\u00edtica contra a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em especial as Universidades e Institutos Federais. Nos primeiros meses nomeou para a condu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o o senhor Ricardo Vellez, pupilo do astr\u00f3logo e pseudoprojeto caricatural de um Rasputin \u00e0 brasileira, o senhor Olavo de Carvalho, rel\u00edquia viva dos tempos do macartismo da Guerra Fria e baluarte do conservadorismo mais tacanho e reacion\u00e1rio por essas bandas do hemisf\u00e9rio sul.<\/p>\n
Pouco h\u00e1bil e sem rumo certo, Vellez n\u00e3o durou mais do que tr\u00eas meses, sendo substitu\u00eddo por um cavaleiro errante, ou melhor, um cavaleiro do apocalipse, o senhor Abraham Weintraub, que assumiu o Minist\u00e9rio com o compromisso de travar uma verdadeira cruzada reacion\u00e1ria contra a educa\u00e7\u00e3o, buscando desenvolver aceleradamente os des\u00edgnios e os programas de privatiza\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (IFEs), que h\u00e1 anos vem sendo destilados por governos subalternos \u00e0s pol\u00edticas neoliberais.<\/p>\n
O Projeto que tra\u00e7a um modelo empresarial para as IFEs, lan\u00e7ado em julho de 2019, o intitulado Projeto \u201cFuture-se\u201d, n\u00e3o \u00e9 novidade no campo das batalhas de resist\u00eancia em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Esse projeto corresponde a uma sequ\u00eancia l\u00f3gica de um conjunto de medidas e reformas que, ao longo dos \u00faltimos anos, foram sedimentando o caminho para a redu\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para a educa\u00e7\u00e3o superior e t\u00e9cnica-tecnol\u00f3gica, afetando a qualidade do ensino, a pesquisa e o desenvolvimento da extens\u00e3o, at\u00e9 chegar \u00e0 completa precariza\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os e desmonte das respectivas potencialidades.<\/p>\n
Mas, de fato, o \u201cFuture-se\u201d foi um passo mais ousado e \u00e0 frente nessa campanha privatista que h\u00e1 anos vem sendo implementada por governos de todas as matizes, ao sabor das exig\u00eancias dos organismos financeiros que prescrevem medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos associadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os estatais, inclusive aqueles tidos como inalien\u00e1veis constitucionalmente, como o direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Esse processo segue o percurso da expans\u00e3o destrutiva do capital sobre a educa\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica neoliberal atrav\u00e9s do avan\u00e7o das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, pelas formas n\u00e3o presenciais de ensino que rendem volumosos recursos em contratos com empresas do ramo, a formata\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria em ag\u00eancias prestadoras de servi\u00e7os e m\u00e3o-de-obra para institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais -como \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n
Em nome da propalada \u201csociedade do conhecimento\u201d, a mesma OMC e o Banco Mundial estipulam o controle privado do mercado sobre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, em um claro processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e do conhecimento cient\u00edfico e t\u00e9cnico produzido pelas IFEs. Esse projeto possui uma vertente pedag\u00f3gica que estimula uma falsa consci\u00eancia nos estudantes de que, no processo de ensino e aprendizado, mediado pela ideologia do empreendedorismo, o educando deve se tornar uma esp\u00e9cie de empres\u00e1rio de si mesmo, assumindo compet\u00eancias e habilidades direcionadas para lidar com as oscila\u00e7\u00f5es do mercado, de modo a empenhar esses postulados ideol\u00f3gicos nos processos de aprendizagem te\u00f3rica e pr\u00e1tica.<\/p>\n
A valoriza\u00e7\u00e3o da produtividade e da mercantiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas as \u00fanicas refer\u00eancias poss\u00edveis e necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio laboral e ao sentido do desenvolvimento da ci\u00eancia e da tecnologia. As pesquisas desenvolvidas, os modelos de educa\u00e7\u00e3o e os projetos de extens\u00e3o seguem a perspectiva do \u201cCapital Humano\u201d, ideologia produtivista que foca o investimento na capacita\u00e7\u00e3o do trabalhador para se adaptar aos efeitos diversos das crises econ\u00f4micas, entre elas a redu\u00e7\u00e3o de postos de trabalhos e a flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Nesse \u00faltimo aspecto, n\u00e3o h\u00e1 extens\u00e3o no sentido social e cooperativo, mas presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os determinados por valores de mercado e com finalidades mercantis e financeiras.<\/p>\n
Esse postulado ideol\u00f3gico faz a interface com as necessidades objetivas que o capitalismo, em crise, estabelece como recurso em seu metabolismo cr\u00f4nico, a partir de processos de privatiza\u00e7\u00e3o sobre a forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica das futuras gera\u00e7\u00f5es e o conhecimento produzido pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pois corresponde \u00e0 nova fase de apropria\u00e7\u00e3o acelerada do desenvolvimento da ci\u00eancia e da tecnologia e seus significados econ\u00f4micos e sociais, constituindo-se em uma \u201cnova\u201d modalidade privada da produ\u00e7\u00e3o do capital, enquanto fonte de lucro, por meio da inova\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os. Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel garantir uma sobrevida \u00e0s grandes empresas nacionais e transnacionais em um contexto de crises econ\u00f4micas constantes e abalos s\u00edsmicos frequentes no equil\u00edbrio de for\u00e7as no mercado capitalista.<\/p>\n
N\u00e3o raro, ao longo dos \u00faltimos anos, diversos gestores t\u00eam sido seduzidos por esse mecanismo ideol\u00f3gico, promovendo e adaptando altera\u00e7\u00f5es organizacionais no \u00e2mbito das IFEs. Esse processo facilita mudan\u00e7as estruturais que se ajustam \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de empresas privadas, como cogestoras e investidoras via Funda\u00e7\u00f5es de Apoio, a projetos diversos que condicionam um determinado modelo empresarial e utilitarista sobre as depend\u00eancias universit\u00e1rias e dos institutos federais, assim como sobre a pr\u00f3pria autonomia dos \u00f3rg\u00e3os administrativos. Em Minas Gerais, por exemplo, a influ\u00eancia pol\u00edtica e econ\u00f4mica de mineradoras nas IFEs, tais como a Vale e da Samarco, envolvidas em crimes humanit\u00e1rios com o rompimento de barragens, \u00e9 um caso emblem\u00e1tico!<\/p>\n
O fiasco da ades\u00e3o ao \u201cFuture-se\u201d, rejeitado pela maior parte da comunidade acad\u00eamica, recha\u00e7ado nas ruas por servidores e estudantes, criticado por especialistas em educa\u00e7\u00e3o e denunciado e combatido por entidades de classe, n\u00e3o fez retroceder o intento privatista de Bolsonaro e seu real cavaleiro do apocalipse. Ao contr\u00e1rio, em tempos de \u201cpassar um boi, passar uma boiada\u201d, com as aten\u00e7\u00f5es da opini\u00e3o p\u00fablica voltadas para o avan\u00e7o progressivo do COVID-19 entre n\u00f3s, Bolsonaro encaminhou, meio escondidinho entre tantos projetos de lei, a priori sem muita import\u00e2ncia, o PL 3076\/2020, que institui \u00e0 f\u00f3rceps o Programa \u201cFuture-se\u201d (em seu formato 2.0), a oportunidade t\u00e3o desejada de selar de vez o futuro das IFEs, jogando a crian\u00e7a com a \u00e1gua e a bacia no colo do setor produtivo.<\/p>\n
O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso e reformulado pelo MEC, subdivide-se em tr\u00eas grandes eixos:<\/p>\n
a) Contrato de Resultados
\nb) Empreendedorismo
\nc) Internacionaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Em uma leitura mais cir\u00fargica do PL, podemos destacar os seguintes pontos que n\u00e3o nos deixam nenhuma sombra de d\u00favidas sobre as amea\u00e7as e o sentido desse descalabro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ao povo brasileiro!<\/p>\n
No Cap\u00edtulo I, artigo 1\u00ba inciso III, a proposta visa \u201cfomentar a cultura empreendedora em projetos e programas destinados ao ensino superior\u201d, ou seja, subordinar os projetos de pesquisa, ensino e extens\u00e3o e toda a potencialidade do conhecimento acad\u00eamico \u00e0 din\u00e2mica e aos valores da l\u00f3gica do mercado. A quest\u00e3o aqui n\u00e3o \u00e9 deixar de dialogar com o mercado, como alguns arautos da moralidade liberal bradam aos quatro cantos quando esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 contestada, at\u00e9 porque hoje em dia, a maioria das IFEs j\u00e1 promovem parcerias pontuais com institui\u00e7\u00f5es privadas e o setor produtivo.<\/p>\n
A quest\u00e3o fundamental \u00e9 tecer uma necess\u00e1ria reflex\u00e3o cr\u00edtica ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o acelerado e a subordina\u00e7\u00e3o dos programas e projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o \u00e0 din\u00e2mica do capital, confluindo com um projeto de sociedade que aumenta as disparidades sociais, a subjuga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica do pa\u00eds e a restri\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico pelo cons\u00f3rcio do mercado privado em detrimento da fun\u00e7\u00e3o social das Universidades P\u00fablicas, Institutos Federais e Cefets.<\/p>\n
O artigo 3\u00ba, inciso I, do Cap\u00edtulo I estabelece a figura do contrato de resultados. Mas o que seria isso? Esse contrato \u00e9 um instrumento jur\u00eddico celebrado entre as IFEs e a Uni\u00e3o atrav\u00e9s do MEC, que estabelece, entre outros procedimentos, \u201cindicadores de resultados\u201d para a contratada, ou seja, as IFEs, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contratante (Uni\u00e3o), para a \u201ccontrapartida da concess\u00e3o de benef\u00edcios por resultado\u201d!!!! O referido artigo estabelece uma rela\u00e7\u00e3o direta de contrato entre as IFEs e a Uni\u00e3o para que haja o repasse de adicionais por resultados de desempenho advindos dos recursos do Fundo P\u00fablico \u00e0 educa\u00e7\u00e3o! O mesmo Fundo P\u00fablico que h\u00e1 anos tem sido assaltado por uma l\u00f3gica perversa de sustenta\u00e7\u00e3o do sistema financeiro internacional.<\/p>\n
A l\u00f3gica aqui \u00e9 a mesma j\u00e1 utilizada na ind\u00fastria h\u00e1 d\u00e9cadas. Atrav\u00e9s de Programas de Metas de Produtividade, estipulam-se determinadas n\u00edveis e objetivos de produ\u00e7\u00e3o, que aumentam a explora\u00e7\u00e3o de mais-valia sobre as(os) trabalhadoras(os) no processo produtivo, sem levar em conta outros condicionantes que podem interferir no cumprimento das metas e assim justificar o n\u00e3o cumprimento do acordo contratado. Por si s\u00f3, tratar o funcionamento acad\u00eamico em um plano de metas e resultados j\u00e1 \u00e9 um absurdo funcional e, al\u00e9m de inverter todo o sentido do funcionamento cient\u00edfico e educacional, cria uma rela\u00e7\u00e3o de chantagem e subordina\u00e7\u00e3o cretina entre o Poder P\u00fablico e as IFEs, com recursos que por lei deveriam ser destinados ao bom funcionamento dessas institui\u00e7\u00f5es. Os \u201cindicadores de resultados\u201d funcionar\u00e3o como um torniquete financeiro e pol\u00edtico sobre toda a vida institucional.<\/p>\n
Ainda no mesmo sentido da cretinice desse governo, o inciso II do PL estabelece o \u201cbenef\u00edcio por resultados\u201d, que possui a fun\u00e7\u00e3o de facilitar a obten\u00e7\u00e3o de resultados previstos no \u201cFuture-se\u201d, ou seja, uma esp\u00e9cie de bonifica\u00e7\u00e3o \u00e0 medida que as IFEs forem progredindo no seu mart\u00edrio, em rela\u00e7\u00e3o aos subordin\u00e1veis ajustes necess\u00e1rios para o cumprimento dos objetivos do \u201cFuture-se\u201d.<\/p>\n
Os incisos seguintes prescrevem as condicionantes b\u00e1sicas para o empenho de recursos entre a contratante e a contratada. S\u00e3o eles: 1 – Pesquisa e Desenvolvimento para a composi\u00e7\u00e3o de um estoque de conhecimento para aplica\u00e7\u00f5es futuras; 2 – Incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o em produtos e servi\u00e7os e ao empreendedorismo; 3 – Internacionaliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de conv\u00eanios firmados com institui\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
No ponto referente \u00e0 concess\u00e3o de recursos por produtividade caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es estabelecer \u201c(…) os indicadores para a mensura\u00e7\u00e3o do desempenho\u201d, conforme exposto no artigo 7\u00ba, com os prop\u00f3sitos de incrementos de efici\u00eancia e economicidade. Isso evidencia que um dos principais objetivos desse PL n\u00e3o \u00e9 apenas o condicionamento produtivista e mercadol\u00f3gico das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, mas tamb\u00e9m e sobretudo, a redu\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo P\u00fablico para a educa\u00e7\u00e3o de acordo com os par\u00e2metros dos organismos financeiros internacionais: OMC, Banco Mundial e FMI.<\/p>\n
Dessa forma, esse processo reduz as potencialidades e as possibilidades de pesquisas e projetos de extens\u00e3o como pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0s desigualdades diversas presentes na sociedade brasileira. Esses indicadores criam uma camisa de for\u00e7as que direcionar\u00e1 departamentos e toda a estrutura acad\u00eamica aos objetivos prescritos acima. Entre esses indicadores do contrato de resultados destacam-se:<\/p>\n
a) Prazos para execu\u00e7\u00e3o;
\nb) obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos indicadores;
\nc) avalia\u00e7\u00e3o de resultados;
\nd) prazo de vig\u00eancia que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a um ano.<\/p>\n
No Comit\u00ea Gestor tripartite, previsto no artigo 9\u00ba, que dever\u00e1 acompanhar e avaliar o cumprimento das metas acordadas, o Governo ter\u00e1 sempre maioria, pois contar\u00e1 com representantes do MEC e do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia, enquanto as IFEs ter\u00e3o apenas uma representa\u00e7\u00e3o. Se j\u00e1 n\u00e3o bastasse o torniquete financeiro, a feitoria administrativa e fiscalizadora se garantir\u00e1 pela maioria governamental, nesse modelo \u201cpetit\u00e9 comit\u00ea\u201d.<\/p>\n
O papel das Funda\u00e7\u00f5es fica estabelecido a partir do artigo 15. Nesse quesito, o PL resolveu uma das pend\u00eancias iniciais do Programa \u201cFuture-se\u201d quando anunciado em julho de 2019 e que estabelecia, para as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais externas, a fun\u00e7\u00e3o de intermediar os contratos entre as IFEs e empresas interessadas em contratar servi\u00e7os. Isso causou intensa resist\u00eancia nas universidades, mas n\u00e3o pelos princ\u00edpios e finalidades do \u201cFuture-se\u201d, mas sim pelo fato de as Funda\u00e7\u00f5es de Apoio j\u00e1 existentes estarem perdendo espa\u00e7o e at\u00e9 mesmo serem anuladas com a concorr\u00eancia de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais que poderiam ser criadas pelas empresas contratantes com total independ\u00eancia.<\/p>\n
Nesses meses que se passaram – creio ser importante ressaltar isso – o Governo teve tempo de ajustar o Programa Privatista e, nesse PL encaminhado ao Congresso, as Funda\u00e7\u00f5es passam a ter destaque nessa intermedia\u00e7\u00e3o entre as IFEs e a iniciativa privada, acalentando assim os mais nobres sentimentos monetaristas. Caber\u00e1 \u00e0s Funda\u00e7\u00f5es, segundo os artigos 15 e 16, \u201c(…) a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a execu\u00e7\u00e3o de obras e a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, equipamentos e outros insumos relacionados \u00e0s atividades de ensino, inova\u00e7\u00e3o e pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica\u201d, firmados atrav\u00e9s de instrumentos jur\u00eddicos espec\u00edficos, abrangendo \u201c(…) projetos de produ\u00e7\u00e3o, fornecimento e comercializa\u00e7\u00e3o de insumos, produtos e servi\u00e7os, relacionados \u00e0s universidades ou aos institutos federais\u201d. Essa comercializa\u00e7\u00e3o abrange inclusive o excedente da produ\u00e7\u00e3o resultante das atividades executadas.<\/p>\n
Dessa forma, as Funda\u00e7\u00f5es de Apoio, em curto espa\u00e7o de tempo, ter\u00e3o mais influ\u00eancia e poder pol\u00edtico do que os Conselhos Superiores, pois, al\u00e9m de serem as intermediadoras nas negocia\u00e7\u00f5es entre as IFEs e a iniciativa privada, garantindo as condi\u00e7\u00f5es para o cumprimento do plano de metas do \u201cFuture-se\u201d, ser\u00e3o tamb\u00e9m as respons\u00e1veis diretas pela administra\u00e7\u00e3o de todos os insumos e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e servi\u00e7os pertinentes ao funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Essas Funda\u00e7\u00f5es de Apoio tamb\u00e9m ter\u00e3o autonomia para comercializar excedentes e administrar uma esp\u00e9cie de \u201cfundo de conhecimento\u201d que poder\u00e1 ter ativos em Bolsa de Valores. Tornar-se-\u00e3o o cora\u00e7\u00e3o e o c\u00e9rebro das universidades, institutos federais e Cefets.<\/p>\n
Dos eixos b\u00e1sicos apresentados acima, o Cap\u00edtulo IV, que trata da Pesquisa, Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o, \u00e9 um exemplo do condicionamento das pesquisas acad\u00eamicas e do desenvolvimento tecnol\u00f3gico \u00e0 racionalidade instrumental. O condicionamento \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico ser\u00e1 norteado pela pol\u00edtica de inova\u00e7\u00e3o de cada IFE. Essa pol\u00edtica de inova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir os seguintes par\u00e2metros:<\/p>\n
I – Facilitar meios de credita\u00e7\u00e3o de infraestruturas de pesquisa para o estabelecimento de parcerias ou para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados com empresas;
\nII – promover a cultura de est\u00edmulo \u00e0 pesquisa tecnol\u00f3gica, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, ao empreendedorismo e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual;
\nIII – promover a capacita\u00e7\u00e3o da comunidade acad\u00eamica para atuar no n\u00facleo de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, na gest\u00e3o de processos de inova\u00e7\u00e3o, na prospec\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o;
\nIV – estabelecer conte\u00fados de propriedade intelectual, empreendedorismo e inova\u00e7\u00e3o de forma transversal nas matrizes curriculares nos diferentes n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica;
\nV – proporcionar a cria\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de redes e centros de laborat\u00f3rios institucionais com o objetivo de atender a demandas de empresas, institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esses par\u00e2metros deixam claro que todo o desenvolvimento da pesquisa deve estar direcionado prioritariamente a atender as demandas do mercado produtivo e estimular uma l\u00f3gica empresarial de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em detrimento da fun\u00e7\u00e3o social que as pesquisas devem possuir em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ou seja, identificar e apresentar solu\u00e7\u00f5es para as mais variadas mazelas e contradi\u00e7\u00f5es que atingem a popula\u00e7\u00e3o brasileira atrav\u00e9s das diversas \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\n
Sobre o empreendedorismo, tratado no Cap\u00edtulo V, os pontos mais gritantes e contradit\u00f3rios podem ser assim resumidos a partir do artigo 19:<\/p>\n
Inciso I – \u201c(…) consolida\u00e7\u00e3o de ambientes que promovam inova\u00e7\u00e3o, com foco no estabelecimento de parcerias com o setor empresarial, inclu\u00eddos os parques e p\u00f3los tecnol\u00f3gicos, as incubadoras e as startups(…)\u201d;
\nII – \u201c(…) aprimorar o modelo de neg\u00f3cios\u201d;
\nIII – \u201c(…) aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o patrimonial de universidades e institutos federais, por meio de cess\u00e3o de uso, concess\u00e3o, comodato, fundos de investimentos imobili\u00e1rios, entre outros mecanismos (…)\u201d;
\nV – \u201c(…) apoiar a cria\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es denominadas empresas juniores(…)\u201d;
\nVI – \u201cpromover e disseminar a educa\u00e7\u00e3o empreendedora por meio da inclus\u00e3o de conte\u00fados e atividades de empreendedorismo nas matrizes curriculares dos cursos t\u00e9cnicos, de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (…)\u201d;
\nVII – \u201cfomentar startups que atendam \u00e0s necessidades do mercado e da sociedade e
\nVIII – promover a\u00e7\u00f5es de empregabilidade e empreendedorismo para os discentes das universidades e dos institutos federais.<\/p>\n
No ponto que trata da internacionaliza\u00e7\u00e3o, no Cap\u00edtulo VI, artigo 22, chamam aten\u00e7\u00e3o os seguintes pontos:<\/p>\n
VIII – estabelecimento de parcerias para oferta de programas de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu em regime de dupla titula\u00e7\u00e3o, cotutela ou orienta\u00e7\u00e3o conjunta e de titula\u00e7\u00e3o conjunta com institui\u00e7\u00f5es estrangeiras de excel\u00eancia acad\u00eamica;
\nXXIII – facilita\u00e7\u00e3o de acredita\u00e7\u00e3o de disciplinas cursadas em plataformas ofertadas por institui\u00e7\u00f5es de excel\u00eancia no exterior, conforme disposto em regulamento.<\/p>\n
Art. 23. \u201cAs funda\u00e7\u00f5es de apoio poder\u00e3o contratar, por prazo determinado, pesquisadores e professores estrangeiros para atuar em projetos e programas de ensino, pesquisa e extens\u00e3o internacionais do Programa Future-se(…)\u201d.<\/p>\n
Isso significa que as IFEs ter\u00e3o, como uma das condicionantes para o aporte de recursos advindo do Future-se, convencionar necessariamente a celebra\u00e7\u00e3o de acordos internacionais com outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas. Parte do curr\u00edculo estudado poder\u00e1 ser feito em plataformas de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia por essas institui\u00e7\u00f5es estrangeiras, sendo assim validadas as disciplinas cursadas e computadas para a valida\u00e7\u00e3o do curso. Isso certamente ir\u00e1 implicar na redu\u00e7\u00e3o de docentes e t\u00e9cnicos administrativos por Departamento de Ensino, podendo abrir um precedente para o custeio p\u00fablico dessas parcerias envolvendo o ensino \u00e0 dist\u00e2ncia com institui\u00e7\u00f5es privadas!<\/p>\n
O artigo 23 \u00e9 ainda mais expl\u00edcito nessa interven\u00e7\u00e3o estrangeira sobre as IFEs, pois, a pretexto de acordos de pesquisa e extens\u00e3o empreendedora com institui\u00e7\u00f5es privadas, docentes e pesquisadores estrangeiros, poder\u00e3o ser contratados pelas Funda\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o de projetos diversos, entre eles at\u00e9 mesmo o de ensino, terceirizando dessa forma , o quadro docente nos Departamentos de Ensino. A estrutura organizacional e curricular das IFEs devem priorizar a transforma\u00e7\u00e3o do ambiente acad\u00eamico em uma esp\u00e9cie de extens\u00e3o para o mercado privado, atrav\u00e9s de empresas contratantes, que poder\u00e3o, entre outras formas de interven\u00e7\u00e3o privada, sublocar laborat\u00f3rios, salas e outras depend\u00eancias das IFEs, alugar espa\u00e7os para a promo\u00e7\u00e3o de propagandas de produtos, alterar o curr\u00edculo acad\u00eamico para direcionar determinados cursos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra espec\u00edfica para determinadas fun\u00e7\u00f5es ou atender a demandas de empresas parceiras ou para o condicionamento da produ\u00e7\u00e3o intelectual e t\u00e9cnica, a fim de atender a determinados projetos e servi\u00e7os estipulados pelas empresas financiadoras via mercado de investimentos.<\/p>\n
Essa interfer\u00eancia nos curr\u00edculos enquanto objeto de contrato firmado com empresas fere a liberdade de c\u00e1tedra, a autonomia departamental para definir os par\u00e2metros curriculares mais adequados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o docente e fere, sobretudo, a possibilidade da forma\u00e7\u00e3o humanista, cr\u00edtica e pautada por princ\u00edpios epistemol\u00f3gicos e \u00e9ticos que possibilitem uma abordagem mais ampla sobre a diversidade conjuntural brasileira. Nesse aspecto fica evidenciada n\u00e3o apenas a instrumentaliza\u00e7\u00e3o perigosa de todo o potencial acad\u00eamico. Falo aqui em termos de raz\u00e3o instrumental e tecnoci\u00eancia, mas o direcionamento \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o dos recursos que a ci\u00eancia e a tecnologia podem desenvolver, restringindo grande parcela da popula\u00e7\u00e3o ao acesso desses recursos que as pesquisas com finalidades sociais e os projetos de extens\u00e3o poderiam possibilitar.<\/p>\n
O envio do PL 3076\/2020 sela uma trajet\u00f3ria de investidas do Governo Bolsonaro e do mercado contra as IFEs. Os objetivos n\u00e3o s\u00e3o o de moderniza\u00e7\u00e3o das estruturas e das finalidades dessas institui\u00e7\u00f5es, mas sim o de reduzir a presen\u00e7a do Estado e de recursos p\u00fablicos para o custeio das universidades e institutos federais. Al\u00e9m disso, concede \u00e0 iniciativa privada a administra\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios e departamentos de ensino que ser\u00e3o transformados, em curto espa\u00e7o de tempo, em c\u00e9lulas produtivas e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os apropriadas pelo mercado.<\/p>\n
Mesmo que os defensores do \u201cFuture-se\u201d argumentem que os recursos or\u00e7ament\u00e1rios das universidades e institutos federais estejam garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sabemos que essa \u00e9 uma argumenta\u00e7\u00e3o falaciosa. Esses recursos, por sua vez, v\u00eam sofrendo redu\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas para a promo\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio nas contas p\u00fablicas, quando n\u00e3o s\u00e3o contingenciados criminosamente como ocorreu em maio de 2019, colocando em crise o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95\/2016, que estabeleceu o teto de gastos at\u00e9 2036, a diminui\u00e7\u00e3o progressiva do or\u00e7amento das IFEs ter\u00e1 um efeito de asfixia financeira sobre o funcionamento dessas institui\u00e7\u00f5es, pois as demandas e necessidades n\u00e3o ficaram congeladas por esse per\u00edodo e dessa forma cria-se um cen\u00e1rio favor\u00e1vel ao avan\u00e7o do discurso e de pr\u00e1ticas administrativas que endossam o empreendedorismo acad\u00eamico, a cess\u00e3o de espa\u00e7os \u00e0 iniciativa privada, a constitui\u00e7\u00e3o de startups empresariais e a forma\u00e7\u00e3o de um \u201cfundo do conhecimento\u201d que ter\u00e1 pap\u00e9is negociados em Bolsa de Valores, administrado pelas Funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Enfim, se h\u00e1 cerca de um ano, quando foi apresentada a primeira proposta do \u201cFuture-se\u201d, houve um intenso debate no ambiente acad\u00eamico, envolvendo as entidades de classe, estudantes, t\u00e9cnicos-administrativos e professores, manifesta\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os dirigentes e nas ruas, agora, em tempos de isolamento social causado pelo avan\u00e7o da pandemia no Brasil, o projeto tramita no Congresso com o car\u00e1ter de Projeto de Lei, o que significa que, sendo aprovado e sancionado, torna-se imediatamente o modelo vigente de rela\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e as IFEs, n\u00e3o sendo mais necess\u00e1rio um longo processo de discuss\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os superiores das institui\u00e7\u00f5es de ensino. Nesse aspecto, o pouco que ainda restava de autonomia universit\u00e1ria se escoa pelo ralo do neoliberalismo.<\/p>\n
\u00c9 importante compreendermos o grande desafio que se ergue perante todas(os) aquelas(es) que defendem a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, democr\u00e1tica, laica e de qualidade e que possa ser um espa\u00e7o para a justa e necess\u00e1ria disputa pela educa\u00e7\u00e3o popular. Um desafio que nos coloca em estado de alerta e resist\u00eancia dobrada para combater mais esse ataque ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, que agora est\u00e1 presente em um campo pantanoso e desfavor\u00e1vel pela sua forma\u00e7\u00e3o social. Isso n\u00e3o significa que o Governo ter\u00e1 vida f\u00e1cil com a tramita\u00e7\u00e3o do PL do \u201cFuture-se\u201d, mesmo em um recinto permeado pela promiscuidade de interesses pol\u00edticos e financeiros que se manifestam em lobbies e acordos institucionais com o mercado acima dos interesses p\u00fablicos.<\/p>\n
O Governo Bolsonaro passa por um grande desgaste devido \u00e0 forma como vem desqualificando a quest\u00e3o da pandemia do Covid-19 no Brasil, que j\u00e1 assumiu o segundo lugar em infectados e mortes no mundo. Esse desgaste aumentou ainda mais, mesmo entre setores da burguesia e da classe m\u00e9dia, com a guinada franca e progressiva de manifesta\u00e7\u00f5es do Governo com forte chantagem intervencionista, o apoio aberto que vem dando aos grupos protofascistas e golpistas que est\u00e3o buscando criar condi\u00e7\u00f5es de instabilidade e, mais recentemente, o pr\u00f3prio Ministro da Educa\u00e7\u00e3o protagonizou mais desgastes com o Congresso e o Supremo Tribunal ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do \u00e1udio da reuni\u00e3o ministerial do dia 22 de abril.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio nos traz alguns elementos importantes para compreender o contexto desafiador em que nos encontramos, contexto este que se agrava com o fato de grande parte do poder de articula\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o estar, nesse momento, comprometido pelo isolamento social, medida sanit\u00e1ria necess\u00e1ria para o combate \u00e0 expans\u00e3o da pandemia do Covid-19. Mesmo assim, nossa estrat\u00e9gia de resist\u00eancia e a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o pode ficar limitada apenas a investidas nas caixas de mensagens dos gabinetes de parlamentares. As ruas ainda s\u00e3o o verdadeiro e necess\u00e1rio campo de disputa da opini\u00e3o p\u00fablica e press\u00e3o pol\u00edtica sobre o Congresso.<\/p>\n
A resist\u00eancia em defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das IFEs deve ser parte constitutiva da agenda de lutas antifascistas e pela democracia, que est\u00e3o amadurecendo e sendo articuladas nas ruas de todas as capitais brasileiras, por diversos setores da sociedade em oposi\u00e7\u00e3o ao Governo Bolsonaro. A luta antifascista, em defesa das liberdades democr\u00e1ticas, contra o genoc\u00eddio institucional promovido pela valoriza\u00e7\u00e3o do lucro em detrimento da vida humana, deve incorporar a defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e seus servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n
A defesa das universidades, institutos federais e Cefets deve ter como foco a rejei\u00e7\u00e3o ao PL do \u201cFuture-se\u201d, pois o mesmo projeto conservador e autorit\u00e1rio em curso no Brasil, que alimenta o \u00f3dio e o preconceito de classe, instiga a viol\u00eancia institucional, flerta com o fascismo e difunde propagandas reacion\u00e1rias, cal\u00fanias e mentiras em redes sociais e aspira a interven\u00e7\u00e3o militar, \u00e9 o mesmo projeto que aprofunda a espolia\u00e7\u00e3o da riqueza nacional, gera precariza\u00e7\u00e3o, sucateamento, desmonte e privatiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, quebra o pouco que ainda resta de soberania nacional e nos leva para um abismo cada vez mais profundo em um misto de desigualdades, mis\u00e9ria e barb\u00e1rie. \u00c9 fundamental que se entenda que a precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a criminaliza\u00e7\u00e3o de sindicalistas e movimentos sociais e a mercantiliza\u00e7\u00e3o do ente p\u00fablico s\u00e3o as express\u00f5es contradit\u00f3rias mais amalgamadas de uma dial\u00e9tica negativa do processo em curso. Processo este evidenciado pela investida do capital sobre a educa\u00e7\u00e3o e em especial sobre as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio rejeitar o PL 3076\/2020 e toda a mentalidade privatista contida nesse documento! Mas esse projeto n\u00e3o cair\u00e1 de maduro! Tampouco deve-se acreditar que o Congresso o rejeitar\u00e1, em algum momento, por for\u00e7a das disputas institucionais com o Pal\u00e1cio do Planalto. Isso seria um equ\u00edvoco, pois os interesses do mercado e do sistema financeiro sabem separar muito bem as disputas pol\u00edticas dos projetos estrat\u00e9gicos que norteiam a l\u00f3gica de ac\u00famulo de capitais. Reorganizar aquele movimento entre as IFEs e a sociedade, que antes da pandemia, apontava para uma luta ampla e unificada contra a cruzada privatista do MEC, agora em condi\u00e7\u00f5es at\u00edpicas, \u00e9 sem sombra de d\u00favidas o nosso maior desafio, mas por sua vez e sobretudo, deve ser o nosso principal objetivo.<\/p>\n
*Professor de Filosofia da Tecnologia. Membro da Rede Tecnol\u00f3gica de Extens\u00e3o Popular e membro do Comit\u00ea Central do PCB.<\/p>\n
Bibliografia:<\/p>\n
1- Apontamentos para uma cr\u00edtica ao projeto FUTURE-SE (Unidade Classista- Fra\u00e7\u00e3o do Andes e Sinasefe)
\n2- Cortes na Educa\u00e7\u00e3o: arrocho e privatiza\u00e7\u00e3o. (Se\u00e7\u00e3o Sindical ANDES UFRGS)<\/p>\n