![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/static.mediapart.fr\/etmagine\/default\/files\/2020\/02\/27\/hugo-humberto-gutierrez-galvez-2018.jpg\" "\\"imagem\\"")
Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas<\/p>\nAssocia\u00e7\u00e3o Americana de Juristas<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental com estatuto consultivo ante o ECOSOC e representa\u00e7\u00e3o permanente na ONU de Nova York e Genebra<\/p>\n
\u00c0 Presidenta do Tribunal Constitucional da Rep\u00fablica do Chile
\nsecretaria@tcchile.cl<\/p>\n
Distinta Presidenta:<\/p>\n
Considerando que o desconhecimento e o menosprezo pelos direitos humanos t\u00eam originado atos de barb\u00e1rie ultrajantes para a consci\u00eancia da humanidade, e que se tem proclamado, como aspira\u00e7\u00e3o mais elevada do homem, o advento de um mundo em que os seres humanos, liberados do temor e da mis\u00e9ria, desfrutem da liberdade de palavra e da liberdade de cren\u00e7as;<\/p>\n
Nos dirigimos a V. Sa., e por seu digno interm\u00e9dio aos outros integrantes do Tribunal, para expressar nossa firme solidariedade com o Deputado Hugo Humberto Guti\u00e9rrez G\u00e1lvez, o qual, diante de um requerimento apresentado por deputados da coaliz\u00e3o governante, por suposta incita\u00e7\u00e3o \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, foi submetido a um procedimento constitucional que tramita no Tribunal que V. Sa. preside desde 21 de janeiro passado, Rol 8123-20.<\/p>\n
O direito \u00e0 livre express\u00e3o e opini\u00e3o \u00e9 um direito humano garantido pelo artigo 19, incisos 6 e 12, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica do Chile e pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos, para tod@s @s habitantes, incluindo o deputado Hugo Humberto Guti\u00e9rrez G\u00e1lvez. Este direito se acentua no caso dos legisladores por quanto, no exerc\u00edcio de seu mandato leg\u00edtimo, assumem e lhes \u00e9 reconhecida a representa\u00e7\u00e3o de seus eleitores, e por isso ele est\u00e1 protegido pela imunidade – n\u00e3o apenas em sua atividade legislativa, como tamb\u00e9m em toda sua atua\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Este \u00e9 um princ\u00edpio fundamental do sistema de governo baseado na pluralidade de for\u00e7as pol\u00edticas, que d\u00e1 legitimidade \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o popular pac\u00edfica por seus direitos.<\/p>\n
O deputado Guti\u00e9rrez j\u00e1 teve, pelos mesmos fatos, um requerimento \u2013 Rol 7724-2019 \u2013 que foi declarado inadmiss\u00edvel. Agora, uma nova den\u00fancia, reiteramos, baseada nos mesmos fatos, insolitamente \u00e9 admitida, o que faz presumir a efetividade das press\u00f5es desenvolvidas pelo Poder Executivo, para obter uma decis\u00e3o do Tribunal contr\u00e1ria \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e aos pactos internacionais.<\/p>\n
Devemos rememorar que a investiga\u00e7\u00e3o de um suposto delito deve satisfazer os c\u00e2nones do devido processo legal, abandonando resqu\u00edcios ditatoriais da institucionalidade atual.
\nBasta ler o requerimento dos deputados que respondem ao Poder Executivo atual, que, como \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio, e se v\u00ea refletido por todas as partes, t\u00eam o ex\u00edguo apoio de uns 5% da popula\u00e7\u00e3o, para verificar que, apesar das for\u00e7adas cita\u00e7\u00f5es de instrumentos internacionais, se identificam claramente com as concep\u00e7\u00f5es fascistas que caracterizam a Constitui\u00e7\u00e3o do per\u00edodo pinochetista de terrorismo de estado, ainda vigente em grande parte. Desde logo contradizem o devido respeito \u00e0 vontade popular, \u00e0 legalidade estrita e \u00e0 juridicidade dos atos dos \u00f3rg\u00e3os do Estado, formalmente garantidos pelo art. 7 dessa mesma Constitui\u00e7\u00e3o, que constitui o padr\u00e3o m\u00ednimo de um pa\u00eds com apar\u00eancia democr\u00e1tica.<\/p>\n
O Relator Especial para a Liberdade de Express\u00e3o do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sublinhou que \u201co direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas mais um direito, sen\u00e3o, em todo caso, um dos primeiros e mais importantes fundamentos de toda a estrutura democr\u00e1tica: o cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o afeta diretamente o nervo principal do sistema democr\u00e1tico\u201d (Informe 2.005, p\u00e1g. 93).<\/p>\n
Por isso, a Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas, que tem se preocupado sempre com a situa\u00e7\u00e3o chilena (realizou duas miss\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o e solidariedade em plena ditadura, -1986 e 1989 -, e em 1994 sua Confer\u00eancia Continental foi na sede do Congresso Nacional), faz sua a argumenta\u00e7\u00e3o defensiva desenvolvida, esperando que o Tribunal rechace a tentativa de burlar a vontade popular e garanta ao deputado Hugo Humberto Guti\u00e9rrez a continuidade de seu mandato e seus direitos pol\u00edticos e liberdades fundamentais.<\/p>\n
17 de junho de 2020.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Vanessa Ramos
\nPresidenta AAJ Continental
\nvanessa.ramospr2019@gmail.com<\/p>\n
Luis Carlos Moro
\nSecret\u00e1rio Geral
\nluiscarlos@moro-scalamandre.net<\/p>\n
Beinusz Szmukler
\nPresidente do Conselho Consultivo da AAJ
\naajargentina@yahoo.com.ar<\/p>\n
Quem \u00e9 o Deputado Hugo Humberto Guti\u00e9rrez G\u00e1lvez (Partido Comunista do Chile)
\nTrajet\u00f3ria pol\u00edtica e p\u00fablica
\nIniciou sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em 1983, em sua \u00e9poca de estudante universit\u00e1rio. Fez parte da Juventude Almeydista do Partido Socialista do Chile, ao qual renunciou em 1986. Posteriormente, se integrou, como militante, ao Partido Comunista do Chile.<\/p>\n
No ano de 1988, se radicou em Santiago e come\u00e7ou a trabalhar na Corpora\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Povo (Codepu) – organismo em que permaneceu at\u00e9 2002 – do qual foi advogado querelante em v\u00e1rias causas de viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos cometidos no Chile durante o Regime Militar. Nesta fun\u00e7\u00e3o, foi representante de familiares de presos desaparecidos e participou como acusador nos casos Caravana da Morte e na queixa crime ao ent\u00e3o senador vital\u00edcio Augusto Pinochet Ugarte.<\/p>\n
Fez parte do Consult\u00f3rio de Direitos Humanos da Corpora\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Judicial da Regi\u00e3o Metropolitana, sucessor de causas penais do Vicariato da Solidariedade.<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano de 2004, foi eleito conselheiro (vereador) pela comuna de Esta\u00e7\u00e3o Central, em representa\u00e7\u00e3o de seu partido, obtendo 7.772 votos, equivalentes a 12,94%[2] do total dos sufr\u00e1gios validamente emitidos. Desempenhou o cargo at\u00e9 o ano de 2008.<\/p>\n
Ao finalizar seu per\u00edodo como conselheiro, postulou o cargo de prefeito de Esta\u00e7\u00e3o Central, representando o Partido Comunista do Chile, alcan\u00e7ando a segunda vota\u00e7\u00e3o, com 18.567 votos, equivalentes a 31,44%[3] do total dos sufr\u00e1gios, sem conseguir ser eleito.<\/p>\n
Em 2009, foi eleito deputado do PC pela Primeira Regi\u00e3o de Tarapac\u00e1 (per\u00edodo legislativo de 2010-2014), Distrito N\u00ba 2, correspondente \u00e0s comunas de Alto Hospicio, Cami\u00f1a, Colchane, Huara, Iquique, Pica e Pozo Almonte. Nas elei\u00e7\u00f5es parlamentares de novembro de 2013, foi reeleito deputado pelo Distrito N\u00ba 2, fato que se repetiu em novembro de 2017, atrav\u00e9s da Coliga\u00e7\u00e3o For\u00e7a da Maioria, para o per\u00edodo de 2018-2022.<\/p>\n
Integra a Comiss\u00e3o Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Regulamento; assim como a Comiss\u00e3o Permanente de Controle do sistema de intelig\u00eancia do Estado.<\/p>\n
\u00c9 integrante da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas.<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n
Fonte:<\/p>\n