![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/i.pinimg.com\/originals\/37\/88\/ad\/3788adae3fc183f925e65767742cec4c.png\" "\\"imagem\\"")
Cr\u00edtica da Teoria do Direito Penal e Estado segundo Pachukanis<\/p>\nCr\u00edtica da Teoria do Direito Penal e Estado segundo Pachukanis<\/p>\n
Rodrigo<\/p>\n
A Coreia do Norte representa adivis\u00e3o de um povo pelas guerras e incurs\u00f5es promovidas pelo imperialismo, sendo outro gosto amargo, de armist\u00edcio sem resolu\u00e7\u00e3o do conflito, deixado na boca dos Estados Unidos, que pouco depois teriam a sua derrota mais pronunciada no Vietn\u00e3 de Ho Chi Minh. Tal como Laos e Vietn\u00e3, a Coreia foi devastada pela m\u00e1quina de guerra imperialista; Han\u00f3i e Pyongyang foram praticamente destru\u00eddas pelas for\u00e7as aliadas da OTAN, ao passo de incont\u00e1veis mortes civis e baixas militares, de ambos os combatentes, caracter\u00edsticas dabrutalidade de tais conflitos. O Vietn\u00e3, orientado pela teoria marxista-leninista de Ho Chi Minh, optou por maiores permiss\u00f5es ao livre com\u00e9rcio e \u00e0 influ\u00eancia ocidental, ainda que mantendo o poder pol\u00edtico do Partido Comunista e, em suma, a ditadura do proletariado, enquanto a ideologia do Partido dos Trabalhadores da Coreia recha\u00e7ou as formula\u00e7\u00f5es mais pr\u00f3ximas do marxismo-leninismo-mao\u00edsmo, bem como suas principais figuras, adotando como ideologia a ideia Juche, formulada por Kim Il-Sung.<\/p>\n
A partir do desenvolvimento do texto, buscamos entender como se d\u00e1 a conforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Coreia do Norte, especificamente em seu direito penal, contudo, iniciando por uma breve contextualiza\u00e7\u00e3o da teoria cr\u00edtica do direito e da consolida\u00e7\u00e3o do Estado norte coreano segundo a teoria marxista-leninista. Nesse ponto, \u00e9 interessante uma breve considera\u00e7\u00e3o. Pachukanis, o autor do brilhante Teoria Geral do Direito e Marxismo(1924), refina a rela\u00e7\u00e3o entre forma e conte\u00fado na superestrutura jur\u00eddica em seu escrito Teoria Marxista do Estado e do Direito. Ao criticar o formalismo dos juristas burgueses, Pachukanis denota o car\u00e1ter de classe do direito, insepar\u00e1vel e indissol\u00favel do Estado \u2013 A lei n\u00e3o \u00e9 nada sem um aparato capaz de assegurar a sua observ\u00e2ncia (Lenin).<\/p>\n
No ano da escrita, 1932, os juristas sovi\u00e9ticos discutiam sobre o NEP e as normas para regular a sua execu\u00e7\u00e3o, no sentido de compreender a permiss\u00e3o de maior liberdade contratual enquanto um retorno ao direito burgu\u00eas e, inexoravelmente, ao capitalismo, como asseveraram Zinoviev, Stuchka e diversos outros ao analisar a forma mais permissiva da lei sovi\u00e9tica. Nisso, Pachukanis critica no mesmo tom os juristas burgueses e a oposi\u00e7\u00e3o niilista e formalista na declara\u00e7\u00e3o de que o direito sovi\u00e9tico seria apresentado enquanto um direito burgu\u00eas pela mera semelhan\u00e7a entre alguns estatutos. A despeito de que \u201co direito n\u00e3o \u00e9 um saco vazio onde podemos depositar nossa ideologia\u201d (L\u00eanin e os Problemas do Direito) como afirmava Kautsky, o car\u00e1ter de classe do mesmo representa conte\u00fado de import\u00e2ncia intr\u00ednseca, uma vez que, como afirma Pachukanis, o direito sovi\u00e9tico consiste em um sistema estruturado sobre as premissas da vit\u00f3ria do socialismo e da Revolu\u00e7\u00e3o de Outubro, o que lhe confere car\u00e1ter radicalmente diferente do direito burgu\u00eas. Tal digress\u00e3o vale-se para duas asser\u00e7\u00f5es iniciais sobre o socialismo: n\u00e3o devemos negar o car\u00e1ter socialista dos Estados que adotam formas, de modo a regular principalmente rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, jur\u00eddicas que se assemelham a estatutos e, portanto, rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o burgueses, desde que o poder pol\u00edtico consista na ditadura do proletariado. A partir destas concess\u00f5es (reguladas e fiscalizadas), o Estado prolet\u00e1rio busca o desenvolvimento e consolida\u00e7\u00e3o das for\u00e7as produtivas, essenciais \u00e0 vit\u00f3ria do socialismo.<\/p>\n
Enquanto a China e Vietn\u00e3, a partir da consolida\u00e7\u00e3o do socialismo e do poder pol\u00edtico, obtiveram certa estabilidade, permitindo a prioriza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento de suas for\u00e7as produtivas, a Coreia manteve-se enquanto territ\u00f3rio em franca disputa pelo imperialismo: ainda que seja um pa\u00eds fechado \u00e0 m\u00eddia e influ\u00eancia ocidentais, \u00e9 alvo das mais diversas difama\u00e7\u00f5es, desde an\u00fancios falsos da morte de Kim Jong-Un a absurdos como a suposta regula\u00e7\u00e3o incisiva do corte de cabelo de seus cidad\u00e3os. Isso tudo contribui para uma imagem da Coreia Popular enquanto um reino miser\u00e1vel vivendo na Idade da Pedra; sob o pretexto de justificar interven\u00e7\u00f5es militares, a presen\u00e7a militar da OTAN na Pen\u00ednsula Coreana e as san\u00e7\u00f5es criminosas que impedem o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n
Sob o pretexto de culpabilizar o regime de Pyongyang, a \u201ccomunidade internacional\u201d \u2013 compreendida pela pol\u00edtica externa dos pa\u00edses imperialistas em organismos internacionais (que tamb\u00e9m acabam por reproduzir tais interesses) \u2013 penaliza o povo norte-coreano com san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que impedem a compra de insumos essenciais \u00e0 economia nacional, o que agrava situa\u00e7\u00f5es de crise e escassez e, como qualquer outro bloqueio econ\u00f4mico, imobiliza seu desenvolvimento econ\u00f4mico e contribui para agravar as dificuldades enfrentadas. Todas essas incurs\u00f5es t\u00eam como objetivo final reverter o fracasso imperialista de Panmunjon, a partir da derrubada do governo de Pyongyang e restaura\u00e7\u00e3o do capitalismo, trazendo consigo as mazelas evidentes da sociedade de classes observadas na cultura sul-coreana, em especial com o filme \u201cParasita\u201d, no qual \u00e9 poss\u00edvel observar o papel da m\u00eddia em mostrar a RPDC enquanto uma agressora distante, de modo a divergir o foco da popula\u00e7\u00e3o das contradi\u00e7\u00f5es advindas do sistema de classes. Tendo em vista tal campanha do capital internacional e do imperialismo pela sua derrubada, \u00e9 requisito para a vit\u00f3ria do socialismo a consolida\u00e7\u00e3o de um programa de autodefesa capaz de fazer frente \u00e0s press\u00f5es do imperialismo, bem como uma pol\u00edtica econ\u00f4mica autossuficiente, de modo a reduzir o impacto das reiteradas e criminosas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A ideia Juche, nesse sentido, traduz-se como autossufici\u00eancia, de modo a materializar o compromisso com a soberania nacional coreana e independ\u00eancia, econ\u00f4mica, geopol\u00edtica e b\u00e9lica, a partir da perspectiva da ditadura do proletariado. Isso nos leva \u00e0 segunda asser\u00e7\u00e3o: a de que tamb\u00e9m devemos considerar a primazia da execu\u00e7\u00e3o das tarefas essenciais \u00e0 vit\u00f3ria do socialismo, compreendendo o conceito do legalismo burgu\u00eas enquanto forma de separa\u00e7\u00e3o entre o direito e o Estado e, notavelmente, de seu conte\u00fado de classe. Tal asser\u00e7\u00e3o nos leva \u00e0 conclus\u00e3o de que um Estado prolet\u00e1rio, em seu Direito Penal, deve buscar, como em qualquer outra norma, a regula\u00e7\u00e3o progressiva pela constru\u00e7\u00e3o do socialismo e, nesse sentido, cabe uma an\u00e1lise que supere a concep\u00e7\u00e3o quase mitol\u00f3gica dos ide\u00f3logos burgueses e ainda assim explore as contradi\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es da experi\u00eancia coreana.<\/p>\n
Feitas tais considera\u00e7\u00f5es sobre Estado prolet\u00e1rio, direito penal e repress\u00e3o declasse, passemos \u00e0 an\u00e1lise do conte\u00fado do diploma legal. O C\u00f3digo foi editado em 2009 e \u00e9 relativamente enxuto, sendo o primeiro detalhe que salta aos olhos \u00e9 a inexist\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o prisional na Coreia: n\u00e3o h\u00e1 pris\u00e3o simples, substituindo, na maioria dos casos, a priva\u00e7\u00e3o de liberdadepor determinado tempo pela determina\u00e7\u00e3o de trabalho por determinado tempo. Pachukanis, em Direito e Viola\u00e7\u00e3o do Direito (Cap\u00edtulo V, 1924) elucida a priva\u00e7\u00e3o de liberdade enquanto evolu\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de repara\u00e7\u00e3o, do qual emerge a responsabilidade, medida que qualifica o pre\u00e7o a ser pago pelo \u201cdevedor\u201d infrator, assistido por profissional experiente (advogado) em negocia\u00e7\u00e3o na qual este pede o pre\u00e7o mais baixo e outro pede o mais alto (promotoria), e se decide pelo \u201cjusto\u201d (senten\u00e7a), de modo que a priva\u00e7\u00e3o de liberdade assume suposta fun\u00e7\u00e3o reparat\u00f3ria e pedag\u00f3gica, como declaram quase todos os sistemas penais burgueses atuais.<\/p>\n
A partir do positivismo jur\u00eddico, busca-se mascarar o car\u00e1ter de classe da justi\u00e7a criminal burguesa, evidenciado pela repress\u00e3o, em nome da garantia da propriedade privada, e pela marginaliza\u00e7\u00e3o e inutilidade doc\u00e1rcere em rela\u00e7\u00e3o aos seus objetivos propostos. O c\u00e1rcere concentra condi\u00e7\u00f5es de vida deplor\u00e1veis, entre superlota\u00e7\u00e3o, epidemias e rebeli\u00f5es, e posa como eminente agente de repress\u00e3o (a n\u00e3o ser confundida com preven\u00e7\u00e3o), ao passo que a reintegra\u00e7\u00e3o do egresso se torna quase imposs\u00edvel, uma vez que n\u00e3o se atribuifun\u00e7\u00e3o ao sujeito social encarcerado, tornado apenas eleg\u00edvel aos postos mais precarizados,seja durante o cumprimento da pena ou quando egresso, ante o teor discriminat\u00f3rio do indiciamento penal,intensificando sua marginaliza\u00e7\u00e3o e, no limite em que atua como terror de classe organizado, representando a defesa mais crua dos interesses de classe burgueses. A Coreia, nesse sentido, n\u00e3o p\u00f5e enquanto bens fundamentais artimanhas do legalismo como a ordem p\u00fablica, bons costumes ou afins \u2013sin\u00f4nimos, leg\u00edveis apenas ao leitor materialista, dos interesses de classe burgueses \u2013mas entende como tarefa tanto a \u201creeduca\u00e7\u00e3o social,aderindo aos princ\u00edpios atribu\u00eddos pela classe trabalhadora\u201d(Art. 2), objetivo social das san\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, com o objetivo sistem\u00e1tico de garantir a vida social independente e criativa(Art. 1). O que \u00e9 an\u00e1logo \u00e0 parte geral do C\u00f3digo institui a responsabilidade criminal, as san\u00e7\u00f5es, delitos e sistema de responsabilidade (semelhante \u00e0 de culpabilidade, mas de car\u00e1ter objetivo) e, em linhas gerais, adapta conceitos do processo criminal burgu\u00eas.<\/p>\n
Ao leitor de Pachukanis, refletindo sobre a adapta\u00e7\u00e3o do processo criminal burgu\u00eas \u2013 \u201cE quando come\u00e7armos de fato, n\u00e3o apenas nas declara\u00e7\u00f5es, a eliminar conceitos (como delito, pena e culpa), e conseguirmos nos virar sem eles, isto ser\u00e1 sintoma de que diante de n\u00f3s se alargam os estreitos horizontes do direito burgu\u00eas\u201d- pode parecer curiosa tal constata\u00e7\u00e3o, contudo, deve-se considerar as diferen\u00e7as fundamentais entre direito socialista e burgu\u00eas, compreendendo o direito como resqu\u00edcio das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e sociais herdadas da burguesia, bem como a sua progressiva elimina\u00e7\u00e3o deve vir acompanhada da elimina\u00e7\u00e3o de normas coercitivas e do direito em si. Contudo, a defla\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o se d\u00e1 de maneira imediata ap\u00f3s a tomada do poder, sendo o aparato coercitivo jur\u00eddico respons\u00e1vel n\u00e3o mais pela repress\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o dos conflitosde classe, mas pela intensifica\u00e7\u00e3o dos conflitos entre elas de modo a permitir sua elimina\u00e7\u00e3o, o que necessariamente exigir\u00e1 normas e aparatos capazes de assegurar a sua aplica\u00e7\u00e3o, no sentido do enfrentamento da burguesia e de seus interesses pela ditadura do proletariado, tomando para si a forma jur\u00eddica enquanto meio coercitivo, de modo a consolidar hegemonia e poder pol\u00edtico dos trabalhadores.<\/p>\n
Nesse sentido, a presen\u00e7a de crimes pol\u00edticos, com pena capital em alguns casos, \u00e9 outro inc\u00f4modo ao leitor. No mesmo tom das cr\u00edticas de Kautsky \u00e0 restri\u00e7\u00e3o ao direito de voto aos burgueses, representando suposta ilegalidade, deve-se compreender: da mesma forma que Kautsky ignora a opress\u00e3o di\u00e1ria realizada pela burguesia aos trabalhadores (esta sim, legal\u00edssima), ignora-se tamb\u00e9m a exist\u00eancia concreta de penas capitais para crimes pol\u00edticos, dos centros de opera\u00e7\u00f5es da CIA \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o de figuras como Assange e Snowden. N\u00e3o subsiste fetiche pela legalidade que subsista \u00e0 necessidade de materializar os interesses de classe: enquanto a burguesia pede cabe\u00e7as pela divulga\u00e7\u00e3o de suas torturas e espionagens, tutelando assim seu poder e a unicidade da narrativa legalista ocidental, a Coreia prev\u00ea, distinguindo entre formas leves e gravosas, crimes contra o Estado, na\u00e7\u00e3o (entendida enquanto uma s\u00f3 Coreia), em um rol taxativo que lembra a legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira, que tamb\u00e9m adota a pena capital em tempos de guerra (como est\u00e3o oficialmente as Coreias, dado que o Armist\u00edcio de Panmunjon apenas suspendeu, sem encerrar, o conflito).<\/p>\n
H\u00e1, ainda assim, a previs\u00e3o de atenua\u00e7\u00e3o da responsabilidade ao infrator arrependido e o arrependimento eficaz, previsto at\u00e9 mesmo para tais crimes gravosos, evidenciando que o bem jur\u00eddico principal \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o do dano, e n\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o em si mesma como ocorre nas sociedades ocidentais. No mesmo sentido, h\u00e1 a responsabilidade pessoal de membros do alto escal\u00e3o, que est\u00e3o sob escrut\u00ednio mais direto e r\u00edgido, em oposi\u00e7\u00e3o aos privil\u00e9gios quase nobili\u00e1rios associados pela m\u00eddia a diplomatas, comandantes do ex\u00e9rcito e afins. Enquanto os sistemas burgueses encontram nos seus t\u00edtulos mais extensos, rebuscados e pronunciados do processo criminal os crimes contra o patrim\u00f4nio, representando a primazia da defesa da propriedade privada como bem jur\u00eddico fundamental, subsistem no Cap\u00edtulo V. As penas s\u00e3o mais leves, consistindo principalmente em trabalho de curta dura\u00e7\u00e3o, sendo as mais gravosas o roubo, evidenciando o rep\u00fadio \u00e0 viol\u00eancia e apropria\u00e7\u00e3o de bens do Estado, evidenciando a ordem econ\u00f4mica orientada pela propriedade coletiva dos meios de produ\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a explora\u00e7\u00e3o do trabalho, corretagem e gest\u00e3o ilegal da economia, correspondentes a rela\u00e7\u00f5es burguesas, s\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es pun\u00edveis. No mesmo t\u00edtulo, h\u00e1 a tutela do uso fundi\u00e1rio, do meio ambiente e not\u00e1veis disposi\u00e7\u00f5es penais sobre o trabalho, tornando criminalmente pun\u00edvel a discrimina\u00e7\u00e3o da mulher no trabalho e o trabalho infantil, representando uma tutela da ordem econ\u00f4mica socialista e do direito real ao trabalho.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, portanto, serve no sentido de consolidar a ordem socialista e igualdade material, em sentido diverso da igualdade jur\u00eddica burguesa, servindo enquanto legitima\u00e7\u00e3o das desigualdades materiais e instrumento para sua manuten\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o sociais. O conte\u00fado dos crimes contra a Cultura Nacional, Administra\u00e7\u00e3o e Ordem Coletiva representa o conte\u00fado mais moral do C\u00f3digo. Ainda que certos\u201cjornalistas\u201d busquem representar a mais completa decad\u00eancia moral da Coreia, insinuando at\u00e9 que metanfetamina \u00e9 um presente de casamento comum e que h\u00e1 a persegui\u00e7\u00e3o a todo tipo de minoria, n\u00e3o h\u00e1 criminaliza\u00e7\u00e3o de LGBTs, da liberdade religiosa, existindo prote\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, aos direitos das mulheres, na figura de agravadas puni\u00e7\u00f5es aos delitos sexuais. Delitos como a cafetinagem e as modalidades do estupro, notavelmente o de subordinadas, recebem as puni\u00e7\u00f5es mais graves do C\u00f3digo, na maioria das vezes a morte, enquanto a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 criminalizada apenas quando o delito \u00e9 reiterado (reincid\u00eancia) e incide na pena mais leve do t\u00edtulo, representando o combate aos aliciadores, e n\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas da prostitui\u00e7\u00e3o, para a qual se prev\u00ea, na primeira ofensa, o encaminhamento \u00e0 servi\u00e7os protetivos governamentais.<\/p>\n
Contudo, est\u00e1 presente, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o de s\u00edtios hist\u00f3ricos, a criminaliza\u00e7\u00e3o de dissemina\u00e7\u00e3o de m\u00eddias ocidentais, como filmes e livros considerados \u201cofensivos \u00e0 Coreia\u201d, como \u201dA Entrevista\u201d, filme que representa todos os estere\u00f3tipos da Coreia e representa o assassinato de Kim Jong-Un. Ainda que sejam puni\u00e7\u00f5es menos gravosas, estas representam a maior contradi\u00e7\u00e3o do Juche: a partir do fundado receio de assimila\u00e7\u00e3o da caricatura ocidental sobre sua na\u00e7\u00e3o, a Coreia busca certo hermetismo para preservar sua cultura, suscitando diversas cr\u00edticas. Ainda que v\u00e1lidas, de modo que n\u00e3o parece intuitivamente correto emergir uma resposta penal a assistir um filme ou ouvir uma m\u00fasica (independentemente de seu teor), deve-se compreender, no contexto dos diversos ataques ao povo coreano, o fundamento de uma pol\u00edtica t\u00e3o dura e repressiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria cultural burguesa. S\u00e3o proibidos tamb\u00e9m os jogos de azar, o tr\u00e1fico e uso de drogas, com puni\u00e7\u00f5es menos agravadas, contudo, n\u00e3o subsiste um aparato de guerra \u00e0s drogas na pol\u00edtica criminal norte-coreana, aparato este importado pelo Ocidente dos EUA e gerador de uma brutal pol\u00edtica repressora (uma vez que o inimigo abstrato da droga \u00e9 associado diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e territ\u00f3rios perif\u00e9ricos), sendo o fundamento punitivo, novamente, a reeduca\u00e7\u00e3o do infrator.<\/p>\n
O t\u00edtulo compreende tamb\u00e9m regula\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os essenciais, como o regime jur\u00eddico de fronteiras, portos e afins, bem como uma surpreendente prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, da honra pessoal, educa\u00e7\u00e3o, esportes e, mais notavelmente, prote\u00e7\u00e3o contra o abuso de autoridade, excesso e exig\u00eancia de suborno, com a comina\u00e7\u00e3o de penas graves, representando mais uma vez a repress\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, individualismo e ganhos pessoais, em contraste com a narrativa dominante de um reino de privil\u00e9gios aristocr\u00e1ticos. No contexto da pandemia \u00e9 not\u00e1vel que, ainda que esteja pr\u00f3xima do epicentro do in\u00edcio da COVID-19, tal como o Vietn\u00e3, a Coreia do Norte obteve sucesso em controlar o Sars CoV-2, em raz\u00e3o, principalmente, de uma pol\u00edtica bem-sucedida de preven\u00e7\u00e3o e, para ser justo, tamb\u00e9m de seu hermetismo. Ainda assim, a tutela da responsabilidade m\u00e9dica e ampla legisla\u00e7\u00e3o sobre execu\u00e7\u00e3o de quarentena, controle de epidemia e qualidade de rem\u00e9dios e vacinas demonstram o preparo do pa\u00eds para lidar com epidemias, considerando-asenquanto problemas deprimeira ordem e de aten\u00e7\u00e3o (inclusive normativa) imediata, como demonstram as extensivas previs\u00f5es do c\u00f3digo sobre responsabilidade criminal e controle de epidemias.<\/p>\n
O \u00faltimo cap\u00edtulo do C\u00f3digo denota a Imparidade penal da vida e propriedade dos cidad\u00e3os. Al\u00e9m dos crimes sexuais (os mais agravados), crimes como a usurpa\u00e7\u00e3o de propriedade pessoal, o homic\u00eddio e os crimes contra integridade f\u00edsica est\u00e3o presentes, com puni\u00e7\u00f5es em graus vari\u00e1veis de severidade, tomando a vida, integridade sexual e f\u00edsica enquanto os bens mais basilares a serem tutelados. Compreende-se, nesse sentido, a tutela de uma ampla gama de direitos dos cidad\u00e3os, sejam eles individuais ou da ordem coletiva, representando algumas contradi\u00e7\u00f5es, como as presentes em qualquer sistema penal, leia-se repressivo, mas com uma estrutura, em sua forma e em seu conte\u00fado social \u2013 conte\u00fado de classe evitado pelos ide\u00f3logos burgueses em sua tentativa de compreender a lei enquanto ideal supraclasse e at\u00e9 supraestatal \u2013 que resultam em uma diferen\u00e7a sistem\u00e1tica, protegendo n\u00e3o a propriedade privada dos meios de produ\u00e7\u00e3o, mas a independ\u00eancia, autonomia e autodetermina\u00e7\u00e3o socialista da Coreia Popular.<\/p>\n
A Rep\u00fablica Democr\u00e1tica Popular da Coreia n\u00e3o \u00e9 o para\u00edso idealizado nas mentes dos socialistas: \u00e9 um pa\u00eds que sofre os efeitos da militariza\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio, das agress\u00f5es, militares ou econ\u00f4micas, do imperialismo e, nesse sentido, tem como condi\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia a autodefesa capacitada. N\u00e3o \u00e9 por tal militarismo e certa escassez – que deve ser sempre considerada \u00e0 luz das san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas criminosas impostas ao pa\u00eds – estranhos aos olhos de qualquer socialista, que devemos deixar de debater, compreender e apoiar a experi\u00eancia socialistado pa\u00eds, tendo em vista a necessidade de respeito ao modelo norte-coreano para uma reunifica\u00e7\u00e3o e a mais premente necessidade, enquanto comunistas, de compreender as conjecturas das experi\u00eancias socialistas e n\u00e3o recha\u00e7ar o socialismo que n\u00e3o se assemelha \u00e0 idealiza\u00e7\u00e3o criada pela leitura da teoria e deixar de reivindicar o socialismo real, assimilando de maneira acr\u00edtica a propaganda burguesa e adotando uma autocr\u00edtica autof\u00e1gica dos comunistas.<\/p>\n
No limite em que se busca destruir o legado hist\u00f3rico de tais experi\u00eancias ignorando, quando da \u00e9poca da guerra contra os \u201chorrores\u201ddos comunistas da Coreia, vigoravam nos Estados Unidos leis de aberta discrimina\u00e7\u00e3o racial, seja pela restri\u00e7\u00e3o aos direitos civis ou pelas infames leis Jim Crow, al\u00e9m dos horrores da ocupa\u00e7\u00e3o imperialista japonesa anterior e, principalmente, do maior crime de guerra da hist\u00f3ria: a detona\u00e7\u00e3o de bombas at\u00f4micas contra civis em Hiroshima e Nagasaki pelos Estados Unidos, com a inten\u00e7\u00e3o de ratificar a sua hegemonia b\u00e9lica e, ao custo de milhares de vidas carbonizadas instantaneamente, inspirar o terror em seus opositores pol\u00edticos. Desse modo, o socialista que defende a liberdade, no sentido marxiano das condi\u00e7\u00f5es para a vida em suas plenas potencialidades, deve reconhecer no imperialismo, na m\u00e1quina de guerra dos Estados Unidose da OTAN – os grandes arautos da legalidade e humanismo – e, acima de tudo, no capital internacional e nas rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o capitalistas, os maiores obst\u00e1culos atuais \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o de tal liberdade. E, de modo algum, devem intimidar-se pela dessemelhan\u00e7a entre idealiza\u00e7\u00e3o do comunismo e as tarefas de edifica\u00e7\u00e3o real do Estado prolet\u00e1rio, bem como da autodefesa e autossufici\u00eancia, econ\u00f4mica e militar, que seja capaz de resistir aos ataques do capital internacional. Ou pode acabar, no fogo cruzado, combatendo pela legalidade da explora\u00e7\u00e3o e do terror de classe organizado da justi\u00e7a criminal burguesa.<\/p>\n
Aos interessados, o C\u00f3digo da RDPC, na p\u00e1gina do Centro de Estudos da Pol\u00edtica Songun, uma das fontes mais qualificadas de informa\u00e7\u00e3o sobre a Coreia Popular, em um trabalho de solidariedade exemplar: https:\/\/cepsongunbr.wordpress.com\/2019\/06\/29\/o-codigo-penal-da-coreia-do-norte\/<\/p>\n