![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lh3.googleusercontent.com\/pw\/ACtC-3dYMG9b75IuqD4a_WIITUxKeDDuz-dTBJjirPDwVzqyDAs75gQZ4CvltKxCU-hHukyhiV8ixi4s37DXUwFbuE25qSLI7dTJZA31wlB2pdEFDxCtIeckYu9_tQdfZRmLpfBYa_Hgxjt1h1wQDqpX01lV=w827-h543-no\" "\\"imagem\\"")
Charge: Mauro Iasi<\/p>\n
Daniel Buarque[1]<\/p>\n
Samara Marino[2]<\/p>\n
O tema do acesso \u00e0s armas de fogo acaba sendo colocado goela abaixo por uma trag\u00e9dia familiar. Os ind\u00edcios s\u00e3o de acidente, mas a morte de uma prima de 14 anos mobilizou a preocupa\u00e7\u00e3o de um dos autores sobre o assunto e como ela est\u00e1 sendo tratada de maneira geral. Houve uma grande consterna\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o no acolhimento familiar, mas tamb\u00e9m o susto em saber sobre as rela\u00e7\u00f5es t\u00e3o pr\u00f3ximas a armas de fogo. Ao mesmo tempo, a exposi\u00e7\u00e3o da menina e da fam\u00edlia em programas policialescos locais, regionais e nacionais evidenciaram que as not\u00edcias t\u00eam posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, lado e pretens\u00e3o, mesmo que as pessoas entrevistadas n\u00e3o percebam. Observam-se no processo inteiro deturpa\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es, viola\u00e7\u00e3o de direitos e principalmente a defesa do grande empresariado local.<\/p>\n
Todos n\u00f3s aprendemos a gostar de filmes de a\u00e7\u00e3o em que mocinhos e bandidos se enfrentam das mais variadas maneiras, com superpoderes, armas, guerras territoriais, mundiais, planet\u00e1rias. A viol\u00eancia se apresenta como correta quando assistimos estes filmes, afinal o bem e o mal est\u00e3o lutando entre si e sempre cabe aos mocinhos seguir as regras, se dedicar completamente para que o bem ven\u00e7a. O \u00faltimo per\u00edodo brasileiro juntou a dicotomia bem x mal com bolsonaristas x petistas. Se voc\u00ea acha que LGBTs t\u00eam direitos, voc\u00ea \u00e9 contra a fam\u00edlia. Se voc\u00ea acredita que se deve aprender sobre sexualidade na escola, voc\u00ea \u00e9 contra a moral crist\u00e3. Se voc\u00ea \u00e9 contra a pol\u00edtica de armamento da popula\u00e7\u00e3o, voc\u00ea \u00e9 contra a propriedade privada. Tudo muito raso, superficial, cujo objetivo alcan\u00e7ado \u00e9 esconder a luta de classes, dividir a popula\u00e7\u00e3o como torcidas de futebol rivais e fortalecer as classes burguesas e seus interesses.<\/p>\n
Fomos educados a ver o mundo numa dicotomia em que seres humanos se dividem entre cumpridores das leis e descumpridores das leis. Mas que leis s\u00e3o essas? S\u00e3o aquelas que se modificam de acordo com os interesses das grandes corpora\u00e7\u00f5es e seus lucros. Uma das maiores financiadores da candidatura Bolsonaro, em 2018, foi a ind\u00fastria armamentista nacional. Esta caracter\u00edstica demonstra por que o presidente editou cerca de 10 decretos para tornar mais flex\u00edveis as exig\u00eancias para a posse e o porte de armas. Al\u00e9m disso, conseguiu modificar leis mais gerais, ainda com S\u00e9rgio Moro \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio de seu governo, Bolsonaro vem tomando medidas para facilitar a compra e o porte de armas. S\u00e3o decretos, portarias e um projeto de lei que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Uma portaria, publicada h\u00e1 pouco tempo, aumentou o limite para compras de muni\u00e7\u00e3o para quem tem arma registrada e um decreto concedeu a colecionadores acesso a armas de maior potencial de fogo, por exemplo, um fuzil semiautom\u00e1tico que antes n\u00e3o era permitido. Para este governo fascista, o cidad\u00e3o de bem tem o direito de defender seus interesses atrav\u00e9s da viol\u00eancia armada. S\u00e3o cerca de 140 mil novas armas para aqueles que podem pagar, somente no primeiro semestre de 2020[3]. Os valores necess\u00e1rios para a documenta\u00e7\u00e3o de posse e porte de armas legalmente s\u00e3o entre R$2 mil e R$5 mil reais por arma e muni\u00e7\u00e3o. O grupo de pessoas mais contemplado pelas modifica\u00e7\u00f5es nessas leis e novos decretos s\u00e3o os colecionadores, atiradores esportivos e ca\u00e7adores, chamados como CACs. Sua autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida pelo Ex\u00e9rcito e n\u00e3o entra nos dados da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Juntamente com o aumento da venda de armas de fogo, aumentou tamb\u00e9m a viol\u00eancia letal, mesmo em tempos de isolamento social. De acordo com o Monitor da Viol\u00eancia, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em parceria com o N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP, houve um aumento de 7% nos homic\u00eddios at\u00e9 maio deste ano. Esta pesquisa utiliza dados das Secretarias de Seguran\u00e7a Estaduais e do Distrito Federal e tem abrang\u00eancia nacional. \u201cAs mortes violentas passaram de 18.120 para 19.382 no per\u00edodo de janeiro a maio. Chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de que este aumento das mortes em 2020 ocorreu ap\u00f3s queda hist\u00f3rica dos homic\u00eddios em 2019 (o menor n\u00famero registrado desde 2007, quando o f\u00f3rum come\u00e7ou a coletar os dados), que chegou a ser comemorada pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro\u201d[4].<\/p>\n
Todos esses dados s\u00f3 corroboram que o armamento da popula\u00e7\u00e3o brasileira, na verdade, tem caracter\u00edsticas espec\u00edficas de classe. Enquanto a classe m\u00e9dia alta se arma, defendendo os interesses da ind\u00fastria armamentista, a viol\u00eancia nas periferias aumenta, numa din\u00e2mica de guerra \u00e0s drogas, onde a viol\u00eancia burguesa se manifesta tanto na repress\u00e3o direta do Estado quanto nas a\u00e7\u00f5es do narcotr\u00e1fico. A presen\u00e7a do Estado na viol\u00eancia do narcotr\u00e1fico ocorre tanto de modo indireto, em situa\u00e7\u00f5es de \u201cco-gest\u00e3o\u201d[5] da viol\u00eancia ou de forma direta na crescente atua\u00e7\u00e3o das mil\u00edcias. A conex\u00e3o entre a viol\u00eancia estatal e paraestatal se manifesta, por exemplo, na pr\u00f3pria fonte de armamento de grupos criminosos, dado que de 30% a 40% das armas apreendidas em opera\u00e7\u00f5es policiais teriam sido compradas originalmente por meios legais. O Estado brasileiro ativamente cria condi\u00e7\u00f5es, tanto \u201cjur\u00eddicas\u201d como concretas, para a distribui\u00e7\u00e3o de armamentos em condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00f3 propagam por si a viol\u00eancia contra a classe trabalhadora como tamb\u00e9m ajudam a criar um cen\u00e1rio de \u201clegitimidade\u201d para cont\u00ednuas interven\u00e7\u00f5es policiais cada vez mais militarizadas.<\/p>\n
O aumento da viol\u00eancia nas periferias \u00e9 consequ\u00eancia das pol\u00edticas implementadas pelo Governo Federal, que se preocupa mais com o lucro do que com as vidas da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 fruto de d\u00e9cadas de pol\u00edticas repressivas que t\u00eam sido implantadas contra a popula\u00e7\u00e3o, com discursos de que seriam em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio, da cria\u00e7\u00e3o das UPPs, da Lei de Drogas de 2006 que cria os fundamentos jur\u00eddicos para uma pol\u00edtica cont\u00ednua de viol\u00eancia nas periferias mascaradas com a \u201cGuerra \u00e0s drogas\u201d. Pol\u00edticas de morte que v\u00eam ganhando grandes complementos nos \u00faltimos anos de governo. Ao longo dos mais de 4 meses de pandemia no Brasil, o descaso com os que mais necessitam \u00e9 flagrante: dificuldades de acesso ao aux\u00edlio emergencial, retirada de direitos trabalhistas, Sa\u00fade P\u00fablica em colapso, falta de acesso ao ensino remoto, entre outros. Enquanto isso, ideologicamente toda a popula\u00e7\u00e3o ainda se coloca numa luta insana. Trabalhadores e trabalhadoras sofrendo a viol\u00eancia cotidiana de se arriscar ao cont\u00e1gio da COVID-19, vivendo lado a lado com uma classe m\u00e9dia que defende governos fascist\u00f3ides, com desejos ditatoriais.<\/p>\n
Aqui n\u00e3o se trata de defender uma posi\u00e7\u00e3o pacifista ou de uma rejei\u00e7\u00e3o abstrata \u00e0s armas de fogo. N\u00e3o cabe a um militante comunista o fetiche pela viol\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 de se haver nenhum apre\u00e7o pela morte e ao mesmo tempo \u00e9 necess\u00e1rio estar ciente da atualidade e centralidade de debates sobre a autodefesa da classe trabalhadora[6]. Contudo, muito se enganam aqueles que colocam esperan\u00e7as em algo de positivo sendo conquistado para a classe trabalhadora a partir da flexibiliza\u00e7\u00e3o legal em torno de armamentos que o atual governo promove.<\/p>\n
A expans\u00e3o do acesso a armas[7] promovida pelo governo \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 uma pol\u00edtica irrefreada de morte, mas tamb\u00e9m d\u00e1 passos largos no sentido da expans\u00e3o de redes paraestatais de viol\u00eancia que atendem \u00e0s grandes demandas do capital. A expans\u00e3o do acesso a armas promovido nos moldes do Governo Bolsonaro vai ao encontro dos setores ruralistas que est\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas na vanguarda da viol\u00eancia contra povos ind\u00edgenas e trabalhadores sem terra, dentre tantos outros setores reacion\u00e1rios como as pr\u00f3prias mil\u00edcias. Um exemplo cabal da conex\u00e3o entre a desregula\u00e7\u00e3o promovida pelo governo com esses setores est\u00e1 no fim do rastreamento de muni\u00e7\u00f5es[8], medida que permitia a identifica\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es utilizadas em crimes. Decis\u00e3o que ativamente acoberta as mil\u00edcias cariocas e que poderia dificultar investiga\u00e7\u00f5es sobre lotes de muni\u00e7\u00f5es que s\u00e3o desviados de ag\u00eancias do Estado e acabam \u201ccaindo\u201d nas m\u00e3os de integrantes de tais organiza\u00e7\u00f5es[9].<\/p>\n
Uma das grandes consequ\u00eancias de conceder f\u00e1cil acesso a armas legalmente \u00e9 a dissemina\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia direta. Assassinatos e amea\u00e7as a pessoas comuns porque elas n\u00e3o cumpriram o que o \u201ccidad\u00e3o de bem\u201d acha correto. A luta do bem contra o mal em que fomos educados chegou no nosso cotidiano atrav\u00e9s da lei de Tali\u00e3o: olho por olho, dente por dente. Caberia questionar at\u00e9 que ponto caminha a hipocrisia dos pretensos \u201ccidad\u00e3o de bem\u201d que fantasiam estar armados para individualmente \u201ccombater o crime e a opress\u00e3o\u201d, estariam eles dispostos a se solidarizar com um jovem negro preso ilegalmente pelo porte de pinho sol em uma manifesta\u00e7\u00e3o, caso ele apontasse uma arma para os agentes do Estado que forjaram um flagrante? A ret\u00f3rica do cidad\u00e3o de bem sobre como \u201co bandido bom \u00e9 o bandido de morto\u201d seria colocada em favor da presen\u00e7a de atiradores de elite nos aeroportos brasileiros, com a singela tarefa de matar pessoas que sonegam tributos?[10] Imagina-se que n\u00e3o. V\u00ea-se ent\u00e3o que as medidas do atual governo e o crescente discurso em prol do armamento dos \u201ccidad\u00e3os de bem\u201d caminham em uma cont\u00ednua naturaliza\u00e7\u00e3o da mais brutal viol\u00eancia burguesa. Ao mesmo tempo, observa-se tamb\u00e9m que grandes empresas de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o em plena campanha contra as facilidades da posse e porte de armas. O que isso quer dizer?<\/p>\n
Mais uma vez estamos sendo pautados na luta interna das classes burguesas brasileiras. Mesmo a classe m\u00e9dia, que acredita pensar por si mesma, est\u00e1 agora debatendo quem deve ser melhor beneficiado pelo Governo Bolsonaro, a ind\u00fastria das armas, o agroneg\u00f3cio, os grandes com\u00e9rcios, etc. Parece estranho colocar todos estes segmentos no mesmo patamar, por\u00e9m, ao acompanhar os grandes notici\u00e1rios e as a\u00e7\u00f5es nos tr\u00eas poderes, observa-se que os interesses de todos dependem de avan\u00e7os e recuos de Guedes, Bolsonaro e companhia. Os temas semanais mudam como se fossem cortina de fuma\u00e7a para esconder a expans\u00e3o de uma pol\u00edtica permanente de promo\u00e7\u00e3o da morte.<\/p>\n
Refer\u00eancias<\/p>\n
ALESSI, Gil. Registro de novas armas no Brasil explode em 2020 em meio \u00e0 alta de homic\u00eddios. El Pa\u00eds. 27.07.2020. Dispon\u00edvel em http:\/\/twixar.me\/9DFm. Acesso em 30\/07\/2020.<\/p>\n
BRIDI, Sonia. A posse de armas no Brasil. Programa Fant\u00e1stico. 19.07.2020. Dispon\u00edvel em http:\/\/twixar.me\/hDFm. Acesso em 21\/07\/2020.<\/p>\n
COLETTA, Ricardo Della. Bolsonaro revoga portarias de rastreamento e identifica\u00e7\u00e3o de armas. Folha de S\u00e3o Paulo: 17\/04\/2020. Dispon\u00edvel em http:\/\/twixar.me\/nJLm. Acesso em 05\/08\/2020.<\/p>\n
Jornal Nacional. Em seis meses, n\u00famero de armas novas se aproxima do total dos 12 meses de 2019. 13\/07\/2020. Dispon\u00edvel em http:\/\/twixar.me\/WDFm. Acesso em 25\/07\/2020.<\/p>\n
LEIT\u00c3O, Matheus. Muni\u00e7\u00e3o usada para matar Marielle era de lote da PF; Fachin rejeita levar HC de Lula a plen\u00e1rio. Portal G1: 17\/03\/2018. Dispon\u00edvel em http:\/\/twixar.me\/DJLm. Acesso em 02\/08\/2020.<\/p>\n
RESENDE Leandro. MAZZEI Maria, CNN Rio de Janeiro: 22\/07\/2020. Dispon\u00edvel em http:\/\/twixar.me\/mJLm. Acesso em 25\/07\/2020.<\/p>\n
[1] Estudante de direito, militante da UJC<\/p>\n
[2] Educadora, militante do PCB.<\/p>\n
[3] BRIDI, Sonia. A posse de armas no Brasil. Programa Fant\u00e1stico. 19.07.2020. Dispon\u00edvel em http:\/\/twixar.me\/hDFm. Acesso em 21\/07\/2020.<\/p>\n
[4] ALESSI, Gil. Registro de novas armas no Brasil explode em 2020 em meio \u00e0 alta de homic\u00eddios. El Pa\u00eds. 27.07.2020. Dispon\u00edvel em http:\/\/twixar.me\/9DFm. Acesso em 30\/07\/2020.<\/p>\n
[5] Na pr\u00f3pria \u201ccegueira\u201d das ag\u00eancias de vigil\u00e2ncia que permite que fuzis de assalto sejam transportados do exterior para espa\u00e7os profundamente precarizados.<\/p>\n
[6] Tal qual as tentativas de golpe na Venezuela e Bol\u00edvia, com resultados marcadamente distintos, ajudam a entender.<\/p>\n
[7] Que vale fazer a ressalva, \u00e9 um acesso que s\u00f3 ganha apoio e respaldo jur\u00eddico quando direcionado para camadas com poder aquisitivo relativamente alto dentre a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
[8] COLETTA, Ricardo Della. Bolsonaro revoga portarias de rastreamento e identifica\u00e7\u00e3o de armas. Folha de S\u00e3o Paulo: 17\/04\/2020. Dispon\u00edvel em http:\/\/twixar.me\/nJLm. Acesso em 05\/08\/2020.<\/p>\n
[9] RESENDE Leandro. MAZZEI Maria, CNN Rio de Janeiro: 22\/07\/2020. Dispon\u00edvel em http:\/\/twixar.me\/mJLm. Acesso em 25\/07\/2020. LEIT\u00c3O, Matheus. Muni\u00e7\u00e3o usada para matar Marielle era de lote da PF; Fachin rejeita levar HC de Lula a plen\u00e1rio. Jornais de s\u00e1bado (17). Portal G1: 17\/03\/2018. Dispon\u00edvel em http:\/\/twixar.me\/DJLm. Acesso em 02\/08\/2020.<\/p>\n
[10] Afinal, se algu\u00e9m afirma que um sujeito que furta de outro indiv\u00edduo \u201cmerece\u201d a morte, imagina-se que sua sanha punitivista seria ainda mais incontida contra um sujeito que, ao sonegar, comete um crime contra toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[244],"tags":[225],"class_list":["post-25976","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-violencia","tag-4a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6KY","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25976"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25976\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}