2 – Quanto ao Judici\u00e1rio tamb\u00e9m – ao dar uma decis\u00e3o contr\u00e1ria ao que era sua jurisprud\u00eancia -, tornou-se o super poder no Paraguai. O impeachment de membros da Suprema Corte de Justi\u00e7a deveria estar condicionado a garantias do devido processo legal. Esta situa\u00e7\u00e3o demonstra a lacuna da Constitui\u00e7\u00e3o Nacional e as grandes contradi\u00e7\u00f5es da democracia representativa burguesa.<\/p>\n
3 – Analisando esta situa\u00e7\u00e3o, desde o Espa\u00e7o Unit\u00e1rio-Congresso Popular (EU-CP) resolvemos acentuar nossa luta pela renova\u00e7\u00e3o total do Poder Judici\u00e1rio, o saneamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a instala\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s das Assembl\u00e9ias Populares, do debate sobre a necessidade de ir caminhando na dire\u00e7\u00e3o de uma Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte (ANC). Aclaramos que o debate sobre a ANC se somar\u00e1 ao debate sobre o or\u00e7amento participativo.<\/p>\n
4 – Toda esta trama desestabilizadora instalada por parte da direita antipatriota se emoldura na intens\u00e3o de que a governabilidade se construa a partir de pactos como a partilha de cargos, obrigando-se Lugo a pactuar com as c\u00fapulas dos partidos tradicionais. Expressamos nossa preocupa\u00e7\u00e3o com essa possibilidade e somos categ\u00f3ricos ao sustentar que a governabilidade se constr\u00f3i aplicando o programa de mudan\u00e7as que a maioria votou em 20 de abril de 2008. Entendemos que Lugo legitimar\u00e1 sua lideran\u00e7a e, em conseq\u00fc\u00eancia, ter\u00e1 governabilidade com um “governo do povo, pelo povo e para o povo”, ou seja, um governo profundamente democr\u00e1tico.<\/p>\n
5 – Dentro do aprofundamento democr\u00e1tico, recha\u00e7amos energicamente a lei de recompensas, o projeto de lei antiterrorista e os acordos em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a firmados com o Presidente colombiano \u00c1lvaro Uribe e com os EUA. Ambos governos (colombiano e estadunidense) s\u00e3o respons\u00e1veis por muitos crimes para assessorar-nos positivamente na luta contra a delinq\u00fc\u00eancia. Neste sentido, entendemos que o Presidente Fernando Lugo deve revogar todos os acordos firmados com a Col\u00f4mbia e abrir um debate para a reformula\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o do modelo de seguran\u00e7a paraguaio, de modo que este se ajuste aos tempos democr\u00e1ticos que estamos vivendo e persiga os grande delinq\u00fcentes que t\u00eam cumplicidade com a injusti\u00e7a e ilegal distribui\u00e7\u00e3o da riqueza em nosso pais. N\u00e3o aceitamos a colombianiza\u00e7\u00e3o de nosso pais e a combateremos.<\/p>\n
6 – Entendemos que o Governo deve realizar maiores esfor\u00e7os no cumprimento de pol\u00edticas sociais, fundamentalmente na abertura para a formula\u00e7\u00e3o de um novo modelo produtivo que seja realmente inclusivo e que contemple um verdadeira Reforma Agr\u00e1ria com participa\u00e7\u00e3o de todos os setores. Para tal efeito, fazemos um chamado ao ministros da \u00e1rea social do Governo, a estabelecerem uma sincero di\u00e1logo com o Movimento Popular, que se p\u00f5e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no que se refere \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e solu\u00e7\u00f5es de problemas no interior das institui\u00e7\u00f5es se refira. Para superar os grandes problemas de pobreza e sobreviv\u00eancia, deve-se romper as paredes das institui\u00e7\u00f5es e construir agendas com a ativa participa\u00e7\u00e3o dos setores potencialmente benefici\u00e1rios de tais pol\u00edticas.<\/p>\n
7 – Finalmente, esta Plen\u00e1ria Nacional resultou numa carta de intens\u00f5es unit\u00e1ria com a Alian\u00e7a Patri\u00f3tica para a Mudan\u00e7a, assumindo o seguimento da Plen\u00e1ria Nacional de Dirigentes de For\u00e7as Progressistas, realizada no passado dia 07 de novembro de 2009. A carta de intens\u00f5es unit\u00e1ria \u00e9 um passo a mais na constitui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a pol\u00edtica que seja capaz de levar adiante o melhor programa de mudan\u00e7as para todos os paraguaios e paraguaias. Tal carta de inten\u00e7\u00f5es unit\u00e1ria guarda rela\u00e7\u00e3o com as futuras elei\u00e7\u00f5es municipais, posto que as mesmas ser\u00e3o determinantes para a ruptura ou o aprofundamento deste processo. A vit\u00f3ria do campo popular unificado \u00e9 o \u00fanico caminho para acelerar as mudan\u00e7as e evitar todos os intentos para voltar ao passado, orquestrados nas c\u00fapulas dos partidos tradicionais.<\/p>\n
Unidade por uma novo presente e um grande futuro!<\/strong><\/p>\n N\u00e3o s\u00f3 votamos, tamb\u00e9m participamos!<\/strong><\/p>\n Coronel Oviedo, 09 de janeiro de 2010.<\/p>\n Espa\u00e7o Unit\u00e1rio-Congresso Popular<\/strong><\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Espa\u00e7o Unit\u00e1rio e Congresso Popular. <\/p>\n http:\/\/espaciounitario.blogspot.com\/<\/a><\/p>\n Traduzido por: Dario da Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n\n\nCr\u00e9dito: Espa\u00e7o Unit\u00e1rio\n\n\n\n\nDeclara\u00e7\u00e3o da Plen\u00e1ria Nacional \n\nResolu\u00e7\u00f5es\n1 – A chamada crise entre os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio \u00e9 na realidade um elemento a mais do plano de desestabilizador que se op\u00f5e ao desenvolvimento do processo de mudan\u00e7as favor\u00e1veis \u00e0 maioria popular no Paraguai. De fato, \u00e9 parte da crise que vem se agravando desde o pacto para a Constituinte de 1992. Ambos os poderes vem assumindo atitudes ditatoriais. Neste sentido, logo da resolu\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de 02 de janeiro passado, somada \u00e0 posi\u00e7\u00e3o da Suprema Corte de Justi\u00e7a na noite de 04 de janeiro, d\u00e3o ao Congresso Nacional a condi\u00e7\u00e3o de super poder, ao erigir-se como controlador dos demais poderes sem ter ele mesmo um controlador.\n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-260","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c40-paraguai"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-4c","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/260\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}