O coronel da reserva do Ex\u00e9rcito, Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues, comandante da \u00faltima a\u00e7\u00e3o de repress\u00e3o \u00e0 Guerrilha do Araguaia, deflagrada em outubro de 1973, ser\u00e1 denunciado por crime de seq\u00fcestro qualificado de cinco guerrilheiros. A tese defendida pelos procuradores \u00e9 que como os corpos das v\u00edtimas nunca foram encontrados, o crime continua ocorrendo e, portanto, Curi\u00f3 n\u00e3o pode ser beneficiado pela Lei da Anistia.<\/p>\n
Bras\u00edlia<\/strong> – ) O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) vai ingressar com a primeira a\u00e7\u00e3o penal da hist\u00f3ria do pa\u00eds contra um militar acusado de praticar crimes durante a Ditadura. O denunciado \u00e9 um dos carrascos mais odiados por torturados, familiares dos desaparecidos pol\u00edticos e militantes dos direitos humanos: o coronel da reserva do Ex\u00e9rcito, Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues, comandante da \u00faltima a\u00e7\u00e3o de repress\u00e3o \u00e0 Guerrilha do Araguaia, a chamada Opera\u00e7\u00e3o Marajoara, deflagrada em outubro de 1973.<\/p>\n Na den\u00fancia, que ser\u00e1 apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Federal de Marab\u00e1 (PA), Curi\u00f3 ser\u00e1 acusado de seq\u00fcestro qualificado dos guerrilheiros Maria C\u00e9lia Corr\u00eaa (Rosinha), H\u00e9lio Luiz Navarro Magalh\u00e3es (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Costa (Piau\u00ed) e Telma Regina Cordeira Corr\u00eaa (Lia), ocorridos entre janeiro e setembro de 1974. Conforme depoimentos e informa\u00e7\u00f5es colhidas pelo MPF, todos eles foram capturados pelas tropas comandadas pelo ent\u00e3o major Curi\u00f3, presos em bases do Ex\u00e9rcito e submetidos \u00e0 tortura. E nunca mais foram encontrados.<\/p>\n A op\u00e7\u00e3o de imputar \u00e0 Curi\u00f3 o crime de seq\u00fcestro qualificado foi a alternativa encontrada pelos procuradores para evitar que ele fosse beneficiado pela Lei da Anistia, que perdoa os crimes praticados por militares desde o in\u00edcio da ditadura, em 1964, at\u00e9 o momento em que a lei foi sancionada, em 1979. Principalmente depois que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a validade da controversa norma legal. Se fosse acusado de crimes como tortura e assassinato ocorridos em 1974, durante a vig\u00eancia da Lei da Anistia, o coronel reformado passaria impune.<\/p>\n \u201cComo as v\u00edtimas nunca foram localizadas, esses crimes n\u00e3o est\u00e3o sujeitos nem a prescri\u00e7\u00e3o e nem \u00e0 Lei da Anistia, porque continuam acontecendo\u201d, afirmou o procurador de S\u00e3o Paulo, S\u00e9rgio Suyama. Ele garante que a tese defendida pelo MPF, embora in\u00e9dita, est\u00e1 baseada em jurisprud\u00eancia criada pelo pr\u00f3prio STF, que, com o entendimento de que o sequestro \u00e9 um crime permanente, determinou a extradi\u00e7\u00e3o de dois militares argentinos, acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar daquele pa\u00eds. Na Argentina, ao contr\u00e1rio do Brasil, a Lei de Anistia foi revogada e mais de 800 militares responderam ou respondem judicialmente por seus crimes.<\/p>\n A puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelos crimes praticados pela Ditadura Militar \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) que, em 2010, condenou o Brasil pelos crimes praticados pelos militares durante a Guerrilha da Araguaia. \u201cPor conta da in\u00e9rcia do Estado brasileiro, os familiares dos desaparecidos pol\u00edticos levaram \u00e0 den\u00fancia a essa corte internacional\u201d, explicou o procurador de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Segundo ele, as primeiras a\u00e7\u00f5es dos familiares contra os agentes da ditadura foram ingressadas na Justi\u00e7a em 1982, ainda durante a vig\u00eancia do regime, que s\u00f3 acabou em 1985. Nunca houve puni\u00e7\u00e3o dos culpados. Em 2007, a Justi\u00e7a Brasileira condenou o governo a devolver os restos mortais dos 160 desaparecidos pol\u00edticos, mas, at\u00e9 agora, apenas quatro foram localizados. Em 2009, o governo criou um grupo de trabalho para operacionalizar as buscas, que vem sendo acompanhado pelo MPF.<\/p>\n Nos dois primeiros anos de trabalho, foram realizadas escava\u00e7\u00f5es em 63 locais, sem nenhum sucesso. Em 2011, as buscas se concentraram em cemit\u00e9rios, mas nenhum dos corpos encontrados foi identificado como sendo de guerrilheiros. \u201cEu acompanhei parte das escava\u00e7\u00f5es realizadas na regi\u00e3o do Araguaia, indicando locais e fornecendo coordenadas obtidas durante as investiga\u00e7\u00f5es do MPF, mas, devido a grandiosidade da regi\u00e3o e a falta de informa\u00e7\u00f5es precisas dos militares, n\u00e3o obtemos \u00eaxito\u201d, justifica o procurador de Marab\u00e1, Tiago Modesto Rabelo.<\/p>\n De acordo com ele, embora essa primeira a\u00e7\u00e3o penal vise apenas \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do Major Curi\u00f3, o MPF garante que ela n\u00e3o exime futuras outras den\u00fancias. \u201cAs investiga\u00e7\u00f5es v\u00e3o continuar. A Lei Penal nos permite o aditamento de outras a\u00e7\u00f5es, imputando novos crimes\u201d, acrescentou Rabelo. Conforme ele, s\u00f3 em dezembro do ano passado, o MPF recebeu um total de 15 representa\u00e7\u00f5es dos familiares dos desaparecidos na guerrilha.<\/p>\n \u201cO que vai determinar a abertura de novas a\u00e7\u00f5es \u00e9 a qualidade da prova\u201d, completou Suyama. Ele informou que h\u00e1, no \u00e2mbito do MPF, 55 investiga\u00e7\u00f5es em curso contra outros agentes da ditadura militar, nos estados de S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Par\u00e1. E h\u00e1, tamb\u00e9m, seis a\u00e7\u00f5es civis, propostas em S\u00e3o Paulo, que visam ao reconhecimento de que os acusados foram respons\u00e1veis por crimes de tortura e exigem que eles devolvam aos cofres p\u00fablicos \u00e0s quantias pagas pelo Estado em indeniza\u00e7\u00f5es e pens\u00f5es para os familiares das v\u00edtimas e auxiliem a Justi\u00e7a na localiza\u00e7\u00e3o dos corpos dos desaparecidos.<\/p>\n Nos dois primeiros anos de trabalho, foram realizadas escava\u00e7\u00f5es em 63 locais, sem nenhum sucesso. Em 2011, as buscas se concentraram em cemit\u00e9rios, mas nenhum dos corpos encontrados foi identificado como sendo de guerrilheiros. \u201cEu acompanhei parte das escava\u00e7\u00f5es realizadas na regi\u00e3o do Araguaia, indicando locais e fornecendo coordenadas obtidas durante as investiga\u00e7\u00f5es do MPF, mas, devido a grandiosidade da regi\u00e3o e a falta de informa\u00e7\u00f5es precisas dos militares, n\u00e3o obtemos \u00eaxito\u201d, justifica o procurador de Marab\u00e1, Tiago Modesto Rabelo.<\/p>\n De acordo com ele, embora essa primeira a\u00e7\u00e3o penal vise apenas \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do Major Curi\u00f3, o MPF garante que ela n\u00e3o exime futuras outras den\u00fancias. \u201cAs investiga\u00e7\u00f5es v\u00e3o continuar. A Lei Penal nos permite o aditamento de outras a\u00e7\u00f5es, imputando novos crimes\u201d, acrescentou Rabelo. Conforme ele, s\u00f3 em dezembro do ano passado, o MPF recebeu um total de 15 representa\u00e7\u00f5es dos familiares dos desaparecidos na guerrilha.<\/p>\n \u201cO que vai determinar a abertura de novas a\u00e7\u00f5es \u00e9 a qualidade da prova\u201d, completou Suyama. Ele informou que h\u00e1, no \u00e2mbito do MPF, 55 investiga\u00e7\u00f5es em curso contra outros agentes da ditadura militar, nos estados de S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Par\u00e1. 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