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Comit\u00ea Regional do PCB do Rio Grande do Norte (RN)<\/p>\n
A pandemia do novo coronav\u00edrus desnudou a face mais cruel do capitalismo, mascarada em per\u00edodos de relativa estabilidade. Nesse cen\u00e1rio de crise sanit\u00e1ria, de maneira geral, a classe trabalhadora vem sendo impedida ou impossibilitada de seguir uma pol\u00edtica de isolamento social (o que evitaria a prolifera\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e minimizaria o risco de morte) \u2013 isso, essencialmente, em virtude do medo evidente do desemprego.<\/p>\n
No interior dessa problem\u00e1tica da Covid-19, \u00e9 preciso destacar a explora\u00e7\u00e3o a que as escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privadas (e, com algumas especificidades, as p\u00fablicas tamb\u00e9m) v\u00eam submetendo os profissionais docentes ultimamente. Assim como ocorre com o conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores, sobretudo com aqueles de contrato de trabalho mais precarizados, esses profissionais da educa\u00e7\u00e3o privada tamb\u00e9m se veem compelidos a aceitar determinadas condi\u00e7\u00f5es para n\u00e3o se verem desempregados.<\/p>\n
Movidas, em primeiro lugar, pelo lucro, as institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino t\u00eam depositado nos professores e nas professoras toda a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o do funcionamento do ensino dentro de uma suposta normalidade que n\u00e3o existe, e nem poderia existir nesse per\u00edodo excepcional que o mundo vive. Os excessos de reuni\u00f5es on-line e aulas, em muitos casos seguindo a mesma carga hor\u00e1ria do ensino presencial, desprezam as dificuldades dos docentes nesse per\u00edodo de pandemia, como, por exemplo, o fato de estarem em um ambiente menos favor\u00e1vel para o exerc\u00edcio da atividade profissional, enfrentando interrup\u00e7\u00f5es, demandas dom\u00e9sticas, lidando com a presen\u00e7a de familiares e ainda a inadequa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. A divis\u00e3o entre o ambiente da casa e o ambiente do trabalho, que j\u00e1 n\u00e3o era muito n\u00edtida, acabou por desaparecer, de modo que a atividade laboral das professoras e dos professores, praticamente, n\u00e3o cessa em momento algum \u2013 o que se agrava no caso das professoras que, numa sociedade patriarcal marcada pela divis\u00e3o sexual do trabalho, t\u00eam em suas casas um um espa\u00e7o de labor intenso.<\/p>\n
Vale observar que, quando n\u00e3o se trata dessas dificuldades inerentes ao trabalho docente no espa\u00e7o domiciliar, o problema \u00e9 a necessidade de alguns professores e professoras realizarem a transmiss\u00e3o das aulas a partir da escola. Nestes casos, aos preju\u00edzos pedag\u00f3gicos do ensino remoto, se somam os preju\u00edzos de riscos \u00e0 vida do\/a docente, na medida em que s\u00e3o desprezados os perigos dos seus deslocamentos e do compartilhamento de equipamentos num momento em que vivemos uma situa\u00e7\u00e3o de pandemia global.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas condi\u00e7\u00f5es adversas, medidas jur\u00eddico-pol\u00edticas tomadas pelo Governo Federal para atender os interesses dos empres\u00e1rios, como a Medida Provis\u00f3ria 936, atingiram fortemente os\/as docentes e demais trabalhadores\/as das institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas. Alegando a diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria em alguns casos, sem considerar a jornada de trabalho desgastante que exige a nova modalidade de ensino, a MP possibilita a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios num cen\u00e1rio totalmente at\u00edpico. N\u00e3o se considera, portanto, o trabalho invis\u00edvel exercido pelas professoras e pelos professores quando n\u00e3o est\u00e3o no hor\u00e1rio espec\u00edfico de aula, al\u00e9m de ignorar os custos adicionais de energia e equipamentos tecnol\u00f3gicos novos, com os quais os professores\/as est\u00e3o tendo de arcar para se manter empregados.<\/p>\n
Para completar, somando-se aos retrocessos na legisla\u00e7\u00e3o, algumas escolas privadas, aproveitando-se da situa\u00e7\u00e3o das aulas on-line, t\u00eam apresentado \u00e0s\/aos professoras\/es contratos de trabalho que, uma vez assinados, autorizam a concess\u00e3o de suas imagens a essas institui\u00e7\u00f5es, sem oferecer nenhuma contraproposta de b\u00f4nus salarial \u00e0s\/aos docentes, que, sob amea\u00e7a do desemprego, assinam sem contesta\u00e7\u00e3o. Deste modo, o produto-aula que, at\u00e9 ent\u00e3o, era produzido e consumido no pr\u00f3prio ato da exposi\u00e7\u00e3o e do di\u00e1logo do professor junto aos alunos, agora pode ser reaproveitado (na \u00edntegra ou parcialmente) pelo empreendimento de ensino privado, sem custos adicionais. Quer dizer, o\/a professor\/a continua recebendo pela presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o que resultaria em um determinado produto (aquele que \u00e9 consumido no momento da aula), mas agora passa a produzir um outro tipo de produto: uma aula que pode ser reutilizada \u2013 assim, gerando outras possibilidades de lucro sem que o profissional da educa\u00e7\u00e3o receba nada a mais por isso.<\/p>\n
Toda essa intensifica\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o das professoras e dos professores da rede privada no per\u00edodo de pandemia tem sido agravada pela defini\u00e7\u00e3o da data do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio para janeiro. A defini\u00e7\u00e3o desta data acaba por apresentar mais um motivo para a iniciativa privada exigir dos professores uma aten\u00e7\u00e3o cada vez maior em torno da elabora\u00e7\u00e3o de provas, atividades e preenchimentos de di\u00e1rios, na inten\u00e7\u00e3o de conseguir validar o ano letivo, mesmo \u00e0 custa da qualidade do ensino e da aprendizagem (o que deveria ser a atividade principal da escola).<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o por essa data para o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio, no momento em que o Brasil sequer d\u00e1 sinais de inflex\u00e3o na curva de mortes e cont\u00e1gios pela Covid-19 (vale lembrar que estamos h\u00e1 mais de dois meses com a m\u00e9dia superior a mil mortes por dia), expressa, assim como em diversos outros casos, o avan\u00e7o do alinhamento do planejamento educacional nacional aos interesses privados. Tal op\u00e7\u00e3o e todas as suas implica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de em pouco ou nada levar em considera\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas (as quais apresentam ainda mais limita\u00e7\u00f5es para as aulas no modelo on-line do que as escolas particulares), desrespeitam professoras e professores como profissionais e como pessoas.<\/p>\n
O Partido Comunista Brasileiro \u2013 PCB \u2013 repudia a vulnerabilidade contratual a que est\u00e3o submetidos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o privada e repudia a educa\u00e7\u00e3o sob os ditames do capital, que coloca o lucro antes de tudo. Somos solid\u00e1rios e nos colocamos na luta por respeito, em defesa dos direitos, das melhorias salariais e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho desses docentes que exercem sua atividade de educar no espa\u00e7o da iniciativa privada. Lutamos por uma educa\u00e7\u00e3o popular, que ofere\u00e7a reais possibilidades ao aluno para se dedicar aos estudos, em que h\u00e1 o compromisso real com o seu aprendizado e em que h\u00e1 substantiva democracia, envolvendo a participa\u00e7\u00e3o de todos nos processos de decis\u00e3o, no sentido de atender os anseios da classe trabalhadora brasileira.<\/p>\n
Por respeito \u00e0s professoras e aos professores da rede privada da educa\u00e7\u00e3o!<\/p>\n
Pela revoga\u00e7\u00e3o da MP 936!<\/p>\n
Pela vida acima do lucro!<\/p>\n
Por uma Escola e Universidade Popular!<\/p>\n