![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/anamontenegro.org\/cfcam\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/WhatsApp-Image-2020-09-28-at-17.20.41-600x600.jpeg\" "\\"imagem\\"")
Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro<\/p>\nCoordena\u00e7\u00e3o Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro<\/p>\n
Desde a realiza\u00e7\u00e3o do 5\u00ba Congresso Feminista Latino-americano e Caribenho o dia 28 de setembro de 1990 passou a ser considerado o \u201cDia Latino-americano e Caribenho de Luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u201d diante da clandestinidade e mortalidade decorrentes do aborto existentes na maioria desses pa\u00edses. No Brasil temos um hist\u00f3rico estruturalmente enraizado na explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o de corpos negros. Nas pautas reivindicativas acerca dos direitos reprodutivos sobre o corpo da mulher, a opress\u00e3o patriarcal permeada de um hist\u00f3rico colonial permanece firme at\u00e9 mesmo nos dias atuais. A Lei do Ventre Livre foi promulgada no Brasil em 28 de setembro de 1871 e o Estado passou a considerar como livres todos os filhos de trabalhadoras escravizadas nascidos a partir desta data, seguindo condi\u00e7\u00f5es question\u00e1veis que no fim das contas n\u00e3o garantia de imediato a liberdade dessas crian\u00e7as. Portanto, esta data marca simbolicamente a \u201cliberta\u00e7\u00e3o\u201d do ventre das mulheres negras escravizadas no Brasil nesse per\u00edodo de desumaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o Aborto voltou \u00e0 tona no Brasil nas \u00faltimas semanas diante do caso de estupro de uma crian\u00e7a que engravidou e teve o seu direito de realizar o aborto previsto na legisla\u00e7\u00e3o, o que levou a uma movimenta\u00e7\u00e3o por parte de parlamentares conservadores e reacion\u00e1rios que, al\u00e9m de expor e atacar, tentaram criminalizar a crian\u00e7a v\u00edtima deste abomin\u00e1vel crime. Este caso espec\u00edfico evidenciou as dificuldades que a maioria das mulheres que n\u00e3o desejam continuar com a gesta\u00e7\u00e3o passam nesse pa\u00eds que legalmente \u00e9 laico.<\/p>\n
Tentaremos contribuir com esse debate trazendo algumas reflex\u00f5es importantes. Primeiro \u00e9 crucial admitir que o tema \u00e9 tratado de forma hip\u00f3crita como um \u201ctabu\u201d, mas que, atrav\u00e9s de dados de pesquisas realizadas ou mesmo nas nossas conviv\u00eancias mais \u00edntimas, sabemos que abortos s\u00e3o realizados.<\/p>\n
Pesquisas apontam que, em 2020, na Am\u00e9rica Latina e Caribe, em pleno s\u00e9culo XXI, os \u00edndices de mortalidade de mulheres decorrentes das pr\u00e1ticas clandestinas e inseguras de aborto s\u00e3o altos e os reconhecimentos dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres sofrem grande repress\u00e3o e controle do Estado. De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u2013 \u201cAbortamento seguro: orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e de pol\u00edticas para sistemas de sa\u00fade, 2 ed:
\nOrganiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade e suas atualiza\u00e7\u00f5es a partir de pesquisas e evid\u00eancias\u201d, \u00e9 nos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que se concentra a maior incid\u00eancia de abortamentos em todo o mundo, na propor\u00e7\u00e3o de um para cada tr\u00eas gesta\u00e7\u00f5es, apontando tamb\u00e9m uma alta significativa na Am\u00e9rica do Sul, sendo que no Brasil, o n\u00famero de abortos passou de 25% em 1990 para 34% em 2014.<\/p>\n
Atualmente h\u00e1 exemplos de pa\u00edses em que j\u00e1 s\u00e3o previstos, mesmo que em casos espec\u00edficos, o aborto legal. Apenas 3 pa\u00edses na Am\u00e9rica do Sul e Central permitem a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez independentemente da causa: Guiana,Uruguai, Cuba. O aborto tamb\u00e9m \u00e9 liberado sem restri\u00e7\u00f5es at\u00e9 a 12\u00aa semana da gesta\u00e7\u00e3o em Porto Rico, territ\u00f3rio norte-americano no Caribe, e na Cidade do M\u00e9xico. At\u00e9 2017, em 7 pa\u00edses latinos o aborto n\u00e3o era permitido em nenhuma circunst\u00e2ncia. A legisla\u00e7\u00e3o foi flexibilizada no Chile no ano passado, mas o procedimento segue proibido por qualquer motivo em El Salvador, Haiti, Honduras, Nicar\u00e1gua, Rep\u00fablica Dominicana e Suriname.<\/p>\n
Em outros pa\u00edses da regi\u00e3o, a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez ainda \u00e9 criminalizada, mas pode ser realizada em alguns casos espec\u00edficos, como risco de vida da gestante, estupro e anomalia fetal. Paraguai, Venezuela, Antigua e Barbuda, Guatemala e Dominica s\u00f3 permitem o procedimento caso haja risco de morte para a gestante. Nos demais pa\u00edses, as outras exce\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se aplicam, com algumas varia\u00e7\u00f5es menos ou mais restritivas. As regras colombianas, por exemplo, s\u00e3o mais flex\u00edveis do que as da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, pois levam em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica e mental da m\u00e3e e, atualmente, tem atra\u00eddo algumas mulheres que podem custear o deslocamento e at\u00e9 grupos de apoios \u00e0s mulheres, como disponibiliza\u00e7\u00e3o de milhas solid\u00e1rias para as viagens. Vale lembrar que, no Brasil, a legalidade \u00e9 limitada a casos de estupro, risco de vida da m\u00e3e ou feto cim anencefalia.<\/p>\n
Ressaltamos que este panorama confirma a ocorr\u00eancia maior de abortamentos onde a pr\u00e1tica \u00e9 proibida, considerando-se que, na Am\u00e9rica Latina, somente quatro pa\u00edses permitem o aborto legal: Cuba, Guiana, Porto Rico e Uruguai. Destacamos que o Uruguai foi primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica do Sul a autorizar o procedimento sem necessidade de apresentar justifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir de pesquisas e com base em evid\u00eancias, ao contr\u00e1rio do que os conservadores, fundamentalistas religiosos, de direita e ultradireita defendem, os \u00edndices de aborto v\u00eam se mantendo estagnados ou v\u00eam caindo significativamente, como o que j\u00e1 ocorre na maioria dos pa\u00edses europeus em que o aborto \u00e9 legalizado e tratado como caso de sa\u00fade p\u00fablica. A desinforma\u00e7\u00e3o e o n\u00e3o acesso das mulheres \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual-reprodutiva, aliados ao racismo e patriarcalismo estruturais, constituem um dos elementos do conjunto de empecilhos para a execu\u00e7\u00e3o do aborto legal na regi\u00e3o. Al\u00e9m dessas dificuldades, h\u00e1 o controle social, controle ideol\u00f3gico e controle institucional do Estado \u201claico\u201d sobre os ventres das mulheres.<\/p>\n
Devemos refletir que o aborto \u00e9 um assunto pouco debatido e tratado como dogma, mas que cotidianamente faz concretamente milhares de mulheres em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidades econ\u00f4mico-sociais, trabalhadoras submetidas \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o e pauperiza\u00e7\u00e3o se tornarem v\u00edtimas de procedimentos clandestinos inseguros e mortais na regi\u00e3o. O aborto precisa ser debatido como assunto de sa\u00fade p\u00fablica e educa\u00e7\u00e3o sexual para todo o conjunto da sociedade.<\/p>\n
A luta pela educa\u00e7\u00e3o sexual-reprodutiva como forma de informa\u00e7\u00e3o no contexto da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade reprodutiva, \u00e9 uma das consequ\u00eancias de se combater a pr\u00e1tica da clandestinidade do aborto. A descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto reivindicada pelo movimento feminista classista deve compreender que o aborto legal representa o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o sexuais e acima de tudo, acesso \u00e0 sa\u00fade reprodutiva e sexual p\u00fablica, como um direito da mulher trabalhadora, massivamente das classes populares, pobre e negra.<\/p>\n
Nesse sentido, em um contexto no qual o aborto ainda \u00e9 ilegal para cerca de 90% das mulheres latino-americanas, a criminaliza\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica vem como um instrumento recorrente e bem preciso de controle dos corpos, reprodu\u00e7\u00e3o e sexualidade, apresentando claros crit\u00e9rios de ra\u00e7a\/etnia, classe e sexualidade. \u00c0 mulher foi imposto, dentro do n\u00facleo familiar monog\u00e2mico burgu\u00eas, um papel invisibilizado, n\u00e3o pago e dotado de uma suposta natureza feminina que \u00e9 a de gerar filhos e cuidar desse n\u00facleo familiar, possuindo grande import\u00e2ncia para o sistema de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica social.<\/p>\n
Historicamente para todo e qualquer mecanismo que possibilite de alguma forma a subvers\u00e3o desses ditames que determinam o papel das mulheres e a perpetua\u00e7\u00e3o desse modelo socioecon\u00f4mico e cultural de produ\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o, s\u00e3o criadas formas de manuten\u00e7\u00e3o dessa ordem. Desse modo, o Estado e o \u201cDireito Burgu\u00eas\u201d atuam, essencialmente, com esse papel mantenedor da ordem e como sustentador da opress\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o. As pr\u00e1ticas criminalizantes agem, assim, fortemente para colocar cada indiv\u00edduo social no seu respectivo lugar no sistema de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o social, dando curso \u00e0s m\u00faltiplas formas de viol\u00eancia estrutural e opress\u00e3o patriarcal machista.<\/p>\n
E \u00e9 nessa perspectiva, que a criminaliza\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas, a inacessibilidades \u00e0s pol\u00edticas j\u00e1 existentes, a desinforma\u00e7\u00e3o e a ina\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado quanto ao reconhecimento e busca para reduzir ou superar as desigualdades que continuam marginalizando e matando impelem as mulheres, em especial jovens, pobres, negras, ind\u00edgenas e de zonas perif\u00e9ricas e rurais dos pa\u00edses, a buscarem formas alternativas e clandestinas de abortar. Mulheres de todas as classes, cores, etnias, sexualidade abortam clandestinamente, entretanto, s\u00e3o essas mulheres que est\u00e3o \u00e0s margens do sistema capitalista e que o sustentam com sua for\u00e7a de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o social, que morrem diariamente e que s\u00e3o encarceradas pela busca do exerc\u00edcio de autonomia sobre os pr\u00f3prios corpos dentro desse sistema que subjuga cada vez mais as mulheres da classe trabalhadora.<\/p>\n
Atualmente, no Brasil, o procedimento de aborto \u00e9 permitido em apenas tr\u00eas casos: viol\u00eancia sexual, anencefalia do feto e risco de morte materna. Estas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o especificadas no Artigo 128 do C\u00f3digo Penal da seguinte forma:<\/p>\n
\u201cArt. 128 \u2013 N\u00e3o se pune o aborto praticado por m\u00e9dico: (Vide ADPF 54)<\/p>\n
Aborto necess\u00e1rio<\/p>\n
I \u2013 se n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante;<\/p>\n
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro<\/p>\n
II \u2013 se a gravidez resulta de estupro e o aborto \u00e9 precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.\u201d<\/p>\n
O \u00faltimo acr\u00e9scimo nas condi\u00e7\u00f5es em que o aborto \u00e9 permitido no Brasil foi feito em 2012, atrav\u00e9s da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba. 54. A ADPF 54 garante a interrup\u00e7\u00e3o terap\u00eautica da gesta\u00e7\u00e3o de feto anenc\u00e9falo. Recentemente, as mulheres brasileiras sofreram com mais um retrocesso na luta pelo aborto seguro. No dia 27 de agosto de 2020, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Portaria n\u00ba 2.282\/2020, que dificulta o acesso ao aborto legal em casos de gravidez decorrente de estupro no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), criando ainda mais barreiras para a realiza\u00e7\u00e3o de aborto legal em caso de estupro.<\/p>\n
A partir da Portaria, torna-se obrigat\u00f3ria a notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial pelo m\u00e9dico, demais profissionais de sa\u00fade ou respons\u00e1veis pelo estabelecimento de sa\u00fade que acolheram a paciente dos casos em que houve ind\u00edcios ou confirma\u00e7\u00e3o do crime de estupro. Ainda orienta que a equipe m\u00e9dica dever\u00e1 \u201cpreservar poss\u00edveis evid\u00eancias materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente \u00e0 autoridade policial, tais como fragmento de embri\u00e3o ou feto com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de confrontos gen\u00e9ticos que poder\u00e3o levar a identifica\u00e7\u00e3o do respectivo autor do crime\u201d. Outro agravante \u00e9 que o procedimento da Portaria coloca a obten\u00e7\u00e3o de provas acerca do crime de estupro como prioridade em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento humanizado \u00e0 mulher, que j\u00e1 se encontra em vulnerabilidade. Assim, a medida viola a confidencialidade entre m\u00e9dico e paciente, a decis\u00e3o trata as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual como suspeitas e poss\u00edveis culpadas pelo abuso que sofreram e as afasta ainda mais da assist\u00eancia m\u00e9dica hospitalar.<\/p>\n
\u00c9 evidente que o poder vigente se baseia em ideais fundamentalistas no que diz respeito \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva das mulheres, demonstrando que nossas vidas de nada valem, para al\u00e9m da explora\u00e7\u00e3o. A ilegalidade e criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto s\u00e3o uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, da autonomia da mulher, fazendo com que milhares de mulheres recorram a procedimentos inseguros e clandestinos, colocando suas vidas em risco.<\/p>\n
A legaliza\u00e7\u00e3o do aborto visa a prote\u00e7\u00e3o da vida das mulheres, principalmente as mulheres trabalhadoras mais pobres, pois s\u00e3o elas as que mais morrem ao recorrem a m\u00e9todos de aborto clandestinos e que s\u00e3o criminalizadas por abortar. Desta forma, as lutas pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto na Am\u00e9rica Latina e Caribe, apesar de todo retrocesso conservador, surgem como \u201cmar\u00e9s verdes\u201d de movimentos de mulheres que reivindicam a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto como direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade das mulheres.<\/p>\n
Educa\u00e7\u00e3o sexual para prevenir, contraceptivo para n\u00e3o engravidar, aborto legal e seguro para n\u00e3o morrer!<\/p>\n
Pelo aborto legal, seguro e gratuito!<\/p>\n
\u00c9 pela vida das mulheres!<\/p>\n