A Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares – EBSERH -, foi criada pelo governos Lula atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria, \u00e0s escondidas, no final de seu segundo governo,\u00a0 e finalmente respaldada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2011, pela Lei n\u00ba 12550. Esta lei foi proposta pelo Governo Dilma com\u00a0 a finalidade de controlar, pela a\u00e7\u00e3o da EBSERH como empresa privada, Hospitais Universit\u00e1rios e servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade nos tr\u00eas n\u00edveis de complexidade existentes no sistema, al\u00e9m de outras institui\u00e7\u00f5es e programas de pesquisa ensino e extens\u00e3o no campo da sa\u00fade p\u00fablica .<\/p>\n
A EBSERH foi constitu\u00edda como empresa de direito privado, de sociedade an\u00f4nima, e ser\u00e1 dirigida por um conselho administrativo formado, em sua maioria, por membros do governo. Ela cumpre a fun\u00e7\u00e3o de aumentar o controle do governo federal sobre as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e os Hospitais universit\u00e1rios, para garantir, por diferentes caminhos, o lucro de grupos privados.<\/p>\n
A lei que cria a EBSERH prev\u00ea que a empresa poder\u00e1 ser ressarcida por atendimento a usu\u00e1rios de planos privados de sa\u00fade pelas empresas que os administram. Desta forma, abre-se o espa\u00e7o para que se privilegie, no atendimento nos Hospitais Universit\u00e1rios e outros servi\u00e7os do SUS,\u00a0os que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar por servi\u00e7os de sa\u00fade, excluindo, assim, a maioria da popula\u00e7\u00e3o, que dificilmente ter\u00e1 vagas para ser atendida.<\/p>\n
\u00c9 o que se conhece como dupla porta, onde os planos de sa\u00fade podem colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de sua clientela servi\u00e7os de alta complexidade e de elevado custo de manuten\u00e7\u00e3o prestados, gratuitamente, pelo SUS, gastando, portanto, muito pouco.\u00a0\u00a0 A\u00a0 implanta\u00e7\u00e3o da EBSERH cria as condi\u00e7\u00f5es para que os planos de sa\u00fade privados se estabele\u00e7am de vez nos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, uma vez que esta empresa poder\u00e1 estabelecer conv\u00eanios e acordos com entidades nacionais e internacionais, p\u00fablicas e privadas, como forma de obten\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
Tendo tamb\u00e9m por fun\u00e7\u00e3o de participar do processo de ensino pesquisa e extens\u00e3o desenvolvidos nos Hospitais Universit\u00e1rios e Federais e outras institui\u00e7\u00f5es estatais de pesquisa que atuem no campo da sa\u00fade a EBSERH poder\u00e1, ainda, induzir que estas institui\u00e7\u00f5es, em troca de financiamento, produzam conhecimentos a serem comercializados e monopolizados por grupos privados (como os da ind\u00fastria farmac\u00eautica, de equipamentos e de insumos).<\/p>\n
Mais que isto, visando reduzir custos para o governo a EBSERH poder\u00e1 promover a fragmenta\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade pela dissocia\u00e7\u00e3o entre as atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o realizadas nos Hospitais Universit\u00e1rios, abrindo a perspectiva da dissolu\u00e7\u00e3o destes hospitais, a longo prazo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m no campo da previd\u00eancia, a EBSERH poder\u00e1 atuar como canal de transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos, principalmente aqueles originados da contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, para empresas privadas de previd\u00eancia, em sintonia com a pol\u00edtica do Governo Dilma, com o apoio do PT e seus aliados, de privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia para o funcionalismo p\u00fablico, e est\u00e1 diretamente vinculada com ao conjunto de medidas de reorganiza\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro (Plano Diretor de Reforma do Estado), implementadas sistematicamente no Governo Fernando Henrique, que estrangula o investimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos e transfere o bens, empresas e recursos financeiros do Estado e mesmo a gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o capital privado.<\/p>\n
Como resultado desta pol\u00edtica, muitas universidades federais encontram-se sucateadas e pressionadas a entregar a dire\u00e7\u00e3o de seus hospitais universit\u00e1rios para EBSERH como condi\u00e7\u00e3o para que sejam inclu\u00eddas no Programa nacional de Reestrutura\u00e7\u00e3o dos Hospitais Universit\u00e1rios Federais \u2013 REHUF, um programa financiado \u2013 n\u00e3o por acaso \u2013\u00a0 com empr\u00e9stimos do Banco Mundial, cuja pol\u00edtica prop\u00f5e aos Estados a redu\u00e7\u00e3o dos gastos sociais para transferi-los aos Bancos. Desta forma o Governo Dilma n\u00e3o s\u00f3 deixa de investir nas universidades e demais servi\u00e7os p\u00fablicos, com os recursos produzidos pelos trabalhadores, para dar dinheiro aos banqueiros, como aprofunda o endividamento do pa\u00eds a pretexto de custear a estrutura dos hospitais universit\u00e1rios, o que poderia e deveria ser feito com recursos do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n
Trata-se de um projeto autorit\u00e1rio, implantado de forma autorit\u00e1ria nas universidades para administrar os Hospitais Universit\u00e1rios sem qualquer participa\u00e7\u00e3o da comunidade universit\u00e1ria e do conjunto da popula\u00e7\u00e3o, com menos investimento Estatal para atendimento e produ\u00e7\u00e3o de conhecimento em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o e mais benef\u00edcio para os grupos econ\u00f4micos privados. \u00c9 o endurecimento e a amplia\u00e7\u00e3o da ofensiva privatista do Governo Dilma, que ataca, em um s\u00f3 golpe, a Sa\u00fade e a Educa\u00e7\u00e3o Superior.<\/p>\n
O Partido Comunista Brasileiro \u2013\u00a0 PCB \u2013 luta por uma Universidade Popular estatal que, em suas atividades de ensino pesquisa e extens\u00e3o, se volte para o atendimento das necessidades da maioria da popula\u00e7\u00e3o e que ap\u00f3ie, ativamente, sua organiza\u00e7\u00e3o no enfrentamento do capitalismo, na dire\u00e7\u00e3o do Socialismo.<\/p>\n
Para o PCB, n\u00e3o s\u00f3 a defesa, mas a mudan\u00e7a radical dos rumos da Universidade P\u00fablica estatal, \u00e9 tarefa que exige da Comunidade Universit\u00e1ria uma decidida e firme alian\u00e7a com os trabalhadores e os movimentos populares, desde j\u00e1, no cotidiano de cada servi\u00e7o de assist\u00eancia, projetos de extens\u00e3o e de pesquisa voltados aos problemas da maioria do povo, que devem se converter em espa\u00e7os de discuss\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, em unidade com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Chamamos os trabalhadores e estudantes universit\u00e1rios a somar suas energias \u00e0 Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, instrumento privilegiado na articula\u00e7\u00e3o da\u00a0 luta em defesa dos HUs, em meio \u00e0 luta por uma Sa\u00fade P\u00fablica estatal, sob controle popular.<\/p>\n
– N\u00e3o \u00e0 a implanta\u00e7\u00e3o da EBESRH nos hospitais universit\u00e1rios e em todo o SUS!<\/p>\n
– Pelo fim da terceiriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nos servi\u00e7os p\u00fablicos, em favor de admiss\u00e3o de Servidores Estatut\u00e1rios atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico!<\/p>\n
– Pela suspens\u00e3o da transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para o capital privado!<\/p>\n
– Pela reestatiza\u00e7\u00e3o das empresas e servi\u00e7os p\u00fablicos privatizados, sob controle popular!<\/p>\n