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Daniel Buarque – Militante da UJC<\/p>\nDaniel Buarque – Militante da UJC<\/p>\n
Depois da aprova\u00e7\u00e3o do chamado \u201cPacote Anticrime\u201d, dentre as mudan\u00e7as significativas que ocorreram na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira, uma que se destaca foi a transforma\u00e7\u00e3o do artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal. Ficou estabelecido que, quando um juiz decreta uma pris\u00e3o preventiva, ou seja, uma pris\u00e3o provis\u00f3ria antes de a pessoa acusada ter uma condena\u00e7\u00e3o definitiva, ele precisa revisar esse caso a cada 90 dias e justificar a necessidade de manter essa pessoa presa. A justificativa para essa altera\u00e7\u00e3o seria um maior controle sobre pris\u00f5es provis\u00f3rias, dado que de 30% a 40% dos centenas de milhares de presos no Brasil s\u00e3o pessoas em pris\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n
Em n\u00fameros absolutos o Brasil conta com a terceira maior popula\u00e7\u00e3o prisional do planeta. Tendo em vista que a ampla maioria da popula\u00e7\u00e3o prisional brasileira responde por crimes contra a propriedade ou por tr\u00e1fico de drogas, que \u00e9 s\u00f3 mais um mecanismo de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, essa altera\u00e7\u00e3o at\u00e9 poderia ser interessante do ponto de vista da redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia penal do Estado burgu\u00eas.<\/p>\n
Ocorre que, na pr\u00e1tica, a mudan\u00e7a tem pouca efic\u00e1cia. Ao inv\u00e9s de uma redu\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es preventivas, o que se criou em in\u00fameros casos foi uma pequena burocracia para dar ares de \u201clegitimidade\u201d \u00e0s pris\u00f5es provis\u00f3rias. Agora os ju\u00edzes s\u00e3o obrigados a redigir novas decis\u00f5es a cada 90 dias para justificar as pris\u00f5es preventivas que decretaram.<\/p>\n
Se, por algum acaso, o juiz respons\u00e1vel pelo caso deixa de redigir essa decis\u00e3o com uma justificativa para manter a pris\u00e3o preventiva, pelos pr\u00f3prios termos do Pacote Anticrime (que nada tem de democr\u00e1tico) o acusado deve ser solto. Nos termos da Lei, a acusa\u00e7\u00e3o pela qual ele responde \u00e9 irrelevante; se a pris\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria (ou seja uma pris\u00e3o para uma pessoa que n\u00e3o teve condena\u00e7\u00e3o definitiva) o acusado precisa ser libertado.<\/p>\n
Quando, nessas circunst\u00e2ncias, o Ministro Marco Aur\u00e9lio concede um Habeas Corpus para uma pessoa que \u00e9 acusada de ser uma lideran\u00e7a do PCC, de ter furtado um peda\u00e7o de p\u00e3o ou at\u00e9 mesmo de ter cometido um homic\u00eddio, ele n\u00e3o est\u00e1 fazendo nem mais nem menos do que cumprindo seu papel nos termos da Lei (burguesa). Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, se havia um bom motivo para essa pessoa permanecer presa provisoriamente, a responsabilidade sobre isso era do juiz que avaliava a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Em contrapartida, neste mesmo caso, quando o Ministro Fux suspende a decis\u00e3o de outro membro do STF, inicia uma disputa para deliberar quais membros do STF poderiam individualmente cassar decis\u00f5es uns dos outros, e ainda acaba promovendo um debate sobre a suposta inconstitucionalidade do artigo 316 do CPP. A\u00ed s\u00f3 h\u00e1 oportunismo em cima do p\u00e2nico moral (que \u00e9 tradi\u00e7\u00e3o da m\u00eddia brasileira) para endurecer ainda mais as regras do direito penal.<\/p>\n
Nisso n\u00e3o h\u00e1 nada de novo. Representantes da burguesia pegam um caso \u201cmodelo\u201d de uma pessoa com influ\u00eancia ou que \u00e9 acusada de um crime que causa grande avers\u00e3o na sociedade e se utilizam da situa\u00e7\u00e3o para justificar um endurecimento dos mecanismos repressivos do Estado burgu\u00eas. Os dados sobre a situa\u00e7\u00e3o prisional do pa\u00eds n\u00e3o deixam margem para engano: o foco dos mecanismos repressivos da justi\u00e7a criminal \u00e9 mirado nos setores mais precarizados da classe trabalhadora, em especial a juventude negra e perif\u00e9rica. Os dados sobre a perman\u00eancia de alt\u00edssimas taxas de homic\u00eddio, concentradas nos mesmos setores da sociedade, tamb\u00e9m s\u00e3o prova de que a justi\u00e7a criminal burguesa traz pouca ou nenhuma seguran\u00e7a para a classe trabalhadora.<\/p>\n
A classe trabalhadora n\u00e3o tem nada a ganhar com a expans\u00e3o da justi\u00e7a criminal burguesa, em especial quando ela se justifica com o \u201cp\u00e2nico moral\u201d e o \u201cpopulismo penal\u201d que \u00e9 incentivado reiteradamente pela grande m\u00eddia brasileira.<\/p>\n
A sa\u00edda para a classe trabalhadora se encontra no horizonte da luta revolucion\u00e1ria, na supera\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a burguesa e na constru\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a popular, que paute formas coletivas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, que coloque a repara\u00e7\u00e3o de danos acima da sanha punitivista da justi\u00e7a burguesa.<\/p>\n
Num cen\u00e1rio em que cada vez mais a burguesia expande seu aparato repressivo, em que a Am\u00e9rica Latina tem continuamente convulsionado em uma crescente ofensiva burguesa, \u00e9 preciso afirmar que o \u00fanico rumo para lidar com a viol\u00eancia e injusti\u00e7a que permeia a periferia do capitalismo se encontra na luta pelo poder popular e pelo socialismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[244],"tags":[221],"class_list":["post-26321","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-violencia","tag-2a"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-6Qx","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26321"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26321\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}