![\"imagem\"](\"https:\/\/scontent.fpoa5-1.fna.fbcdn.net\/v\/t1.0-9\/122863152_3319051108212466_8548665922306174737_o.jpg?_nc_cat=100&ccb=2&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=6yTmbjsm9CAAX98Zskw&_nc_ht=scontent.fpoa5-1.fna&oh=3c32e16b2218c00317e0d1bda4b232a4&oe=5FC02ED2\" "\\"imagem\\"")
N\u00c3O ao alargamento da privatiza\u00e7\u00e3o na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do SUS pelo governo Bolsonaro: Fora o Decreto presidencial n\u00ba 10.530!<\/p>\nN\u00c3O ao alargamento da privatiza\u00e7\u00e3o na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do SUS pelo governo Bolsonaro: Fora o Decreto presidencial n\u00ba 10.530!<\/p>\n
Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (FNCPS)<\/p>\n
O governo neofascista Bolsonaro vem intensificando a participa\u00e7\u00e3o do setor privado na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do SUS, desde a cria\u00e7\u00e3o do novo modelo de aloca\u00e7\u00e3o de recursos federais nesse n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, institu\u00eddo por meio do Previne Brasil, Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n. 2.979\/2019. Com a emiss\u00e3o do Decreto presidencial n\u00ba 10.530, de 26 de outubro de 2020, esse projeto privatizante do governo federal fica mais ainda expl\u00edcito. O Decreto, escrito de forma sint\u00e9tica com um artigo apenas, atrela a qualifica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de fomento ao setor de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade ao Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Fica determinada a elabora\u00e7\u00e3o de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a constru\u00e7\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n
Apesar de a Covid-19 mostrar, de forma objetiva, a import\u00e2ncia da APS 100% p\u00fablica, como porta de entrada do SUS com alta resolutividade na aten\u00e7\u00e3o dessa pandemia, o governo resolve entreg\u00e1-la \u00e0s \u201cm\u00e3os\u201d da l\u00f3gica do mercado. Trata-se de um passo significativo no fortalecimento de um projeto de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade em que o capital passe a desempenhar um papel destacado, aniquilando o SUS p\u00fablico, universal, integral e de qualidade.<\/p>\n
N\u00e3o se deve perder de vista que esse Decreto integra o conjunto de medidas que foram sendo implantadas pelo governo Bolsonaro na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade desde 2019, com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS) do MS, tendo como base a \u201cretr\u00f3gada\u201d PNAB\/2017 elaborada pelo governo golpista do Temer. Destacam-se duas medidas mais importantes: 1) a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 890\/2019, convertida em dezembro na Lei n\u00ba13.958 que institui o Programa M\u00e9dicos pelo Brasil e autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia para Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (ADAPS) \u2013 sendo formalmente criada pelo Decreto n\u00ba 10.283, de 20 de mar\u00e7o de 2020, em plena pandemia do coronav\u00edrus, com atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o direta da APS por meio da contrata\u00e7\u00e3o de prestadores privados; 2) a Carteira de Servi\u00e7os para a APS (CaSAPS), com a institui\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a serem ofertados pela aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, por meio da cria\u00e7\u00e3o de uma lista com um rol de procedimentos, constituindo-se instrumento necess\u00e1rio para o estabelecimento de contratos com qualquer prestador, seja p\u00fablico ou, especialmente privado, como prefere a proposta desse governo.<\/p>\n
Tais medidas est\u00e3o articuladas com o recente processo de acumula\u00e7\u00e3o capitalista, ampliado tanto pela abertura do setor ao capital estrangeiro, ocorrido em 2015, como pela EC-95, que congela o gasto p\u00fablico por vinte anos, exigindo do capital sua readequa\u00e7\u00e3o. Como mercado de planos de sa\u00fade em desacelera\u00e7\u00e3o em plena crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica e com o impedimento constitucional de expans\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica na m\u00e9dia e alta complexidade do sistema p\u00fablico, o novo nicho de acumula\u00e7\u00e3o de capital em larga escala no sistema de sa\u00fade se d\u00e1, nesta conjuntura, prioritariamente na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria.<\/p>\n
Com a emiss\u00e3o desse mais recente Decreto presidencial n\u00ba 10.530, em plena crise sanit\u00e1ria do coronav\u00edrus, amplia-se o benef\u00edcio do destrave da acumula\u00e7\u00e3o capitalista, reduzindo o direito \u00e0 sa\u00fade e, em especial, a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria pelo SUS. \u00c9 certo que o movimento do capital n\u00e3o tem escr\u00fapulos com o grave momento por qual passa a sociedade brasileira com cerca de 157.000 mortes nessa pandemia e, principalmente, pelo governo que n\u00e3o aloca recursos dignos para a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do SUS. Ao contr\u00e1rio, prioriza-se a iniciativa de aten\u00e7\u00e3o do setor privado. \u00c9 significativo que tal Decreto tenha sido elaborado de forma enxuta, com a clara inten\u00e7\u00e3o de permitir maior flexibilidade para a atua\u00e7\u00e3o do setor privado e em total articula\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Economia de Paulo Guedes, que lidera o projeto ultraconservador e ultraliberal do governo. Isso ainda \u00e9 refor\u00e7ado na sequ\u00eancia, quando o governo emite outro Decreto, n\u00ba 10.531\/2020, na mesma data, 26 de outubro de 2020. Neste, fica institu\u00edda a Estrat\u00e9gia Federal de Desenvolvimento para o Brasilno per\u00edodo de 2020 a 2031, sob comando do Minist\u00e9rio da Economia, cuja linha mestra \u00e9 refor\u00e7ar a parceria com o setor privado, mencionando o espa\u00e7o que a \u00e1rea da sa\u00fade deve terneste projeto.<\/p>\n
Est\u00e1 estabelecido neste segundo Decreto, como desafio para a produtividade da economia brasileira, a import\u00e2ncia de \u201cposicionar o agroneg\u00f3cio brasileiro como refer\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e qualidade de vida para a sociedade mundial, por meio da produ\u00e7\u00e3o eficiente e da entrega efetiva de produtos, servi\u00e7os, processos e de seus derivados, com base em sustentabilidade, bioeconomia, agricultura digital, inova\u00e7\u00e3o aberta e sistemas alimentares contempor\u00e2neos\u201d. O absurdo hist\u00f3rico \u00e9 que a articula\u00e7\u00e3o entre o agroneg\u00f3cio e a sa\u00fade \u00e9 vista como algo ben\u00e9fico pelo governo. Em palavras diretas, para esse governo a sa\u00fade deve ser entendida como mercadoria. Ainda, esse Decreto reserva ao SUS que ele seja aprimorado em sua gest\u00e3o de forma a avan\u00e7ar \u201cna articula\u00e7\u00e3o entre os setores p\u00fablico e privado\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o projeto do governo Bolsonaro \u00e9 intensificar a privatiza\u00e7\u00e3o do SUS. Insiste no acirramento do desmonte do direito \u00e0 sa\u00fade, provocando uma viol\u00eancia exponencial na expropria\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da classe trabalhadora, especialmente em tempos de coronav\u00edrus. Portanto, de forma totalmente contr\u00e1ria a este projeto neofascista do governo Bolsonaro, a FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE exige a revoga\u00e7\u00e3o do Decreto presidencial n\u00ba 10.530 e conclama todas(os) as trabalhadoras e trabalhadores a ecoar em alta voz:<\/p>\n
Tirem as m\u00e3os do nosso SUS!<\/p>\n
Queremos mant\u00ea-lo p\u00fablico, 100% estatal, universal, integral e de qualidade!<\/p>\n
\u201cO SUS \u00c9 NOSSO NINGU\u00c9M TIRA DA GENTE, DIREITO GARANTIDO, N\u00c3O SE COMPRA E NEM SE VENDE\u201d.<\/p>\n
#Fora Bolsonaro e Mour\u00e3o!<\/p>\n
Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade-FNCPS<\/p>\n