![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/lh3.googleusercontent.com\/pw\/ACtC-3dYpgwgvlM20fCpMCN7zHT-nuy9DxUAT_rdkleZ6r2IwIuzzGNvKhtzYFeSqWF8ArH-TsUc_1sBi49U2lqyjTxjEFLSiHAx9bRhy9pf8hyP4takSoaSDqTGc6-308eiovTIgxvWdD02NSg9M2y6Tohx=w1200-h555-no\" "\\"imagem\\"")
LavraPalavra<\/p>\n
Por Jo\u00e3o Elter Borges Miranda<\/p>\n
\u201cO ultraliberalismo enquanto categoria traz elementos mais precisos para conceituar a s\u00e9rie de correntes que se formam ao longo do s\u00e9culo XX. Tais correntes s\u00e3o, tradicionalmente, denominadas de neoliberais.\u201d<\/p>\n
O termo \u201cneoliberal\u201d \u00e9 bastante controverso e escorregadio e est\u00e1 distante de possuir status de uma categoria conceitual precisa e sistematizada. Francisco de Oliveira colocar\u00e1 que o termo est\u00e1 aqu\u00e9m da trag\u00e9dia. \u201cDe nada nos serve agredir a realidade: neoliberalismo, neocolonialismo s\u00e3o termos aqu\u00e9m da trag\u00e9dia\u201d (OLIVEIRA, 2006, p. 247). Pierre Salama apontar\u00e1 que \u201cn\u00e3o sabemos ainda precisar com exatid\u00e3o o que \u00e9 o neoliberalismo, que acabou se tornando uma categoria muito difusa. Se por um lado \u00e9 claro que conhecemos os seus efeitos, em termos anal\u00edticos ele se tornou num conceito muito escorregadio\u201d (SALAMA, 2000, p. 139). E Virg\u00ednia Fontes afirmar\u00e1 que neoliberalismo possu\u00ed car\u00e1ter descritivo e vi\u00e9s de den\u00fancia dos antagonismos sociais provocados pelo capitalismo, por\u00e9m, n\u00e3o propicia vislumbrar os aspectos similarmente capitalistas no p\u00f3s-guerra. Por isso, a historiadora reivindica a sua categoria de capitali-imperialismo, a qual abarca transforma\u00e7\u00f5es tanto no \u00e2mbito da estrutura, quanto da superestrutura (FONTES, 2010, p. 154).<\/p>\n
Segundo Rodrigo Castelo, o termo neoliberalismo \u201cdemonstrou uma vitalidade invej\u00e1vel nos anos 1990 a partir da luta ideol\u00f3gica travada pela esquerda contra a chamada globaliza\u00e7\u00e3o capitalista. Com ele, os cr\u00edticos das muta\u00e7\u00f5es gestadas nos \u00faltimos 30-40 anos conseguiram demonstrar, com alguma dose de efic\u00e1cia, os efeitos econ\u00f4micos, pol\u00edticos e sociais mais danosos para as classes subalternas\u201d. Por isso, muitos intelectuais da classe dominante \u201cnegaram a pecha, taxando seus cr\u00edticos de antiquados, ultrapassados, anacr\u00f4nicos, que n\u00e3o teriam percebido os ventos inevit\u00e1veis da mudan\u00e7a no mundo moderno, ou p\u00f3s-industrial\u201d (CASTELO, 2011, p. 240).<\/p>\n
O termo neoliberalismo ganhou, assim, uma s\u00e9rie de facetas no conjunto de an\u00e1lises do pensamento social cr\u00edtico. No presente trabalho, reivindicamos a categoria ultraliberalismo, ao inv\u00e9s de neoliberalismo. A escolha pelo prefixo ultra, ao inv\u00e9s de \u201cneo\u201d, se d\u00e1 por dois fatores.<\/p>\n
O primeiro \u00e9 porque o prefixo \u201cneo\u201d possu\u00ed origem grega, significando novo, o que indica localiza\u00e7\u00e3o temporal. Por isso, optamos por n\u00e3o adotar a no\u00e7\u00e3o de neoliberalismo, pois, concordando com a historiadora Virg\u00ednia Fontes, esta no\u00e7\u00e3o, ainda que tamb\u00e9m possa ser adotada para denunciar a s\u00e9rie de medidas pol\u00edtico-econ\u00f4micas e ideol\u00f3gicas, \u201ctem como n\u00facleo o contraste fundamental com o per\u00edodo anterior, considerado por muitos como \u2018\u00e1ureo\u2019\u201d, de car\u00e1ter keynesianista ou de Estado de Bem-estar Social. O problema \u00e9 que, ao apontar essa suposta inflex\u00e3o e descontinua\u00e7\u00e3o entre ambos per\u00edodos, isto \u00e9, entre o per\u00edodo do p\u00f3s-guerra (1945-1975), a chamada \u201cera do ouro\u201d[i], e o p\u00f3s crise estrutural do capital (1975-), a no\u00e7\u00e3o de neoliberalismo \u201creduz a percep\u00e7\u00e3o do conte\u00fado similarmente capitalista e imperialista que liga os dois per\u00edodos, assim como apaga a discrep\u00e2ncia que predominara entre a exist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora nacional nos pa\u00edses imperialistas e nos demais\u201d (FONTES, 2010, p. 154), colocando que o per\u00edodo p\u00f3s crise estrutural, no qual se v\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o da hegemonia da agenda ultraliberal, trata-se de uma \u201cnova era\u201d[ii].<\/p>\n
O segundo fator que nos leva a adotar o prefixo \u201cultra\u201d \u00e9 que \u201cneo\u201d indica, tamb\u00e9m, novos elementos constituintes no que concerne ao conte\u00fado da agenda neoliberal. Contudo, para al\u00e9m de novos elementos, o que se v\u00ea de fato \u00e9 uma radicaliza\u00e7\u00e3o dos preceitos do liberalismo cl\u00e1ssico. O entendimento aqui \u00e9 de que o prefixo \u201cultra\u201d seria o mais adequado porque indica tais transforma\u00e7\u00f5es qualitativas, realizadas no sentido de aprofundamento em v\u00e1rias escalas do capitalismo.<\/p>\n
O chamado ultraliberalismo se trata de transforma\u00e7\u00f5es qualitativas em rela\u00e7\u00e3o ao liberalismo, entretanto, n\u00e3o no sentido de constitui\u00e7\u00e3o de uma nova raz\u00e3o do mundo, mas sim para perpetuar a velha ordem e raz\u00e3o burguesa, solidificando-a em patamares ainda mais regressivos de expropria\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora. Ou seja, ainda que se possa ver uma radicaliza\u00e7\u00e3o do liberalismo, concordamos com a historiadora Virg\u00ednia Fontes que aponta que n\u00e3o se v\u00ea, contudo, transforma\u00e7\u00f5es qualitativas nos \u201cpressupostos da subsun\u00e7\u00e3o real do trabalho no capital tais como estudados por Marx\u201d, ainda que tenha ocorrido a expans\u00e3o quantitativa e internacionalizada (FONTES, 2005, p. 92).<\/p>\n
O entendimento aqui, portanto, \u00e9 que ocorreram transforma\u00e7\u00f5es qualitativas no \u00e2mbito dos preceitos ideol\u00f3gicos, no plano das ideologias, denominado aqui genericamente de ultraliberalismo \u2013 e que isto propiciou o aprofundamento em v\u00e1rias escalas do capitalismo, especialmente a partir da crise estrutural do capital. Este aprofundamento atrav\u00e9s de novas formas de expropria\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, mas, os elementos que definem o capital como uma rela\u00e7\u00e3o social de subordina\u00e7\u00e3o desta classe em rela\u00e7\u00e3o a burguesa n\u00e3o foram alterados.<\/p>\n
Tais transforma\u00e7\u00f5es qualitativas que permeiam o ultraliberalismo podem ser evidenciadas ao realizarmos uma compara\u00e7\u00e3o entre os autores do chamado liberalismo cl\u00e1ssico com aqueles do ultraliberalismo. S\u00e3o v\u00e1rias correntes que v\u00e3o se formando a partir do s\u00e9culo XVIII, sendo Adam Smith o pensador mais famoso, e que tem o seu ide\u00e1rio radicalizado ao longo do s\u00e9culo XX, constituindo uma s\u00e9rie de correntes que, por sua vez, comp\u00f5e o que denominamos de ultraliberalismo, ao inv\u00e9s de neoliberalismo.<\/p>\n
Do liberalismo cl\u00e1ssico ao ultraliberalismo<\/p>\n
O liberalismo cl\u00e1ssico vai ascender, sobretudo, no s\u00e9culo XVIII, por conta da resist\u00eancia, lenta e tenaz, da burguesia em rela\u00e7\u00e3o ao Antigo Regime, que contrariava os interesses burgueses, assim como a vis\u00e3o de mundo burguesa. Mas, \u00e9 somente com as revolu\u00e7\u00f5es burguesas, com destaque para Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, que o liberalismo alcan\u00e7a na classe burguesa maior hegemonia. A cr\u00edtica marxiana aponta que, com essas transforma\u00e7\u00f5es provenientes da primeira revolu\u00e7\u00e3o industrial, a economia pol\u00edtica burguesa adotar\u00e1 como pressuposto a postula\u00e7\u00e3o que interpreta as rela\u00e7\u00f5es sociais capitalistas como naturais ou eternas, entendendo-as como \u201cconfigura\u00e7\u00e3o \u00faltima e absoluta da produ\u00e7\u00e3o social\u201d, e a concep\u00e7\u00e3o \u00e9tica individualista das pessoas.<\/p>\n
Desde 1848, a produ\u00e7\u00e3o capitalista tem crescido rapidamente na Alemanha, e j\u00e1 ostentava hoje seus frutos enganadores. Mas, para os nossos especialistas, o destino continuou adverso. Enquanto podiam tratar de Economia Pol\u00edtica de modo descomprometido, faltavam as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas modernas \u00e0 realidade alem\u00e3. Assim que essas rela\u00e7\u00f5es vieram \u00e0 luz, isso ocrreu sob circunst\u00e2ncias que n\u00e3o mais permitiam o seu estudo descompromissado na perspectiva burguesa. \u00c0 medida que \u00e9 burguesa, ou seja, ao inv\u00e9s de compreender a ordem capitalista como um est\u00e1gio historicamente transit\u00f3rio de evolu\u00e7\u00e3o, a encara como configura\u00e7\u00e3o \u00faltima e absoluta da produ\u00e7\u00e3o social, a Economia Pol\u00edtica s\u00f3 pode permanecer como ci\u00eancia enquanto a luta de classes permanecer latente ou s\u00f3 se manifestar em epis\u00f3dios isolados (MARX, 1988, p. 22).<\/p>\n
A perspectiva burguesa por possuir atrelado \u00e0 an\u00e1lise o seu projeto \u00e9, assim, ideol\u00f3gica. \u00c9 nesse contexto que o liberalismo se torna hegem\u00f4nico por oferecer os recursos anal\u00edticos para a economia pol\u00edtica burguesa, privilegiando a esfera privada, em rela\u00e7\u00e3o a p\u00fablica, e deixando bem demarcado o espa\u00e7o de cada uma. Torna-se hegem\u00f4nica tamb\u00e9m por justificar a propriedade privada, o lucro e a explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora pela classe burguesa. Categorias conceituais como Estado m\u00ednimo e livre-mercado s\u00e3o originam-se no liberalismo cl\u00e1ssico, que d\u00e3o fundamento ao primado da \u201cigualdade perante a lei\u201d, o qual, por sua vez, norteou a constitui\u00e7\u00e3o dos Estados de Direito burgu\u00eas no s\u00e9culo XIX.<\/p>\n
As crises do final do s\u00e9culo XIX e XX, com destaque para a de 1929, colocar\u00e1 em decl\u00ednio o liberalismo cl\u00e1ssico, originando uma rea\u00e7\u00e3o que constituir\u00e1 o chamado novo liberalismo, o qual interpreta a liberdade individual como objetivo central, entendendo que a falta de liberdade est\u00e1 calcada na falta de emprego e direitos b\u00e1sicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, etc, enquanto que o liberalismo cl\u00e1ssico interpreta que a falta de liberdade est\u00e1 na compuls\u00e3o e na coa\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es entre os indiv\u00edduos em sociedade. Para o novo liberalismo, ou liberalismo moderno, a falta daqueles direitos b\u00e1sicos pode ser t\u00e3o prejudicial quanto a inexist\u00eancia de meios para aplacar a compuls\u00e3o e a coa\u00e7\u00e3o. Um grupo de intelectuais, na Inglaterra, na virada do s\u00e9culo XVIII e in\u00edcio do s\u00e9culo XX, com destaque para T. H. Green (1836-1882) e L. T. Hobhouse (1864-1929), apontaram que a liberdade individual e a sua defesa deveriam estar acompanhadas da exist\u00eancia de um Estado social, intervindo no que concerne as quest\u00f5es de ordem social, propiciando assim a livre iniciativa. Na d\u00e9cada de 1930, em especial, o social liberalismo avan\u00e7a no formato de um novo interlocutor, John Maynard Keynes (1883-1946), economista brit\u00e2nico cujas ideias tiveram grande popularidade em pa\u00edses de capitalismo avan\u00e7ado, principalmente, nas d\u00e9cadas de 1950 e 1960, constituindo Estados de Bem-estar Social.<\/p>\n
Com a crise do p\u00f3s-guerra de 1975, o pensamento keynesiano perder\u00e1 espa\u00e7o para o chamado ultraliberalismo, tradicionalmente denominado de neoliberalismo. No seu balan\u00e7o do neoliberalismo, Perry Anderson apontar\u00e1 que as origens do pensamento \u201cultaliberal\u201d data do p\u00f3s-guerra. Os primeiros fundamentos nasceram na regi\u00e3o da Europa e da Am\u00e9rica do Norte. Tem como texto de origem a obra \u201cO Caminho da Servid\u00e3o\u201d, de Friedrich Hayek, escrito j\u00e1 em 1944. No livro, Hayek ataca \u201cqualquer limita\u00e7\u00e3o dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciadas como uma amea\u00e7a letal \u00e0 liberdade, n\u00e3o somente econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m pol\u00edtica\u201d. Tr\u00eas anos mais tarde, em 1947, Hayek convocou aqueles que partilhavam dos seus ideais para uma reuni\u00e3o na pequena esta\u00e7\u00e3o de Mont P\u00e8lerin, na Su\u00ed\u00e7a. Nela estiveram nomes como Milton Friedman, Karl Popper, Lionel Robbins, Ludwig Von Mises, Walter Eupken, Walter Lipman, Michael Polanyi, Salvador de Madariaga, entre outros. Juntos formaram a Sociedade de Mont P\u00e8lerin, a qual, de forma dedicada e organizada, com reuni\u00f5es internacionais a cada dois anos, estabeleceu como prop\u00f3sitos combater o avan\u00e7o do socialismo e o New Deal norte-americano e o Estado de bem-estar europeu, al\u00e9m de qualquer solidarismo reinante e keynesianista (ANDERSON, 1995, p. 09.).<\/p>\n
Fica popularmente conhecido como \u201cneoliberalismo\u201d esse arcabou\u00e7ou program\u00e1tico e te\u00f3rico pol\u00edtico-econ\u00f4mico que se formou para combater o Estado de bem-estar social, a partir da ressignifica\u00e7\u00e3o das ideias derivadas do capitalismo laissez-faire[iii], express\u00e3o s\u00edmbolo do liberalismo, segundo o qual o mercado deve funcionar livremente sob a \u00e9gide da m\u00e3o-invis\u00edvel. Mas, como dito anteriormente, no presente trabalho reivindicamos a categoria de \u201cultraliberalismo\u201d, pois a consideramos mais precisa.<\/p>\n
O entendimento aqui \u00e9 de que a Sociedade de Mont Pelerin teve o papel de dar maior organicidade e propaga\u00e7\u00e3o a um conjunto de princ\u00edpios te\u00f3ricos, ideol\u00f3gicos, pol\u00edtico-econ\u00f4micos, que j\u00e1 vinham muito antes sendo forjados, constituindo correntes te\u00f3ricas que, em seu conjunto, denominamos de ultraliberais.<\/p>\n
A no\u00e7\u00e3o de ultraliberalismo seria uma esp\u00e9cie de subcategoria, reivindicada em uma an\u00e1lise que busca a reflex\u00e3o da totalidade das transforma\u00e7\u00f5es capitalistas. O m\u00e9todo da totalidade busca abarcar as transforma\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas do que se d\u00e1 no \u00e2mbito da estrutura e da superestrutura. Vemos isso em an\u00e1lises como a de Vladimir Ilich Ulianov L\u00eanin (1870-1924), que fundamentou a categoria de imperialismo e capital monopolista. Vemos isso, mais recentemente, em marxistas como a historiadora Virg\u00ednia Fontes que, a partir de L\u00eanin e outros pensadores, fundamentou a categoria de capital-imperialismo. Ultraliberalismo, neste sentido, seria uma subcategoria, abarcando o conjunto de preceitos ideol\u00f3gicos e formas de ver o mundo fermentados por intelectuais a servi\u00e7o do capital. Temos conhecimento que, n\u00e3o raro, a ado\u00e7\u00e3o de subcategorias no que concerne ao pensamento de direita pode mais dificultar e confundir a an\u00e1lise, do que de fato propiciar um entendimento aprofundado, l\u00facido e fundamentado. Tendo em vista isto, no presente subt\u00f3pico iremos abordar, rapidamente, um conjunto de correntes e ideias que comp\u00f5e o ultraliberalismo.<\/p>\n
Tais correntes se diferenciam a partir, dentre outros crit\u00e9rios, dos princ\u00edpios epistemol\u00f3gicos e metodol\u00f3gicos de interpreta\u00e7\u00e3o da realidade hist\u00f3rico-social e proposi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica de programas pol\u00edtico-econ\u00f4micos \u2013 o que dificulta realizarmos uma esp\u00e9cie de \u201carqueologia\u201d ou genealogia do pensamento liberal e ultraliberal, pois exigiria a leitura de uma s\u00e9rie de autores, principalmente, do s\u00e9culo XVIII ao XX. Tal an\u00e1lise comparativa (e comparar autores de diferentes \u00e9pocas \u00e9 sempre um procedimento metodol\u00f3gico arriscado) se daria, assim, entre pensadores do chamado liberalismo cl\u00e1ssico, do s\u00e9culo XVI ao XIX, e pensadores do que aqui denominamos de ultraliberalismo, do s\u00e9culo XX. Al\u00e9m do estudo cr\u00edtico e comparativo, para tal fundamenta\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese no sentido de constitui\u00e7\u00e3o de tese seria necess\u00e1ria uma an\u00e1lise dos pr\u00f3prios autores, de suas trajet\u00f3rias, abarcando o contexto em que pensaram o que pensaram.<\/p>\n
Em suma, entendemos que o ultraliberalismo se trata de uma ofensiva da classe burguesa e seus aliados, fermentada e propagada pelos seus intelectuais org\u00e2nicos, contra a classe trabalhadora, em rea\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o do socialismo na URSS e tamb\u00e9m em rea\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o do modelo fordista-keynesiano, de constitui\u00e7\u00e3o de Estados de Bem-estar Social nos pa\u00edses centrais. O ultraliberalismo, diante da crise estrutural, passa a ser implementado sistematicamente em v\u00e1rios pa\u00edses do globo, pelos Estados, sob press\u00e3o e a\u00e7\u00e3o dos mercados e dos organismos multilaterais do capital, com destaque para o Banco Mundial, o FMI e a ONU; e sob a press\u00e3o de uma s\u00e9rie de aparelhos privados de hegemonia criados diretamente ou n\u00e3o pela burguesia. Para lograr \u00eaxito na afirma\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o enquanto programas pol\u00edtico-econ\u00f4micos nos governos, a agenda ultraliberal foi implementada pela burguesia atrav\u00e9s de ferramentas de forma\u00e7\u00e3o de consenso, com destaque para a m\u00eddia corporativa e, n\u00e3o raro, atrav\u00e9s da coer\u00e7\u00e3o, por meio do terrorismo de Estado, criminaliza\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora (partidos, sindicatos, movimentos sociais), xenofobia, racismo, dentre outros meios de domina\u00e7\u00e3o e coer\u00e7\u00e3o. Vale ressaltar, ainda, que a fal\u00eancia da contrarreforma ultraliberal abre o terreno para a sa\u00edda fascista, que significa, em primazia, o aprofundamento e radicaliza\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 \u00e9 terrivelmente radical e violenta para n\u00f3s \u2013 os de baixo.<\/p>\n
Apesar das dificuldades epistemol\u00f3gicas, identificamos que as maiores influ\u00eancias liter\u00e1rias do liberalismo cl\u00e1ssico incluem autores tais como: John Locke, Fr\u00e9d\u00e9ric Bastiat, David Hume, Alexis de Tocqueville, Adam Smith, David Ricardo. Enquanto que do ultraliberalismo poder\u00edamos citar os seguintes: Rose Wilder Lane, Lysander Spooner, Milton Friedman, David Friedman, Ayn Rand, James McGill Buchana Jr., Friedrich Von Hayek, Ludwig Von Mises, Hans-Hermann Hoppe, Murray Rothbard e Walter Block. No que concerne as escolas e correntes ultraliberais, formaram-se no s\u00e9culo XX, dentre outras, as seguintes: Escola Austr\u00edaca, Ordoliberalismo alem\u00e3o, Escola de Chicago, Nova Escola Institucional, Economia Novo Cl\u00e1ssico, Social Liberalismo e Libertarianismo.<\/p>\n
Existem outras correntes, mas, consideramos que estas s\u00e3o as mais importantes por conta da capacidade de propaga\u00e7\u00e3o de suas ideias nos meios intelectuais, assim como nos programas pol\u00edtico-econ\u00f4micos dos governos, especialmente aqueles formados a partir da crise estrutural do capital, a qual abordaremos a seguir. No fluxograma abaixo, procuramos evidenciar parte da s\u00e9rie de correntes ultraliberais que se formam no s\u00e9culo XX.<\/p>\n
Fluxograma<\/p>\n
Elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
Como dito anteriormente, a partir do liberalismo cl\u00e1ssico uma s\u00e9rie de autores formaram novas correntes, no sentido de radicaliza\u00e7\u00e3o do mesmo. Essas escolas possuem, algumas mais, outras menos, interconex\u00f5es. Exemplo disso \u00e9 Milton Friedman, considerado o principal nome da Escola de Chicago, foi profundamente influenciado por Hayek, da Escola Austr\u00edaca. Friedman disse, sobre Hayek, que \u201csua influ\u00eancia tem sido tremenda\u201d. O fluxograma acima n\u00e3o evidencia as interconex\u00f5es entre as correntes.<\/p>\n
Elementos em comum entre as correntes ultraliberais<\/p>\n
Vale ressaltar que as diferentes correntes abordadas apontam que o ultraliberalismo indica uma ofensiva burguesa que toma a forma de um projeto hist\u00f3rico-social que n\u00e3o se limita ao campo econ\u00f4mico, apesar de estar sob o imperativo da reprodu\u00e7\u00e3o ampliada do capitalismo \u2013 e que \u00e9 disseminado em larga escala especialmente ap\u00f3s a crise estrutural do capital. Ultraliberalismo \u00e9, por isso, um termo mais preciso para designar um conjunto amplo de propostas pol\u00edtico-econ\u00f4micas, a partir de um liberalismo acentuado, radicalizado, implementado diante da crise estrutural do capital, na era da globaliza\u00e7\u00e3o financeira, com implica\u00e7\u00f5es em todos os setores da vida humana. Trata-se, ainda, de um conjunto de princ\u00edpios epistemol\u00f3gicos, com desdobramentos ideol\u00f3gicos, que s\u00e3o forjados em rea\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o da implementa\u00e7\u00e3o do keynesianismo e dos Estados de Bem-estar Sociais, apesar dessa implementa\u00e7\u00e3o se dar a partir de uma das correntes ultraliberais, o Social-liberalismo, nos pa\u00edses de capitalismo avan\u00e7ado, assim como uma rea\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o da Uni\u00e3o das Rep\u00fablicas Socialistas Sovi\u00e9ticas (URSS).<\/p>\n
Apesar de haver diferentes correntes no ultraliberalismo, identificamos que todas partem de princ\u00edpios epistemol\u00f3gicos comuns, com desdobramentos pol\u00edtico-econ\u00f4micos e ide\u00f3logos. No que concerne aos desdobramentos pol\u00edtico-econ\u00f4micos, poder\u00edamos citar os seguintes, a partir de Francisco Fonseca:<\/p>\n
[\u2026] preced\u00eancia da esfera privada (o indiv\u00edduo livre no mercado) sobre a esfera p\u00fablica; m\u00e1xima desestatiza\u00e7\u00e3o da economia, privatizando-se todas as empresas sob controle do Estado; desprote\u00e7\u00e3o aos capitais nacionais, que deveriam competir livremente com seus cong\u00eaneres estrangeiros; desmontagem do Estado de Bem-Estar Social, pois concebido (e estigmatizado) como ineficaz, ineficiente, perdul\u00e1rio, injusto\/autorit\u00e1rio (por transferir aos mais pobres parcelas de renda dos mais ricos ou bem-sucedidos, que assim o seriam, estes, por seus pr\u00f3prios m\u00e9ritos), e indutor de comportamentos que n\u00e3o valorizariam o m\u00e9rito e o esfor\u00e7o pessoais; forte press\u00e3o pela quebra do pacto corporativo entre Capital e Trabalho, em nome da liberdade de escolha individual e da soberania do consumidor; desregulamenta\u00e7\u00e3o e desregula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, da circula\u00e7\u00e3o dos bens e servi\u00e7os, do mercado financeiro e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho; \u00eanfase nas virtudes do livre-mercado, em dois sentidos: como instrumento prodigioso, por aumentar a riqueza, gerando em consequ\u00eancia uma natural distribui\u00e7\u00e3o de renda, em raz\u00e3o do aumento da produtividade; e como \u00fanico mecanismo poss\u00edvel de refletir os pre\u00e7os reais dos produtos e servi\u00e7os, possibilitando aos indiv\u00edduos o exerc\u00edcio de c\u00e1lculos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade econ\u00f4mica; concep\u00e7\u00e3o de liberdade como liberdade de mercado, isto \u00e9, aus\u00eancia de empecilhos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o Capital\/Trabalho e \u00e0 livre realiza\u00e7\u00e3o dos fatores produtivos; concep\u00e7\u00e3o negativa da liberdade, isto \u00e9, caracterizada como aus\u00eancia de constrangimentos (que n\u00e3o apenas os imprescind\u00edveis \u00e0 vida em sociedade) e interfer\u00eancias da esfera p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 esfera privada; aceita\u00e7\u00e3o da democracia apenas e t\u00e3o-somente se possibilitadora do mercado livre e da liberdade individual; concep\u00e7\u00e3o de que a sociedade deve oferecer a cada indiv\u00edduo (nos aspecto fiscal e quanto a eventuais equipamentos p\u00fablicos) apenas e t\u00e3o-somente o quanto este contribu\u00edra para ela. Trata-se da invers\u00e3o do lema socialista, pois valoriza-se a desigualdade, que, dessa forma, deve refletir m\u00e9ritos distintos; hipervaloriza\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico (nomocracia), estruturante e avalista de uma sociedade (contratual) composta por indiv\u00edduos aut\u00f4nomos em suas a\u00e7\u00f5es em virtude de seus interesses; cren\u00e7a de que o Estado interventor \u00e9, intrinsecamente, produtor de muitas crises: fiscal, burocr\u00e1tica, de produtividade, entre outras; da\u00ed as demandas pelas \u2018reformas do Estado orientadas para o mercado\u2019 e pela defesa da diminui\u00e7\u00e3o de impostos e dos gastos governamentais; \u00eanfase nas m\u00ednimas, por\u00e9m importantes, fun\u00e7\u00f5es do Estado, que deveria ter os seguintes pap\u00e9is: garantir a ordem e a paz; garantir a propriedade privada; garantir os contratos livremente elaborados entre os indiv\u00edduos; garantir o \u2018livre-mercado\u201d, por meio da proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas anticoncorrenciais e da elabora\u00e7\u00e3o de \u2018normas gerais e abstratas\u2019; desregulamentar, desregular e flexibilizar os mercados (financeiro, produtivo e de trabalho) (FONSENCA, 2005, p. 60-61).<\/p>\n
Em resumo, ent\u00e3o, poder\u00edamos destacar que as ideias-chave desenvolvidas pelos intelectuais ultraliberais s\u00e3o: defesa do ide\u00e1rio do livre-mercado, da livre-iniciativa e a cren\u00e7a no laissez-faire (auto regula\u00e7\u00e3o do mercado), gest\u00e3o empresarial do Estado (ou defesa da inexist\u00eancia do Estado), flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas, privatiza\u00e7\u00f5es, desregulamenta\u00e7\u00e3o financeira, defesa maximizada da propriedade privada. E acrescentar que tamb\u00e9m s\u00e3o esferas da pauta da agenda ultraliberal o aumento do encarceramento como pol\u00edtica penal e o pagamento religioso da d\u00edvida p\u00fablica, dentre outras proposi\u00e7\u00f5es. S\u00e3o, em resumo, a agenda ultraliberal, ou, ainda, a agenda de contrarreformas da ofensiva burguesa.<\/p>\n
A principal origem desses desdobramentos pol\u00edtico-econ\u00f4micos est\u00e1 nos princ\u00edpios epistemol\u00f3gicos, isto \u00e9, no procedimento te\u00f3rico-metodol\u00f3gico de abordagem, estudo e reflex\u00e3o da realidade, dos quais partem as correntes ultraliberais. Identificamos que esse conjunto de correntes partem do pressuposto de que a sociedade \u00e9 uma \u201cassocia\u00e7\u00e3o ou agregado de indiv\u00edduos\u201d cujo \u00fanico conectivo \u00e9 o mercado. Pressuposto este que n\u00e3o \u00e9 novidade dos ultraliberais, mas \u00e9 herdado do liberalismo cl\u00e1ssico, mais especificamente, de sua \u00e9tica individualista e naturalista. Contudo, o desdobramento desse pressuposto \u00e9 a primazia do mercado e est\u00e1 o \u00e2mago da radicaliza\u00e7\u00e3o ultraliberal.<\/p>\n
O desdobramento disto \u00e9, por exemplo, de que um determinado bem ou servi\u00e7o s\u00f3 tem valor para seu consumidor direto. Neste sentido, somente este consumidor direto \u00e9 quem deve assumir os custos do uso deste bem ou servi\u00e7o. Tendo em vista que o Estado, no caso do Brasil, por exemplo, tem como primazia na constitui\u00e7\u00e3o federal oferecer educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para toda a sociedade brasileira, aquela ou aquele que opta por n\u00e3o usufruir diretamente dela, buscando a educa\u00e7\u00e3o oferecida pelos setores privados, deve, na linha do pensamento ultraliberal, ser ressarcido pela fra\u00e7\u00e3o de seus impostos que vai para aquele servi\u00e7o. Como o Estado n\u00e3o realiza este \u201creembolso\u201d, entendem que o mesmo \u00e9 incapaz de reunir e processar informa\u00e7\u00e3o dispersa com efici\u00eancia, sendo o \u00fanico instrumento capaz disso o mercado, que o faz, supostamente, de forma espont\u00e2nea, atrav\u00e9s de uma ordem que emerge da competividade.<\/p>\n
O mercado \u00e9 um termo que carece de uma maior precis\u00e3o conceitual, mas, concordando com o assistente social Rodrigo Castelo, o mercado n\u00e3o seria, na \u00f3ptica ultraliberal, o espa\u00e7o de troca e aloca\u00e7\u00e3o de recursos, mas sim uma institui\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica de aloca\u00e7\u00e3o de recursos que se caracteriza pela aus\u00eancia de um mecanismo centralizador e planificador da produ\u00e7\u00e3o, da distribui\u00e7\u00e3o e do consumo das mercadorias. \u201cDe acordo com a anarquia da produ\u00e7\u00e3o, a concorr\u00eancia adquiriria um papel central e acabaria por exercer, por vias n\u00e3o-convencionais, o papel de uma inst\u00e2ncia permissivamente reguladora\u201d (CASTELO, 2011, p. 15).<\/p>\n
A competividade, assim, \u00e9 o telos da rela\u00e7\u00e3o entre indiv\u00edduos na perspectiva ultraliberal. Interpretam isto como uma condi\u00e7\u00e3o a priori da condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 humana, mas como de ser vivo. Disto emerge o chamado \u201cdarwinismo social\u201d, o qual aponta que s\u00e3o os mais fortes na sociedade que sobrevivem \u2013 e que devem sobreviver. O mercado, assim, comportaria um equil\u00edbrio \u201cque aliaria efici\u00eancia e bem-estar social, respeitada a condi\u00e7\u00e3o de que a m\u00e3o invis\u00edvel do mercado operasse livremente\u201d. No curto prazo, haveria desigualdades sociais, mas, \u201ca m\u00e3o invis\u00edvel do mercado geraria o bem-estar geral a partir do casamento do interesse individual ego\u00edsta com o interesse coletivo\u201d (CASTELO, 2011, p. 15). Por isso, a a\u00e7\u00e3o Estatal, no sentido de reparar os antagonismos sociais n\u00e3o tem import\u00e2ncia, sequer a menor a relev\u00e2ncia. \u00c9 na a\u00e7\u00e3o individual, competitiva, que deve emergir a ordem. E esta a\u00e7\u00e3o se d\u00e1 no mercado. Algumas correntes chegam a apontar a a\u00e7\u00e3o estatal, mas sempre no sentido de permitir esta competividade.<\/p>\n
Para esta abordagem, ent\u00e3o, a \u00fanica coisa que importa \u00e9 de que os agentes econ\u00f4micos possam (ou seja, tenham a liberdade para tal) oferecer um determinado servi\u00e7o ou bem ao menor valor poss\u00edvel. Para tanto, precisam guerrear entre si, e aquele que sobreviver a isso \u00e9 quem estar\u00e1 mais apto para oferecer o melhor servi\u00e7o ou bem. Para esta abordagem, o consumidor direto deve poder (ou seja, deve ter a liberdade para tanto) de escolher entre este ou aquele servi\u00e7o ou bem.<\/p>\n
Este princ\u00edpio epistemol\u00f3gico comum \u00e0s correntes ultraliberais impede que os intelectuais que o fomenta e o propaga compreendam que na sociedade possa haver efeitos sociais complexos. Ao partirem do pressuposto de que a \u00fanica complexidade \u00e9 o mercado, simplesmente, est\u00e3o impedidos de compreenderem a complexidade inerente a inter-rela\u00e7\u00e3o e conex\u00e3o a qual estamos submetidos enquanto sociedade. Por estarmos conectados, o que fazemos t\u00eam consequ\u00eancias reais e imediatas a quem est\u00e1 a nossa volta, assim como indiretas em todo o restante da sociedade, do planeta. Diante disso, \u00e9 um benef\u00edcio para toda a sociedade que as pessoas recebam do Estado, por exemplo, educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade. Contudo, entender a sociedade como um agregado de indiv\u00edduos gera um ponto-cego, impedindo que os intelectuais ultraliberais percebam os efeitos indiretos e as vantagens coletivas advindas de uma grande quantidade de pessoas terem direito ao acesso a um determinado bem ou servi\u00e7o financiado, via Estado, pelo conjunto do todo da sociedade.<\/p>\n
Talvez isto tenha ficado bastante evidente em meio a pandemia causada pelo novo corona v\u00edrus em 2020. Numa situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima como a que estamos na atualidade submetidos, os intelectuais ultraliberais, como Paulo Guedes, s\u00e3o incapazes de compreenderem que a quarentena s\u00f3 tem resultado efetivo se for suficientemente grande. Ao inv\u00e9s disso, fica esbaforindo o direito individual de ir e vir, em detrimento do interesse comum de aplacar o avan\u00e7o da contamina\u00e7\u00e3o. Enquanto milhares de pessoas caem sob a progress\u00e3o da hecatombe, defensores caninos do capital como Guedes e Jair Bolsonaro, no Brasil, seguem colocando os interesses individuais do grande capital acima do interesse coletivo da sociedade brasileira de n\u00e3o morrer.<\/p>\n
Al\u00e9m dessa consequ\u00eancia imediata, as an\u00e1lises ultraliberais t\u00eam, historicamente, como desdobramentos preceitos pol\u00edtico-econ\u00f4micos, apontados anteriormente, em que o mercado \u00e9 o espa\u00e7o de realiza\u00e7\u00e3o da liberdade, sendo necess\u00e1rio, para tanto, a reconfigura\u00e7\u00e3o do Estado, atrav\u00e9s de privatiza\u00e7\u00f5es, por exemplo. O que, por sua vez, n\u00e3o significa a redu\u00e7\u00e3o do Estado (para a maioria das correntes), mas sim a reconfigura\u00e7\u00e3o do mesmo a partir desses preceitos de defesa do indiv\u00edduo, de seus predicados supostos, da concorr\u00eancia, de sua propriedade privada dos meios de produ\u00e7\u00e3o e de sua liberdade a priori de escolher, ou, noutras palavras, concorrer (liberdade esta conquistada atrav\u00e9s da n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o estatal na economia, propiciando a auto regula\u00e7\u00e3o do mercado, auto regula\u00e7\u00e3o esta que emerge, espontaneamente, atrav\u00e9s da concorr\u00eancia).<\/p>\n
A auto regula\u00e7\u00e3o do mercado, na perspectiva ultraliberal, adv\u00e9m da pr\u00f3pria caracter\u00edstica da sociedade pensada enquanto associa\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos. Ao entender a sociedade dessa maneira, o todo \u00e9 o resultado da soma das partes orientadas por uma ordem que se d\u00e1 espontaneamente no mercado. As normas e regras devem, a priori, resultar do conjunto de a\u00e7\u00f5es individuais no interior do mercado. E o Estado n\u00e3o deve, por isso, interferir nessa ordem sus generis. A interfer\u00eancia do Estado atrav\u00e9s, por exemplo, da regula\u00e7\u00e3o do mercado, \u00e9 interpretada como uma gaiola de a\u00e7o r\u00edgido, limitadora, aplacadora, que desrespeita e impede tal condi\u00e7\u00e3o humana. Uma ordem social s\u00f3 deve se efetivar, portanto, espontaneamente, ao passo que quaisquer medidas ou pretens\u00f5es de planifica\u00e7\u00e3o ou pacto social, qualquer forma de decis\u00e3o coletiva, n\u00e3o teriam espa\u00e7o, sequer a menor import\u00e2ncia. O papel do Estado assume diferentes propor\u00e7\u00f5es de acordo com a corrente. Pode assumir um papel maior, atrav\u00e9s, por exemplo, da justi\u00e7a e da pol\u00edcia, assim como determinadas correntes podem definir a completa inexist\u00eancia do Estado, como \u00e9 o caso dos anarcocapitalistas.<\/p>\n
Al\u00e9m da resultante pol\u00edtico-econ\u00f4mica, essa velha raz\u00e3o do mundo que optamos no presente trabalho subcategorizar como ultraliberal, tem como consequ\u00eancia a constitui\u00e7\u00e3o de procedimentos te\u00f3rico-metodol\u00f3gicos que t\u00eam como ponto em comum o pressuposto de que a sociedade \u00e9 um agregado de indiv\u00edduos, e que se desdobram em an\u00e1lises que a tudo particularizam e a tudo podem entender como \u201cverdade\u201d. Refiro-me a um conjunto de correntes que chegam com a apar\u00eancia de novidade, mas que n\u00e3o passam de novas roupagens para velhas ideias, que eliminam o racionalismo, o marxismo, a verdade \u2013 e que, assim, podem n\u00e3o promover abertamente uma apologia do capitalismo, mas que, sutilmente, constituem uma s\u00e9rie de concep\u00e7\u00f5es e teses sobre o mundo que n\u00e3o o incomoda.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n
Diante do fato de os preceitos epistemol\u00f3gicos ultraliberais impossibilitarem que os seus formuladores compreendam fen\u00f4menos complexos, constituindo uma cegueira intelectual, tais preceitos podem at\u00e9 ser considerados epistemol\u00f3gicos enquanto abordagem do real, mas n\u00e3o ontol\u00f3gicos enquanto reflex\u00e3o do real em si. Ainda assim, para os ultraliberais, o ultraliberalismo \u00e9 um pensamento da complexidade social, ao passo que no\u00e7\u00f5es como \u201cjusti\u00e7a social\u201d s\u00e3o resultado de an\u00e1lises primitivas incapazes conceberem ordens que emergem espontaneamente atrav\u00e9s do mercado.<\/p>\n
O conjunto de pol\u00edticas ultraliberais, advogando em favor de pol\u00edticas de liberaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica extensas, como as privatiza\u00e7\u00f5es, austeridade fiscal, desregulamenta\u00e7\u00e3o, livre-com\u00e9rcio, corte de despesas governamentais a fim de refor\u00e7ar o papel do setor privado, foram, implementadas de forma sistem\u00e1tica e desigual em v\u00e1rios pa\u00edses ap\u00f3s a crise do p\u00f3s-guerra, em 1975. Esse momento de inflex\u00e3o, que o fil\u00f3sofo h\u00fangaro Istv\u00e1n M\u00e9sz\u00e1ros identifica como uma crise estrutural, \u00e9 considerada a primeira grande recess\u00e3o econ\u00f4mica desde a Segunda Guerra Mundial, quando o mundo capitalista caiu numa profunda e longa recess\u00e3o, combinado com altas taxas de infla\u00e7\u00e3o e baixas taxas de crescimento (CASTELO, 2011).<\/p>\n
Podemos demarcar que \u00e9 com Pinochet (1973) no Chile, Thatcher (1979) na Inglaterra e Reagan (1980) nos Estados Unidos que \u00e9 iniciado a aplica\u00e7\u00e3o da agenda ultraliberal de forma sistem\u00e1tica. Foram estes os primeiros governos que promoveram um profundo e sistem\u00e1tico processo de implementa\u00e7\u00e3o da agenda ultraliberal, promovendo a retirada de direitos hist\u00f3ricos e arduamente conquistados pelo conjunto da classe trabalhadora. Atrav\u00e9s disso, promovem a intensifica\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o e da precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, estabelecendo rela\u00e7\u00f5es pautadas pela subcontrata\u00e7\u00e3o, emprego tempor\u00e1rio e parcial, atividades aut\u00f4nomas etc. Atendem, assim, a agenda ultraliberal (HARVEY, 2014).<\/p>\n
Na Am\u00e9rica Latina, a agenda ultraliberal foi aplicada na d\u00e9cada de 1980 com maior for\u00e7a na Argentina, Bol\u00edvia, M\u00e9xico e Venezuela. No Brasil, diante da resist\u00eancia da classe trabalhadora em um complexo quadro nacional de lutas, \u201cformou-se um bloco de resist\u00eancia relativamente eficiente\u201d, de modo que a aplica\u00e7\u00e3o da agenda ultraliberal no pa\u00eds sofreu retardo, s\u00f3 conseguindo \u201cse estabelecer tardiamente no pa\u00eds nos anos 1990 com a coopta\u00e7\u00e3o de setores da social-democracia (PSDB), auxiliados por conservadores (o ent\u00e3o PFL, hoje DEM) e at\u00e9 mesmo ex-comunistas (PPS, ex-PCB)\u201d (CASTELO, 2011, p. 246).<\/p>\n
Ainda se perpetuar\u00e1 no Brasil a partir de diferentes abordagens. No que concerne ao Estado em sentido ampliado, foram constitu\u00eddas desde o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de aparelhos privados de hegemonia, os quais ter\u00e3o o papel de n\u00e3o s\u00f3 propagar a agenda e os preceitos ultraliberais, como tamb\u00e9m reconfigurar o Estado a partir do mesmo. Exemplo de correntes seriam o Instituto Liberal, Instituto de Estudos Empresariais, dentre outros. No que concerne ao Estado em sentido restrito, a partir do segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, o ultraliberalismo paulatinamente assumir\u00e1 a configura\u00e7\u00e3o Social Liberal, por\u00e9m, ser\u00e1 nos governos petistas que essa corrente ultraliberal vai atingir uma qualidade superior em governos autodeclarados de esquerda. A hegemonia ultraliberal atingiu qualidade superior nos governos petistas, para Maciel, atrav\u00e9s da combina\u00e7\u00e3o \u201cde uma pol\u00edtica favor\u00e1vel ao grande capital com pol\u00edticas sociais compensat\u00f3rias que conferem ao governo enorme apoio popular\u201d, o que se deu, concomitantemente, com a coopta\u00e7\u00e3o de \u201cgrande parte dos movimentos socais e suas organiza\u00e7\u00f5es\u201d, acompanhada da fragmenta\u00e7\u00e3o e do isolamento pol\u00edtico da esquerda socialista (MACIEL, 2010, p. 121). Ap\u00f3s o golpe de 2016, a partir do governo Temer, cuja pol\u00edtica econ\u00f4mica foi n\u00e3o s\u00f3 continuada, como tamb\u00e9m intensificada no governo Bolsonaro, se v\u00ea uma retomada do ultraliberalismo a partir de outras configura\u00e7\u00f5es, no sentido ainda mais \u201cpuro\u201d do mesmo, distanciando-se, assim, do ultraliberalismo em sua configura\u00e7\u00e3o social liberal.<\/p>\n
Portanto, diante da crise estrutural, o avan\u00e7o e o alargamento do capital n\u00e3o deixam de ocorrer, sustentando-se no agravamento das contradi\u00e7\u00f5es entre a rela\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio do capital sobre o trabalho, tendo a agenda ultraliberal um grande papel fundamental enquanto pol\u00edtica econ\u00f4mica regressiva de retirada de direitos hist\u00f3ricos e arduamente conquistados pela classe trabalhadora. E o conjunto de correntes ultraliberais ser\u00e3o a velha raz\u00e3o burguesa sob nova roupagem, implementada de diferentes maneiras diante da crise para a manuten\u00e7\u00e3o de sua hegemonia e margens de lucro.<\/p>\n
Refer\u00eancias<\/p>\n
ANDERSON, Perry. Balan\u00e7o do neoliberalismo. In: SADER, Emir & GENTILI, Pablo (orgs.) P\u00f3s-neoliberalismo: as pol\u00edticas sociais e o Estado democr\u00e1tico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, pp. 09-23, 1995.<\/p>\n
CASTELO, Rodrigo. O social-liberalismo: uma ideologia neoliberal para a \u201cquest\u00e3o social\u201d no s\u00e9culo XXI. Rio de Janeiro. 2011. Tese de doutorado (Doutorado em Servi\u00e7o Social). Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social. Universidade Federal do Rio de Janeiro.<\/p>\n
COELHO NETO, Eurelino Teixeira. Uma esquerda para o capital: o transformismo dos grupos dirigentes do PT (1979-1998). Feira de Santana, BA: UEFS Editora; S\u00e3o Paulo, SP: Xam\u00e3, 2012.<\/p>\n
FIGUEIR\u00caDO, L\u00edzia de. O papel do Estado para Adam Smith. 1 ed, Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas gerais, 1997.<\/p>\n
FONSENCA, Francisco C\u00e9sar Pinto da. O consenso forjado: a grande imprensa e a forma\u00e7\u00e3o da agenda ultraliberal no Brasil. S\u00e3o Paulo: Editora Hicitec, 2005.<\/p>\n
FONTES, Virg\u00ednia. Reflex\u00f5es im-pertinentes: hist\u00f3ria e capitalismo contempor\u00e2neo. Rio de Janeiro: Bom Texto, 2005.<\/p>\n
________. O Brasil e o capital imperialismo. Teoria e hist\u00f3ria. Rio de Janeiro: EPSJV\/UFRJ, 2010.<\/p>\n
HARVEY, David. Condi\u00e7\u00e3o p\u00f3s-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudan\u00e7a cultural. 25. ed. S\u00e3o Paulo: Loyola, 2014.<\/p>\n
HOBSBAWM, Eric J. Era dos extremos: o breve s\u00e9culo X: 1914-1991. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 1995.<\/p>\n
MACIEL, David. Melhor imposs\u00edvel: a nova etapa da hegemonia neoliberal sob o governo Lula. In: Universidade e Sociedade, n\u00ba 46, Bras\u00edlia \u2013 DF: Andes-SN, p. 120-133, junho de 2010.<\/p>\n
MARX, Karl. O Capital. Vol. 1. 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Nova Cultural, 1988.<\/p>\n
OLIVEIRA, Francisco de. Ora\u00e7\u00e3o a S\u00e3o Paulo: a tarefa da cr\u00edtica. In: Francisco de Oliveira: a tarefa da cr\u00edtica. Cibele Rizek e Wagner Rom\u00e3o (orgs.). Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006.<\/p>\n
SALAMA, Pierre. A trama do neoliberalismo: mercado, crise e exclus\u00e3o social. In: P\u00f3s-neoliberalismo: as pol\u00edticas sociais e o Estado democr\u00e1tico. Emir Sader e Pablo Gentili (orgs.). 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.<\/p>\n
FONTES, V. O Brasil e o capital imperialismo. Teoria e hist\u00f3ria. Rio de Janeiro: EPSJV\/UFRJ, 2010.<\/p>\n
[i] Denominado por Hobsbawm (1995) como \u201cEra de Ouro\u201d, esse per\u00edodo anterior sobre o qual Fontes se refere tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como \u201ctrinta anos gloriosos\u201d. Trata-se de um fen\u00f4meno que ficou restrito, em grande medida, a pa\u00edses da Am\u00e9rica do Norte e do oeste europeu, principalmente entre 1945 e 1975, em que o avan\u00e7o dos processos de controle s\u00f3cio metab\u00f3lico das contradi\u00e7\u00f5es que permeiam as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o enseja no boom dos investimentos nos pa\u00edses de \u201ccapitalismo avan\u00e7ado\u201d, promovendo reformas sociais, constituindo o Estado de Bem-estar Social em um grupo pequeno de pa\u00edses \u2013 em especial, da Europa Ocidental \u2013, durante aquele determinado per\u00edodo de tempo. Portanto, esse boom permitiu a implementa\u00e7\u00e3o do chamado Estado de bem-estar social, que estabelece que todo o indiv\u00edduo deve ter acesso a um conjunto de bens e servi\u00e7os, oferecidos diretamente pelo Estado, ou garantido indiretamente por meio do seu poder de regula\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica, econ\u00f4mica e sociocultural. Tais promo\u00e7\u00f5es se d\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 no que tange \u00e0 economia, como tamb\u00e9m na forma\u00e7\u00e3o de uma cultura hist\u00f3rica que leve as pessoas a apoiarem e a defenderem esse sistema. Assim, quaisquer rebeli\u00f5es, greves, manifesta\u00e7\u00f5es, s\u00e3o imediatamente absorvidas pelo Estado burgu\u00eas atrav\u00e9s de projetos de interven\u00e7\u00f5es progressistas que, supostamente, atenderiam \u00e0s pautas reivindicadas, mas que, na realidade, promovem a manuten\u00e7\u00e3o do status quo. A incontest\u00e1vel crise estrutural do capital da d\u00e9cada de 1970 faz cair por terra o modelo fordista-keynesiano de desenvolvimento capitalista implementado em larga escala nos pa\u00edses ricos entre as d\u00e9cadas de 1940 e 1960, em que se viu aspectos do ide\u00e1rio ultraliberal do Social Liberalismo constitu\u00edrem Estados de Bem-estar Social. Acima de tudo, essa crise estrutural faz emergir uma nova temporalidade hist\u00f3rica do processo civilizat\u00f3rio, permeada por um conjunto de processos que configuram a fenomenologia do sistema capitalista global em seus \u201ctrinta anos perversos\u201d (1980-2010).<\/p>\n
[ii] Ali\u00e1s, o discurso no sentido de convencer e conquistar as consci\u00eancias para a tese de que vivemos uma nova era \u00e9, concordando com Coelho, \u201cum dos campos de constru\u00e7\u00e3o permanente da hegemonia burguesa contempor\u00e2nea. Dependendo do contexto, o nome da era nova pode variar significativamente, desde a \u2018sociedade p\u00f3s-industrial de Daniel Bell at\u00e9 a \u2018modernidade\u2019 de Fernando Collor, no Brasil, ou globaliza\u00e7\u00e3o\u201d COELHO NETO, 2012, p. 280).<\/p>\n
[iii] A express\u00e3o laissez-faire adv\u00e9m do franc\u00eas e simboliza o chamado liberalismo econ\u00f4mico, a qual entende que o capitalismo deve funcionar de acordo com o mercado, livremente, sem os subs\u00eddios do Estado, muito menos outros tipos de interfer\u00eancias. O Estado deve, nessa concep\u00e7\u00e3o, limitar-se a estabelecer regulamentos que protegem a propriedade privada dos meios de produ\u00e7\u00e3o, a qual est\u00e1 nas m\u00e3os da burguesia. Literalmente, a express\u00e3o em l\u00edngua francesa laissez faire, laissez aller, laissez passer, significa \u201cdeixai fazer, deixai ir, deixai passar\u201d. Os fundamentos do laissez-faire baseiam-se na liberdade do indiv\u00edduo, entendendo-o como uma unidade b\u00e1sica da sociedade e esta, por sua vez, entendida como a associa\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos. Adam Smith aponta que a natureza \u00e9 permeada pelo cosmos, uma ordem f\u00edsica naturalmente harmoniosa e autorregulada. As corpora\u00e7\u00f5es, que comp\u00f5e o Estado, devem por isso serem constantemente vigiadas de forma minuciosa devido \u00e0 tend\u00eancia de elas romperem com essa tal ordem espont\u00e2nea inerente \u00e0 natureza (FIGUEIR\u00caDO, 1997).<\/p>\n